O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) é um partido político da Guiné-Bissau, fundado em Bissau em 19 de setembro de 1956 por Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, Júlio de Almeida, Fernando Fortes e Elisée Turpin. Criado como movimento de libertação nacional da então Guiné Portuguesa e de Cabo Verde, dirigiu a luta armada contra o domínio colonial português e conduziu o processo que culminou na proclamação unilateral da independência da Guiné-Bissau, em 24 de setembro de 1973, posteriormente reconhecida por Portugal em 10 de setembro de 1974.
Após a independência, o PAIGC tornou-se o partido único da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. O golpe de Estado de 1980 na Guiné-Bissau pôs termo ao projeto de união política entre os dois países e levou a ala cabo-verdiana a constituir, em janeiro de 1981, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). Com a abertura ao multipartidarismo na Guiné-Bissau em 1991, o PAIGC transformou-se numa força partidária concorrente e venceu várias eleições legislativas posteriores. Desde 2014 é presidido por Domingos Simões Pereira.
Nas eleições legislativas de 2023, o PAIGC apresentou-se integrado na PAI–Terra Ranka, coligação liderada por Domingos Simões Pereira, que venceu com maioria absoluta e elegeu 54 dos 102 deputados da Assembleia Nacional Popular. A Assembleia foi dissolvida pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló em dezembro do mesmo ano. Em 2025, o PAIGC e a PAI–Terra Ranka foram impedidos pelo Supremo Tribunal de Justiça de concorrer às eleições gerais, tendo posteriormente apoiado a candidatura presidencial de Fernando Dias da Costa.
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde foi fundado em Bissau, em 19 de setembro de 1956, por Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, Júlio de Almeida, Fernando Fortes e Elisée Turpin, com o objetivo de alcançar a independência da então Guiné Portuguesa e de Cabo Verde. Amílcar Cabral tornou-se a principal figura política e ideológica do movimento, defendendo a mobilização das populações e a construção de uma organização nacional capaz de pôr termo ao domínio colonial português.
Nos primeiros anos, o PAIGC privilegiou uma estratégia política e pacífica, procurando obter de Portugal o reconhecimento do direito à autodeterminação. O Massacre do Pidjiguiti, ocorrido em 3 de agosto de 1959, quando as forças coloniais reprimiram uma greve de trabalhadores portuários em Bissau, constituiu, porém, um momento decisivo para a evolução da estratégia do movimento. Na sequência da repressão, a direção concluiu que a independência dificilmente seria alcançada apenas por meios pacíficos e intensificou a preparação para a luta armada.
Entre 1960 e 1962, o PAIGC intensificou a formação de militantes e quadros destinados à implantação da organização no interior da Guiné. A República Popular da China recebeu Amílcar Cabral e militantes do movimento para ações de preparação política e militar, seguindo-se igualmente contactos e apoio de Marrocos. Em paralelo, o PAIGC reforçou a sua presença em Conacri, que se tornou um dos principais centros políticos e logísticos da organização durante a luta de libertação.
A luta armada concentrou-se essencialmente na Guiné continental, dado que as características geográficas de Cabo Verde dificultavam a instalação de uma guerrilha semelhante à existente no continente. Em Cabo Verde, a atividade do PAIGC desenvolveu-se sobretudo de forma clandestina. Na Guiné Portuguesa, as ações militares tornaram-se progressivamente mais frequentes a partir de 1962 e culminaram, em 23 de janeiro de 1963, no ataque ao quartel português de Tite, geralmente assinalado como o início formal da Guerra de Independência da Guiné-Bissau.
A luta expandiu-se rapidamente a várias regiões. Em janeiro de 1963 registaram-se também ataques em Fulacunda e Buba, enquanto no norte se intensificavam as ações contra posições das Forças Armadas Portuguesas. O PAIGC procurava combinar a atividade militar com o trabalho político junto das populações, procurando estabelecer estruturas administrativas próprias nas zonas onde conseguia consolidar a sua presença.
Congresso de Cassacá e criação das FARP
Posto de controlo montado pelo PAIGC na Guiné-Bissau em 1974, após a declaração de independência.
Em fevereiro de 1964, o PAIGC realizou o seu primeiro congresso numa região sob o seu controlo, em Cassacá. O encontro reorganizou profundamente as estruturas políticas e militares do movimento. Foi criada uma força regular, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), destinada a atuar em conjunto com as unidades de guerrilha e a permitir uma maior coordenação das operações militares. O congresso reforçou igualmente as estruturas políticas e administrativas nas chamadas zonas libertadas.
O desenvolvimento das FARP permitiu ao PAIGC passar de ações de guerrilha dispersas para operações militares de maior dimensão. Simultaneamente, nas regiões sob a sua influência foram estabelecidas escolas, estruturas sanitárias, mecanismos de administração local e organizações políticas destinadas a demonstrar a capacidade do movimento para exercer funções de governo.
Batalha do Como e Operação Tridente
Um dos principais confrontos dos primeiros anos da guerra ocorreu na região da ilha do Como, no sul da Guiné. Depois do estabelecimento de posições do PAIGC na área, as Forças Armadas Portuguesas lançaram a Operação Tridente, uma operação conjunta do Exército, Marinha e Força Aérea destinada a recuperar o controlo da região. A operação prolongou-se durante cerca de 71 dias e envolveu centenas de missões da Força Aérea Portuguesa.
Apesar da recuperação temporária de algumas posições pelas forças portuguesas, a concentração de meios necessária para a operação demonstrou a capacidade militar adquirida pelo PAIGC. O movimento voltou posteriormente a estabelecer posições na região e reforçou a sua implantação no sul, nomeadamente nas áreas de Cantanhez e Quitafine, enquanto a guerra se alargava progressivamente ao conjunto do território.
Apoio internacional e Guerra Fria
No contexto da Guerra Fria, o PAIGC recebeu apoio político, militar e material de diversos Estados, nomeadamente da União Soviética, Cuba e China. Este apoio incluiu armamento, formação militar e assistência técnica. Outros países africanos e europeus apoiaram igualmente o movimento através de canais diplomáticos, humanitários ou financeiros.
Em janeiro de 1966, Amílcar Cabral participou na Conferência Tricontinental realizada em Havana, reforçando as relações do movimento com o Governo de Fidel Castro. Cuba enviou posteriormente médicos, técnicos, instrutores e especialistas militares para apoiar o PAIGC. Entre os responsáveis cubanos envolvidos na cooperação encontrava-se o comandante Víctor Dreke.
Combatentes do PAIGC transportando armamento, 1973
Combatente feminina do PAIGC, 1973
Militares do PAIGC junto de um avião português abatido, 1974
Administração de António de Spínola
Em 1968, António de Spínola assumiu o cargo de governador e comandante-chefe da Guiné Portuguesa. A administração portuguesa procurou combinar a intensificação das operações militares com uma política de desenvolvimento económico e social destinada a reduzir o apoio popular ao PAIGC. Foram construídas estradas, escolas, unidades sanitárias e infraestruturas, numa estratégia que pretendia aproximar as populações das autoridades coloniais.
Em novembro de 1970, Forças Armadas Portuguesas e opositores ao Governo guineense realizaram a Operação Mar Verde, uma incursão em Conacri destinada, entre outros objetivos, a libertar prisioneiros portugueses e atingir as estruturas do PAIGC. Apesar da dimensão da operação, o movimento manteve a sua capacidade militar e política e continuou a consolidar as estruturas instaladas nas áreas que controlava.
Estruturas políticas nas zonas libertadas
Entre agosto e novembro de 1972, o PAIGC organizou eleições nas regiões sob o seu controlo para a constituição de conselhos regionais. Os representantes eleitos participaram posteriormente na formação da Assembleia Nacional Popular. A criação destas instituições fazia parte da estratégia do movimento de construir estruturas estatais antes da independência formal e de demonstrar internacionalmente a existência de uma administração alternativa à portuguesa.
Assassinato de Amílcar Cabral e independência
Amílcar Cabral foi assassinado em Conacri na noite de 20 de janeiro de 1973 por elementos ligados a uma conspiração interna do movimento. Apesar da perda do seu principal dirigente, o PAIGC manteve a estrutura política e militar e prosseguiu o processo de constituição do novo Estado. Aristides Pereira assumiu posteriormente a liderança do partido.
Em 24 de setembro de 1973, reunida em Madina do Boé, a Assembleia Nacional Popular proclamou unilateralmente a independência da Guiné-Bissau. O novo Estado foi rapidamente reconhecido por numerosos países e recebeu apoio na Assembleia Geral das Nações Unidas. Portugal só reconheceu formalmente a independência em 10 de setembro de 1974, depois da Revolução de 25 de Abril e das negociações com o PAIGC.
Comandantes militares do PAIGC na frente norte, em 1974.
Em Cabo Verde, a transição para a independência decorreu separadamente e culminou em 5 de julho de 1975. O PAIGC passou, assim, a governar os dois novos Estados, mantendo inicialmente o objetivo histórico de uma futura união política entre a Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Partido único e rutura com Cabo Verde
Após a independência, o PAIGC tornou-se a única organização política legal da Guiné-Bissau. Luís Cabral assumiu a Presidência da República, enquanto Aristides Pereira liderava Cabo Verde. O novo Estado guineense adotou uma organização política e económica de orientação socialista, mantendo o PAIGC como centro do sistema político e administrativo.
Em 14 de novembro de 1980, João Bernardo Vieira liderou um golpe de Estado que depôs Luís Cabral. O golpe provocou a rutura definitiva do projeto de união política entre os dois países. A direção cabo-verdiana recusou aceitar a nova situação e, em janeiro de 1981, transformou a sua estrutura no Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), passando o PAIGC a atuar exclusivamente na Guiné-Bissau.
Multipartidarismo e eleições de 1994
Sob a liderança de João Bernardo Vieira, o PAIGC continuou a governar durante a década de 1980. Em 1991 foram aprovadas reformas constitucionais que permitiram o multipartidarismo e terminaram com o estatuto do PAIGC como única força política legal. As primeiras eleições multipartidárias realizaram-se em 1994.
O PAIGC venceu as legislativas, conquistando 62 dos 100 lugares da Assembleia Nacional Popular, enquanto João Bernardo Vieira derrotou Kumba Ialá na segunda volta das presidenciais. O partido manteve, assim, o controlo da Presidência da República e a maioria parlamentar no início do período democrático.
Guerra civil e perda do poder
A crise político-militar iniciada em junho de 1998 conduziu à Guerra Civil da Guiné-Bissau. João Bernardo Vieira acabou por ser deposto em maio de 1999 e posteriormente expulso do PAIGC. Francisco Benante, associado à corrente reformista, foi eleito presidente do partido no congresso realizado em setembro daquele ano.
Nas eleições legislativas de novembro de 1999, o PAIGC caiu para 24 deputados e tornou-se a terceira força parlamentar. Nas presidenciais, o seu candidato, Malam Bacai Sanhá, foi derrotado por Kumba Ialá, do PRS, encerrando-se o longo período de domínio político do partido iniciado com a independência.
Regresso ao Governo
Nas legislativas de 2004, o PAIGC voltou a ser a força mais votada, conquistando 45 lugares na Assembleia Nacional Popular. Carlos Gomes Júnior, presidente do partido, tornou-se primeiro-ministro. Um ano depois, Malam Bacai Sanhá foi novamente candidato presidencial do PAIGC, mas perdeu a segunda volta para João Bernardo Vieira, que regressara do exílio e concorreu como independente.
Em 2007, o PAIGC estabeleceu uma aliança parlamentar com o PRS e o Partido Unido Social Democrático, que conduziu à queda do Governo de Aristides Gomes e à nomeação de Martinho Ndafa Kabi como primeiro-ministro. As divergências internas entre Kabi e a direção do PAIGC acabaram, contudo, por levar o partido a retirar-lhe o apoio no início de 2008.
No VII Congresso Ordinário, realizado em Gabú em junho de 2008, Carlos Gomes Júnior foi reeleito presidente do partido, derrotando Malam Bacai Sanhá. Nas eleições legislativas de novembro seguinte, o PAIGC alcançou uma das suas maiores vitórias no período multipartidário, elegendo 67 dos 100 deputados e obtendo uma maioria de dois terços.
Congresso de Cacheu e eleições de 2014
Em fevereiro de 2014, o PAIGC realizou o seu VIII Congresso Ordinário na cidade de Cacheu, sob o lema «Inspirados em Cabral — Unir e fortalecer o PAIGC rumo ao desenvolvimento». Participaram 1 169 delegados e Domingos Simões Pereira, antigo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, foi eleito presidente do partido com 707 votos, derrotando Braima Camará e Aristides Ocante da Silva.
Nas eleições gerais realizadas alguns meses depois, o PAIGC conquistou 57 dos 102 deputados e o candidato apoiado pelo partido, José Mário Vaz, venceu as eleições presidenciais. Domingos Simões Pereira assumiu posteriormente a chefia do Governo, iniciando uma nova fase de governação do partido que seria marcada por sucessivas crises entre a Presidência da República e o executivo.
Eleições de 2019
Nas eleições legislativas de março de 2019, o PAIGC manteve-se como maior partido da Assembleia Nacional Popular, elegendo 47 dos 102 deputados. Através de acordos de incidência parlamentar com outras formações, conseguiu reunir um bloco maioritário de 54 deputados e manter influência sobre a formação do Governo.
Nas presidenciais de 2019, Domingos Simões Pereira venceu a primeira volta, mas foi derrotado na segunda por Umaro Sissoco Embaló. A disputa dos resultados originou uma prolongada crise institucional, que culminou em 2020 com a tomada de posse de Embaló e a substituição do Governo apoiado pelo PAIGC.
A PAI–Terra Ranka venceu as eleições de 4 de junho com maioria absoluta, elegendo 54 dos 102 deputados. Em julho, Domingos Simões Pereira foi eleito presidente da Assembleia Nacional Popular, enquanto Geraldo Martins, também dirigente do PAIGC, assumiu posteriormente a chefia do Governo.
Dissolução da Assembleia e período de 2024
Em 4 de dezembro de 2023, Umaro Sissoco Embaló dissolveu a Assembleia Nacional Popular após confrontos armados ocorridos em Bissau. A PAI–Terra Ranka e o PAIGC contestaram a decisão, sustentando que a dissolução violava as limitações constitucionais aplicáveis durante o primeiro ano da legislatura.
Em 2024, o partido preparou-se para novas legislativas inicialmente marcadas para 24 de novembro, mas o escrutínio acabou por ser adiado sem nova data. O PAIGC e a PAI–Terra Ranka mantiveram a reivindicação de reposição da normalidade constitucional e de realização de eleições.
Exclusão eleitoral e golpe de 2025
Em 2025, o PAIGC manteve Domingos Simões Pereira na presidência e procurou concorrer às eleições gerais através da PAI–Terra Ranka. O Supremo Tribunal de Justiça recusou, porém, a inscrição da coligação nas legislativas e a candidatura presidencial de Simões Pereira, decisão que foi confirmada em outubro e contestada pela direção partidária.
Impedido de apresentar o seu líder às presidenciais, o PAIGC formalizou o apoio à candidatura independente de Fernando Dias da Costa. As eleições decorreram em 23 de novembro, mas três dias depois militares tomaram o poder e impediram a conclusão do processo eleitoral. Domingos Simões Pereira foi detido na sequência do Golpe de Estado.
Período de transição e 70.º aniversário
Durante 2026, Simões Pereira permaneceu sujeito a sucessivas medidas de privação de liberdade relacionadas com processos instaurados pelas novas autoridades. Depois de um período de detenção e vigilância domiciliária, foi novamente colocado em prisão preventiva em julho, tendo a medida sido posteriormente suspensa por razões médicas para permitir a sua deslocação a Portugal.
Paralelamente, intensificaram-se divergências internas sobre a convocação do XI Congresso do PAIGC. Setores críticos procuraram promover um congresso alternativo, enquanto a direção sustentou que a convocação apenas poderia ser feita pelos órgãos estatutariamente competentes. A Comissão Permanente continuou, contudo, a reunir-se sob a presidência de Domingos Simões Pereira.
Em 19 de setembro de 2026, o PAIGC assinalou o seu 70.º aniversário. Parte das comemorações realizou-se em Portugal e noutros países devido às restrições impostas às atividades partidárias na Guiné-Bissau. O partido mantém Domingos Simões Pereira como presidente e continua politicamente associado à PAI–Terra Ranka, num contexto de transição política e de preparação das eleições gerais anunciadas para dezembro de 2026.
Ideologia e filiações
Historicamente, o PAIGC desenvolveu-se como movimento nacionalista, anticolonial e socialista, tendo o Estado instituído após a independência adotado uma organização política e económica de inspiração marxista-leninista. Com a abertura democrática, o partido evoluiu no sentido da esquerda democrática e mantém atualmente o estatuto de membro consultivo da Internacional Socialista, organização internacional que reúne partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas.
Guiné-Bissau
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