Secretaria de Comunicação Social

Secretaria de Comunicação Social
Resumo da agência
Formação23 de maio de 1979 (47 anos)
SedeEsplanada dos Ministérios, Bloco A - Brasília
Orçamento anualR$ 379 milhões (2023)
Executivos
Sítio oficialwww.gov.br/secom/pt-br
Notas de rodapé
Extinta durante o governo João Figueiredo e temporariamente no governo Jair Bolsonaro

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) é uma secretaria que compõe a Presidência da República. Com status de Ministério é responsável pela liberação de verbas e gerenciamento de contratos publicitários firmados pelo Governo Federal. Para o orçamento de 2019, o Congresso autorizou uma dotação de 150 milhões de reais para a Secom. Anunciado por Gustavo Bebianno (ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência), o secretário era Floriano Amorim Neto.

Com a reforma ministerial promovida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, a Secom incorporou a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, que é responsável pelas relações entre o governo e a mídia. Essa coincidência de funções foi criticada por analistas externos.

História

Entre o fim do período Gushiken e a reforma ministerial de 2007 a Secom era uma subsecretaria, subordinada à Secretaria-Geral da Presidência. Porém, após a reforma ministerial do governo Bolsonaro em 2019, a Secom passou a ser subordinada à Secretaria de Governo.

Em 10 de junho de 2020, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República foi extinta pela Medida Provisória nº 980, tendo suas atividades incorporadas pelo recriado Ministério das Comunicações. A secretaria foi restaurada a partir da conversão da Medida Provisória na Lei 14.074/20.

Lista de secretários

Ano(s) Secretário Presidente
1979–1980 Said Abrahim Farhat
João Figueiredo
Incorporada ao Ministério da Casa Civil
1995 Roberto Muylaert Fernando Henrique Cardoso
1995–1999 Sérgio Amaral
1999–2001 Andrea Matarazzo
2001–2002 João Roberto Vieira da Costa
2002 Eduardo Piragibe Graeff (interino)
2002–2003 João Roberto Vieira da Costa
2003–2005 Luiz Gushiken Luiz Inácio Lula da Silva
2005–2007 Luiz Tadeu Rigo
2007–2011 Franklin Martins
2011–2014 Helena Chagas Dilma Rousseff
2014–2015 Thomas Traumann
2015 Roberto Messias (interino)
2015–2016 Edinho Silva
2016–2019 Márcio Freitas Michel Temer
2019 Floriano Barbosa de Amorim Neto Jair Bolsonaro
2019–2021 Fábio Wajngarten
2021 Flávio Augusto Viana Rocha (interino)
2021–2023 André de Sousa Costa
2023–2024 Paulo Pimenta Luiz Inácio Lula da Silva
2024–2025 Laércio Portela (interino)
2025–presente Sidônio Palmeira

Controvérsias

Escrevendo para o The Intercept Brasil, João Filho questionou o aumento da entrada de dinheiro público na RecordTV e outras emissoras nas quais os donos aparecerem ao lado de Bolsonaro. Antes do atual governo, era gasto mais dinheiro com as emissoras a partir da audiência das mesmas, mas o método foi cancelado sem motivo.

Em 15 de janeiro de 2020, foi revelado pela Folha de S.Paulo que Fabio Wajngarten, chefe da SECOM, recebeu, através de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade que tem contrato com o governo de Jair Bolsonaro. Dentre elas, estão a Rede Bandeirantes e a RecordTV. Tal fato entrou na análise do Repórteres Sem Fronteiras, que analisa os ataques de Bolsonaro direcionados à imprensa. Em junho de 2020, um levantamento divulgado pela Agência Pública confirmou que emissoras evangélicas e pastores apoiadores do governo, foram os que mais receberam verbas publicitárias da SECOM, ao todo foram 30 milhões de reais. A maioria do dinheiro foi destinado à RecordTV, IURD e a Igreja Internacional da Graça de Deus.

Em julho de 2020, outro levantamento da Agência Pública, mostra que o governo, através da SECOM, patrocinou propaganda no YouTube da Reforma da Previdência Social no Brasil direcionada a canais infantis, de apoiadores do presidente (bolsonaristas), religiosos e de notícias falsas.

Por denúncia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o ex-titular da pasta, Fábio Wajngarten, respondeu por crime de apologia a crime e criminoso na Justiça Federal no Distrito Federal por conta de tweets elogiosos a crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia e a Sebastião Curió.

Em outubro de 2024, a pasta foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos critérios utilizados nos orçamento de peças publicitárias durante os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, classificando os gastos de R$ 542,8 milhões entre 2018 e 2023 como “ineficiência no uso do dinheiro público”. O TCU apontou a ausência de critérios objetivos na justificação dos valores empenhados pela pasta durante o período, questionando se as peças publicitárias poderiam ser realizadas e divulgadas de maneira semelhante a custos menores.

Ver também