Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INEP
Organização
Natureza jurídica	autarquia federal
Dependência	Governo do Brasil Ministério da Educação
Chefia	Manuel Palácios da Cunha e Melo, diretor-presidente
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Brasília, DF
Histórico
Criação	13 de janeiro de 1937 (89 anos)
Sítio na internet
www.gov.br/inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Seu objetivo é promover estudos, pesquisas e avaliações periódicas sobre o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional.

O INEP realiza levantamentos estatísticos e avaliações em todos os níveis e modalidades de ensino. Suas atividades mais conhecidas são:

• A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• A realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade);
• A organização das avaliações periódicas dos ensinos básico e superior brasileiro.

Atividades na educação básica

• Provinha Brasil: criada em 2008, esta avaliação busca diagnosticar o nível de alfabetização para alunos do 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas.
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): pesquisa por amostragem, do ensino fundamental e médio, realizada a cada dois anos. Possui dois componentes:
  • Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) (Prova Brasil): avaliação para alunos de 5º e 9º ano do ensino fundamental em Língua Portuguesa e Matemática, aplicada a cada 2 anos desde 2005.
  • Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb): avalia alunos da 3ª série do Ensino Médio das redes pública e particular de ensino do país.
• Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): exame facultativo aos que já concluíram e aos concluintes do ensino médio, aplicado pela primeira vez em 1997. É usado para avaliação da qualidade do ensino médio no país. Além disso é usado como exame de acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras através do SiSU (Sistema de Seleção Unificada).
• Censo Escolar, realizado anualmente;

Atividades na educação superior

• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sinaes é o novo instrumento de avaliação superior do MEC/Inep. Ele é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.
  • Avaliação Institucional: compreende a análise dos dados e informações prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) num formulário eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de graduação e de pós-graduação (especialização), da pesquisa e da extensão.
  • Avaliação dos Cursos de Graduação: é um procedimento utilizado pelo MEC para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação representando uma medida necessária para a emissão de diplomas.
  • Censo da Educação Superior: coleta, anualmente, dados sobre o ensino superior no País, incluindo cursos de graduação, presenciais, tecnológicos e à distância.
  • Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade): prova escrita, aplicada anualmente, usada para avaliação dos cursos de ensino superior do país.
  • Microdados do Enade: Dados na menor unidade de agregação do exame Enade, disponibilizado anualmente, desde 2004, após a aplicação do exame.
  • Conceito Enade (CE): O Conceito Enade é um indicador de qualidade que avalia o desempenho dos estudantes a partir dos resultados obtidos no Enade.
  • Conceito por curso no Enade (CPC): O CPC é um indicador de qualidade que avalia os cursos superiores. Ele é calculado no ano seguinte ao da realização do Enade de cada área, com base na avaliação de desempenho de estudantes, corpo docente, infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e demais insumos, conforme orientação técnica aprovada pela CONAES (MEC).
  • Índice Geral de Cursos (IGC): O IGC é calculado anualmente, considerando: I - a média dos últimos CPCs disponíveis dos cursos avaliados da instituição no ano do cálculo e nos dois anteriores, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos computados; II - a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela CAPES na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível e ponderada pelo número de matrículas em cada um dos programas de pós-graduação correspondentes; III - a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu, excluindo as informações do item II para as instituições que não oferecerem pós-graduação stricto sensu.

Exames sob responsabilidade do INEP

• Provinha Brasil
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): Prova Brasil e Avaliação Nacional da Educação Básica
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
• Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja): Exame supletivo de âmbito nacional
• Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa)
• Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)
• Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida)
• Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente
• Certificado de Proficiência na Língua Brasileira de Sinais (Prolibras)
• Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras)

História

Em 13 de janeiro de 1937, o atual Inep foi criado através da lei federal 378/1937 (art. 38) com o nome de Instituto Nacional de Pedagogia e a função de organizar documentos referentes a educação e "doutrinas e técnicas pedagógicas". É renomeado para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos com o Decreto-lei 580/1938. O instituto ainda prestava assistência na seleção e formação de funcionários públicos da União.

Depois da instituição e recrudescimento da ditadura militar, esse caráter técnico foi aproveitado para se desviar o foco do debate crítico sobre pedagogia. Em 1972, o instituto ganhou o nome de Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais. A partir de então, sofreu severos cortes no orçamento e quadros de funcionários. Depois da abertura política, a extinção do órgão chegou a ser prevista pela proposta de reforma administrativa do governo Collor de Melo.

Presidentes

Referências

Ligações externas

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