Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (United Nations Human Rights Council - UNHRC) é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (United Nations Commission on Human Rights - UNCHR) e é parte do corpo de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas. Tem como principal missão promover e proteger os direitos humanos ao redor do mundo. O CDH é composto por 47 membros eleitos para mandatos de três anos com base em grupos regionais. A sede está localizada em Genebra.

Em 15 de março de 2006 a ONU aprovou a criação de uma nova organização de Direitos Humanos, apesar da oposição dos Estados Unidos.

O Conselho dos Direitos Humanos é formado por 47 países, enquanto a Comissão de Direitos Humanos contava com 53 países membros.

A criação do novo conselho foi aprovada por 170 membros da Assembleia - formada por 190. Quatro nações votaram contra :Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel. Não votaram: Bielorrússia, Irã e Venezuela.

Os Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau e Israel justificaram seus votos contrários, alegando que haveria pouco poder envolvido e não se conseguiria evitar os abusos contra os Direitos Humanos que acontecem ao redor do mundo.

As 47 cadeiras do conselho são distribuídas entre grupos regionais: 13 para a África, 13 para a Ásia, 6 para a Europa Oriental, 8 para a América Latina e Caribe, e 7 para Europa Ocidental e Outros, que inclui a América do Norte, Oceania e a Turquia. A primeira eleição de membros aconteceu no dia 9 de Maio de 2006.

Diferentemente da UNCHR, que era criticada pela escolha do Sudão como líder, apesar do conflito de Darfur, os membros do UNHRC serão obrigados a cumprir com os "padrões mais altos de serviço" dos Direitos Humanos, e estarão sujeitos a controle periódico. Um membro da comissão pode ser suspenso pela Assembleia Geral por maioria de 2/3.

Mesmo assim, um grande problema persiste: várias organizações de defesa dos direitos humanos lamentaram que a China e outros países frequentemente criticados por desrespeito aos Direitos Humanos, como Argélia, Arábia Saudita, Azerbaijão, Bangladesh, Cuba, Nigéria, Paquistão, Rússia, e Tunísia, tenham sido designados para fazer parte deste novo organismo. Os Estados Unidos decidiram não participar do Conselho, pelo menos durante seu primeiro ano de existência. As autoridades norte-americanas queriam a criação de um organismo mais forte para denunciar as violações das liberdades.

O Conselho reuniu-se pela primeira vez entre 19 e 30 de Junho de 2006.

Composição atual do Conselho de Direitos Humanos e membros eleitos para o mandato de 2021 - 2023.

Lista dos presidentes do CDHNU:

Qualquer Estado membro da ONU pode candidatar-se ao Conselho sem critérios de selecção e os membros são eleitos por maioria simples da Assembleia Geral da ONU, na qual as democracias com separação de poderes estão em minoria. Isto contrasta com a pretensão do Conselho de que os seus membros devem satisfazer os mais elevados padrões de direitos humanos. Os valores ocidentais — desde a liberdade de imprensa ao direito à integridade física — estão a ser agressivamente contestados, segundo os membros ocidentais do Conselho. Assim, o ex-relator especial da ONU sobre tortura, Manfred Nowak, comentou em 2010, por exemplo, que no Conselho de Direitos Humanos aqueles "estados que mais violam os direitos humanos têm a maioria".

As vozes críticas salientam também que muitas das decisões do Conselho são motivadas politicamente, e não tomadas de uma perspectiva de direitos humanos. Desta forma, os Estados violadores dos direitos humanos proteger-se-iam uns aos outros e aos seus aliados. A forte organização de votos dos Estados islâmicos, em particular, rejeita regularmente alegações de violações dos direitos humanos por exemplo no Uzebequistão, no Irão ou na faixa de Gaza pelo Hamas. Também no conflito do Darfur, por instigação dos Estados africanos e asiáticos, que constituem a maioria no Conselho de Direitos Humanos, uma forte condenação das graves violações dos direitos humanos foi rejeitada várias vezes.

• Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

• Entenda o novo Conselho de Direitos Humanos - Website das Nações Unidas no Brasil, 16 de junho de 2006
• UN Human Rights Council - Website oficial
• UN Watch Site da Unwatch, Ong sediada em Genebra, que monitora o trabalho do Conselho de Direitos Humanos]
• Resolução da ONU 60/251 estabelecendo o Conselho de Direitos Humanos
• Human Rights Council Orientation Page - Links para os principais documentos oficiais e de ONGs sobre Direitos Humanso
• Procedimentos Especiais do UNHRC
• «General Assembly establishes new Human Rights Council» (Nota de imprensa). Nações Unidas. 15 de março de 2006 
• UN Human Rights Council legal news and resources
• Report on election of Human Rights Council members from InnerCityPress.com accredited media at UN
• «General Assembly Elects 47 Members of new Human Rights Council» (Nota de imprensa). Nações Unidas. 9 de maio de 2006 
• UN: Rights Council Disappoints Again, Human Rights Watch, 6 October 2006
• UN is human rights nightmare,
• The must-see speech at the Human Rights Council,
• The U.N.'s Human-Rights Sham," Ronan Farrow, Wall Street Journal, 29 January 2008
• HRC Elections.

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