Adail Pinheiro

Lei da Ficha Limpa

Pouco antes do pleito de 2012, Adail Pinheiro era considerado inelegível em razão das diversas condenações judiciais e processos em que era réu, respondendo por delitos de naturezas diversas, tais como irregularidades na aplicação de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional de Saúde e do Ministério do Meio Ambiente, problemas com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas etc..

Apesar de condenado, réu em dezenas de processos e barrado pela Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito figurava-se como o favorito à eleição municipal de 2012. Conseguiu disputar a eleição por decisão judicial, vencendo o pleito.

Rede de Pedofilia e Crimes Sexuais

Durante as investigações da Operação Vorax, foi constatado o envolvimento do político em uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes e no desvio de mais de R$ 40 milhões em recursos públicos. No início de 2014, após reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decretou a prisão preventiva de Adail Pinheiro. Em novembro de 2014, ele foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão por crimes como favorecimento da prostituição e submissão de criança ou adolescente à exploração sexual.

Adail cumpriu pena em regime fechado no Comando de Policiamento Especializado (CPE) e, em 2016, foi transferido para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde recebeu autorização para progredir para o regime semiaberto.

Em janeiro de 2017, a Justiça do Amazonas concedeu indulto natalino a Adail Pinheiro, extinguindo sua pena referente aos crimes sexuais. A decisão foi proferida pelo juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais, com parecer favorável do Ministério Público do Amazonas. O magistrado entendeu que o ex-prefeito preenchia os requisitos do decreto de indulto presidencial assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016, que concedia o benefício a condenados a penas inferiores a 12 anos e que já tivessem cumprido ao menos um quarto da sanção. Segundo o Ministério Público, o indulto pôde ser aplicado porque a condenação foi pelo crime de exploração sexual, e não por abuso sexual ou estupro, tipificações que vedavam o benefício.

Em dezembro de 2018, em outra frente de processos, a 2ª Vara Federal de Manaus condenou Adail Pinheiro a 57 anos e 5 meses de prisão por fraudes em licitações e desvios de verbas públicas investigados na Operação Vorax.