Presidente da Hungria

Presidente da República da Hungria
Magyarország köztársasági elnöke
No cargo
András Baka desde 19 de agosto de 2026
ResidênciaPalácio de Sándor, Budapeste
Designado porAssembleia Nacional
Duração5 anos
renovável uma vez, consecutivamente
Criado em23 de outubro de 1989
Primeiro titularMátyás Szűrös
Websitehttps://www.keh.hu/

O Presidente da República da Hungria (em húngaro: Magyarország köztársasági elnöke, államelnök ou államfő ) é o chefe de estado e o comandante-em-chefe das Forças Armadas da Hungria. O cargo tem uma grande parte cerimonial, mas também pode vetar a legislação ou enviar a legislação ao Tribunal Constitucional para revisão. A maioria dos outros poderes executivos, como a seleção de ministros do governo e iniciativas legislativas de liderança, estão investidos no gabinete do primeiro-ministro .

O atual presidente é András Baka que assumiu em 19 de agosto de 2026.

Eleição presidencial

A Constituição da Hungria prevê que a Assembleia Nacional (Országgyűlés) elege o Presidente da República por um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez.

Sucessão

De acordo com o Artigo 12 (3), o mandato do Presidente da República termina:

Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, a Assembleia Nacional decide, por maioria de 2/3 de todos os seus membros, a faculdade de decidir sobre a incapacidade do Presidente da República de exercer as suas responsabilidades por mais de 90 dias.

Ausência (incapacidade temporária)

De acordo com o n.º 1 do artigo 14.º, se o Presidente da República for temporariamente incapaz de exercer as suas funções e poderes, estes são exercidos pelo Presidente da Assembleia Nacional (que não pode delegá-los aos seus suplentes e quem é substituído nos seus deveres) pelo Vice-Presidente da Assembleia Nacional até ao termo da incapacidade do Presidente.

Nos termos do artigo 14.º, n.º 2, a incapacidade temporária do Presidente da República é estabelecida pela Assembleia Nacional sob proposta do próprio Presidente, do Governo ou de um membro da Assembleia Nacional.

História

O papel do Presidente da República no processo legislativo
Presidente Leis auto-propostas Vetos Políticos Vetos constitucionais Todos
Árpád Göncz



<br> (1990–1995)
3 0 7 10
Árpád Göncz
(1995–2000)
0 2 1 3
Ferenc Mádl
(2000–2005)
0 6 13 19
László Sólyom
(2005–2010)
0 31 16 47
Pál Schmitt
(2010–2012)
0 0 0 0
János Áder
(2012–2017)
0 28 5 33
János Áder
(2017–2022)
0 3 1 4
Todos 3 70 43 116

Ex-presidentes vivos

Há cinco ex-presidentes húngaros vivos:

Ver também