Direção-Geral do Património Cultural

Palácio Nacional da Ajuda, monumento nacional, onde funcionava antigamente o IPPAR, o seu subsequente IGESPAR e a atual DGPC

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) foi um serviço central da administração direta do Estado que "tem por missão assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar a política museológica nacional."

Resultou da fusão entre o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR) e o Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC), ocorrida em 2011.

A 1 de janeiro de 2024, foi sucedida nas suas atribuições pelo Património Cultural, I.P., e pela Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E..

Missão

Com a extinção do IGESPAR e do IMC a 29 de dezembro de 2011, surge a DGPC, que passa a assumir as competências e atribuições dos dois organismos extintos, nomeadamente:

  1. Propor a classificação e inventariação de bens imóveis de interesse nacional e de interesse público de relevância arquitetónica e arqueológica e, quando for o caso, estabelecer zonas especiais de proteção;
  2. Elaborar(...) planos, programas e projectos para a execução de obras e intervenções (...) em imóveis classificados ou em vias de classificação ou situados nas respetivas zonas de protecção(...);
  3. Assegurar(...) a gestão e valorização do património cultural arquitetónico e arqueológico (...);
  4. Promover e assegurar o inventário geral do património cultural (...);
  5. Pronunciar -se sobre o impacte de planos ou grandes projetos e obras, tanto públicos como privados, e propor as medidas de proteção e as medidas corretivas e de minimização que resultem necessárias para a proteção do património cultural arquitetónico e arqueológico;

Bibliotecas DGPC

A DGPC possui um conjunto de serviços de documentação muito relevante que constitui um ativo estratégico importante no quadro da sociedade da informação e do conhecimento. Entre os serviços centrais, museus e monumentos possui 25 bibliotecas e centros de documentação, a maioria das quais com acesso público. Estes serviços documentais disponibilizam mais de 200.000 registos bibliográficos.

As bibliotecas são:

Biblioteca de Arqueologia (BA)

A Biblioteca de Arqueologia (BA) herdou o espólio do Instituto Português de Arqueologia. Este era, na sua maior parte, oriundo do Instituto Arqueológico Alemão, que o cedeu, em regime de comodato, ao Estado Português, aquando da extinção da sua delegação de Lisboa, em 1999. O acervo possuía perto de 55.000 registos bibliográficos, divididos por cerca de 1.400 títulos de periódicos (metade dos quais activos e actualizados), 23.000 títulos de analíticos e 30.000 títulos monográficos.

Bases de Dados

As bases de dados eram anteriormente dependentes do Instituto dos Museus e da Conservação, I.P. e passaram para a dependência da Direção-Geral do Património Cultural.

MatrizNet

Faculta a informação contida nas fichas de inventário de bens museológicos, assim como a informação relativa a bibliografia e a exposições temporárias dos museus dependentes da DGPC. Tem cerca de 40.000 entradas e possibilita a realização de pesquisas transversais nas colecções dos museus, em obras de uma determinada época histórica, período artístico ou autoria.

MatrizPCI

Base de informação de suporte ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, permitindo além das pesquisas de manifestações imateriais inventariadas, a consulta de recursos de referência sobre património imaterial, incluindo legislação e normativos, edições eletrónicas e documentação técnica de relevância para a promoção da salvaguarda do Património Cultural Imaterial.

MatrizPix

Permite a pesquisa sobre fundos fotográficos, em suporte digital, produzidos e geridos pela DGPC, designadamente os relativos à documentação das colecções dos Museus e Palácios Nacionais. Possui uma área de apresentação de Exposições fotográficas, quer constituam versões online de exposições apresentadas pela ADF/DGPC em museus e galerias, quer constituam exposições concebidas especificamente para acesso através do MatrizPIX. Permite ainda a selecção e pedido online de imagens. Possui cerca de 30.000 entradas.

Ulysses

"Sistema de informação do património classificado", base de dados do ex-IGESPAR, para o inventário de património imóvel, vocacionado para a gestão da informação relativa a património arquitetónico e arqueológico sujeito a proteção legal.

Endovélico

"Sistema de informação e Gestão Arqueológica", base de dados vocacionada para a gestão da informação relativa a sítios arqueológicos, que permite também a desmaterialização de processos e a inserção de dados a partir do exterior, através do Portal do Arqueólogo.

SIPA

"Sistema de Informação para o Património Arquitectónico", base de dados com informação e documentação sobre património arquitetónico, urbanístico e paisagístico português e de origem ou matriz portuguesas.

Ver também

Referências

  1. 1 2 Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio
  2. ↑ Decreto-Lei n.º 78/2023, de 4 de setembro, Diário da República
  3. ↑ Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro, Diário da República
  4. ↑ Presidência do Conselho de Ministros, D.L. 126-A/2011 de 29 de Dezembro
  5. ↑ «MatrizNet». Direção-Geral do Património Cultural. Consultado em 19 de Abril de 2017
  6. ↑ «MatrizPCI». Direção-Geral do Património Cultural. Consultado em 19 de Abril de 2017
  7. ↑ «MatrizPix». Direção-Geral do Património Cultural. Consultado em 19 de Abril de 2017
  8. ↑ «Pesquisa Geral». Direção-Geral do Património Cultural. Consultado em 26 de Agosto de 2017
  9. ↑ «Portal do Arqueólogo». Direção-Geral do Património Cultural. Consultado em 26 de Agosto de 2017
  10. ↑ «DL n.º 102/2015». Diário da República n.º 109/2015. 5 de Junho de 2015

Ligações externas