A greve de fome é a cessação voluntária da alimentação por parte de um indivíduo, normalmente utilizada como uma forma de protesto político, reivindicação de direitos ou desobediência civil.
A atitude médica perante pessoas em greve de fome é complexa e controversa, variando entre a intervenção direta (como forçar a alimentação através de sonda gástrica) até o simples acompanhamento paliativo, em respeito à autonomia e à vontade do grevista.
Nos casos em que o Estado detém a custódia do grevista (como no caso de prisioneiros), a greve de fome é frequentemente encerrada pelas autoridades por meio do uso de alimentação forçada, uma prática que gera intensos debates éticos internacionais. Uma pessoa saudável pode sobreviver ingerindo unicamente água por um período aproximado de 60 a 80 dias, após o qual o colapso múltiplo dos órgãos e a morte por inanição tornam-se inevitáveis.
Situação Legal e Ética
O Artigo 8 da Declaração de Tóquio da Associação Médica Mundial (WMA) de 1975 afirma que os médicos não estão autorizados a alimentar os grevistas à força. Eles devem respeitar a autonomia do prisioneiro, sendo recomendável obter uma segunda opinião quanto à capacidade cognitiva do indivíduo de compreender as implicações de sua decisão e de fornecer consentimento informado.
Quando um prisioneiro recusa a alimentação e é considerado por um médico como capaz de formar um julgamento racional sobre as consequências de sua recusa, ele não deve ser alimentado artificialmente. As consequências da privação devem ser claramente explicadas ao preso pela equipe de saúde.
A WMA revisou recentemente sua Declaração de Malta sobre os Grevistas. Entre muitas mudanças, o Artigo 21 afirma inequivocamente que a alimentação forçada é uma forma de tratamento desumano e degradante.
Nos Estados Unidos, a Associação Médica Americana (AMA) endossou formalmente a Declaração de Tóquio da WMA e tem se posicionado contra o envolvimento de profissionais estadunidenses na alimentação forçada de prisioneiros, considerando a prática uma violação da ética médica. Em contrapartida, o Código de Regulamentações Federais dos Estados Unidos, em sua regra sobre greves de fome de prisioneiros, declara que é responsabilidade do Bureau of Prisons preservar a vida dos detentos, estipulando que, em situações de risco imediato à vida, o médico pode ordenar tratamento mesmo sem o consentimento do recluso.
