A International Accounting Standard 17 (ou IAS 17) é uma das normas internacionais de contabilidade publicada pelo International Accounting Standards Committee (IASC) tendo em vista o tratamento da locação no balanço patrimonial.
No âmbito desta norma uma locação é definida como "um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um activo por um período de tempo acordado".
Um contrato é uma locação financeira no caso de se verificar pelo menos uma das seguintes condições.
A locação operacional apresenta menos registos contabilisticos durante o contrato.
| Financeiras | Operacionais | |
|---|---|---|
| Inicio do contrato | Registo no activo tangível do valor do contrato em contrapartida da dívida a fornecedores | Sem qualquer registo |
| Rendas | Reduz a dívida a fornecedores, assume os juros mensais em contrapartida pagamento da prestação mensal | Gastos do período em contrapartida da pagamento do aluguer |
| Depreciações | Gastos do período em contrapartida da desvalorização do valor do bem. | Sem qualquer registo |
| Final do contrato | Liquidação a dívida a fornecedores em contrapartida de pagamento do valor residual | Sem qualquer registo |
Alterações previstas à IAS17:
Portugal é membro da União Europeia. O regulamento (CE) n.° 1725/2003 da Comissão Europeia, de 21 de Setembro de 2003 adoptou as normas internacionais de contabilidade (atualizado pelo Regulamento (CE) N.o 1126/2008)
A Norma Contabilística e de Relato Financeiro Nº 9 (NCRF 9) pertence ao conjunto de normas do actual Sistema de Normalização Contabilístico Português (SNC) e tem como base as normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS). O SNC entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010 e substituiu o anterior normativo designado por POC (Plano oficial de Contabilidade). O POC era complementado por Directrizes Contabilisticas (DC), sendo que as locações (leasings) eram reguladas pela DC25.
A base da NCFR 9 é a Norma Internacional de Contabilidade nº17 (IAS17) e tem suporte no princípio contabilístico da Substância sobre a Forma. Estabelece que, independentemente da forma ou designação jurídica que um contrato de locação tenha, o registo contabilístico de locação financeira ou operacional seja feita de acordo com o estabelecido na norma.