Agenda 2000

Agenda 2000 designa um programa de ação cujos principais objetivos consistem em reforçar as políticas comunitárias e dotar a União Europeia de um novo quadro financeiro para o período de 2000-2006, tendo em conta a perspetiva do alargamento. Este programa de ação foi acordado a 26 de março de 1999, mediante cerca de vinte textos legislativos, entre os quais:

  1. A prossecução de reformas agrícolas, com vista ao estímulo da competitividade, proteção ambiental, garantia rendimentos equitativos aos agricultores, e simplificação e descentralização da aplicação da legislação.
  2. O aumento da eficácia dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão enfatizando a ação temática e geográfica, bem como uma melhoria da sua gestão.
  3. A criação de condições financeiras para a pré-adesão dos países candidatos, através da criação de dois programas:
    1. O Instrumento Estrutural de Pré-adesão (ISPA);
    2. O Instrumento Agrícola de Pré-Adesão (SAPARD);
  4. A adoção de um quadro financeiro para o período de 2000-2006, tendo em vista a adesão de novos países e a disciplina orçamental.

Referências

  1. 1 2 Armando Cardoso (Outubro de 2017). «Agenda 2000». Eurogoogle. Consultado em 18 de março de 2019
  2. ↑ «Construção Europeia: do Tratado de Roma à Agenda 2000 in Artigos de apoio Infopédia». Porto Editora. 2003–2019. Consultado em 18 de março de 2019
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