Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) para veículos automotores e Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT) para motocicletas é uma divisão do IBAMA (originalmente criado pelo CONAMA) que disciplina as emissões veiculares no Brasil.
O PROCONVE espelha os padrões europeus Euro para veículos comerciais e tem padrões separados para veículos leves.
A fase L7 foi responsável por retirar ao menos 59 modelos do mercado nacional. A nova fase vigorou em 1º de janeiro de 2022.
Origem e base legal
O Proconve foi instituído pela Resolução Conama nº 18/1986, com o objetivo de estabelecer limites progressivos para a emissão de poluentes por veículos automotores no Brasil. Posteriormente, o programa foi consolidado pela Lei nº 8.723/1993 e atualizado por resoluções complementares, acompanhando a evolução tecnológica da indústria automotiva e a necessidade de redução dos impactos ambientais causados pelo transporte rodoviário.
Além de definir limites de emissões para diferentes categorias de veículos, o programa também contribuiu para melhorias na qualidade dos combustíveis, para o desenvolvimento de tecnologias de controle de emissões e para a ampliação da fiscalização ambiental. Essa combinação de medidas resultou em ganhos ambientais, modernização da indústria nacional e formação de profissionais especializados em controle de emissões.
