Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Resumo do ministério
Formação1 de janeiro de 2023 (3 anos)
Predecessores
TipoMinistério
Jurisdição Brasil
SedeEsplanada dos Ministérios
Orçamento anualR$ 288 bilhões (2025)
Executivos
Agência mãePoder Executivo do Brasil
Sítio oficialwww.gov.br/mds

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é um ministério responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no país. É também o gestor do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Criado em 23 de janeiro de 2004 e transformado em Lei em 13 de maio de 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cabe ao MDS a missão de coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução dos programas de transferência de renda, como o Fome Zero, cujo maior expoente é o cartão Bolsa Família, bem como aprovar os orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Social do Transporte (SEST). É ainda o órgão que coordena a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No governo Bolsonaro, a pasta foi incorporada ao Ministério da Cidadania, juntamente com o Ministério do Esporte e o da Cultura. Foi novamente instituído no Governo Lula.

Wellington Dias, atual Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Ministros

Nº Foto Nome Início Fim Presidente
1 Patrus Ananias 23 de janeiro de 2004 31 de março de 2010 Luiz Inácio Lula da Silva
2 Márcia Lopes 31 de março de 2010 31 de dezembro de 2010
3 Tereza Campello 1 de janeiro de 2011 12 de maio de 2016 Dilma Rousseff
4 Osmar Terra 12 de maio de 2016 10 de abril de 2018 Michel Temer
5 Alberto Beltrame 10 de abril de 2018 31 de dezembro de 2018
Incorporado ao Ministério da Cidadania 1 de janeiro de 2019 31 de dezembro de 2022 Jair Bolsonaro
6 Wellington Dias 1 de janeiro de 2023 — Luiz Inácio Lula da Silva

Ver também

Referências

  1. ↑ Anexo II: Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão Orçamentário. In: BRASIL, Lei nº 15121, de 10 de abril de 2025. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de abril de 2025.
  2. ↑ «Medida Provisória nº 163, de 23 janeiro de 2004. Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.». www.planalto.gov.br. 2004. Consultado em 24 de novembro de 2025
  3. ↑ «Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004. Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.». www.planalto.gov.br. 2004. Consultado em 24 de novembro de 2025
  4. ↑ Paiva, Ariane Rego de; Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa (28 de novembro de 2011). «O papel do MDS na institucionalização do Sistema Único de Assistência Social». SER Social (28): 157–181. ISSN 2178-8987. doi:10.26512/ser_social.v13i28.12686. Consultado em 24 de novembro de 2025
  5. ↑ «1º Governo Lula - Ministros». Presidência da República. Consultado em 24 de julho de 2008
  6. ↑ Presidência da República. «2º Governo Lula - Ministros». Consultado em 24 de julho de 2008
  7. ↑ «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023

Ligações externas

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