III Governo Constitucional de Portugal

III Governo Constitucional de Portugal Governo Nobre da Costa
III República Portuguesa
1978
Início	29 de agosto de 1978
Fim	22 de novembro de 1978
Duração	2 meses e 24 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de iniciativa presidencial
Primeiro-Ministro	Alfredo Nobre da Costa
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Apoio	PPD/PSD
Oposição	PS • CDS • PCP • UDP
Ministros
Número	14 ministros
Independentes	14 / 14
Histórico
Legislatura(s)	I Legislatura
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Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — 2025) — L. Montenegro´ XXV Governo (2025 —) — L. Montenegro

O III Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 29 de agosto de 1978, sendo chefiado por Alfredo Nobre da Costa e constituído por iniciativa do presidente da República Ramalho Eanes. Terminou o seu mandato a 22 de novembro de 1978, ao fim de 86 dias, devido à aprovação, pela Assembleia da República, da moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo Partido Socialista (PS).

História

Portugal estava desde 1977, sujeito àquela que foi a primeira intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) no país, causada por uma economia degradada em que Portugal registava uma taxa de desemprego superior a 7%, os bens estavam racionados e a inflação alcançava os 20%.

Para evitar o aumento da crise política e económica, o presidente António Ramalho Eanes, depois da queda da coligação do II Governo, convidou o engenheiro e empresário Alfredo Nobre da Costa a chefiar o III Governo Constitucional. Nobre da Costa, que tinha sido ministro da Indústria no I Governo, formou um governo de tecnocratas, contando apenas com o apoio inicial do Partido Social Democrata (PPD/PSD). O PPD/PSD detinha 73 deputados em 263, ou seja, 27,8% dos assentos na Assembleia da República.

Embora surpreendido com esta escolha, que nunca tinha sido discutida nas conversações com o chefe de Estado, o PPD/PSD confirmou a sua intenção de apoiar o novo gabinete, enquanto o Partido Comunista Português (PCP) e a União Democrática Popular (UDP) se opuseram e o PS afirmou querer aguardar a lista de ministros e o conteúdo do programa antes de decidir.

Nobre da Costa apresentou a Ramalho Eanes a sua lista de 18 ministros. A 29 de agosto de 1978 tomou posse como chefe do Executivo, depois de ter tentado, sem sucesso, convencer os vários partidos a dar-lhe o seu apoio. O III Governo Constitucional incluía nomeadamente três ministros claramente de esquerda, enquanto o Ministério da Administração Interna era confiado a alguém próximo do chefe de Estado.

Acabou por se demitir, depois da aprovação uma moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo PS.

Composição

De acordo com a Lei Orgânica do III Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 300-A/78, de 30 de setembro, este estava organizado da seguinte maneira:

O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro e por ministros, secretários e subsecretários de Estado.

O Governo compreendia os seguintes ministros:

• a) Da Defesa Nacional;
• b) Adjunto do Primeiro-Ministro;
• c) Das Finanças e do Plano;
• d) Da Administração Interna;
• e) Da Justiça;
• f) Dos Negócios Estrangeiros;
• g) Da Agricultura e Pescas;
• h) Da Indústria e Tecnologia;
• i) Do Comércio e Turismo;
• j) Do Trabalho;
• l) Da Educação e Cultura;
• m) Dos Assuntos Sociais;
• n) Dos Transportes e Comunicações;
• o) Da Habitação e Obras Públicas.

Além dos ministros que o Governo integrava, tinham assento em Conselho de Ministros os ministros da República para os Açores e Madeira sempre que as reuniões tratassem de assuntos com interesse específico para as respetivas regiões. Participavam igualmente nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e os titulares das secretarias de Estado da Comunicação Social e da Administração Pública, que se integravam na Presidência do Conselho.

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeiro-Ministro		Alfredo Nobre da Costa (1923–1996)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro		Carlos Costa Freitas (n/d–2004)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Defesa Nacional		Mário Firmino Miguel (1932–1991)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro das Finanças e do Plano		José da Silva Lopes (1932–2015)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Administração Interna		António Gonçalves Ribeiro (1933–)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Justiça		Mário Raposo (1929–2013)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro dos Negócios Estrangeiros		Carlos Corrêa Gago (1934–2015)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Agricultura e Pescas		Apolinário Vaz Portugal (1930–2008)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Indústria e Tecnologia		Fernando Santos Martins (1930–2006)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro do Comércio e Turismo		Pedro Pires de Miranda (1928–2015)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro do Trabalho		António da Costa Leal (1921–2007)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Educação e Cultura		Carlos Lloyd Braga (1928–1997)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro dos Assuntos Sociais		Acácio Pereira Magro (1932–2018)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro dos Transportes e Comunicações		Amílcar Marques (1917–1982)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da Habitação e Obras Públicas		João Almeida Pina (1926–2014)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Octávio Galvão de Figueiredo (1919–1996)	29 de agosto de 1978 a 25 de setembro de 1978		Independente
		Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012)	25 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978		Independente

Ver também

• Governo de iniciativa presidencial

Notas

Referências

• Portal de Portugal
• Portal da política