Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia brasileira criado em 2007 (lei n°11.516), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Possui as atribuições de planejar e fiscalizar as unidades de conservação federais, também de aumentar e executar pesquisas, além de proteger a biodiversidade no Brasil.
Atualmente, a presidência do ICMBio é exercida pelo cientista social, servidor de carreira, Mauro Oliveira Pires, desde 25 de maio de 2023.
Foi criado pela lei n.º 11 516 de 28 de agosto de 2007 e tem sua estrutura regida e aprovada pelo decreto n.º 10.234, de 11 de fevereiro de 2020.
Estrutura organizacional
A estrutura organizacional do ICMBio foi atualizada em , DECRETO nº 12.258, de 25 de Novembro de 2024., com a aprovação de um novo regimento interno, a configuração atual prevê:
- Gabinete da Presidência;
- Órgãos seccionais de assessoramento, controle e apoio, como Procuradoria Federal Especializada, Corregedoria, Auditoria Interna, Ouvidoria e Diretoria de Planejamento, Administração e Logística;
- Órgãos finalísticos especializados, como a Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, a Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, e a Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade;
- Unidades descentralizadas de execução territorial, incluindo Gerências Regionais, Coordenações Territoriais, Unidades de Conservação Federais (UCs), Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação e o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade;
- Órgão colegiado, representado pelo Comitê Gestor do ICMBio.
O ICMBio edita desde 2011 a revista científica eletrônica Biodiversidade Brasileira, destinada a divulgar resultados de pesquisas, manejos, monitoramento e gestão de unidades de conservação federais. Em 12 de maio de 2025, a revista teve seus objetivos, princípios e estrutura editorial reformulados pela Portaria ICMBio nº 1.742, visando ampliar a disseminação de conhecimento científico sobre conservação da biodiversidade e práticas de proteção ambiental no Brasil.
Em 2023, o instituto é responsável pela gestão e proteção de 335 unidades de conservação federais em todo o território nacional, abrangendo áreas que somam milhões de hectares e contemplam diferentes biomas brasileiros. Até então, a autarquia já havia avaliado mais de 12.262 espécies que vivem nestas áreas protegidas, reforçando seu papel central na conservação da biodiversidade nacional.
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