Cidadania

Ideias romanas

No Império Romano, a cidadania expandiu-se das pequenas comunidades para abranger todo o império. Os romanos perceberam que conceder cidadania a pessoas de diversas partes do império legitimava o domínio romano sobre áreas conquistadas. Assim, a cidadania romana deixou de ser um status de agência política e passou a ser uma salvaguarda jurídica e expressão do poder e da lei.^{[carece de fontes]}? Roma levou adiante ideias gregas de cidadania, como os princípios de igualdade perante a lei, participação cívica no governo e a noção de que "nenhum cidadão deveria ter poder demais por tempo demais", mas oferecia termos relativamente generosos aos povos conquistados, inclusive formas menores de cidadania.

Se a cidadania grega representava uma "emancipação do mundo das coisas", o sentido romano passou a refletir cada vez mais o fato de que os cidadãos podiam agir sobre as coisas materiais, assim como sobre outros cidadãos — no sentido de comprar ou vender propriedades, bens, títulos. O historiador britânico John Pocock explica da seguinte forma:

A pessoa era definida e representada por suas ações sobre as coisas; com o tempo, o termo “propriedade” passou a significar, primeiro, a característica definidora de um ser humano ou outro ser; segundo, a relação que uma pessoa tinha com uma coisa; e terceiro, a coisa definida como posse de alguém.

A cidadania romana refletia uma luta entre os interesses da classe alta (patrícios) e os grupos trabalhadores de ordem inferior conhecidos como plebeus. O cidadão passou a ser entendido como alguém “livre para agir segundo a lei, livre para solicitar e esperar a proteção da lei, um cidadão de tal ou tal comunidade jurídica, com tal ou tal status legal dentro dessa comunidade”. A cidadania significava ter direitos a posses, imunidades, expectativas — disponíveis em muitos tipos e graus, acessíveis ou não a diferentes tipos de pessoas por muitas razões distintas. A própria lei era uma espécie de laço unificador. A cidadania romana era mais impessoal, universal, multifacetada, com diferentes graus e aplicações.

Idade Média

Durante a Idade Média europeia, a cidadania esteve geralmente associada às cidades e vilas, e aplicava-se principalmente à classe média. Títulos como burguês, grande burguês e burguesia denotavam filiação política e identidade em relação a uma localidade específica, assim como pertencimento a uma classe mercantil ou comercial; portanto, indivíduos de meios e status socioeconômico respeitáveis eram, na prática, cidadãos. Nesse período, os nobres tinham uma série de privilégios acima dos plebeus (ver aristocracia), embora as revoltas e reformas políticas — iniciando-se mais visivelmente com a Revolução Francesa — tenham abolido privilégios e defendido uma concepção mais igualitária de cidadania.

Renascimento

Durante o Renascimento, as pessoas passaram de súditos de um rei ou rainha a cidadãos de uma cidade, e posteriormente de uma nação. Cada cidade tinha sua própria lei, tribunais e administração independente. Ser cidadão muitas vezes significava estar sujeito às leis da cidade, mas também ter algum poder para escolher oficiais. Moradores que haviam lutado ao lado de nobres na defesa de suas cidades não se contentavam mais com um status social subalterno e passaram a exigir maior participação sob a forma de cidadania. A participação em guildas era uma forma indireta de cidadania, pois ajudava os membros a prosperar financeiramente. O crescimento da cidadania estava ligado ao surgimento do republicanismo, segundo uma visão, já que cidadãos independentes implicavam em menos poder para os reis. A cidadania tornou-se um conceito idealizado, quase abstrato, e não mais indicava uma relação de submissão com um senhor ou conde, mas sim um vínculo entre pessoa e Estado, no sentido abstrato de ter direitos e deveres.

Tempos modernos

A ideia moderna de cidadania ainda valoriza a participação política, mas geralmente se realiza por meio de sistemas elaborados de representação política indireta, como a democracia representativa. A cidadania moderna é muito mais passiva; a ação é delegada a outros e a cidadania, frequentemente, é mais uma limitação à ação do que um estímulo a agir. No entanto, os cidadãos geralmente estão cientes de suas obrigações perante as autoridades e reconhecem que esses vínculos muitas vezes limitam o que podem fazer.

Cidadania no Império

Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), a cidadania era entendida como o direito de participar da vida política do país, especialmente por meio do voto e da elegibilidade. Contudo, essa participação era extremamente restrita, condicionada a critérios como renda, sexo, estado civil e alfabetização. O conceito de cidadania foi se consolidando ao longo do século XIX, influenciado por modelos europeus, mas adaptado às particularidades da sociedade brasileira — marcada pela escravidão e pelo Poder Moderador. A cidadania no Brasil seguiu uma trajetória singular, priorizando direitos sociais antes dos políticos, em contraste com a teoria clássica de T.H. Marshall.

Proclamada em 1822, a Independência do Brasil deu origem a uma monarquia constitucional sob o comando de D. Pedro I. A Constituição de 1824 estabeleceu as bases legais da cidadania, mas preservou uma estrutura social profundamente desigual, inclusive com a permanência da escravidão. O Poder Moderador, atribuído ao imperador, permitia que ele interviesse nos demais poderes, restringindo a autonomia do Legislativo e do Judiciário. Embora houvesse discursos sobre liberdade e representação política, na prática predominavam o centralismo e o controle autoritário. A participação no governo era tratada como um privilégio de poucos, não como um direito universal.

A cidadania formal no Império era restrita a homens maiores de 25 anos, alfabetizados e com renda mínima comprovada. O sistema eleitoral era censitário (baseado em renda) e indireto: os eleitores escolhiam representantes de segundo grau, que, por sua vez, elegiam deputados e senadores. Segundo a historiadora Hebe Mattos, "A Constituição imperial de 1824 reconheceu de forma explícita os direitos civis de todos os cidadãos brasileiros [dos quais estavam excetuados os escravos], diferenciando os, apenas, do ponto de vista dos direitos políticos, em função de suas posses. Para tanto, adotou o voto censitário em três diferentes gradações: os cidadãos passivos [sem renda suficiente para ter direito a voto], o ativo votante [com renda suficiente para escolher, por meio do voto, o colégio de eleitores] e o ativo eleitor e elegível. Nesse terceiro nível, uma importante distinção não propriamente censitária se fazia, pois, além das exigências de renda, impunha se ao eleitor que tivesse nascido ‘ingênuo’, isto é, não tivesse nascido escravo. Em outras palavras, se os descendentes dos escravos libertos poderiam [se renda tivessem] exercer plenamente todos os direitos políticos da jovem monarquia, os escravos que fossem alforriados não entrariam imediatamente no pleno gozo dos direitos reconhecidos aos cidadãos e súditos do Império do Brasil".

Mesmo os que preenchiam os requisitos formais enfrentavam manipulação eleitoral pelas elites locais, tornando a cidadania mais teórica do que efetiva. A persistência da escravidão era uma contradição gritante em um país que se declarava constitucional. Enquanto milhões de pessoas eram tratadas como propriedade, sem qualquer direito político, o Estado imperial mantinha uma estrutura legal excludente. Mesmo após leis como a do Ventre Livre (1871) e a dos Sexagenários (1885), a escravidão continuava com a conivência de autoridades. Além disso, os libertos raramente conseguiam integrar-se plenamente à sociedade, enfrentando discriminação e barreiras ao exercício da cidadania. A Lei Áurea (1888), embora tenha abolido a escravidão, não incluiu os ex-escravizados no sistema político, perpetuando sua marginalização.

Apesar das limitações, o século XIX foi marcado por discussões que ampliaram o conceito de cidadania. Jornais, associações mutualistas, lojas maçônicas e clubes políticos tornaram-se espaços de debate e mobilização. A imprensa teve papel crucial na formação de uma consciência política, enquanto movimentos como o abolicionismo e o republicanismo questionavam as estruturas excludentes do Império; no entanto, a inclusão efetiva de novos grupos na vida pública seria um processo lento e cheio de obstáculos.

A cidadania no Brasil Império deixou um legado ambivalente: avanços na legislação conviveram com a perpetuação de desigualdades. A ordem dos direitos no Brasil foi invertida em relação ao modelo europeu — primeiro vieram os sociais, depois os políticos e, por último, os civis, o que dificultou a construção de uma cidadania plena. Tensões entre liberdade e autoritarismo, inclusão e exclusão foram marcas importantes do período.

Cidadania Regulada

A formação da cidadania no Brasil apresentou particularidades em relação à trajetória descrita por T. H. Marshall. Segundo José Murilo de Carvalho, os direitos sociais ganharam destaque antes da consolidação dos direitos civis e políticos, diferentemente da sequência histórica identificada pelo autor no caso inglês (Carvalho, 2002).

Essa trajetória pode ser analisada a partir do conceito de cidadania regulada, desenvolvido por Wanderley Guilherme dos Santos. O conceito se refere a uma forma de reconhecimento de direitos sociais na qual o acesso à proteção estatal estava vinculado à ocupação profissional dos indivíduos, especialmente às profissões reconhecidas e regulamentadas por lei (Santos, 1979).

A partir da década de 1930, a expansão da legislação trabalhista e previdenciária vinculou o acesso a determinadas formas de proteção social à regulamentação das atividades profissionais. Nesse contexto, a carteira de trabalho e a inserção em categorias profissionais reconhecidas pelo Estado tornaram-se elementos importantes para o acesso a esses direitos. Trabalhadores cujas ocupações não estavam abrangidas por essa estrutura, como parte dos trabalhadores rurais, autônomos e informais, permaneceram excluídos ou tiveram acesso limitado à proteção social (Santos, 1979).

A cidadania regulada evidencia, assim, como o reconhecimento de direitos sociais no Brasil foi condicionado, em parte, à posição ocupacional dos indivíduos, contribuindo para uma distribuição desigual da proteção estatal.

Cidadania atualmente

Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos tempos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.

A Constituição proíbe a eleição de estrangeiros e brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete, à legislação infraconstitucional, a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990).

O exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais em uma sociedade que combine liberdade completa e participação numa sociedade ideal é, para José Murilo de Carvalho, a definição de cidadania.

Esta cidadania naturalizada é a liberdade dos modernos, como estabelece o artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948: "toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". A origem desta carta remonta das revoluções burguesas no final do século XVIII, sobretudo na França e nas colônias inglesas na América do Norte; o termo "cidadão" designa, nesta circunstância e contexto, o habitante da cidade "no cumprimento de seus simples deveres, em oposição a parasitas ou a pretensos parasitas sociais".

A etimologia da palavra cidadania vem do latim civitas, cidade, tal como cidadão (ciudadano ou vecino no espanhol, ciutadan em provençal, citoyen em francês). Neste sentido, a palavra-raiz, cidade, diz muito sobre o verbete. O habitante da cidade no cumprimento dos seus deveres é um sujeito da ação, em contraposição ao sujeito de contemplação, omisso e absorvido por si e para si mesmo, ou seja, não basta estar na cidade, mas agir na cidade. A cidadania, neste contexto, refere-se à qualidade de cidadão, indivíduo de ação estabelecido na cidade moderna.

No Brasil, nos léxicos da língua portuguesa que circularam no início do século XIX, observa-se bem a distinção entre os termos cidadão (em português arcaico, "cidadam") e o fidalgo, prevalecendo o segundo para designar aquele indivíduo detentor dos privilégios da cidade na sociedade de corte. Neste contexto, o fidalgo é o detentor dos deveres e obrigações na cidade portuguesa; o cidadão é uma maneira genérica de designar a origem e o trânsito dos vassalos do rei nos territórios do vasto Império Português. Com a reconfiguração do Estado a partir de 1822, vários conceitos políticos passaram por um processo de ressignificação; cidadão e cidadania entram no vocabulário dos discursos políticos, assim como os termos "Brasil", "brasileiros", em oposição a "brasílicos". Por exemplo: povo, povos, nação, história, opinião pública, América, americanos, entre outros.

A partir disso, o termo "cidadania" pode ser compreendido racionalmente pelas lutas, conquistas e derrotas do cidadão brasileiro ao longo da história nacional, a começar da história republicana, na medida em que esta ideia moderna, a relação indivíduo-cidade (ou indivíduo-Estado) "expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo (...)". Em outros termos, fundamenta-se na concessão pelo Estado das garantias individuais de vida, liberdade e segurança. O significado moderno da palavra é, portanto, incompatível com o regime monárquico, escravista e centralizador, anterior à independência política do Brasil. No entanto, este divisor monarquia-república não significa, no Brasil, uma nova ordem onde a cidadania tem um papel na construção de sociedade justa e igualitária. Este aspecto é bem pronunciado na cidadania brasileira: estas garantias individuais jamais foram concedidas, conquistadas e/ou exercidas plena e simultaneamente em circunstâncias democráticas, de estado de direito político ou de bem-estar social.

O longo caminho inferido por José Murilo de Carvalho refere-se à diferença entre uma cidadania formal, reconhecida juridicamente, e uma cidadania cotidiana, efetivada nas relações sociais. É o caso da cidadania da população negra brasileira: a Lei Áurea, de 1888, constitui um marco formal da abolição da escravidão, enquanto a Lei nº 7.716, de 1989, passou a definir crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Esses marcos integram uma trajetória de reivindicação de direitos que não eliminou as desigualdades raciais presentes na sociedade brasileira.

As contribuições de Lélia Gonzalez e Sueli Carneiro permitem aprofundar essa discussão ao relacionar o racismo e o sexismo à formação social brasileira. Suas reflexões ajudam a compreender como as desigualdades raciais influenciam o reconhecimento de direitos e as possibilidades de participação social e política. Nessa perspectiva, a igualdade jurídica não garante, por si só, condições iguais para o exercício da cidadania (Gonzalez, 2018; Carneiro, 2011).

O mesmo se pode dizer da cidadania das mulheres brasileiras: a Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabeleceu mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A conquista do direito ao voto, em 1932, e a aprovação da lei do divórcio, em 1977, também constituem marcos da ampliação dos direitos das mulheres. Entretanto, o reconhecimento desses direitos não elimina, por si só, as desigualdades de gênero presentes nas relações sociais.

A articulação entre as contribuições de Gonzalez e Carneiro permite compreender que as experiências de cidadania não são homogêneas e que as desigualdades de gênero podem se combinar com as desigualdades raciais. Essa perspectiva evidencia os limites da igualdade formal e a importância de considerar as condições históricas e sociais que influenciam o exercício efetivo dos direitos.

Neste contexto, a lei constitui um instrumento importante para o reconhecimento e a proteção de direitos, mas sua existência não garante, isoladamente, sua efetivação no cotidiano. As lutas por cidadania envolvem também a reivindicação e o exercício de direitos civis, políticos e sociais.

Cidadania e território no Brasil

O geógrafo Milton Santos aborda essa questão por meio da noção de “cidadanias mutiladas”, utilizada para discutir as limitações enfrentadas por diferentes grupos sociais no exercício pleno da cidadania. Essas limitações manifestam-se em dimensões como o trabalho, a remuneração, as oportunidades profissionais, a moradia e a circulação pelo espaço. Desse modo, o reconhecimento formal dos direitos não garante que todos os indivíduos disponham das mesmas condições para exercê-los. A localização no território e as desigualdades socioeconômicas influenciam o acesso a bens, serviços e oportunidades, contribuindo para a reprodução dessas diferenças (SANTOS, 1987).

Em diálogo com essa discussão, o antropólogo James Holston analisa a relação entre cidadania, desigualdade e urbanização a partir da formação das periferias de São Paulo. O autor demonstra como a cidadania brasileira, apesar de estabelecer formalmente a inclusão dos indivíduos na comunidade nacional, historicamente conviveu com uma distribuição desigual de direitos e com diferenças de acesso à propriedade, aos direitos políticos e às garantias legais. Esse processo é discutido por meio da noção de “cidadania diferenciada”, na qual a distribuição de direitos também reproduz hierarquias sociais (HOLSTON, 2013).

Holston utiliza o conceito de “cidadania insurgente” para analisar como moradores das periferias passaram a reivindicar direitos a partir de suas experiências de construção e consolidação dos bairros onde viviam. A autoconstrução das moradias, os conflitos pela posse da terra e as mobilizações pela regularização dos lotes e pela implantação de serviços urbanos contribuíram para a formação de novos atores políticos. Nesse processo, a lei e a linguagem dos direitos passaram a ser utilizadas pelos próprios moradores como instrumentos de reivindicação e contestação das desigualdades existentes (HOLSTON, 2013).

As contribuições desses autores permitem compreender duas dimensões complementares da cidadania brasileira: as desigualdades territoriais e sociais que limitam seu exercício e as formas de mobilização coletiva por meio das quais grupos historicamente marginalizados reivindicam direitos. Assim, o território não constitui apenas o espaço onde a cidadania é exercida, mas também uma dimensão das disputas por acesso a direitos, reconhecimento e participação política..