Governo Seyss-Inquart

Governo Seyss-Inquart
28.º Gabinete da Áustria
1938
Ministros do governo de Arthur Seyss-Inquart, 11 de março de 1938
Início	11 de março de 1938
Fim	13 de março de 1938
Duração	3 dias
Organização e Composição
Tipo	Ditadura
Chanceler	Arthur Seyss-Inquart
Presidente	Wilhelm Miklas
Partido	Partido Nazista
Histórico
Eleição	Nenhuma
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O Governo Seyss-Inquart (também chamado de Governo do Anschluss) foi o último governo federal da Áustria antes da anexação da Áustria ao Reich Alemão, e existiu apenas de 11 a 13 de março de 1938.

Formação

Sob o impacto do aumento das manifestações e desfiles dos nacional-socialistas, Kurt Schuschnigg anunciou, em 9 de março de 1938, a realização de um referendo sobre a independência da Áustria. A data marcada para sua realização era já o domingo seguinte, 13 de março de 1938. Schuschnigg acreditava que o resultado seria favorável à manutenção da Áustria como país independente. O secretário de Estado alemão Wilhelm Keppler também avaliava dessa forma e relatou o fato a Adolf Hitler em 10 de março. Ainda naquela noite, Hitler ordenou a mobilização do Comando de Grupo 3 da Wehrmacht.

Em 11 de março, Hitler convocou o ministro austríaco Edmund Glaise-Horstenau, que se encontrava na Alemanha. Hitler considerou o referendo anunciado como uma violação do Acordo de Berchtesgaden e ameaçou com sanções militares. Por meio de Odilo Globočnik, ele enviou um ultimato por escrito a Schuschnigg em Viena: o referendo deveria ser cancelado imediatamente, caso contrário a Wehrmacht iniciaria a invasão da Áustria. Hermann Göring também reforçou essa exigência e a ameaça por telefone. Diante disso, Schuschnigg decidiu cancelar o referendo. O ministro do Interior Arthur Seyss-Inquart informou Göring sobre essa decisão. No entanto, isso já não era suficiente para os alemães. Eles passaram a exigir a renúncia do governo Schuschnigg e a formação de um gabinete nacional-socialista liderado por Seyss-Inquart como chanceler federal, o qual deveria solicitar, como primeira medida, que tropas alemãs fossem enviadas para manter a ordem.

Schuschnigg renunciou então ao cargo e anunciou sua decisão às 19h47, por rádio:

"O senhor Presidente Federal me encarregou de comunicar ao povo austríaco que cedemos à força".

Ele também declarou ter ordenado às tropas do exército austríaco que não resistissem em caso de invasão:

"Pois, a qualquer custo, mesmo nesta hora grave, não estamos dispostos a derramar sangue alemão. [...] Que Deus proteja a Áustria!".

Após o discurso, manifestações nacional-socialistas ocorreram em todo o país. Um desfile com tochas seguiu até a Ballhausplatz (sede do governo). Em diversas capitais provinciais, nazistas tomaram as sedes dos governos estaduais e declararam os governadores depostos.

O presidente Wilhelm Miklas ainda tentou, por algumas horas, convencer outros políticos a assumirem o cargo de chanceler no lugar de Seyss-Inquart, como exigia Göring. Por volta das 20h, Göring foi informado por telefone da renúncia de Schuschnigg. Ele ficou furioso por Seyss-Inquart ainda não ter sido nomeado chanceler e ordenou então a invasão imediata. Quando chegou uma falsa informação de que tropas alemãs já haviam cruzado a fronteira, Miklas cedeu. Às 23h14, o rádio austríaco anunciou oficialmente a nomeação de Arthur Seyß-Inquart como novo chanceler federal da Áustria.

O adido militar alemão, Wolfgang Muff, considerou naquele momento que uma invasão já não era mais necessária e tentou telefonar para Hitler. Este, que já havia ido dormir, foi acordado e respondeu irritado que não haveria alteração nas ordens: a invasão das tropas ocorreria na manhã seguinte.

Em 12 de março, à 1h30 da madrugada, o conselheiro de Estado Hugo Jury anunciou o novo governo da sacada da Chancelaria Federal.

Composição

A composição do governo era a seguinte:

Atuação

O novo governo reuniu-se em conselho de ministros no dia 12 de março de 1938 e aprovou uma lei federal para a alteração e complementação da regulamentação cambial.

Em 13 de março, Seyss-Inquart apresentou ao conselho de ministros uma lei sobre a "Reunificação da Áustria com o Reich Alemão" para aprovação, o que foi concedido. Segundo a constituição, uma lei só teria validade após ser assinada pelo presidente federal, por isso ela também foi submetida a Miklas. No entanto, este recusou-se a assinar, justificando ter prestado juramento ao "povo por um Estado austríaco independente". Miklas renunciou ao cargo, fazendo com que, conforme a constituição, as funções do presidente federal passassem ao chanceler federal.

Tornando-se assim chefe de Estado por um curto período, Seyss-Inquart pôde ele mesmo autenticar a lei de anexação da Áustria, com a qual a Áustria deixou de ser um Estado independente com chanceler federal ou presidente federal.

Exceto Michael Skubl – que renunciou ao seu cargo em 13 de março – o governo estadual de Seyß-Inquart continuou atuando sob supervisão do governo do Reich em Berlim. Seu líder, Seyss-Inquart, foi nomeado Reichsstatthalter em 15 de março. Com a entrada em vigor da Ostmarkgesetz em 1 de maio de 1939, o governo foi dissolvido.

Referências