Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

Logótipo da APAV
Tipo	IPSS sem fins lucrativos
Fundação	25 de junho de 1990
Sede	Lisboa, Portugal
Website	apav.pt

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) sem fins lucrativos e pessoa coletiva de utilidade pública, fundada a 25 de junho de 1990 em Lisboa, com o objetivo de apoiar vítimas de crime e violência, bem como os seus familiares. A organização presta serviços psicológicos, jurídicos e sociais gratuitos e confidenciais, recorrendo maioritariamente ao voluntariado.

A associação disponibiliza a Linha de Apoio à Vítima (116 006), gratuita e acessível em dias úteis entre as 8h00 e as 23h00.

A APAV é membro fundador da Victim Support Europe, rede europeia que congrega entidades de apoio à vítima de vários países, e integra diversas organizações internacionais na área dos direitos das vítimas.

Em 10 de junho de 2015, foi distinguida com o grau de Membro-Honorário da Ordem da Liberdade pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.

História

A APAV iniciou a sua atividade em 1990, apostando na criação e manutenção de uma rede de Gabinetes de Apoio à Vítima e na cooperação com instituições públicas e privadas.

A 10 de março de 1998, a associação assinou o seu primeiro Protocolo de Colaboração e Financiamento com o Governo da República Portuguesa, em vigor até 2002. Os anos de 2003 e 2004 foram marcados por uma crise financeira decorrente da não renovação desse protocolo, prolongada ao longo dos XV e XVI Governos Constitucionais.

A 22 de fevereiro de 2005, por ocasião do Dia Europeu das Vítimas de Crime, a APAV anunciou publicamente que poderia encerrar até ao final do mês seguinte. A Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa respondeu ao apelo concedendo um apoio financeiro de 250 000 euros, o que permitiu que a associação se mantivesse em funcionamento. A 19 de dezembro de 2005 retomou a concretização de protocolo com o XVII Governo Constitucional. Desde então, a relação institucional com o Estado tem sido assegurada por uma sucessão de protocolos plurianuais de colaboração e financiamento.

Em 10 de junho de 2015, no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva atribuiu à APAV o grau de Membro-Honorário da Ordem da Liberdade, por sugestão de um grupo de cem personalidades. A distinção ocorreu a poucos dias do 25.º aniversário da fundação da associação.

Serviços

A APAV assegura a sua intervenção através de 87 serviços de proximidade, abrangendo 93% do território nacional. A rede inclui Gabinetes de Apoio à Vítima (em sede própria e nos Departamentos de Investigação e Ação Penal), Equipas Móveis de Apoio à Vítima, Polos de Atendimento em Itinerância, casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e centros de acolhimento para vítimas de tráfico de seres humanos.

O apoio à distância é assegurado pelo Sistema Integrado de Apoio à Distância (SIAD), que engloba a Linha de Apoio à Vítima (116 006), a Linha Internet Segura (800 219 090), um serviço de vídeo-intérprete de língua gestual portuguesa (SERViiN) e um chatbot.

A APAV dispõe também de redes especializadas dirigidas a grupos específicos de vítimas: APAV CARE para crianças e jovens vítimas de violência sexual; APAV MAIS para pessoas idosas; APAV SAFE para vítimas estrangeiras e de tráfico de pessoas; e APAV HOPE para vítimas de homicídio, terrorismo e vitimação em massa.

Em comunicações oficiais, a Câmara Municipal de Lisboa descreve a APAV como uma organização que presta apoio emocional, jurídico, psicológico, social e prático a vítimas de diversos tipos de crime, com particular atenção a grupos vulneráveis como crianças, pessoas idosas, mulheres e minorias.

Envolvimento internacional

A APAV é membro fundador da Victim Support Europe e integra uma rede mais alargada de organizações internacionais, entre as quais: European Forum for Restorative Justice (EFRJ), World Society of Victimology (WSV), International Association for Volunteer Effort (IAVE), European Network Against Racism (ENAR), European Union Agency for Fundamental Rights (FRA), Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants (PICUM), Global Alliance Against Traffic in Women (GAATW) e Survivors & Tech Solving Image Based Sexual Abuse (STISA).

Estatísticas

Campanhas públicas

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) destaca a participação da APAV em campanhas nacionais de prevenção e sensibilização, como Portugal Contra a Violência. Em informação institucional da Assembleia da República, a APAV figura entre as principais entidades nacionais de referência em casos de violência doméstica.

Distinções

• Membro-Honorário da Ordem da Liberdade (2015).

Referências

Ligações externas

• «Página oficial»