Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Sigla	FDUL
Nomes anteriores	Faculdade de Estudos Sociais e de Direito Faculdade de Ciências Económicas e Políticas
Fundação	junho de 1913
Tipo	Faculdade de Direito
Instituição mãe	Universidade de Lisboa
Diretor(a)	Eduardo Vera-Cruz Pinto
Docentes	191 (2014)
Estudantes	4485 (2014/2015)
Localização	Lisboa, Portugal
Campus	Cidade Universitária de Lisboa
Página oficial	fd.ulisboa.pt

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) MHSE • MHIP é uma instituição de ensino público universitário dedicada ao ensino do Direito. O único curso de licenciatura (1.º ciclo de Bolonha) da faculdade é a licenciatura em Direito. Existem, contudo, inúmeros programas de pós-graduações, mestrados e doutoramentos que podem variar de ano para ano.

Está sediada na Cidade Universitária de Lisboa, na Alameda da Universidade, perto da Reitoria, em frente à Faculdade de Letras e ao lado do edifício da antiga Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (hoje Faculdade de Psicologia e Instituto de Educação).

História

A Faculdade foi fundada no âmbito da criação da Universidade de Lisboa, pelo Governo Provisório da República Portuguesa, em 1911, como Faculdade de Ciências Económicas e Políticas. Contudo, a faculdade, que à data de abertura se designava Faculdade de Estudos Sociais e de Direito, só viria a entrar em funcionamento em 1913. O seu primeiro director foi o histórico líder republicano Afonso Costa. Desde 1918 passou a denominar-se apenas Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Aquando da sua abertura, a FDUL funcionava no Palácio Valmor, no Campo dos Mártires da Pátria, junto à então Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Foi apenas em 1957 que a faculdade foi transferida para a Cidade Universitária, para um edifício da autoria de Porfírio Pardal Monteiro, tal como a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) e a Reitoria. Assim, à semelhança do edifício da FLUL, também o da FDUL é pautado pela simetria, com um pórtico rectangular em que o mármore é adornado por pinturas da autoria de José de Almada Negreiros, tendo no seu interior paineis cerâmicos e tapeçarias de Lino António. Assim, na fachada da FDUL estão representados buscadores de conhecimento cuja acção se encontra directa ou indirectamente ligada ao direito.

A 26 de Maio de 1988 foi feita Membro-Honorário da Ordem da Instrução Pública.

Em 1997 o edifício é submetido a obras, que visavam não só a sua remodelação mas também ampliação. O projecto consistia em dotar a faculdade de um maior número de anfiteatros, gabinetes de investigação, um auditório de conferências e uma sala para simulação de audiências em tribunais, que permitissem albergar o crescente número de estudantes (que de poucas dezenas aquando da abertura passou a mais de quatro mil nos anos oitenta), oferecendo-lhes as melhores condições logísticas possíveis para a sua formação. As obras de ampliação permitiram ainda criar uma biblioteca informatizada e presencial.

Em 2006 foi criada a sala-museu Marcello Caetano, como um espaço que contém o espólio de Marcello Caetano enquanto Professor da FDUL e Reitor da Universidade de Lisboa e que foi cedido pela sua família à Instituição.

A 14 de Abril de 2015 foi feita Membro-Honorário da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico.

A 30 de abril de 2019, a faculdade foi agraciada com a insígnia da Ordem de Rio Branco pelo governo brasileiro.

Pelo Decreto n.º 25/2023, de 22 de setembro, foi conferido ao edifício da Faculdade de Direito de Lisboa (bem como ao conjunto constituído pelos edifícios da Faculdade de Letras e da Reitoria da Universidade de Lisboa, da autoria de Porfírio Pardal Monteiro e António Pardal Monteiro, e a Alameda da Universidade) o estatuto de monumento nacional.

Organização e administração

A Faculdade de Direito como uma das Escolas da Universidade de Lisboa dispõe de estatutos e de órgãos de governo e de gestão próprios, nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e dos Estatutos da Universidade.

Os atuais Estatutos da Faculdade forma alterados e republicados pelo Despacho n.º 4796/2020, de 30 de março de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril de 2020.

Alumni