{"version":"1.0","type":"link","title":"Poder constituinte - Newikis","description":"Poder constituinte é, no Direito, o poder de criar, modificar, revisar, revogar ou adicionar algo à Constituição do Estado. É historicamente atribuído a Emmanuel Joseph Sieyès, em sua obra O Que É o Terceiro Estado?, um manifesto da Revolução Francesa. Bastante influenciado por Jean-Jacques…","provider_name":"Newikis","provider_url":"https://newikis.com","cache_age":86400}