Monumento histórico da França

Monumento histórico da França (em francês: monument historique) é o estatuto jurídico atribuído, em França, a imóveis e a objetos móveis cuja conservação apresenta interesse público do ponto de vista da história ou da arte. A proteção assume a forma de uma servidão de utilidade pública e pode abranger edifícios, jardins, sítios arqueológicos, mobiliário, órgãos ou obras de arte.

Interior da basílica de Saint-Denis, classificada na lista de 1862

Níveis de proteção

Existem dois níveis de proteção: a inscrição e a classificação, esta última correspondente ao nível mais elevado. Tratando-se de um imóvel, pode ser protegida a totalidade do edifício ou apenas uma parte, como uma fachada, o interior ou os espaços envolventes.

A classificação (em francês: classement) é decidida pelo Ministério da Cultura e aplica-se aos bens cuja conservação apresenta, do ponto de vista da história ou da arte, um interesse público. Uma vez classificado, o imóvel não pode ser destruído, deslocado ou modificado, nem ser objeto de obras de restauro, sem autorização da administração.

A inscrição ao título de monumento histórico (em francês: inscription au titre des monuments historiques), antigamente designada «inscrição no inventário suplementar dos monumentos históricos», é decidida pelo préfet da região e destina-se aos bens que apresentam interesse suficiente, do ponto de vista da história ou da arte, para tornar desejável a sua preservação, sem justificarem uma classificação imediata. Os proprietários de um imóvel inscrito devem informar previamente a administração das obras que pretendam realizar, com quatro meses de antecedência.

História

Origens

A ideia de preservar «monumentos» por razões artísticas e históricas surgiu durante a Revolução Francesa, a propósito da venda de bens nacionais. Em 13 de outubro de 1790, a Assembleia Nacional Constituinte criou por decreto uma Comissão dos Monumentos, encarregada de elaborar as primeiras instruções sobre o inventário e a conservação das obras de arte.

A Comissão de Monumentos era composta por especialistas e cidadãos comuns, que deveriam tombar as diferentes categorias de bens recuperados pela Nação. A preocupação inicial foi a de proteger objetos de valia excepcional. A partir da comissão iniciou-se o inventário, preservação e proteção de artefatos caros à nação, seja por seu valor econômico, interesse inicial, seja por seu valor simbólico. As categorias incluíam:  livros, manuscritos, selos, pedras gravadas, estátuas, pesos e medidas, armas, mausoléus e túmulos relacionados à Antiguidade, quadros, desenhos e gravuras, máquinas relativas à mecânica, arte e ciência, objetos referentes a costumes europeus e estrangeiros, monumentos, igrejas e casas tornadas domínios nacionais.

Durante a Monarquia de Julho, foi criado em 1830, a pedido do ministro François Guizot, o cargo de Inspetor Geral dos Monumentos Históricos, ocupado primeiro por Ludovic Vitet e, a partir de 1834, por Prosper Mérimée. Em 1837 foi constituída a Comissão dos Monumentos Históricos, que passou a orientar os trabalhos de classificação. A comissão publicou em 1840 uma primeira lista de 1090 monumentos considerados dignos de interesse, ampliada nas listas seguintes (1862, 1875).

Legislação

A lei de 30 de março de 1887 fixou os procedimentos de classificação e de desclassificação de monumentos, que passaram a depender de decreto. Foi completada pela lei de 9 de dezembro de 1905, que reforçou a proteção dos edifícios e objetos religiosos na sequência da separação entre as Igrejas e o Estado, e pela lei de 19 de julho de 1909, que estendeu a classificação aos objetos móveis pertencentes a particulares.

A lei de 31 de dezembro de 1913, que reuniu disposições até então dispersas, constitui o fundamento do regime atual: permitiu à administração classificar imóveis privados sem o consentimento do proprietário. No ano seguinte, o Journal officiel de 18 de abril de 1914 publicou a lista de 4454 monumentos classificados.

Em 1927 foi criado o regime de inscrição, então designado «inscrição no inventário suplementar dos monumentos históricos», e em 1943 foi instituído um perímetro de proteção em redor dos monumentos, com controlo das obras realizadas nos arredores. A lei de 2016 sobre a liberdade de criação, a arquitetura e o património instituiu por sua vez os «sítios patrimoniais notáveis».

Estatísticas

Em 1 de janeiro de 2022, estavam protegidos em França 45 650 imóveis, dos quais cerca de um terço classificados, e mais de 275 000 objetos móveis, dos quais quase 125 000 classificados e mais de 150 000 inscritos.

Logotipo

O logotipo

O logotipo que identifica os monumentos históricos foi inspirado no labirinto da catedral de Notre-Dame de Reims. A primeira placa «monumento histórico» foi apresentada pelo ministro Jack Lang em 10 de setembro de 1985, no Palais Royal. Em 2017, a agência de design Rudi Baur atualizou o desenho, mantendo o conceito original, e o Ministério da Cultura detém o registo da marca junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial francês.

Ver também

Referências

Referências

  1. 1 2 «Protection au titre des Monuments historiques» (em francês). Ministère de la Culture. Consultado em 19 de setembro de 2026. Cópia arquivada em 24 de julho de 2026
  2. ↑ «Basilique Saint-Denis». Base Mérimée, Plateforme ouverte du patrimoine (em francês). Ministère de la Culture. Consultado em 19 de setembro de 2026. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2026
  3. 1 2 «Protéger un immeuble au titre des monuments historiques : guide pratique» (PDF) (em francês). Direction régionale des affaires culturelles de Nouvelle-Aquitaine, Ministère de la Culture. Setembro de 2024. Consultado em 19 de setembro de 2026. Cópia arquivada (PDF) em 7 de dezembro de 2025
  4. 1 2 3 «Un peu d'histoire» (em francês). Ministère de la Culture. Consultado em 19 de setembro de 2026
  5. 1 2 3 4 «En 1913, le Sénat votait la loi sur les monuments historiques» (em francês). Sénat. Consultado em 19 de setembro de 2026. Cópia arquivada em 7 de novembro de 2025
  6. ↑ Anderson, Roberto (2 de fevereiro de 2023). «Roberto Anderson: A gestão do Patrimônio francês». www.diariodorio.com. Consultado em 30 de setembro de 2026
  7. ↑ Flach, Michael Schneider (2021). «A JORNADA HISTÓRICA E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL». Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 1 (89). 185 páginas. ISSN 0101-6342
  8. ↑ Anderson, Roberto (2 de fevereiro de 2023). «Roberto Anderson: A gestão do Patrimônio francês». www.diariodorio.com. Consultado em 30 de setembro de 2026
  9. 1 2 3 «Les Monuments historiques avant 1913» (em francês). Médiathèque du patrimoine et de la photographie, Ministère de la Culture. Consultado em 19 de setembro de 2026. Cópia arquivada em 21 de abril de 2026
  10. ↑ «1927, création du régime d'inscription à l'inventaire des monuments historiques» (em francês). Sauvegarde de l'Art Français. Consultado em 19 de setembro de 2026
  11. ↑ «Chiffres clés, statistiques de la culture – Monuments historiques et sites patrimoniaux» (PDF) (em francês). Ministère de la Culture, Département des études, de la prospective, des statistiques et de la documentation. 2023. Consultado em 19 de setembro de 2026. Cópia arquivada (PDF) em 17 de março de 2026
  12. ↑ «Logotypes Monument historique et Site patrimonial remarquable» (em francês). Ministère de la Culture. Consultado em 19 de setembro de 2026. Cópia arquivada em 29 de maio de 2026

Ligações externas