Derrubada da ditadura militar e transformação revolucionária da sociedade brasileira
Ação Libertadora Nacional (ALN) foi uma organização revolucionária de esquerda que combateu a ditadura militar brasileira por meio da luta armada. Formada a partir de uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB), teve como principais dirigentes Carlos Marighella, Joaquim Câmara Ferreira e Virgílio Gomes da Silva. Sua origem remonta ao Agrupamento Comunista de São Paulo, organizado em 1967. A denominação “Ação Libertadora Nacional” foi adotada posteriormente, sendo mencionada em documentos da organização em 1969; estudos empregam 1967 ou 1968 como marco de formação conforme considerem o núcleo precursor ou a consolidação do grupo.
A ALN esteve entre as principais organizações da esquerda armada brasileira no final da década de 1960 e no início da década seguinte. Defendia a derrubada do regime e a transformação revolucionária do país, inspirada por correntes comunistas e pela experiência da Revolução Cubana. Suas ações incluíram assaltos a bancos e a transportes de valores para obter recursos, tomada de armas e sequestros de diplomatas em operações conjuntas com outros grupos. A organização foi severamente atingida pela repressão estatal a partir de 1969; a morte de seus principais dirigentes, as prisões e as divisões internas contribuíram para sua desarticulação no início da década de 1970.
Carlos Marighella em registro documental da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.
Contexto político
O golpe de Estado no Brasil em 1964 depôs o presidente João Goulart e instaurou um regime militar que restringiu direitos políticos, interveio em organizações sindicais e estudantis e perseguiu opositores. No interior do PCB, o golpe intensificou divergências sobre a estratégia de oposição ao regime e sobre a possibilidade de uma transição ao socialismo por meios pacíficos. Uma corrente, na qual se destacaram Marighella e Câmara Ferreira, passou a defender a luta armada como estratégia de derrubada da ditadura.
Marighella, então dirigente do PCB, criticou a orientação da direção partidária e, em 1.º de dezembro de 1966, renunciou à Comissão Executiva Nacional. Em 1967, viajou a Cuba para participar da conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), contrariando a orientação do partido. Foi expulso do PCB naquele ano, junto de outros dirigentes dissidentes. A repressão política e o endurecimento do regime, especialmente após a edição do Ato Institucional n.º 5, em dezembro de 1968, contribuíram para ampliar o espaço de organizações que defendiam a luta armada, embora essa opção também refletisse divergências políticas anteriores ao golpe.
Manifestação estudantil contra a ditadura militar brasileira, em 1.º de abril de 1968. Fotografia do Arquivo Nacional.
Formação e orientação política
O núcleo precursor da ALN surgiu em São Paulo, em 1967, sob a denominação de Agrupamento Comunista de São Paulo. No início de 1968, Marighella e Câmara Ferreira divulgaram um documento em apoio às resoluções da OLAS que anunciava a formação de uma nova organização revolucionária. A ALN passou a incorporar dissidentes do PCB e de outras organizações de esquerda em diferentes estados. Por isso, as fontes podem indicar 1967 ou 1968 como ano de fundação, conforme considerem o surgimento do núcleo precursor ou a consolidação da organização.
A organização se orientava pelo comunismo e pelo socialismo revolucionário, com influência das ideias de Che Guevara e da estratégia guerrilheira difundida pela Revolução Cubana. Marighella defendia a autonomia tática dos militantes e a iniciativa de grupos armados, em contraste com a estrutura partidária e a orientação política do PCB. A estratégia da ALN previa a combinação de guerrilha urbana, preparação de uma futura guerrilha rural e mobilização popular; na prática, suas ações mais conhecidas concentraram-se nos centros urbanos, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A obra de Marighella Minimanual do guerrilheiro urbano, publicada em 1969, expunha sua interpretação sobre a luta armada nas cidades.
Atuação armada
A ALN realizou assaltos a bancos, carros-fortes e outros alvos para obter dinheiro destinado à manutenção de seus militantes e à compra de equipamentos. Também participou de ações para obter armas e explosivos. A organização descrevia parte dessas operações como “expropriações”, apresentando-as como ações políticas de financiamento da revolução; em termos factuais, tratava-se de roubos e ações armadas. O grupo reivindicou sua atuação em manifestos, nos quais procurava distinguir suas operações de crimes comuns e justificar a opção pela luta armada.
Embora a ALN concebesse uma futura guerrilha rural, a maioria de suas ações documentadas foi realizada em áreas urbanas. Entre as operações conhecidas estiveram a expropriação do trem pagador na região de São Paulo, ações contra instituições financeiras e o sequestro de diplomatas em conjunto com outras organizações. A escala das operações e a estrutura clandestina contribuíram para que a ALN se tornasse um dos principais alvos da repressão policial-militar.
Registro fotográfico de parte dos presos políticos libertados na troca pelo embaixador Charles Burke Elbrick, em setembro de 1969. A operação resultou na libertação de 15 presos.
Em 4 de setembro de 1969, integrantes da ALN e da Dissidência Comunista da Guanabara (DI-GB), organização que passou a ser conhecida como MR-8, sequestraram o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick, no Rio de Janeiro. O diplomata foi mantido em cativeiro por cerca de 72 horas. Os sequestradores exigiram a divulgação de um manifesto nos meios de comunicação e a libertação de 15 presos políticos, pertencentes a diferentes organizações. Em 7 de setembro, os prisioneiros foram libertados e enviados ao México em uma aeronave da Força Aérea Brasileira; Elbrick foi solto em seguida.
A ação teve repercussão nacional e internacional porque levou às manchetes a existência dos grupos armados e suas exigências políticas. O manifesto, assinado pela ALN e pelo MR-8, apresentava o sequestro como parte de uma “guerra revolucionária” e denunciava a repressão política.
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo registra, com base em documentação e relatos citados em sua investigação, que Marighella não havia sido consultado previamente sobre o planejamento do sequestro e manifestou preocupação com a reação repressiva que a operação poderia provocar.
No dia seguinte ao sequestro, 5 de setembro de 1969, a junta militar editou os Atos Institucionais n.º 13 e n.º 14. O primeiro instituiu a possibilidade de banimento de brasileiros considerados nocivos ou perigosos à segurança nacional; o segundo alterou a ordem constitucional para prever, em contextos definidos pelo regime como guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva, exceções à proibição de pena de morte, prisão perpétua, banimento e confisco.
Em 11 de junho de 1970, o embaixador da Alemanha Ocidental no Brasil, Ehrenfried von Holleben, foi sequestrado em uma operação conduzida por integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O portal Memórias da Ditadura descreve a ação como realizada em conjunto pela VPR e pela ALN, enquanto o verbete do Atlas Histórico do Brasil, da Fundação Getulio Vargas, atribui o sequestro a integrantes da VPR. As fontes consultadas divergem, portanto, quanto à participação operacional da ALN. As fontes concordam que 40 presos políticos foram libertados e enviados à Argélia em troca do diplomata.
Repressão estatal e desarticulação
A atuação da ALN ocorreu num contexto em que órgãos policiais e militares perseguiram, prenderam, torturaram e mataram opositores da ditadura. A documentação reunida por comissões da verdade e por arquivos públicos registra detenções clandestinas, centros ilegais de interrogatório e operações destinadas a desarticular organizações armadas.
Em 4 de novembro de 1969, Carlos Marighella foi morto por agentes do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), em uma operação policial na alameda Casa Branca, na capital paulista, comandada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo concluiu, a partir de pareceres e documentos examinados, que os indícios contrariavam a versão oficial de um confronto e apontavam que Marighella foi morto por disparo a curta distância quando já estava sob domínio dos policiais. Após sua morte, a direção da ALN passou a Joaquim Câmara Ferreira, conhecido como “Toledo” ou “Velho”.
Câmara Ferreira foi capturado em São Paulo em 23 de outubro de 1970 e morreu após ser levado a um local clandestino de tortura ligado ao delegado Fleury. A versão oficial divulgada à época atribuiu sua morte a uma crise cardíaca durante o interrogatório. Testemunhos de presos e documentação policial e médico-legal examinados pela Comissão da Verdade contestaram essa narrativa e registraram sinais de violência e circunstâncias compatíveis com a morte sob custódia. Sua morte privou a organização de outra de suas principais lideranças.
Eduardo Collen Leite, conhecido como “Bacuri” e dirigente da ALN, foi preso em 21 de agosto de 1970 e mantido sob custódia clandestina por mais de três meses, período durante o qual foi submetido a torturas. Em 8 de dezembro de 1970, as autoridades divulgaram a versão de que ele havia morrido em um confronto armado; a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo concluiu, com base em depoimentos e documentação, que ele foi assassinado depois de tortura prolongada. O caso tornou-se um dos registros documentados de violência praticada por agentes do Estado contra opositores da ditadura.
A repressão também atingiu militantes de diferentes núcleos da ALN. Prisões, mortes, perda de estruturas clandestinas e a vigilância de órgãos de segurança enfraqueceram suas redes e limitaram sua capacidade operacional. Os estudos sobre a trajetória da organização relacionam sua crise a uma combinação de repressão estatal, dificuldades de expansão social, divergências estratégicas e rupturas internas.
Dissidências e fim
Em 1971, dissidentes ligados à ALN constituíram o Movimento de Libertação Popular (Molipo), associado ao retorno ao Brasil de militantes que haviam recebido treinamento em Cuba. No mesmo período, surgiu também a chamada Tendência Leninista (TL), de duração e contingente menores. Essas rupturas refletiram desacordos sobre a estratégia da luta armada, a organização interna e a condução política da ALN.
A maioria dos militantes do Molipo foi presa ou morta pela repressão no início da década de 1970. A ALN, por sua vez, foi desarticulada por operações policiais e militares sucessivas. A data final varia conforme o critério historiográfico utilizado: estudos acadêmicos delimitam sua trajetória até 1974, enquanto o CEDIC-PUC-SP registra que a extinção da organização se consumou em 1973. Assim, 1973 pode ser entendido como marco de sua extinção organizacional, e 1974 como limite cronológico adotado por alguns estudos sobre sua trajetória e seus remanescentes.
↑Comissão Nacional da Verdade, dossiê sobre Eduardo Collen Leite, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, vol. III, texto em PDF.
12Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Direito à Memória e à Verdade, Brasília, 2007, texto integral em PDF; ver também a documentação reunida pelo CEDIC-PUC-SP na coleção da ALN.
↑“Espiões monitoravam brigas”, Correio Braziliense, reproduzido na Biblioteca Digital do Senado Federal, 9 de abril de 2012.
Brasil
