Débito
Débito (ou dívida) é a quantia ou a prestação que uma pessoa, o devedor, deve a outra, o credor. No direito brasileiro, o devedor que não cumpre a obrigação responde por perdas e danos, juros e atualização monetária, e todos os seus bens respondem pelo inadimplemento.
A dívida pode ser contraída por pessoas, empresas e governos. No Brasil, o Banco Central acompanha mês a mês o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional, que em agosto de 2026 chegou a 50,1% da renda acumulada em doze meses. Na contabilidade, a palavra tem outro sentido, o de lançamento a débito de uma conta, tratado em Débito e crédito.
Etimologia
A palavra vem do latim debitum, "dívida". Os dicionários registram também o sentido de saldo devedor de uma conta.
Elementos da dívida
Toda dívida envolve um credor, um devedor e uma prestação a cumprir. No empréstimo de dinheiro, chamado de mútuo pelo Código Civil brasileiro, quem recebe o valor fica obrigado a devolver ao credor a mesma quantia, e os juros se presumem devidos quando o empréstimo tem fins econômicos. Quando o contrato não fixa a taxa de juros, o Código Civil adota desde 2024 uma taxa legal igual à taxa Selic menos a variação do IPCA, considerada zero se o resultado for negativo.
Inadimplemento
Mora, multa e cobrança
Considera-se em mora o devedor que não paga no tempo, no lugar e na forma combinados. Se a dívida tem valor e vencimento certos, a mora começa no próprio vencimento, sem necessidade de aviso. Nas relações de consumo, a multa pelo atraso não pode passar de 2% do valor da prestação, e o consumidor cobrado não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça.
Prescrição e cadastros de inadimplentes
A cobrança judicial de dívida líquida que consta de instrumento público ou particular, como um contrato de empréstimo, prescreve em cinco anos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe que os cadastros de proteção ao crédito guardem informação negativa por mais de cinco anos, exige que o consumidor seja avisado por escrito da abertura do registro e impede que esses cadastros prejudiquem novo crédito depois da prescrição. A saída do nome do cadastro não extingue a dívida, que continua podendo ser negociada com o credor.
Bens protegidos e prisão por dívida
O imóvel residencial da família é impenhorável e não responde por dívidas de qualquer natureza, com exceções previstas em lei, entre elas o financiamento do próprio imóvel, a pensão alimentícia, os tributos do imóvel e a hipoteca dada em garantia.
A Constituição de 1988 proíbe a prisão civil por dívida, com exceção do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia e do depositário infiel. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal declarou ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito, de modo que só a dívida de pensão alimentícia admite prisão. Dessa forma, a falta de pagamento de empréstimo, cartão de crédito ou cheque especial não leva à prisão do devedor.
Superendividamento
O superendividamento ocorre quando uma pessoa, de boa-fé, fica manifestamente impossibilitada de pagar todas as suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. O tema entrou no Código de Defesa do Consumidor pela Lei nº 14.181, de 2021, que trata da prevenção e do tratamento do superendividamento. A pedido do consumidor, o juiz pode abrir um processo de repactuação, com audiência de conciliação entre o devedor e todos os credores e plano de pagamento de até cinco anos. Desde 2023, o mínimo existencial corresponde a uma renda mensal de R$ 600.
Endividamento das famílias no Brasil
O Banco Central mede o endividamento das famílias como a dívida com o Sistema Financeiro Nacional dividida pela renda acumulada dos últimos doze meses. Em janeiro de 2005, primeiro mês da série, o indicador era de 16,51%. Em agosto de 2026, chegou a 50,1%, o maior valor da série, com alta de 1,2 ponto percentual em doze meses.
O comprometimento de renda compara os pagamentos esperados para o serviço da dívida das famílias com o Sistema Financeiro Nacional, ou seja, juros e amortizações, com a renda mensal delas. Em agosto de 2026, ficou em 29,0%, também o maior valor desde o início da série, em março de 2005.
Dívida pública
A dívida pública é a contraída pelo Estado. Quanto ao lugar em que é contraída, divide-se em dívida interna, tomada dentro do país, e dívida externa, tomada no exterior. No Brasil, as operações externas de natureza financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios dependem de autorização do Senado Federal, que também fixa os limites globais da dívida consolidada desses entes.
Quanto ao prazo, a Lei nº 4.320, de 1964, que estabelece normas de direito financeiro para os orçamentos públicos, distingue a dívida flutuante da dívida fundada. A dívida flutuante reúne os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal chama de dívida consolidada ou fundada o total das obrigações financeiras do ente da Federação com amortização em prazo superior a doze meses, e de dívida mobiliária a representada por títulos públicos.
Visões críticas
Para Karl Marx, a dívida pública é uma das alavancas mais poderosas da acumulação primitiva de capital. Para o sociólogo chileno Tomás Moulian, a dívida inibe a troca de emprego e a greve, pela necessidade de pagar as prestações com o trabalho. O antropólogo David Graeber estudou a história da dívida e das relações entre credores e devedores ao longo de cinco mil anos.
Leitura especializada
- Graeber, David. Debt: The First 5,000 Years (em inglês). Melville House Publishing, 2011. ISBN 9781933633862
- Howse, Robert. "The Concept of Odious Debt in Public International Law" (em inglês). Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Discussion Paper nº 185, julho de 2007.
Ver também
Referências
Referências
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- ↑ Graeber, David (2011). Debt: The First 5,000 Years (em inglês). [S.l.]: Melville House. ISBN 9781933633862
