Representação política

A representação política consiste na atividade de representar os interesses de determinada população, tendo em vista que a substância dessa ação não é propor os interesses do representante, e nem mesmo simbolizar algo maior. Pitkin ainda descreve outros dois tipos diferentes de representação, a descritiva e a simbólica, que não convergem exatamente no conceito final que ela almeja, uma vez que não transmitem inteiramente a ideia de agir por outros.

Representação normalmente se refere a democracias representativas, em que os oficiais eleitos nominalmente falam por seus constituintes na legislatura. Geralmente, apenas a cidadãos é garantida a representação no governo na forma de direito a voto. Contudo, algumas democracias aumentaram esse direito ainda mais.

A reconstrução da definição promovida por Pitkin inicia-se com o surgimento das instituições modernas na Idade Média e unem-se com mais robustez a partir da noção de que o porta-voz das comunidades era a corporificação de sua condição representativa, o que considerou os reis como representantes de seu povo. A representação então passou para a Câmara dos Comuns, que estabelecia diálogos contra o monarca. Enfim, Hanna Pitkin concebe o Século XIX como parte final da conceitualização da representação política, estabelecendo duas características centrais: a representação através de um agente e o agir por outros; ainda neste Século, as instituições representativas avançaram ainda mais, estendendo sufrágios, surgindo em lugares onde não existiam e subordinando poderes hereditários aos eleitos.

Etimologia

A etimologia da representação é encontrada no latim, representatio, representationis, que, segundo Laudelino Freire, significa a "ação ou efeito de representar", "ser mandatário ou procurador", "fazer vezes de", "suprir falta de", "apresentar-se no lugar de". Assim o termo representação, no âmbito contratual, associa-se à figura da substituição na manifestação de vontade.

Conceito

Consoante José Antônio Giusti Tavares indica in "Sistemas Eleitorais nas Democracias Contemporâneas", "a representação política é uma relação entre o conjunto dos cidadãos que integram uma comunidade política nacional e os seus representantes, na qual os primeiros, enquanto comitentes e constituintes, autorizam os últimos a tomarem as decisões que obrigam em comum e universalmente a todos, nelas consentindo por antecipação e assumindo, cada um, todas as consequências normativas derivadas das decisões do corpo de representantes como se as tivesse efetiva e pessoalmente adotado, e na qual, por outro lado, cada um dos representantes se obriga a tornar efetivos, no corpo legislativo, ao mesmo tempo os valores fundamentais e comuns da ordem política e as concepções particulares acerca do interesse e do bem públicos daquele conjunto especial de constituintes que, com sua confiança, concorreram para a consecução de seu mandato."

O conceito de representação, no sentido de algumas pessoas representando as outras, é uma ideia moderna. Quando se descreve os processos de democratização ocorridos ao longo do século XIX, basicamente está se tratando da ampliação do direito do povo de eleger os representantes e membros dos órgãos do Estado Nesse contexto, o sufrágio tornou-se um dos principais mecanismos de participação popular na escolha daqueles responsáveis pela tomada de decisões políticas.

Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho a representação é definida como um vínculo entre os representantes e representados pelo qual os representantes agem em nome dos representados e devem trabalhar pelo bem comum e não pelo próprio. A ideia clássica de representação política é associada à participação popular no governo por intermédio de representantes eleitos. Nessa visão, a representação política está diretamente ligada à democracia representativa e no exercício do governo por meio de representantes eleitos através do voto.

Porém, a representação política não se limita unicamente a representantes eleitos pelo voto ou ao exercício de mandatos. Diversos grupos podem articular interesses, expressar demandas e reivindicar defesa de determinados grupos normalmente excluídos pelo Estado, dentre esses grupos temos organizações da sociedade civil, movimentos sociais entre outros coletivos. Tais formas de representação não dependem necessariamente de eleições. Assim, diversos mecanismos de mediação entre Estado e sociedade são abrangidos  pela representação política.

História

Raíz histórica da ideia de representação política

Thomas Hobbes (1588-1679) é precursor das modernas teorias da representação. O autor não define representação política propriamente dita, mas apresenta ideias chaves do debate ao estabelecer em sua principal obra, “Leviatã” (1651), a tese da autorização jurídica, ou seja, a ideia de que as ações do governante (figura do ator) pertencem, por direito, aos próprios súditos (figura do autor) . No seio do debate sobre contrato social e transição do estado de natureza ao estado civil, Hobbes argumenta que o pacto entre “cada homem com cada homem” transfere e autoriza o direito de autogoverno a um homem ou assembleia de homens artificiais.

"Autorizo e transfiro o meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de que transfiras a ele teu direito, e autorizes todas as suas ações de maneira semelhante" (HOBBES, 2020, cap. XVII)

Assim, a representação é o mecanismo jurídico-formal que transforma indivíduos, antes naturalmente livres e conflituosos, em um único corpo político soberano, o Estado/ o Leviatã, garantidor da paz e segurança.

O modelo proposto por Hobbes, circunscrito em um corpo maior de contribuições teóricas do autor para o pensamento político moderno, é só o marco inicial de uma extensa trajetória de debate sobre representação política. Nesse sentido, Hanna Pitkin situa Hobbes como o maior expoente da visão formalista-legal da representação, focada especialmente na autorização jurídica inicial. Pitkin argumenta que o pensador reduz e esvazia o sentido substantivo de representação, pois uma vez que o representante recebe o direito de agir, qualquer atuação é legalmente entendida como representação. Dessa forma, Hobbes reduziria o alcance do conceito a uma ferramenta de pura legitimação do absolutismo e de autorização total, incondicional e irrevogável, sem prestação de contas ou responsabilização.

Representação de minorias

Representação política não-eleitoral

Representação política não se limita à atuação de representantes escolhidos por meio de eleições. Organizações da sociedade civil podem desempenhar funções representativas e de maneira articulada organizar demandas e interesses de diferentes grupos sociais.

Segundo Lavalle, Houtzager e Castello (2006), tais organizações constituem uma nova instância de mediação entre sociedade e Estado, principalmente ao fazer uma ponte entre grupos pouco representados e espaços institucionais. Essa atuação ocorre por meio da articulação de demandas coletivas, da defesa de interesses e da participação em espaços de discussão e formulação de políticas públicas. Essas organizações, então,  podem representar politicamente grupos sociais e fazer mediações entre esses grupos e instituições públicas. Mesmo não sendo escolhidas por meios eleitorais.

"Como as organizações civis estão a desempenhar de facto e de jure um novo papel ativo na representação política, e tal papel é diferente ao desempenhado por partidos e sindicatos, isso cria dilemas acerca da sua representatividade. Em contraste com tais instituições, a grande maioria das organizações não utiliza mecanismos eleitorais para estabelecer sua representatividade, nem funciona sob a lógica de afiliação” (LAVALLE; HOUTZAGER; CASTELLO, 2006, p. 43).

Diferente de representantes eleitos a partir do voto, onde a responsabilização e a legitimidade do cargo está intrinsecamente ligada a procedimentos eleitorais, tais organizações podem não possuir mecanismos de controle, gerando discussões sobre sua legitimidade quanto representante.

Ver também

Democracia

Quociente eleitoral

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