Consultor Jurídico (ou ConJur) é uma revista eletrônica brasileira independente com cobertura especializada em notícias sobre Poder Judiciário, Ministério Público, advocacia e Direito. Fundada em 1997, é dirigida por Márcio Chaer, e publica diariamente reportagens, entrevistas e artigos de opinião a respeito de temas jurídicos. Também promove eventos e publica livros.
É o veículo mais citado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com 144 menções em acórdãos e 147 referências ao site em decisões monocráticas dos ministros da corte.
O veículo notabiliza-se por noticiar e analisar, com a colaboração de articulistas e colunistas, as principais teses, decisões e tendências da jurisprudência da Justiça brasileira, além de acompanhar as atividades legislativas e administrativas que impactam a área.
Editorialmente, o site se propõe a oferecer informações úteis e confiáveis de forma clara e sintética. Do ângulo operacional, a meta é prestar um serviço. O objetivo da notícia não é encantar ou entreter, mas ser utilitária. Para o advogado, para o juiz, para o cidadão, o fundamental é apoiar o trabalho do operador do Direito ou o interesse da parte com informações úteis para a petição e para a sentença. Apresentar o que é importante de maneira interessante.
Em maio de 2020, a ConJur atingiu a sétima colocação mundial na categoria “law and government — legal” da plataforma SimilarWeb, sendo o único veículo noticioso entre os dez primeiros colocados. Naquele momento, o site contabilizou uma audiência média mensal de 4,3 milhões de usuários ativos.
No YouTube, a TV ConJur tem 40 mil inscritos e publica entrevistas com personalidades do Direito e do mundo empresarial nas séries “Grandes Temas, Grandes Nomes” e “Voz da Experiência”, que já entrevistou os ex-presidentes Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor. Nas redes sociais, o site ainda tem 239 mil seguidores no Instagram, 251 mil no X e 514 mil no Facebook.
Anuário da Justiça
Desde 2007, a ConJur edita a coleção Anuário da Justiça, uma publicação que registra o perfil dos ministros, desembargadores e juízes dos principais tribunais do país, além de suas decisões e tendências jurisprudenciais. Já foram publicadas mais de 70 edições, que incluem o Anuário da Justiça Brasil, que abarca o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores de Justiça (STJ), do Trabalho (TST), Eleitoral (TSE) e Militar (STM), além do Anuário da Justiça Federal, o Anuário da Justiça São Paulo, o Anuário da Justiça do Trabalho e o Justice Yearbook — versão em inglês do Anuário da Justiça Brasil. A série vai além do Poder Judiciário, com o Anuário de Direito Empresarial, Anuário do Ministério Público, Anuário da Advocacia Pública, o Anuário da Saúde Suplementar. As informações e levantamentos dos anuários servem de referência para o trabalho de advogados, promotores e juízes, além de servirem de subsídio para outros veículos de imprensa.
“O Consultor Jurídico e o Anuário ajudam a fazer com que o Judiciário seja melhor conhecido e tenha mais transparência.”
— Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal
“Quem busca informações no Anuário sai bem informado, conhece as principais correntes que estão sendo postas em confronto e descobre qual é a tendência dos tribunais”
— Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Eventos
A ConJur promove eventos jurídicos no Brasil e no exterior em parceria com entidades da sociedade civil (como OAB, Fibe e Ibajud) e universidades (como Università degli Studi di Roma "La Sapienza" e Humboldt-Universität zu Berlin).
Fórum da Insolvência (Algarve, 2022)
Seminário “A Lavagem de Dinheiro de uma Perspectiva Comparada (Berlim, 2023)
A Política Nacional Sobre Drogas: Um Novo Paradigma (Brasília, 2025)
O papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento
O papel do Legislativo na Retomada do Desenvolvimento
Fórum de Lisboa
A revista eletrônica também é parceira na divulgação dos debates do Fórum de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Prêmios
A revista já foi agraciada com os seguintes prêmios:
III Prêmio AMB de Jornalismo, para o editor Rodrigo Haidar, primeiro colocado na categoria "internet".
II Prêmio AMB de Jornalismo, para o editor Rodrigo Haidar e a repórter Maria Fernanda Erdelyi, respectivamente, primeiro e terceiro colocados na categoria "internet".
Prêmio Prerrogativas da OAB-SP 2005, pelo conjunto de reportagens divulgadas sobre os direitos e prerrogativas da advocacia.
I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, para o repórter Arthur Gandini, na categoria Jornalismo Escrito do eixo Superior Tribunal Militar.
Coberturas históricas
A ConJur cobre casos de grande repercussão no noticiário nacional. O veículo notabiliza-se por revelar os abusos, erros e inconsistências do Ministério Público ou da Polícia Federal na condução de investigações e processos judiciais. A postura é expressa em sua política editorial: “Em contraposição aos veículos não especializados, que elegem a acusação como sua razão de existir, a Consultor Jurídico é um espaço para o direito de defesa”.
Lava jato
O veículo teve um posicionamento contramajoritário ao adotar postura crítica à Lava Jato desde o início da operação, em 2014, registrando a existência de uma ação coordenada entre procuradores do Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, especialmente na produção de provas contra os acusados.
Uma reportagem mostrou que as condutas do ex-juiz eram discutidas no Conselho Nacional de Justiça desde 2005. Em 2016, com a operação no auge de sua popularidade e antes de serem conhecidos os diálogos revelados pela Vaza Jato, a ConJur noticiou uma gravação que mostrava procuradores tentando induzir depoimento de testemunha.
Um levantamento inédito da ConJur apontou que os acordos de delação premiada firmados no âmbito da operação violavam a legislação penal e a Constituição. A revista eletrônica também mostrou que o MPF obteve informações bancárias de autoridades da Suíça sem respeitar as regras de um tratado de cooperação jurídica entre os dois países em matéria penal.
Um furo de reportagem da ConJur também mostrou que o ex-juiz Sergio Moro cometeu abuso na condução das investigações ao mandar interceptar indevidamente os telefones do escritório de advocacia responsável pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, Moro afirmou desconhecer tal grampo ilegal. A ConJur, então, demonstrou que o ex-magistrado havia sido avisado pela operadora de telefonia. Em ofício ao STF, Moro alegou que só notou o problema após a publicação da reportagem.
10 Medidas Contra a Corrupção
Em meio à campanha de procuradores do Ministério Público Federal pela aprovação das Dez Medidas Contra a Corrupção em 2015, uma reportagem da ConJur revelou que a proposta de se permitir que provas ilícitas fossem aceitas na Justiça violava a Constituição. Depois da revelação e repercussão negativa, o órgão recuou e modificou o projeto.
Mensalão
Enquanto o julgamento da Ação Penal 470 (o processo do Mensalão) pelo STF ganhava destaque na imprensa em 2012, a ConJur abriu espaço, de forma até então inédita, às novas teses jurídicas que vinham se desenhando no tribunal e apontou para a flexibilização da jurisprudência que prevalecia na corte até aquele momento. Reportagens e artigos chamavam atenção para o uso distorcido da Teoria do Domínio do Fato na punição de políticos com base apenas em sua posição hierárquica.
Operação Chacal
A operação Chacal, da Polícia Federal, investigou em 2004 a existência de espionagem em um contexto de disputa pelo controle da Brasil Telecom e teve como um dos alvos o banqueiro Daniel Dantas. A ConJur revelou que uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra Dantas, assinada pelo procurador Luiz Francisco de Souza, foi gerada no computador de um desafeto do banqueiro interessado na causa.
Operação Satiagraha
Derivada da Chacal, a operação Satiagraha investigou crimes financeiros atribuídos ao mesmo Daniel Dantas, que foi alvo de duas ordens de prisão emitidas pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo — as prisões foram revertidas no STF. Em diferentes reportagens, a ConJur revelou haver abusos da operação, como a espetacularização de prisões e o vazamento de informações. A Satiagraha acabou derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça por nulidade na colheita de provas. O ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, que conduziu a operação, foi condenado pelo STF por vazamento de informações e expulso da corporação.
Projeto gráfico
Ao longo dos anos, o layout da ConJur passou por diferentes projetos gráficos, que acompanharam as diferentes transformações e hábitos de consumo de notícias on-line.
Editora
Além do Anuário da Justiça, a ConJur Editorial publica livros de Direito. Alguns títulos já publicados são:
Crônicas de Direito Financeiro — Fernando Facury Scaff
Em defesa do contribuinte: Ensaios de Direito Financeiro e Tributário — Fernando Facury Scaff
Exercício da Advocacia: Prazos, estratégias e honorários — José Rogério Cruz e Tucci
Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor o juiz — organização Cleso José da Fonseca Filho e Márcio Chaer
Justiça No Brasil - 200 Anos De História — Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios
Levando o Direito Financeiro a Sério — José Maurício Conti
Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência — André Guilherme Lemos Jorge
O Processo de Tiradentes — Ricardo Tosto e Paulo Guilherme M. Lopes
Rinkichi: o homem que enganou o fracasso — Mauricio Cardoso
Controvérsias
Os diálogos revelados pela operação Spoofing mostraram que a ConJur foi alvo de 24.639 menções dos procuradores da Lava Jato, a maior parte delas com críticas ao veículo, que se destacou por denunciar os abusos cometidos pela operação. Em uma troca de mensagens, um procurador lamentou a pouca repercussão de um vazamento com material potencialmente negativo contra o site e cogitou uma nova divulgação.
Em 2012, o ex-ministro Joaquim Barbosa, então relator do processo do mensalão, acusou a ConJur de atacá-lo pessoalmente. Naquela ocasião, o veículo também se notabilizava por mostrar inconsistências do julgamento. “É clara a renitente campanha de ataques pessoais que esse suposto site jurídico move contra a minha pessoa”, afirmou, durante sessão do STF. Na ocasião, ele representou na OAB contra três advogados que pediram sua suspeição para julgar a AP 470 em razão de opiniões emitidas em uma entrevista ao O Estado de S. Paulo e reproduzida pela revista eletrônica.
Colunistas
Além de publicar artigos de opiniões e técnicos sobre Direito, a ConJur tem um time de colunistas diários:
Domingo
Embargos Culturais: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Processo Familiar: Giselle Groeninga, Rodrigo da Cunha Pereira e Mário Delgado
Processo Tributário: Grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do Ibet
Público & Pragmático: Gustavo Justino de Oliveira e Grupo de estudos de Direito Administrativo Pragmático
Trabalho Contemporâneo: Jorge Luiz Souto Maior e Antonio Carlos Aguiar
Terça-feira
Contas à Vista: Fernando Facury Scaff e Élida Graziane Pinto
Crítica Penal: Andrei Zenkner Schmidt, Tapir Rocha Neto e Bruna Aspar Lima
Fábrica de Leis: Fabiana Soares, João Cavalcanti Filho, Müller Dantas de Medeiros, Natasha Schmitt Salinas, Renê Braga, Roberta Simões Nascimento, Samuel Gomes, Shana Schlottfeldt e Victor Marcel Pinheiro
Diálogos Constitucionais: Georges Abboud
Território Aduaneiro: Fernanda Vieira Kotzias, Fernando Pieri Leonardo, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Liziane Angelotti Meira e Rosaldo Trevisan
Consultor Tributário: Heleno Taveira Torres, Hugo de Brito Machado Segundo, Helenilson Cunha Pontes, Gustavo Brigagão, Roberto Duque Estrada e Elidie Palma Bifano
Direto do Carf: Carlos Augusto Daniel Neto, Alexandre Evaristo Pinto, Fernando Brasil de Oliveira Pinto, Diego Diniz Ribeiro, Thaís de Laurentiis e Ludmila Monteiro
Escritos de Mulher: Izabella Borges e Maíra Fernandes
Fintech & Crypto: Isac Costa
Quinta-feira
Com Partilha: Renata Mei Hsu Guimarães, Bruno Araujo França, Alessandra Rugai Bastos, Arnaldo Dotoli Jr. e Marília Mello de Lima
Controvérsias Jurídicas: Fernando Capez
Interesse Público: Cristiana Fortini, Fabrício Motta, Luciano Ferraz, Paulo Modesto e Vanice Valle
Prática Trabalhista: Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes
Brasil