Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Iniciação científica e tecnológica

No Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, o PIBIC, estudantes de graduação participam de pesquisas sob orientação de um pesquisador. O trabalho permite aprender a formular problemas, empregar métodos e analisar resultados durante a formação universitária. As instituições participantes recebem bolsas e organizam a seleção de orientadores e estudantes.

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, o PIBITI, aproxima estudantes de graduação de atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação. Os projetos podem envolver empresas ou organizações da comunidade e o aprendizado de métodos próprios da pesquisa tecnológica. O PIBIC-Af complementa as políticas de ação afirmativa de universidades públicas por meio da participação de seus beneficiários na iniciação científica. O conjunto de programas institucionais também abrange o PIBIC-EM, destinado ao ensino médio.

Pós-graduação e formação de pesquisadores

O Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação, o PIBPG, apoia estudantes de mestrado e doutorado acadêmicos no Brasil. Regulamentado em 2022, organiza a concessão por chamadas dirigidas a instituições de ensino superior e de pesquisa. As propostas são apresentadas pelas instituições, que recebem as bolsas e indicam os estudantes conforme as regras do programa.

As bolsas individuais do PIBPG têm duração regular de até 24 meses para o mestrado e de até 48 meses para o doutorado. Há prorrogações previstas nas normas e exceções em chamadas específicas, como o doutorado direto de até 60 meses. Esses prazos se referem ao apoio de cada bolsa e não se confundem com o período de execução do projeto institucional que reúne as concessões. O CNPq também oferece modalidades de formação e pesquisa no exterior e de apoio a pesquisadores em diferentes etapas da carreira.

Bolsas de produtividade

As bolsas de Produtividade em Pesquisa, ou PQ, apoiam pesquisadores a partir da avaliação de sua produção científica e do projeto apresentado. A modalidade de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, ou DT, volta-se à produção tecnológica e à inovação. Existe ainda a Produtividade em Pesquisa Sênior, ou PQ-Sr, para pesquisadores com longa trajetória de atuação e formação de outros pesquisadores.

A avaliação considera os critérios de cada área do conhecimento, estabelecidos pelos comitês de assessoramento e pela chamada pública. A classificação de uma proposta e sua contratação dependem das condições do edital e dos recursos disponíveis. Na avaliação da produtividade, o período de produção examinado é ampliado em dois anos por maternidade ou adoção ocorrida no intervalo considerado pela chamada, mediante comprovação.

Projetos, redes de pesquisa e inovação

A Chamada Universal recebe projetos de todas as áreas do conhecimento. Sua seleção permite financiar pesquisas propostas pelos próprios grupos, sem restringir o conjunto a um único tema. Outras chamadas delimitam problemas ou áreas de interesse para as políticas públicas.

Os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, os INCT, reúnem projetos de longa duração organizados em redes. Uma instituição-sede se articula a laboratórios e grupos de outras instituições no Brasil e no exterior, combinando pesquisa, formação de estudantes e desenvolvimento tecnológico. O programa foi criado em 2008.

A carteira de programas abrange a pesquisa ambiental e a inovação, como o Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração, o Programa Antártico Brasileiro, o Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas e iniciativas de formação em parceria com empresas. Cada programa tem objetivos e instrumentos próprios, que podem reunir bolsas, apoio a projetos e cooperação entre instituições.

Cooperação nacional e internacional

Ministérios, fundações estaduais e agências estrangeiras participam de chamadas conjuntas com o CNPq, reunindo recursos financeiros e equipes de pesquisa em ações específicas. A cooperação com universidades, empresas e instituições do exterior faz parte dos instrumentos de apoio utilizados pelo conselho.

Em 2025, as ações de cooperação incluíram chamadas com a Deutsche Forschungsgemeinschaft, da Alemanha, o Conselho Europeu de Investigação, o Conselho Superior de Investigações Científicas, da Espanha, e a agência austríaca OeAD. O programa PROSUL Pepe Mujica, lançado naquele ano, destinou recursos à cooperação em redes da América Latina e do Caribe.

Integridade científica

A Política de Integridade na Atividade Científica, instituída pela Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, reúne regras de conduta para pesquisadores, avaliadores e outros participantes das atividades apoiadas pelo conselho. Abrange a autoria dos trabalhos, a confiabilidade das informações, o respeito às pessoas envolvidas e o tratamento de conflitos de interesses. A Comissão de Integridade na Atividade Científica tem atribuições de orientação e apreciação de casos previstos na política.

As regras de 2026 exigem a declaração do uso de inteligência artificial generativa na pesquisa, com indicação da ferramenta e da finalidade. Os autores permanecem responsáveis pelo conteúdo produzido.

Plataforma Lattes e Diretório dos Grupos de Pesquisa

Lançado em 16 de agosto de 1999, o Currículo Lattes reuniu em um formato padronizado informações sobre a formação e as atividades de pesquisadores e estudantes. Seus registros abrangem a produção científica e tecnológica e a trajetória acadêmica. O sistema permite consultar esses dados e utilizá-los na gestão e na avaliação das atividades de pesquisa.

O Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil, desenvolvido desde 1992, reúne informações sobre grupos, seus integrantes e linhas de pesquisa. Seus registros permitem conhecer a distribuição institucional e geográfica da pesquisa e suas relações com setores de aplicação do conhecimento. O diretório mantém uma base atualizada pelos participantes e produz levantamentos para consulta e planejamento.

Plataforma Integrada Carlos Chagas

A Plataforma Integrada Carlos Chagas reúne serviços utilizados na relação entre o CNPq, os pesquisadores e as instituições. Por ela são encaminhadas propostas de bolsas e projetos e consultados resultados. A plataforma também é utilizada em etapas de acompanhamento das concessões e de prestação de contas.

Interrupção dos sistemas em 2021

Em 23 de julho de 2021, uma falha deixou cientistas sem acesso ao Lattes, à Plataforma Carlos Chagas e ao Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil. O episódio ocorreu em um período de redução do orçamento, com R$ 1,27 bilhão previsto para aquele ano, e de terceirização dos serviços de informática. Na avaliação do Jornal da USP, os programas das duas plataformas estavam desatualizados. A falha ocorreu durante a migração dos sistemas do CNPq, e a equipe técnica estimou cerca de 48 horas para concluir a transferência dos dados. O apagão coincidiu com a seleção de estudantes em instituições de ensino, que usam o Lattes para avaliar os candidatos. Os prazos de submissão de propostas, prestação de contas e vigência das bolsas foram suspensos e prorrogados.

Pesquisadores temiam a perda de dados e questionavam a existência de cópias de segurança. O então ministro Marcos Pontes comparou a falha à de um pneu de carro e afirmou que não haveria perda de dados. Em mensagem obtida pela Folha de S.Paulo, um funcionário do CNPq relatou que o principal servidor do sistema havia sido afetado e que o equipamento estaria fora da garantia e sem contrato de manutenção. O presidente do CNPq, Evaldo Vilela, explicou que a peça era uma controladora de armazenamento, cuja pane afetava a comunicação com a base de dados, e afirmou que não houve perda de informações. Funcionários relacionavam o episódio aos cortes do orçamento feitos pelo governo, mas Marcos Pontes e Evaldo negaram essa ligação.

Os ex-presidentes Glaucius Oliva, João Luiz Filgueiras de Azevedo e Mário Neto Borges avaliaram que a pane tinha origem técnica e criticaram a redução de recursos. João Luiz considerou exagerada a reação ao episódio. Roberto Muniz Barretto, presidente da Associação dos Servidores do CNPq e do Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia, associou o episódio às restrições de recursos.

Em comunicado de 27 de julho, o CNPq informou que havia cópias de segurança, que não ocorrera perda de dados da Plataforma Lattes e que o pagamento das bolsas implementadas não seria afetado.

A previsão era que o acesso voltasse no dia 2 de agosto, mas houve atrasos. O Lattes voltou parcialmente no dia 3, ainda sem permitir atualizações nos currículos. O acesso completo foi restabelecido em 7 de agosto. O comunicado de restabelecimento confirmou a retomada da atualização de currículos e do cadastro de novos usuários.

Natureza jurídica e vinculação

A Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, criou o Conselho Nacional de Pesquisas, com personalidade jurídica própria e subordinação direta à Presidência da República. A Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974, transformou o conselho em fundação e estabeleceu a denominação atual. A vinculação ao Ministério da Ciência e Tecnologia foi prevista no decreto de criação do ministério, de 15 de março de 1985.

O estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, define o CNPq como fundação pública com personalidade jurídica de direito público, sede e foro em Brasília. O decreto revogou o estatuto de 2016. A transformação de 1974, por sua vez, havia autorizado uma fundação de direito privado.

Administração e assessoramento

O Conselho Deliberativo aprecia a orientação das ações do CNPq, sua programação orçamentária, a composição dos comitês de assessoramento e o relatório de atividades. Sua composição reúne dirigentes do conselho, do ministério, da Capes, da Finep e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, além de representantes designados. A Diretoria Executiva, composta pelo presidente e pelos diretores, conduz os programas e a administração da entidade.

A estrutura de 2022 distribuiu as atividades entre as diretorias de Gestão Administrativa, Científica, de Análise de Resultados e Soluções Digitais e de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação. O assessoramento científico por comitês e consultores participa das decisões sobre o apoio à pesquisa.

Recursos e execução orçamentária

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ministérios e fundações estaduais participam do financiamento de programas conjuntos com o CNPq, cujos recursos abrangem seu orçamento e valores recebidos de parceiros para ações específicas. Em 2025, a execução orçamentária informada pelo conselho foi de R$ 2,8 bilhões, dos quais 41,5% correspondiam a recursos provenientes de outras instituições. Esse total abrange a execução com parceiros e não se limita à dotação própria da agência.

Os valores destinados às despesas discricionárias, que permitem custear o funcionamento e as atividades de fomento, não incluem as despesas com pessoal e outras obrigações. A dotação inicial e a dotação atualizada para 2023 e 2024 são apresentadas abaixo, em reais de cada ano.

Na execução das despesas com bolsas, o empenho compromete uma parcela do orçamento para uma obrigação assumida, enquanto o pagamento corresponde à saída efetiva dos recursos. Em 2025, os pagamentos de bolsas também utilizaram restos a pagar, despesas empenhadas em anos anteriores que ainda não haviam sido pagas. Por isso, o valor pago naquele ano superou o dos novos empenhos.

Presidentes

A presidência do CNPq foi exercida pelos dirigentes relacionados a seguir, desde a criação do conselho em 1951.

Antecedentes e criação

A criação do conselho ocorreu no período posterior à Segunda Guerra Mundial, quando a pesquisa científica e o domínio da tecnologia nuclear passaram a ocupar mais espaço nas políticas de Estado. No Brasil, o movimento reuniu cientistas e dirigentes interessados na formação de pesquisadores e na organização de instituições de pesquisa. A Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e os físicos ligados ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas participaram desse ambiente de mobilização.

O almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva apresentou ao governo, em 1946, uma proposta de conselho nacional de pesquisas. Em 1949, o presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou uma comissão para elaborar o anteprojeto. A lei de criação foi sancionada em 15 de janeiro de 1951, e Álvaro Alberto se tornou o primeiro presidente. O Conselho Deliberativo foi instalado em 17 de abril daquele ano, no Rio de Janeiro.

A energia nuclear recebeu atenção nas primeiras atividades do conselho, que incentivou pesquisas e a prospecção de materiais utilizados nesse campo. A instituição também concedeu bolsas, apoiou a formação de cientistas no exterior e financiou pesquisas em outras áreas. A criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear, em 1956, estabeleceu uma entidade específica para a política nuclear.

Institutos de pesquisa e política científica

O Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação foram criados no âmbito do CNPq na década de 1950. O último foi posteriormente transformado no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. O conselho também esteve ligado à trajetória do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, do Observatório Nacional e de outras unidades de pesquisa.

Uma alteração legal de 1964 ampliou sua participação na formulação da política científica e tecnológica. Nos anos 1970, o CNPq coordenou o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e participou dos Planos Básicos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A reforma de 1974 mudou seu nome e sua organização, e a sede foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília em um processo desenvolvido entre 1975 e 1977.

Com a criação do ministério em 1985, a coordenação da política nacional de ciência e tecnologia passou à nova pasta, à qual o CNPq ficou vinculado. O conselho concentrou sua atuação no apoio à pesquisa e à formação de pesquisadores. Em 2000, unidades de pesquisa antes subordinadas ao CNPq foram transferidas ao ministério.

Gestões a partir de 1995

José Galizia Tundisi foi presidente de 1995 a 1999. Em 1999, Luiz Carlos Bresser-Pereira também exerceu a presidência do conselho. O engenheiro Evando Mirra de Paula e Silva ocupou o cargo de 1999 a 2001. Seu sucessor foi o médico Esper Abrão Cavalheiro, presidente de 2001 a 2003, seguido pelo também médico Erney Felício Plessmann de Camargo, que ocupou o cargo entre 2003 e 2007.

Marco Antonio Zago, também médico, foi presidente de 2007 até janeiro de 2010. Foi substituído por Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, que foi presidente até 2011, quando foi sucedido por Glaucius Oliva, que ficou no cargo até 2015. Entre 2015 e 2016, o CNPq foi presidido pelo bioquímico Hernan Chaimovich Guralnik que, de acordo com nota publicada pelo MCTI, deixou o cargo por motivos de saúde. Entre 2016 e 2019, o CNPq foi presidido pelo engenheiro eletricista Mário Neto Borges.

Em janeiro de 2019, Mário foi exonerado, e João Luiz Filgueiras de Azevedo foi nomeado para sucedê-lo durante o governo de Jair Bolsonaro. Em agosto de 2019, como presidente do CNPq, João Luiz alertou que o déficit orçamentário poderia deixar cerca de 80 mil pesquisadores sem o pagamento de suas bolsas a partir de setembro. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual o CNPq estava vinculado, afirmou que estava negociando com a Casa Civil a liberação do dinheiro necessário. Em outubro, o governo federal estudava a fusão do CNPq com a Capes, e João Luiz se pronunciou publicamente contra a ideia.

Em abril de 2020, João Luiz foi exonerado pelo governo Bolsonaro, em meio a divergências sobre os cortes de verbas e o esvaziamento do órgão. Em seu lugar, assumiu o cargo o agrônomo Evaldo Ferreira Vilela.

Em janeiro de 2023, no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Luciana Santos anunciou a escolha de Ricardo Galvão para a presidência do CNPq. A cerimônia de anúncio ocorreu em 17 de janeiro, na sede da instituição. Em dezembro de 2025, Olival Freire Jr., que exercia a direção científica desde 2023, sucedeu Ricardo Galvão na presidência.