Autarquia

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se", autarcia, que é um conceito pertinente a vários campos, mas, sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

Na filosofia

Dos vocabulários estoico e cínico pode-se dizer que é a condição de auto-suficiência do sábio, a quem basta ser virtuoso para ser feliz.[carece de fontes]?

Em relação ao conhecimento, ao contrário de Platão, Antístenes rejeitava os valores dos universais.[carece de fontes]?

O filósofo afirmava que só existem essências individuais das coisas, e cada uma delas se conhece por meio de uma intuição indivisível.[carece de fontes]?

Ainda segundo Antístenes, é possível comparar as coisas, mas não estabelecer julgamentos ou definir atributos a seu respeito, pois isso corresponde a misturar essências distintas. O resultado é uma renúncia ao saber: só é necessário conhecer aquilo de que se precisa para viver.[carece de fontes]?

Na política, na economia e no comércio internacional

No estudo da economia, autarquia é a qualidade de ser autossuficiente. Tipicamente, o termo é aplicado a estados-nação ou às suas políticas econômicas. A autarquia existe se a entidade consegue sobreviver ou manter as suas atividades sem apoio externo.

A autarquia pode ser usada para apelidar a política de um estado ou entidade que visa ser autossuficiente como um todo, mas também pode visar apenas uma área mais restrita, como a posse de matéria-prima essencial.[carece de fontes]?

A autarquia não tem necessariamente que ser econômica. Por exemplo, uma autarquia militar seria a situação em que se poderia defender sem recurso a outros países de guerra.[carece de fontes]?

No direito de vários países

Direito administrativo brasileiro

No âmbito do direito administrativo brasileiro, autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da constituição federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.

As autarquias brasileiras são aproximadamente equivalentes ao que, na ordem jurídica de outros países de língua portuguesa, são referidos como "institutos públicos".

Direito moçambicano

Em Moçambique, as autarquias locais são uma forma do Poder Local, conforme definido em título próprio na Constituição, e compreendem os municípios e as povoações. Os municípios correspondem ao território das cidades e vilas; as povoações, aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de autogovernarem-se, através de órgãos representativos da sua população.

O quadro legal das autarquias locais foi adotado através da Lei nº 2/97, que define a composição dos órgãos do poder local e as suas responsabilidades.

Direito constitucional português

No direito de Portugal, o termo "autarquia" é hoje praticamente apenas usado como referência às chamadas "autarquias locais", que são as diferentes circunscrições territoriais, dotadas dos seus próprios órgãos representativos e de administração local, em que subdivide o país.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, as autarquias locais são pessoas coletivas territoriais, dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas. Presentemente, estão instituídos dois tipos de autarquias locais: os municípios e as freguesias. A Constituição prevê também a eventual criação de regiões administrativas e de outras autarquias territoriais especiais nas grandes áreas urbanas e nas ilhas, mas nenhuma destas foi ainda instituída. A instituição em concreto de regiões administrativas (processo conhecido como "regionalização") foi inclusive recusada pela maioria da população portuguesa em referendo realizado em 1998. As regiões autónomas de Portugal não são consideradas autarquias locais (diferentemente portanto das não instituídas regiões administrativas), uma vez que, além de meras atribuições administrativas, dispõem também de atribuições políticas, incluindo um poder legislativo limitado.

Historicamente, na organização administrativa do território de Portugal existiram outras circunscrições classificadas como autarquias locais, nomeadamente as províncias (no período de 1937–1959) e os distritos (no período de 1959–1976). De observar que, nos períodos de 1878-1892 e de 1913-1937, os distritos também dispuseram de órgãos representativos e de administração próprios, enquadrando-se portanto no atual conceito de "autarquia local", mas naquelas épocas ainda não era utilizada esta expressão para designar este tipo de circunscrições.

As eleições para os órgãos representativos das autarquias locais são designadas "eleições autárquicas". Os membros eleitos dos órgãos das autarquias locais, sobretudo aqueles que têm funções executivas (membros das câmaras municipais e juntas de freguesia), são coloquialmente referidos como "autarcas".

Na história portuguesa

O uso generalizado do termo "autarquia" surgiu em Portugal durante o regime corporativo implementado pelo Estado Novo, com um sentido mais abrangente do que o usado atualmente. O termo foi importado do direito italiano, no qual tinha sido introduzido pelo jurista Santi Romano para definir a posição dos entes locais (províncias, comunas, etc.) e dos institutos públicos no âmbito do ordenamento jurídico do Estado. A expressão "autarquia local" foi consagrada na Constituição portuguesa de 1933 como conceito que enquadrava então as províncias, os concelhos e as freguesias. A Constituição previa que cada autarquias local dispusesse de um corpo administrativo (designação genérica legal que tinham então os órgãos representativos de administração local), que seriam respetivamente os conselhos de província, as câmaras municipais e as juntas de freguesia. A efetivação da instituição em concreto das províncias viria a a ser feita pelo Código Administrativo de 1936, com os respetivos corpos administrativos sendo designados "juntas de província". Por efeito da revisão constitucional de 1959, os distritos substituíram as províncias como autarquias locais de âmbito supramunicipal, sendo então extintas as juntas de província e criadas as juntas distritais.

Conceptualmente, as autarquias constituíam uns dos elementos fundamentais da organização corporativa do país, constituindo organismos dotados de personalidade jurídica representativos de comunidades territoriais (freguesias, municípios, províncias e mais tarde distritos), de grupos profissionais e económicos (sindicatos, grémios, casas do povo, casas dos pescadores, bem como as suas federações e uniões e as corporações) e de pessoas morais (misericórdias, universidades, etc.). As freguesias, os municípios e outras autarquias de âmbito territorial eram referidas especificamente como "autarquias locais".

Com o fim do Estado Novo e do seu regime corporativo após a revolução de 25 de abril de 1974, desapareceu o conceito corporativo de autarquia, com exceção das autarquias locais. Desde então, o termo "autarquia" passou a ser usado num âmbito muito mais restrito, sendo essencialmente associado apenas às autarquias locais (atualmente, freguesias e municípios), caindo em desuso a sua utilização para se referir a outro tipo de organismos.

Ver também