ANPM

Primeira Logotipo da ANPM
Em 2019, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) comemorou os 21 anos da entidade com o lançamento de sua nova marca.

Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – mais conhecida pela sigla ANPM – é a entidade máxima de representação dos procuradores municipais presidida por Cristiano Reis Giuliani. Os membros das carreiras jurídicas das cidades do Brasil, em atividade e também aposentados, integram o quadro de associados. Como entidade nacional, congrega as associações existentes nos municípios brasileiros. Nas cidades onde não existe ainda a representação local, os procuradores associam-se diretamente à ANPM.

Os procuradores tem o papel preventivo de controle da legalidade e nesta tarefa, além de proporcionar segurança jurídica aos atos da administração municipal, defendem as políticas públicas e a aplicação da lei nos processos judiciais em que seja parte ou interessado o município.

Carlos Figueiredo Mourão - ex-presidente da ANPM

A ANPM atua para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e valorização profissional dos procuradores. No dia a dia, luta para que as Procuradorias instaladas em cada cidade brasileira possam contar com todos os recursos necessários para atender os anseios da sociedade por um padrão de lisura e legalidade dos atos praticados pelas Prefeituras.

História

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), fundada por uma assembleia geral realizada em Porto Alegre/RS, nasceu em 10 de setembro de 1998.

Com sede em Brasília-DF, a entidade defende os interesses e prerrogativas profissionais dos procuradores municipais, nos 5.570 municípios brasileiros, reafirmando a sua importância para a administração pública e, sobretudo, para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A ANPM atua na vigilância dos recursos públicos gerenciados pelos administradores das cidades

É missão da ANPM, buscar o reconhecimento e fortalecimento da carreira de procurador municipal. Para isso, acompanha as pautas do Congresso Nacional relacionadas à Advocacia Pública Municipal, participa de eventos relevantes para a categoria, organiza a cada ano o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais e estabelece diálogo permanente com as instituições e entidades afins, visando esforço conjunto pela valorização da Advocacia Pública e da autonomia municipal.

A luta dos Procuradores gera vítimas e perseguidos

No combate às irregularidades, a história dos procuradores municipais é marcada pela morte cruel de Algacir Teixeira, procurador de Chopinzinho, no Paraná, que foi barbaramente assassinado na porta de casa, quando estava acompanhado de suas filhas menores. O mandante do crime foi o prefeito da cidade, inconformado com o trabalho do procurador que apontava atos de corrupção praticados pela administração de Chopinzinho.

A violência contra o procurador, em virtude de suas diligências e ações administrativas visando coibir desvios e atos lesivos aos cofres municipais, tornou-se inspiração e motivo de luta da ANPM

Atuação em momentos históricos

O procurador do município de Fortaleza, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, participou em 2013 de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para debater o financiamento de campanhas políticas-eleitorais.

A ANPM foi escolhida para participar do processo que mobilizou a agenda nacional e resultou em alterações na legislação. Martônio Mont'Alverne representou a entidade na audiência, manifestando a defesa do financiamento público exclusivo. A ANPM lutou e continuará lutando para diminuir a interferência do poder econômico nas campanhas eleitorais.

Atuação recente e desafios

A luta contra terceirizações e privatizações das procuradorias nos municípios tem sido agenda permanente da ANPM. Além de mecanismo de apadrinhamento e de troca de favores políticos, a substituição de procuradores concursados afronta as prerrogativas legais. A função de advogado do município é conferida a agentes públicos de carreia.

Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais

Anualmente, a entidade promove o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipaisque em 2017 chega à sua 14a edição. O evento, já tradicional, conta com apoio das associações filiadas à ANPM, além de instituições parceiras e patrocinadoras.

A pauta do Congresso é construída pelos associados de modo interativo e democrático, com fóruns, debates on line e votação dos assuntos relevantes que serão abordados em cada área de interesse.

Os congressos representam momentos de aprimoramentos das funções exercidas pelos procuradores municipais em seu cotidiano de trabalho. Os debates, as troca de experiências e decisões são pautados por dois desafios: fortalecer políticas públicas locais, sem descuidar das prerrogativas da carreira de Estado.

O evento, além de aprofundar discussões de forma presencial, aprova Diretrizes Conceituais Estratégicas para orientação da atuação do procurador municipal, selecionando temas importantes para o desenvolvimento de teses.

Os temas estão distribuídos em diversas áreas, como, Urbanismo e Meio Ambiente, Pessoal, Licitações e Contratos Administrativos, Tributário e Carreira, Atuação dos Procuradores Municipais, Competências e Obrigações Constitucionais pelo Município em Juízo, etc.

Ex-Presidentes

Diretoria Provisória (em regime colegiado) - biênio 1998/2000

Presidente – biênio 2000/2002

Presidente – biênio 2002/2004

Presidente – biênio 2004/2006

Presidente – biênio 2006/2008

Presidente – biênio 2008/2010

Presidente – biênio 2010/2012

Presidente – biênio 2012/2014

Presidente – biênio 2014-2016

Presidente – biênio 2016-2018