Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Antecedentes e criação

A criação da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais resultou de um processo de reorganização dos serviços públicos responsáveis pelas obras em edifícios do Estado e pela conservação dos monumentos nacionais. Antes de 1929, essas competências encontravam-se repartidas por diferentes organismos, o que dificultava uma atuação contínua sobre o património arquitetónico. Em 1919, no âmbito do Ministério do Comércio e Comunicações, foi criada uma Direcção de Obras Públicas que incluía uma repartição com atribuições relativas a «Edifícios e Monumentos Nacionais». Em 1920, o Decreto n.º 7 038 criou a Administração-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, procurando concentrar num único organismo os serviços de arquitetura e construção civil do Estado.

A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais foi criada pelo Decreto n.º 16 791, de 30 de abril de 1929, integrada no então Ministério do Comércio e Comunicações. A nova instituição reuniu os serviços de obras dos edifícios públicos, dos monumentos nacionais e de edifícios particulares onde funcionavam serviços públicos. Herdou também pessoal técnico, competências e obras em curso de organismos anteriores, nomeadamente da Repartição dos Monumentos Nacionais, que funcionava na dependência do Ministério da Instrução Pública.

Esta criação representou a afirmação da tutela das Obras Públicas sobre a área dos monumentos nacionais. A disputa entre a administração das obras públicas e os organismos ligados à instrução, às belas-artes e à cultura vinha já do período republicano. Com a DGEMN, a conservação e o restauro do património edificado passaram a ficar mais diretamente associados a uma estrutura técnica centralizada, dirigida no quadro das obras públicas.

Consolidação e atuação durante o Estado Novo

Nos primeiros anos de funcionamento, a DGEMN passou por várias alterações orgânicas. Em 1930, a Direcção dos Monumentos Nacionais foi dividida em duas estruturas regionais, uma para o Norte e outra para o Sul. Em 1935, no contexto da reorganização do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, os serviços foram novamente reestruturados, distinguindo-se os serviços centrais dos serviços externos. A reforma de 1947, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 36 314, criou a Direcção dos Serviços de Monumentos Nacionais, composta por uma Repartição Técnica e uma Secção de Expediente Técnico, dando maior estabilidade administrativa à intervenção da instituição nas décadas seguintes.

Durante o Estado Novo, a DGEMN tornou-se um dos principais organismos responsáveis pela intervenção no património arquitetónico português. A sua ação incidiu sobre castelos, igrejas, mosteiros, catedrais, palácios e outros edifícios considerados representativos da história nacional. Muitos destes monumentos foram valorizados como testemunhos materiais da fundação do reino, da Reconquista, da independência face a Castela e da expansão portuguesa.

As Comemorações Centenárias de 1940, relativas ao VIII Centenário da Fundação de Portugal e ao III Centenário da Restauração da Independência, intensificaram esta política de intervenção. Nesse contexto, vários monumentos foram objeto de obras de restauro, arranjo ou valorização, em articulação com uma leitura simbólica da história portuguesa. A visibilidade destas campanhas fez da DGEMN uma instituição central na construção da imagem monumental promovida pelo regime, assente na valorização seletiva de edifícios associados aos grandes momentos da narrativa nacional.

A valorização simbólica do património não se limitou aos monumentos de Portugal continental e insular. No contexto da política colonial do Estado Novo, edifícios, fortificações e conjuntos urbanos existentes nos territórios ultramarinos foram também associados à memória da expansão portuguesa e à afirmação histórica da presença portuguesa além-mar. Esta dimensão, embora não correspondesse a uma atuação direta da DGEMN nos mesmos moldes da sua ação no continente e nas ilhas, aproximava-se dessa leitura monumental e nacionalista promovida pelo regime.

No plano dos critérios de restauro, muitas intervenções deste período seguiram princípios próximos da chamada unidade de estilo. Procurava-se devolver aos monumentos uma imagem considerada primitiva ou coerente com o período histórico a que eram associados. Em vários casos, esta orientação levou à remoção de acrescentos posteriores, à reconstrução de partes arruinadas e à transformação dos espaços envolventes. A historiografia posterior tem reconhecido o papel da DGEMN na salvaguarda de edifícios em risco, mas também tem criticado a perda de elementos pertencentes a outras épocas e a criação de imagens idealizadas de alguns monumentos.

Transformações após 1960

Ainda antes da década de 1960, a proteção dos monumentos nacionais existentes nas províncias ultramarinas passou a ter um enquadramento mais definido. O Decreto n.º 41 787 atribuiu à Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério do Ultramar responsabilidades no inventário, na classificação e no acompanhamento das obras de conservação e restauro desses imóveis. Embora esta atuação dependesse do Ministério do Ultramar, manteve ligações com a experiência técnica da DGEMN, nomeadamente através de missões e comissões de serviço de arquitetos-restauradores associados à Direcção-Geral.

A partir da década de 1960, a atuação da DGEMN começou a refletir mudanças no debate internacional sobre conservação e restauro. A Carta de Veneza, aprovada em 1964, contribuiu para uma maior valorização da autenticidade material dos monumentos, da conservação das diferentes fases históricas dos edifícios e da relação entre o imóvel e a sua envolvente. Esta mudança não foi imediata, mas marcou uma inflexão face aos restauros mais reconstrutivos das décadas anteriores.

Neste contexto, as intervenções tenderam progressivamente a privilegiar a conservação, a consolidação estrutural e o estudo técnico dos edifícios. A proteção das zonas envolventes dos monumentos ganhou maior importância, assim como a necessidade de articular diferentes áreas de conhecimento. Arquitetura, engenharia, arqueologia, história da arte e estudo dos materiais passaram a ser entendidos como campos complementares na preparação das intervenções patrimoniais.

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, a política patrimonial portuguesa foi objeto de nova reflexão. Discutiu-se a necessidade de criar uma estrutura mais articulada para a proteção do património histórico-cultural, embora a dispersão de competências entre diferentes organismos se tenha mantido. A DGEMN continuou, ainda assim, a desempenhar funções relevantes na conservação do património edificado e na instalação de serviços públicos.

Reconfiguração e extinção

Em 1980, o Decreto-Lei n.º 204/80, de 28 de junho, aprovou uma nova lei orgânica da DGEMN. Esta reorganização procurou adaptar a instituição às novas exigências administrativas e patrimoniais, num período em que aumentavam o número de imóveis classificados e a complexidade das tarefas de conservação. A partir desta fase, a inventariação, a documentação técnica e o conhecimento sistemático do património edificado ganharam maior peso na atividade da Direcção-Geral.

Na década de 1990, e em particular com a nova lei orgânica de 1993, a DGEMN reforçou a organização do seu arquivo documental e desenvolveu o Inventário do Património Arquitectónico. Este instrumento reuniu informação textual, gráfica e fotográfica sobre imóveis, conjuntos urbanos e paisagens culturais, tornando-se uma base importante para o conhecimento e a gestão do património arquitetónico português.

O Forte de Sacavém ficou associado à preservação e disponibilização do acervo documental da instituição. Esse conjunto documental incluía processos de obra, desenhos técnicos, fotografias e outros registos acumulados ao longo de décadas de intervenção no património construído. Este trabalho documental esteve ligado ao desenvolvimento do Sistema de Informação para o Património Arquitectónico (SIPA).

A DGEMN foi extinta em 2007, no âmbito da reorganização da administração pública portuguesa. Pelo Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de maio, parte das suas competências foi integrada no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, nomeadamente as relacionadas com o património habitacional não classificado e com o Sistema de Informação para o Património. As competências relativas ao património classificado passaram para o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).

Atribuições

A DGEMN foi criada para reunir num único organismo os serviços de obras dos edifícios públicos e dos monumentos nacionais, bem como dos edifícios particulares onde funcionavam serviços públicos. A sua missão abrangia a construção, conservação, reparação e restauro de edifícios e monumentos, procurando centralizar competências até então dispersas por vários serviços da administração pública.

Ao longo da sua existência, a Direcção-Geral acumulou duas áreas principais de atuação. Uma dizia respeito ao património arquitetónico classificado; a outra envolvia a construção, adaptação e manutenção de edifícios destinados ao funcionamento dos serviços públicos. A partir de 1941, a competência governamental em matéria de construção, ampliação, restauro e conservação de edifícios públicos e monumentos nacionais passou a concentrar-se na tutela do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, reforçando a importância da DGEMN neste domínio.

Conservação e Restauro de Monumentos

No domínio dos monumentos nacionais, cabia à DGEMN elaborar projetos de reparação, conservação e restauro, executar ou acompanhar as obras e fiscalizar os respetivos trabalhos. Os seus serviços deviam ainda visitar monumentos e palácios nacionais, propor medidas necessárias à sua conservação e organizar planos anuais de intervenção.

A Direcção-Geral participava também na aplicação de mecanismos de proteção do património classificado. Entre as suas atribuições encontravam-se a cooperação com proprietários de imóveis classificados, o acompanhamento de obras em zonas de proteção, a fiscalização de intervenções e a organização de elementos técnicos, artísticos, históricos e arqueológicos úteis à defesa dos monumentos.

Construção de edifícios públicos

Para além da intervenção em monumentos, a DGEMN teve um papel relevante na construção, adaptação e manutenção de edifícios públicos. Desde a sua criação, concentrou competências relativas a obras em edifícios do Estado, incluindo instalações administrativas, equipamentos públicos e edifícios destinados a serviços oficiais.

Entre as décadas de 1930 e 1960, a Direcção-Geral esteve envolvida em numerosos programas de obras públicas. Muitas destas obras foram acompanhadas através de comissões administrativas, delegações ou serviços de carácter eventual, ligados, entre outros setores, a edifícios escolares, instalações dos Correios, Telégrafos e Telefones, casas económicas, edifícios da Caixa Geral de Depósitos, instalações prisionais, alfândegas e serviços de segurança.

A partir do final da década de 1960, algumas destas competências foram transferidas para organismos especializados, como o Fundo de Fomento da Habitação, a Direcção-Geral das Construções Escolares e a Direcção-Geral das Construções Hospitalares. Mesmo depois dessa redução de atribuições, a DGEMN manteve responsabilidades na instalação de serviços públicos e na conservação de edifícios do Estado.

Gestão, inventariação e documentação do património

A inventariação e a documentação constituíram áreas importantes da atividade da DGEMN. Desde a sua criação, os serviços de monumentos tinham entre as suas atribuições a atualização do inventário geral dos imóveis classificados, a organização de catálogos e a constituição de arquivos iconográficos.

Iniciada em 1935, a publicação dos Boletins da DGEMN contribuiu para documentar e divulgar as intervenções realizadas. Estes boletins reuniam enquadramentos históricos, memórias descritivas, plantas, desenhos e fotografias.

Na década de 1990, a instituição desenvolveu o Inventário do Património Arquitectónico, apoiado em bases de dados e em sistemas de informação geográfica. Este instrumento reunia informação textual, gráfica e fotográfica sobre imóveis, conjuntos urbanos e paisagens culturais, servindo de apoio à identificação, conservação, gestão e divulgação do património arquitetónico português.

Estrutura administrativa

A estrutura da DGEMN foi alterada várias vezes ao longo da sua existência. Em 1947, passou a dispor de três direções de serviços, construções, conservação e Monumentos Nacionais, cada uma composta por uma repartição técnica e uma secção de expediente técnico. A organização incluía ainda repartições administrativas e técnicas, direções externas de edifícios e, mais tarde, direções externas de monumentos.

Os serviços organizavam-se em unidades centrais e regionais. Entre os serviços centrais, sediados em Lisboa, encontravam-se a Direção dos Serviços de Construção, a Direção dos Serviços de Conservação, a Direção dos Serviços de Monumentos Nacionais, a Divisão de Eletrotecnia e Mecânica e a Repartição dos Serviços Administrativos. A nível regional, existiam direções de edifícios e de monumentos distribuídas pelas zonas Norte, Centro, Lisboa e Sul, com sedes no Porto, Coimbra, Lisboa e Évora.Foram ainda criados serviços de carácter eventual para responder a necessidades específicas, como a construção de habitação económica, infraestruturas escolares, instalações para serviços públicos e equipamentos de segurança. Muitos destes serviços foram depois extintos ou integrados noutras entidades, num processo ligado à progressiva especialização da administração pública portuguesa.

A lei orgânica de 1980 procurou adaptar a instituição às novas exigências administrativas e patrimoniais. Já a reorganização de 1993 reforçou áreas como o inventário, a divulgação, o planeamento e a informação. Nessa fase, deixou de existir a tradicional divisão nominal entre os serviços de edifícios e os serviços de monumentos.

Dirigentes e corpo técnico

A DGEMN integrou engenheiros, arquitetos, desenhadores, técnicos de obra e pessoal administrativo. Inicialmente, o cargo de diretor-geral era reservado a um engenheiro de reconhecida competência, enquanto a direção dos serviços de monumentos devia ser exercida por arquitetos dos quadros técnicos.

Entre os dirigentes referidos pela bibliografia encontram-se Henrique Gomes da Silva, diretor-geral entre 1929 e 1960, José Pena Pereira da Silva, que lhe sucedeu em 1960, João Miguel Caldeira de Castro Freire, nomeado no final da década de 1970, e Vasco Martins Costa, associado à reorganização da instituição na década de 1990.

Nos serviços de monumentos nacionais, a bibliografia refere arquitetos como Adães Bermudes, António do Couto Abreu, Baltazar da Silva Castro, Raul Lino, Luís Benavente e João Vaz Martins. A sua atuação foi relevante tanto na continuidade de obras iniciadas antes da criação da DGEMN como na definição prática dos critérios de conservação, restauro e documentação do património edificado.

Princípios e práticas de intervenção

Nas primeiras décadas de atividade, a intervenção da DGEMN em monumentos nacionais foi marcada por critérios próximos da chamada unidade de estilo. Muitas obras procuravam devolver aos edifícios uma imagem considerada original ou coerente com o período histórico a que eram associados. Em vários casos, isso implicou a remoção de acrescentos posteriores, a reconstrução de partes arruinadas e a transformação dos espaços envolventes. Estes critérios foram particularmente visíveis em monumentos medievais, como igrejas, mosteiros, catedrais e castelos. Durante o Estado Novo, tais edifícios foram frequentemente valorizados como testemunhos materiais de momentos considerados fundamentais da história nacional, entre eles a fundação do reino, a independência e a expansão portuguesa.

Nas primeiras décadas, a DGEMN não deixou um corpo teórico sistemático sobre intervenção em monumentos. Os seus critérios podem ser conhecidos sobretudo através dos processos de obra, dos pareceres técnicos e dos Boletins da DGEMN, que registavam e divulgavam muitas das intervenções realizadas.A partir da década de 1960, os critérios de intervenção alteraram-se gradualmente. Os restauros mais reconstrutivos foram sendo substituídos por práticas de conservação, consolidação e estudo técnico, com maior atenção às diferentes fases históricas dos edifícios e ao respetivo enquadramento. Esta mudança acompanhou a evolução internacional dos princípios de conservação, nomeadamente os consagrados na Carta de Veneza de 1964.

Embora a ação direta da DGEMN se concentrasse sobretudo em Portugal continental e insular, alguns dos seus técnicos participaram em missões e comissões de serviço ligadas à salvaguarda do património arquitetónico ultramarino. Estas ligações contribuíram para a circulação de critérios de intervenção entre diferentes contextos administrativos.

Tipologias de intervenção

A atuação da DGEMN abrangeu diferentes tipos de obra, desde intervenções de conservação e restauro em monumentos nacionais até à construção, adaptação e requalificação de edifícios públicos. No caso dos monumentos, os trabalhos podiam envolver consolidação estrutural, reparação de coberturas, limpeza de cantarias, reconstrução de elementos desaparecidos, remoção de acrescentos considerados dissonantes e arranjo das zonas envolventes.

Para além do restauro dos monumentos, a Direcção-Geral participou em obras de construção nova e adaptação de edifícios destinados a serviços públicos. Esta vertente incluía instalações administrativas, edifícios escolares, equipamentos de correios, edifícios universitários, alfândegas, instalações de segurança e outros equipamentos do Estado.

A requalificação e adaptação de edifícios históricos a novos usos também integrou a atividade da instituição. Alguns monumentos foram adaptados a funções assistenciais, sociais, sanitárias, culturais ou turísticas, articulando conservação patrimonial e necessidades funcionais do Estado.

Intervenções relevantes

Entre as intervenções frequentemente referidas pela bibliografia encontram-se campanhas realizadas em castelos, igrejas, catedrais, mosteiros e palácios. Durante o Estado Novo, os monumentos medievais receberam especial atenção. São exemplo disso as obras na Sé de Lisboa, no Mosteiro da Batalha, no Mosteiro dos Jerónimos, na Igreja de Leça do Balio, na Igreja de Paço de Sousa, na Igreja de São Pedro de Rates e na Sé do Porto.

Alguns casos tornaram-se particularmente discutidos pela dimensão reconstrutiva das obras. O Castelo de São Jorge, em Lisboa, e o Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, são frequentemente apontados como exemplos de intervenções em que a reconstrução e a valorização simbólica tiveram grande peso na imagem final dos edifícios.

Outras intervenções mostram a diversidade da atuação da DGEMN, incluindo obras de adaptação ou valorização de edifícios históricos. A bibliografia refere, entre outros exemplos, o Palácio de Seteais, adaptado a hotel, o Forte da Berlenga, adaptado a pousada, o Mosteiro de Lorvão, adaptado a hospital, e o Palácio Foz, adaptado para serviços do Secretariado de Propaganda Nacional/Secretariado Nacional de Informação.

Boletins da DGEMN

Os Boletins da DGEMN foram uma das principais formas de divulgação da atividade da Direção-Geral. Publicados entre 1935 e 1990, reuniram 131 números, inicialmente com periodicidade regular. Na maioria dos casos, eram monografias dedicadas a imóveis classificados, embora tenham existido também números temáticos sobre frescos, vitrais, órgãos, pelourinhos de Lisboa e monumentos de Sagres. A estrutura dos boletins seguia geralmente uma organização semelhante: enquadramento histórico do monumento, memória descritiva da intervenção, plantas, peças desenhadas e registo fotográfico do estado anterior, do decorrer dos trabalhos e da situação posterior à obra. Estes elementos tornaram-se uma fonte importante para o estudo das práticas de conservação e restauro da DGEMN.

Para além da sua função documental, os Boletins da DGEMN desempenharam um papel fundamental na divulgação e legitimação pública da ação da instituição. Estas publicações, concebidas como verdadeiras monografias dedicadas aos monumentos intervencionados, reuniam descrições históricas, relatórios técnicos, fotografias e levantamentos realizados antes, durante e após as obras. Através delas, a DGEMN apresentava o antes e o depois das intervenções de restauro, recorrendo frequentemente ao contraste visual entre o estado anterior dos monumentos e a imagem alcançada depois das campanhas de restauro, de modo a evidenciar a transformação e a eficácia das ações realizadas.