Aliança Renovadora Nacional

Antecedentes políticos

A ARENA nasceu da reorganização política imposta pelo regime militar depois do golpe de 1964. Antes do golpe, o país possuía um sistema multipartidário no qual competiam organizações como a UDN, o PSD, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Progressista (PSP), o Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido Republicano (PR) e outras legendas. Cada um desses partidos tinha bases sociais e lideranças próprias, e suas alianças variavam de estado para estado.

No governo João Goulart, as reformas de base, as greves, a mobilização da esquerda e as campanhas anticomunistas acirraram a polarização. Setores civis e militares que se opunham ao governo passaram a defender uma intervenção para alterar a orientação política e institucional do país. O golpe de março e abril de 1964 depôs Goulart e deu início a um regime militar que preservou inicialmente parte das instituições representativas, mas restringiu progressivamente sua autonomia.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em várias cidades em março de 1964, foi uma das manifestações contra Goulart. Não teve relação com a ARENA, que só seria fundada dois anos depois.

Nas eleições estaduais de 3 de outubro de 1965, candidatos oposicionistas venceram disputas em estados como Guanabara e Minas Gerais. Os resultados contrariaram setores militares que defendiam maior controle sobre a representação política e contribuíram para a adoção de medidas de reorganização partidária. Essas eleições ocorreram antes da fundação da ARENA e constituíram parte do contexto político que levou à criação do sistema bipartidário.

Ato Institucional nº 2

Em 27 de outubro de 1965, o presidente Humberto de Alencar Castelo Branco editou o Ato Institucional nº 2 (AI-2). Seu artigo 18 extinguiu os partidos políticos existentes e cancelou seus registros, encerrando o sistema multipartidário que havia funcionado desde a redemocratização de 1945. A medida impediu que as antigas organizações continuassem atuando formalmente e abriu caminho para a constituição de novas agremiações sob regras estabelecidas pelo regime militar.

O AI-2 também alterou procedimentos políticos e eleitorais, ampliando a capacidade do Executivo de controlar a sucessão presidencial e restringindo a competição entre organizações partidárias. Os partidos não se fundiram por vontade própria: foram extintos por decreto e substituídos por duas legendas autorizadas.

Ato Complementar nº 4 e formação do bipartidarismo

Em 20 de novembro de 1965, o Ato Complementar nº 4 estabeleceu condições para a criação de organizações que exerceriam atribuições de partidos políticos enquanto não fossem formalmente constituídas como tais. O ato determinava que a iniciativa fosse promovida por pelo menos 120 deputados e 20 senadores, dentro do prazo de 45 dias, e que as organizações apresentassem informações sobre seus objetivos, denominação, administração, representação e estrutura dirigente nacional e regional.

As condições favoreceram a formação de duas organizações nacionais. A ARENA concentrou parlamentares dispostos a apoiar o governo militar, enquanto o MDB reuniu políticos que passaram a atuar na oposição legal permitida. O tamanho mínimo da representação parlamentar exigida e o prazo para a organização das novas legendas dificultaram a criação de alternativas independentes e contribuíram para que o sistema assumisse uma estrutura bipartidária.

O bipartidarismo, portanto, não correspondeu a uma competição livre entre todas as correntes políticas existentes na sociedade. A existência de duas organizações autorizadas coexistia com cassações de mandatos, suspensões de direitos políticos, censura, limitações à propaganda e restrições à participação eleitoral. A ARENA foi o partido governista desse sistema, e o MDB, sua principal oposição legal.

Fundação e registro eleitoral

A ARENA foi fundada em 4 de abril de 1966. O senador Daniel Krieger, antigo integrante da UDN, foi um de seus principais organizadores e ocupou posição de destaque na direção nacional. A organização reuniu parlamentares de diferentes origens partidárias e estruturou diretórios nos estados e municípios para participar das eleições e organizar a representação governista.

O registro saiu em duas etapas. O TSE registra que o pedido de transformação da ARENA em partido político foi deferido pela Resolução nº 8.097, de 7 de março de 1967. Assim, a fundação (1966) e o registro definitivo (1967) foram dois momentos diferentes.

Os integrantes e apoiadores da legenda eram chamados de “arenistas”, em contraste com os “emedebistas”, vinculados ao MDB. A denominação era usada na imprensa e no vocabulário político para identificar parlamentares, dirigentes e candidatos ligados à organização governista.

Origem dos integrantes

A ARENA reuniu políticos provenientes de partidos extintos pelo AI-2. A UDN forneceu uma parcela importante dos dirigentes e parlamentares, mas o partido também absorveu integrantes do PSD, do PDC, do PR, do PL, do PSP e de outras organizações. A composição variava entre os estados, conforme a força das lideranças locais, as alianças políticas anteriores e os interesses regionais.

Segundo o levantamento do Atlas Histórico do Brasil, tomando como referência a composição parlamentar de 1979, entre os antigos quadros da ARENA na Câmara dos Deputados estavam 70 parlamentares oriundos da UDN, 60 do PSD, 14 do PDC e dez do PR, dentro de uma bancada de 231 deputados. No Senado, a análise registra a presença de 19 integrantes anteriormente vinculados ao PSD e 15 à UDN, em um conjunto de 42 senadores. Os números evidenciam a importância dessas organizações na formação da base parlamentar arenista, sem esgotar todas as origens políticas de seus integrantes.

A ARENA não era a UDN nem o PSD com outro nome. Como os partidos antigos tinham sido extintos, antigas correntes passaram a disputar posições e candidaturas dentro de uma estrutura única. A convivência entre políticos com carreiras e redes regionais diferentes contribuiu para a formação de facções internas e para a existência de divergências em relação ao Executivo.

Diretórios e presença territorial

A estrutura partidária compreendia direção nacional, diretórios regionais e diretórios municipais. A organização territorial era necessária para a seleção de candidatos, a articulação das bancadas parlamentares e a participação em eleições estaduais e municipais. Como as regras restringiam a criação de partidos alternativos, a ARENA também funcionou como espaço de acomodação de grupos políticos locais que, em condições multipartidárias, poderiam estar distribuídos por várias legendas.

A força da organização não era uniforme em todo o país. O apoio ao governo, as redes de lideranças municipais, a influência de governadores e os diferentes contextos regionais contribuíram para variações na capacidade de mobilização eleitoral. O Atlas Histórico do Brasil identifica resultados particularmente favoráveis à ARENA no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto suas perdas eleitorais se concentraram sobretudo no Sudeste e, a partir de 1974, também em parte do Sul.

Mesmo sendo o partido do governo, a ARENA tinha disputas internas. Facções regionais competiam por candidaturas, cargos de direção, influência na escolha dos representantes e interlocução com o governo federal. As diferenças também envolviam questões institucionais, como as prerrogativas do Congresso, a disciplina partidária e as limitações impostas pelo Executivo aos parlamentares.

Principais lideranças

Entre os dirigentes e políticos associados à ARENA estavam Daniel Krieger, Filinto Müller, Petrônio Portela, Jarbas Passarinho, José Sarney, Antônio Carlos Magalhães, Rondon Pacheco, Francelino Pereira e Paulo Maluf. Suas posições variaram conforme o estado, os cargos ocupados e a fase da ditadura em que atuaram.

Daniel Krieger teve destaque na organização inicial do partido e na articulação da bancada governista no Senado. Sua atuação durante a crise provocada pelo pedido de licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves revelou divergências entre dirigentes arenistas e setores militares acerca da autonomia do Congresso e da disciplina da bancada.

Petrônio Portela teve papel de destaque na articulação parlamentar durante o governo de Ernesto Geisel e nas negociações associadas à abertura política. Jarbas Passarinho foi senador e ministro durante a ditadura, além de relator-geral do programa partidário aprovado em 1976. José Sarney ocupou posição de liderança na ARENA e participou da organização do PDS, que sucedeu politicamente a legenda no início de 1980.

Antônio Carlos Magalhães, Rondon Pacheco, Francelino Pereira e Paulo Maluf estiveram entre os nomes associados à atuação governista em diferentes estados e períodos. A ARENA nunca foi um bloco homogêneo: reunia políticos com bases regionais e interesses próprios. A influência de cada liderança dependia tanto dos cargos institucionais quanto das redes políticas que mantinha em seu estado.

Ideologia e programa partidário

A ARENA foi uma legenda conservadora e anticomunista, alinhada ao regime militar e à doutrina de segurança nacional que orientou parte da política do governo. Sua principal função institucional era organizar apoio parlamentar ao Executivo e disputar eleições permitidas dentro do sistema bipartidário. .

O partido reunia correntes que enfatizavam a preservação da ordem social, o anticomunismo, o desenvolvimento econômico, a integração nacional e a estabilidade política. Esses temas apareciam no discurso público da organização e na justificativa para o apoio aos governos militares. Entretanto, a ARENA não possuía uma base social ou um programa interpretado de modo idêntico por todos os seus integrantes, e suas facções regionais podiam adotar posições distintas em questões institucionais e eleitorais.

Em 1976, a organização aprovou um programa partidário em convenção nacional, tendo Jarbas Passarinho como relator-geral. O documento é uma fonte primária para o estudo da maneira como a legenda procurava apresentar seus objetivos. A existência de um programa próprio não eliminava a dependência política da ARENA em relação ao Executivo nem a sujeição do sistema partidário às restrições estabelecidas pelo regime.

A relação entre a retórica programática e a prática política exige distinguir as declarações do partido das medidas concretamente adotadas pelos governos que ele apoiou. Enquanto a ARENA defendia a estabilidade e o desenvolvimento nacional, a estrutura política do regime limitava o pluralismo partidário, permitia cassações de mandatos e submetia diversos cargos executivos a eleições indiretas.

Sustentação parlamentar do Executivo

A função predominante da ARENA era fornecer uma base parlamentar aos governos militares. O partido apoiou grande parte das iniciativas legislativas do Executivo e manteve maioria na Câmara dos Deputados ao longo das quatro eleições legislativas de 1966 a 1978. Sua posição majoritária permitia ao governo organizar a aprovação de propostas e utilizar os mecanismos institucionais ainda existentes, embora a autonomia do Congresso fosse restringida por atos institucionais, cassações de mandatos e períodos de fechamento.

O papel do partido não equivale ao de uma organização governista em um regime de competição democrática plena. A ARENA atuava dentro de uma estrutura em que o Executivo concentrava poderes excepcionais e podia alterar as condições eleitorais ou interromper o funcionamento do Legislativo. O Atlas Histórico do Brasil descreve a legenda como o braço partidário parlamentar do autoritarismo, assinalando que sua atuação ocorria em um Congresso cujas prerrogativas tradicionais haviam sido substancialmente reduzidas.

A ARENA também se beneficiava das regras de representação, da impossibilidade de formar novas legendas independentes durante o bipartidarismo e da influência do governo sobre candidaturas e eleições indiretas. Esses fatores ajudam a explicar por que a maioria parlamentar do partido não pode ser interpretada apenas como medida de apoio popular ao regime: os resultados eleitorais eram produzidos em um contexto de competição desigual e de intervenção institucional.

Eleições indiretas para cargos executivos

A ARENA não elegeu presidentes da República em eleições populares diretas durante sua existência. A escolha dos presidentes militares ocorreu por mecanismos indiretos, sob regras controladas pelo sistema político vigente. Seus parlamentares participaram das votações que confirmaram os nomes de Artur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo, sem que isso correspondesse a eleições presidenciais diretas disputadas pela legenda.

As eleições para governadores estaduais também foram submetidas a mecanismos indiretos durante o regime, e a escolha de prefeitos não era direta em todas as localidades. As capitais e os municípios classificados como áreas de segurança nacional, entre outras categorias definidas pela legislação, estavam sujeitos à nomeação ou a procedimentos especiais. Esse arranjo favorecia a preservação do controle político governista e limitava a capacidade de transformar votos populares em poder executivo.

Fechamento do Congresso em 1966

Em outubro de 1966, a crise provocada por cassações de parlamentares levou a um conflito entre o Executivo e o Congresso. O presidente da Câmara, Adauto Lúcio Cardoso, de filiação arenista, manifestou oposição às cassações por considerar que a questão afetava as competências da própria instituição. Em 20 de outubro, Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso, que permaneceu em recesso até 22 de novembro.

O episódio evidenciou que pertencer ao partido governista não assegurava aos parlamentares autonomia irrestrita nem proteção contra medidas excepcionais. Também demonstrou que a manutenção formal de um partido governista e de um Congresso não significava que o regime permitisse uma relação institucional equilibrada entre o Legislativo e o Executivo.

Divergências internas e disciplina partidária

A unidade da ARENA foi condicionada pela coexistência de interesses regionais, carreiras políticas anteriores e divergências sobre as prerrogativas do Congresso. Parte dos parlamentares considerava que o governo deveria consultar sua bancada antes de encaminhar projetos e respeitar o espaço institucional dos representantes eleitos. Esses políticos podiam apoiar o regime em termos gerais e, ao mesmo tempo, contestar medidas específicas que reduziam a autonomia parlamentar ou ampliavam os poderes do Executivo.

A documentação examinada por Lucia Grinberg identifica divergências de arenistas em votações relacionadas às eleições diretas, às competências do Congresso e a outras medidas governamentais. Alguns parlamentares foram acusados de desobediência ou indisciplina partidária por discursos, articulações e votos contrários às orientações do governo. Essas acusações são analisadas pela historiadora no contexto das tentativas de controle militar sobre os representantes políticos.

As disputas não significavam que a ARENA tivesse se convertido em oposição organizada ao regime. A maior parte de seus integrantes continuou na legenda, e a organização permaneceu a base parlamentar do governo. Entretanto, os conflitos mostram que a relação entre a direção partidária, os parlamentares e os militares não era inteiramente estável e que parte dos arenistas buscava preservar prerrogativas políticas próprias.

Márcio Moreira Alves e o Ato Institucional nº 5

Em setembro de 1968, o deputado do MDB Márcio Moreira Alves fez um discurso no qual criticou abusos dos órgãos de segurança e pediu que os pais não permitissem que seus filhos participassem do desfile de 7 de Setembro ao lado de militares que considerava responsáveis por torturas. Também pediu que mulheres evitassem dançar com cadetes em bailes da Independência. O pronunciamento provocou uma reação dos ministros militares, que consideraram as declarações ofensivas às Forças Armadas.

O Executivo solicitou autorização à Câmara dos Deputados para processar o parlamentar. A licença foi negada em 12 de dezembro de 1968, em votação que contrariou a orientação do governo. A pesquisa de Grinberg, baseada também em documentação produzida por órgãos de segurança e assessorias parlamentares, identifica articulações de deputados arenistas contra a concessão da licença e registra que essas posições foram acompanhadas por setores militares.

Em 13 de dezembro, o regime editou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O ato ampliou os poderes do Executivo, permitiu o fechamento do Congresso, autorizou cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos e restringiu garantias individuais. O episódio marcou o início de uma fase de maior endurecimento da ditadura e demonstrou os limites da atuação parlamentar mesmo dentro do partido governista.

Cassações de parlamentares da ARENA

A repressão política após o AI-5 não atingiu apenas a oposição. Segundo o estudo de Grinberg, entre dezembro de 1968 e outubro de 1969 foram cassados 105 parlamentares, dos quais 33 deputados federais pertenciam à ARENA. O partido governista foi, portanto, atingido por medidas repressivas contra integrantes de sua própria bancada, embora a maioria dos parlamentares arenistas não tenha perdido o mandato e as principais lideranças tenham permanecido, em sua maior parte, na organização.

Os processos analisados pela historiadora mostram que pronunciamentos, votos e articulações contrários à orientação governamental podiam ser registrados em dossiês elaborados por assessorias parlamentares e órgãos de informação. Parlamentares que defendiam eleições diretas, contestavam restrições à autonomia municipal ou atuavam contra medidas de concentração de poderes podiam ser acusados de comportamento “antirrevolucionário” ou indisciplina partidária.

O caso revela uma tensão central do sistema político: a ARENA era necessária para sustentar o regime no Congresso, mas os militares não aceitavam necessariamente que sua bancada atuasse de forma autônoma. A repressão aos dissidentes dentro da legenda mostra os limites da representação parlamentar e a disposição do Executivo para intervir nas carreiras políticas quando as considerava incompatíveis com seus objetivos.

Características gerais das eleições durante o bipartidarismo

Durante a existência da ARENA, foram realizadas eleições legislativas em 1966, 1970, 1974 e 1978. A Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas eram renovadas por eleições proporcionais, enquanto as eleições para o Senado obedeciam a calendários de renovação distintos. Os cargos executivos federais e estaduais eram escolhidos por mecanismos indiretos, e nem todos os municípios realizavam eleições diretas para prefeito.

A interpretação dos resultados eleitorais exige considerar o aumento do eleitorado, as mudanças no número de cadeiras, as diferenças regionais e a evolução das regras eleitorais. O Atlas Histórico do Brasil registra que o eleitorado mais do que dobrou entre 1966 e 1978. O comparecimento eleitoral passou de aproximadamente 77% nas duas primeiras eleições para cerca de 80% em 1974 e 1978, enquanto a proporção de votos brancos e nulos apresentou comportamento diferente, particularmente em 1970.

A participação eleitoral no período refletia tanto a presença continuada das eleições quanto as restrições impostas ao sistema. A campanha pelo voto nulo em 1970, as limitações à propaganda política e a interferência governamental nas regras eleitorais são elementos importantes para compreender a relação entre os resultados e o contexto autoritário.

Eleições para a Câmara dos Deputados

A ARENA obteve maioria na Câmara dos Deputados em todas as eleições legislativas realizadas durante o bipartidarismo: 1966, 1970, 1974 e 1978. A composição da Câmara variou ao longo do período, em parte por mudanças legislativas que alteraram o número de cadeiras e a distribuição da representação entre os estados. As porcentagens da tabela abaixo correspondem ao total de votos contabilizados para a disputa, incluindo brancos e nulos, e não apenas aos votos válidos destinados às duas legendas.

Fonte: compilação de dados brutos do Tribunal Superior Eleitoral reproduzidos por José Carlos Alcântara (2004, pp. 69–112). As porcentagens tomam como base o total de votos contabilizados em cada eleição.

Eleições para o Senado Federal

As eleições para o Senado mostram a mudança no desempenho da ARENA entre 1966 e 1978. A legenda obteve resultados favoráveis em 1966 e 1970, mas perdeu espaço em 1974 e não conseguiu igualar a votação do MDB em 1978. Os números devem ser interpretados à luz das diferenças no número de vagas em disputa, das regras de votação e da introdução de eleições indiretas para parte do Senado em 1978.

Fonte: dados eleitorais compilados por José Carlos Alcântara (2004, pp. 69–112), com base em dados brutos do TSE. Os totais de votos agregam resultados de disputas senatoriais com regras e números de vagas diferentes; não devem ser interpretados automaticamente como proporção de eleitores individuais. Em 1978, a tabela separa os senadores eleitos por voto direto daqueles escolhidos indiretamente.

Em 1966, a ARENA elegeu 18 dos senadores em disputa, enquanto o MDB conquistou quatro cadeiras. Em 1970, a compilação de Alcântara registra 41 senadores da ARENA e cinco do MDB entre os eleitos. A contagem de 1970 aparece de forma diferente em algumas sínteses retrospectivas, razão pela qual o número exato deve ser conferido diretamente nos registros eleitorais se vier a ser objeto de contestação.

Em 1974, o MDB obteve 14 579 372 votos para o Senado, contra 10 068 810 da ARENA. A eleição de 16 senadores oposicionistas em 22 vagas ampliou significativamente a representação do MDB e alterou a dinâmica política do Congresso. O resultado é considerado um marco eleitoral da oposição durante a ditadura militar.

Nas eleições de 1978, o MDB recebeu 17 530 620 votos para o Senado, enquanto a ARENA obteve 13 239 418. Na eleição direta, a ARENA conquistou 15 cadeiras e o MDB, oito. A composição também incluiu 22 senadores escolhidos indiretamente, dos quais 21 eram ligados à ARENA e um ao MDB, Amaral Peixoto, pelo Rio de Janeiro. O mecanismo favoreceu o partido governista na composição final da Casa.

Eleições para as assembleias legislativas

A ARENA também manteve maioria nas assembleias legislativas estaduais durante o período bipartidário. A tabela abaixo reproduz os resultados nacionais compilados por Alcântara a partir de dados brutos do TSE. As porcentagens correspondem ao total de votos contabilizados, incluindo brancos e nulos.

Fonte: Alcântara (2004), tabelas e gráficos eleitorais baseados em dados brutos do TSE.

Os resultados demonstram uma redução progressiva da diferença de votos entre a ARENA e o MDB. O partido governista permaneceu à frente em cadeiras, mas o desempenho da oposição se aproximou do da ARENA em 1974 e 1978. A distribuição regional continuou importante para a composição das assembleias, já que a força das lideranças locais e as regras de representação influenciavam o número de cadeiras conquistadas em cada estado.

Eleições municipais

As eleições municipais foram importantes para a organização das redes políticas dos dois partidos. A presença de diretórios e de lideranças locais ajudava a mobilizar eleitores, coordenar candidaturas e sustentar a atuação partidária entre eleições nacionais. Entretanto, as condições de disputa variavam de município para município, e nem todas as localidades realizavam eleições diretas para prefeito.

Em 1968, ocorreram eleições municipais em parte dos municípios, pois o calendário eleitoral ainda não estava plenamente unificado. O resultado foi favorável à ARENA em vários locais, enquanto o MDB enfrentava dificuldades decorrentes de uma organização recente, das restrições políticas e de deserções de lideranças municipais. Alcântara registra que, em 1970, o MDB contava com cerca de 505 prefeitos e que 303 deles se filiaram posteriormente à ARENA, enfraquecendo parte de sua rede local.

Em 1972, ocorreram eleições municipais em todo o país, embora em capitais e em municípios submetidos a regimes especiais a escolha de prefeito não fosse direta. A ARENA elegeu 3 322 prefeitos e 29 279 vereadores, enquanto o MDB elegeu 463 prefeitos e 5 889 vereadores. Outros 162 prefeitos foram nomeados para municípios considerados áreas de segurança nacional e estâncias hidrominerais, conforme a legislação vigente.

Em 1976, a ARENA voltou a eleger a maioria dos prefeitos, mas o MDB ampliou sua presença municipal. A pesquisa de Alcântara registra 3 176 prefeitos eleitos pela ARENA e 614 pelo MDB. O pleito ocorreu sob as restrições da Lei Falcão, e em capitais e em municípios classificados como áreas de segurança nacional os eleitores não escolheram diretamente os prefeitos. A vitória da ARENA não impediu que a oposição ampliasse sua votação em grandes centros urbanos e em localidades médias.

A ARENA venceu na maioria dos municípios, mas o MDB cresceu nas áreas urbanizadas. A maioria governista não significava ausência de contestação eleitoral: ela foi obtida sob um sistema com limitações à propaganda e à escolha direta de determinados cargos.

Sublegendas e disputas internas

A sublegenda foi um mecanismo utilizado para administrar a competição entre facções de um mesmo partido. As normas eleitorais do regime previram a possibilidade de mais de uma lista de candidatos dentro de uma organização, com regras para agregar os votos e determinar quem assumiria o cargo. O Ato Complementar nº 7, de janeiro de 1966, disciplinou aspectos dessa modalidade, e o Decreto-Lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977, reorganizou sua aplicação nas eleições diretas para senador e prefeito, permitindo até três sublegendas.

Nas eleições que adotavam sublegendas, os votos das listas associadas podiam ser somados para estabelecer a vitória da organização, enquanto a escolha do candidato eleito seguia as regras previstas para a modalidade. O mecanismo permitia que facções concorrentes da ARENA disputassem internamente sem necessariamente dividir a legenda e entregar a vitória a um adversário do MDB.

A sublegenda não eliminava as disputas políticas internas. Ao contrário, institucionalizava parte da competição entre grupos locais ao mesmo tempo que preservava a unidade formal do partido.

Lei Falcão

Após o crescimento do MDB nas eleições de 1974, o governo de Ernesto Geisel restringiu a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A Lei nº 6.339, de 1º de julho de 1976, conhecida como Lei Falcão, limitou a apresentação dos candidatos nesses meios a informações resumidas, como nome, número, currículo e fotografia. A medida reduziu a possibilidade de debates e de divulgação das plataformas políticas e foi interpretada como uma tentativa de conter o avanço da oposição nas eleições municipais de 1976.

A legislação alterou as condições de comunicação entre candidatos e eleitores e limitou a capacidade dos partidos de apresentar argumentos e críticas por meio de rádio e televisão. A ARENA também foi submetida às regras, mas o efeito político da medida favorecia a preservação do sistema governista ao reduzir o espaço para a exposição pública das propostas oposicionistas.

Pacote de Abril de 1977

Em 1º de abril de 1977, Geisel fechou temporariamente o Congresso Nacional e impôs medidas que ficaram conhecidas como Pacote de Abril. As mudanças alteraram a representação política, modificaram critérios para a distribuição de cadeiras na Câmara e estabeleceram a eleição indireta de parte dos senadores. A Emenda Constitucional nº 8, de 14 de abril de 1977, incorporou alterações relevantes ao sistema eleitoral e à representação parlamentar.

Uma das mudanças mais conhecidas foi a escolha indireta de parte dos senadores por colégios eleitorais, que favoreciam a ARENA por sua maioria nas assembleias legislativas. Os senadores escolhidos dessa forma ficaram conhecidos popularmente como “senadores biônicos”. Nas eleições de 1978, foram escolhidos 22 senadores indiretamente, 21 ligados à ARENA e um ao MDB, enquanto as disputas por voto direto ocorreram separadamente.

O pacote também modificou condições de representação e sucessão política, incluindo a eleição indireta de governadores. Essas medidas ajudaram a preservar a influência institucional da ARENA quando a oposição ampliou sua votação.

Abertura política e desgaste eleitoral

A partir de meados da década de 1970, o governo Geisel conduziu um processo de abertura política controlada, descrito pela administração como distensão. A liberalização ocorreu de forma gradual e coexistiu com medidas de controle sobre o Congresso, sobre a propaganda eleitoral e sobre a organização partidária.

O crescimento do MDB preocupou o governo e a direção da ARENA, pois demonstrava que a representação parlamentar não estava inteiramente sob controle político dos militares. As mudanças eleitorais, a Lei Falcão e o Pacote de Abril foram respostas institucionais relevantes a esse cenário.

Partido Democrático Social

O Partido Democrático Social (PDS), fundado em janeiro de 1980, foi o sucessor político da ARENA e reuniu grande parte de suas lideranças e de sua bancada parlamentar. A nova legenda foi organizada para continuar a sustentação política do governo de Figueiredo no contexto de reorganização partidária. José Sarney tornou-se um de seus principais dirigentes, e o PDS assumiu posições centrais no Congresso no início da década de 1980.

Em 1982, o PDS participou das primeiras eleições gerais realizadas após a reforma partidária e elegeu representantes em todo o país.

Dissidência de 1984 e Partido da Frente Liberal

Em 1984, o PDS escolheu Paulo Maluf como candidato à Presidência da República no colégio eleitoral que escolheria o sucessor de João Figueiredo. A decisão provocou a saída de dirigentes que apoiavam outro nome, entre eles Aureliano Chaves, Marco Maciel e Jorge Bornhausen. O grupo organizou a Frente Liberal, que se aliou ao PMDB e apoiou Tancredo Neves, eleito indiretamente em janeiro de 1985.

A Frente Liberal participou da fundação do Partido da Frente Liberal (PFL), em 1985. A ruptura demonstra que as linhas de continuidade da ARENA se diversificaram durante a transição política.

Outras continuidades partidárias

Em 1993, o PDS fundiu-se com o Partido Democrata Cristão (PDC), dando origem ao Partido Progressista Reformador (PPR). A legenda passou por outras reorganizações e mudanças de nome que conduziram ao atual Progressistas (PP). O PFL, por sua vez, mudou seu nome para Democratas (DEM) em 2007; em 2022, o DEM fundiu-se com o Partido Social Liberal (PSL) para formar o União Brasil. Essas trajetórias representam linhas de continuidade política de diferentes grupos oriundos do sistema partidário anterior, não uma sucessão jurídica única e ininterrupta da ARENA.