Governo da República de Angola

O Governo da República de Angola é um órgão de soberania da República de Angola. De acordo com a Constituição angolana de 2010, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública, sendo assim o órgão máximo de poder executivo da nação. À exceção da Presidência e da Vice-Presidência, as funções ministeriais não emanam de eleição direta — unicamente legislativa, no caso angolano — mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia Nacional. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia Nacional.

Cada governo (equipa governativa) guia-se por um programa do governo, implementando-o nos orçamentos do Estado e no planeamento geral de ações que apresenta à Assembleia Nacional em cada ano, nas leis que aprova, nas deliberações que toma — nomeadamente nas reuniões do Conselho de Ministros — e nas decisões dos membros do governo. Não há imposição legal que obrigue um governo a cumprir o seu programa. Os desvios ao programa são julgados pelos cidadãos em eleições.

É liderado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, e auxiliado pela Vice-Presidente, Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa, pelos Ministros de Estado, pelos órgãos auxiliares da Presidência e pelo Conselho de Ministros.

Órgãos auxiliares

Angola possui 6 órgãos auxiliares da Presidência da República com status de ministério, sendo os seguintes:

Nome do ministérioSiglaResponsável
Gabinete de Estado para a Coordenação Económica-José de Lima Massano
Casa CivilCCDionísio Manuel da Fonseca
Gabinete de Estado para a Área Social-Maria do Rosário Sambo
Casa Militar-Francisco Pereira Furtado
Gabinete-Geral da Presidência da República-Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa
Secretaria-Geral da Presidência da República-Félix de Jesus Cala

Ministérios

Angola possui 24 ministérios, sendo os seguintes:

Nome do ministérioSiglaResponsável
Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da PátriaMINDENVPJoão Ernesto Liberdade
Ministério do InteriorMININTManuel Homem
Ministério das Relações ExterioresMIREXTete António
Ministério das FinançasMINFINVera Daves
Ministério do PlaneamentoMINPLANVictor Hugo Guilherme
Ministério da Administração do TerritórioMATDaniel Félix Neto
Ministério da Justiça e dos Direitos HumanosMINJUSDHMarcy Cláudio Lopes
Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança SocialMAPTSSTeresa Rodrigues Dias
Ministério da Agricultura e FlorestasMINAGRIIsaac Maria dos Anjos
Ministério das Pescas e Recursos MarinhosMINPERMARCarmen do Sacramento Neto
Ministério da Indústria e ComércioMINCOMRui Miguêns de Oliveira
Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e GásMIREMPETDiamantino Pedro Azevedo
Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e HabitaçãoMINOPUHCarlos Alberto Gregorio dos Santos
Ministério da Energia e ÁguasMINEAJoão Baptista Borges
Ministério dos TransportesMINTRANSRicardo Daniel Sandão Queirós Veigas de Abreu
Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação SocialMINTTICSMário Augusto da Silva Oliveira
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e InovaçãoMESCTIAlbano Vicente Ferreira
Ministério da SaúdeMINSASílvia Lutucuta
Ministério da EducaçãoMEDLuísa Grilo
Ministério da CulturaMINCULTFilipe Zau
Ministério do AmbienteMINAMBAna Paula de Carvalho
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da MulherMASFAMUAna Paula Sacramento Neto
Ministério da Juventude e DesportosMINJUDRui Luís Falcão Pinto de Andrade
Ministério do TurismoMINTURMárcio de Jesus Lopes Daniel

Referências

  1. ↑ «Autoridades». Governo da República de Angola
  2. ↑ Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/22. Diário da República – I Série – N.º 176. 16 de setembro de 2022
  3. 1 2 3 «Ministros de Estado». Governo da República de Angola. Consultado em 19 de janeiro de 2026
  4. ↑ «Ministros de Estado». Governo da República de Angola. 2022
  5. 1 2 «Gabinete do Presidente da República». Governo da República de Angola. 16 de setembro de 2022
  6. ↑ «Ministros». Governo de Angola. Consultado em 17 de novembro de 2021
  7. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Ministros. Governo da República de Angola. 2023.
  8. ↑ «Victor Hugo Guilherme é o novo ministro da Economia e Planeamento em substituição de Mário Caetano João». Expansão. 13 de dezembro de 2023
  9. 1 2 3 4 5 6 «Ministros». Governo da República de Angola. 20 de novembro de 2024
  10. ↑ Hossi, Emerson (13 de agosto de 2019). «De Médica Cardiologista à Ministra da Saúde: Conheça o histórico profissional de Sílvia Lutucuta». Notícias de Angola. Consultado em 25 de julho de 2020
  11. ↑ «Luísa Grilo é a nova ministra da Educação». Jornal de Angola. 17 de março de 2020
  12. ↑ «Novo Ministro do Turismo já está em funções». Secretaria do Conselho de Ministros. 28 de março de 2024