Fernando dos Santos CostaGCTE • GCC • OA (Alcafache, Mangualde, 19 de dezembro de 1899 — Lapa, Lisboa, 15 de outubro de 1982), habitualmente conhecido como General Santos Costa, foi um influente oficial do Exército Português e uma das figuras políticas de maior relevo e longevidade do regime do Estado Novo.
Considerado o principal esteio militar e colaborador de confiança de António de Oliveira Salazar, Santos Costa integrou os governos portugueses de forma ininterrupta durante 22 anos (1936–1958). Ao longo da sua carreira governativa, desempenhou os cargos de Subsecretário de Estado da Guerra (1936–1944), Ministro da Guerra (1944–1950) e primeiro titular do Ministério da Defesa Nacional (1950–1958), acumulando ainda a Secretaria de Estado da Aeronáutica (1952–1955).
Santos Costa foi o arquiteto da modernização e da estrita subordinação das Forças Armadas ao poder civil salazarista, debelando diversas conspirações oposicionistas no meio castrense. Conduziu a mobilização de tropas durante a Guerra Civil Espanhola e a Segunda Guerra Mundial, liderou as negociações militares com os Aliados para o uso das bases dos Açores e foi o principal promotor da adesão de Portugal à OTAN em 1949 como membro fundador. Foi igualmente o responsável pela criação da Força Aérea Portuguesa como ramo independente em 1952. O seu afastamento do governo ocorreu em 1958, na sequência da crise política gerada pelas eleições presidenciais protagonizadas pelo General Humberto Delgado.
Primeiros anos e formação militar
Fernando dos Santos Costa nasceu a 19 de dezembro de 1899 na freguesia de Alcafache, concelho de Mangualde, sendo batizado a 6 de janeiro de 1900. Era filho de trabalhadores rurais: José dos Santos, natural de Alcafache, e Luísa Pereira dos Santos, natural da freguesia de São Cipriano, concelho de Viseu.
Iniciou a carreira militar ao assentar praça em 1916 e ingressar na Escola de Guerra em Lisboa, no curso de Infantaria, o qual concluiu em 1919 como alferes. Foi sucessivamente promovido a tenente em 1922 e a capitão em 1933, desempenhando funções docentes como instrutor de tática de infantaria na Escola Militar e prestando serviço no Estado-Maior do Exército. Em 1927, casou civilmente em Oliveira do Hospital com Maria Ana Freire de Andrade Castelbranco Lobo.
Durante o período da Primeira República Portuguesa e da subsequente Ditadura Nacional instaurada pelo Golpe de 28 de Maio de 1926, Santos Costa aproximou-se dos meios militares nacionalistas e conservadores, destacando-se pela sua capacidade técnica de organização, disciplina estrita e defesa incondicional da ordem pública e da autoridade hierárquica.
Carreira governativa
Subsecretário de Estado da Guerra (1936–1944)
A 11 de maio de 1936, Salazar acumulou a pasta de Ministro da Guerra e convidou o capitão Santos Costa para o cargo de Subsecretário de Estado da Guerra. Devido à sobrecarga governativa de Salazar na presidência do Conselho de Ministros e no Ministério das Finanças, Santos Costa assumiu na prática a direção executiva quotidiana do Exército.
Nesse posto, desencadeou uma profunda depuração e reorganização das Forças Armadas:
Erradicou os focos conspiratórios de matriz republicana democrática e anarcossindicalista, bem como as correntes do nacional-sindicalismo rolão-pretista, impondo obediência civil e fidelidade estrita à figura de Salazar;
Participou decisivamente na conceção e consolidação da Legião Portuguesa em 1936, uma milícia estadonovista destinada ao combate à subversão e à vigilância ideológica;
Durante a Guerra Civil Espanhola (1936–1939), coordenou a segurança na fronteira luso-espanhola e a colaboração logística com as forças nacionalistas lideradas pelo general Francisco Franco, viabilizando a atuação do corpo voluntário dos "Viriatos";
Ao deflagrar a Segunda Guerra Mundial (1939–1945), chefiou a complexa mobilização e transporte de dezenas de milhares de militares das forças expedicionárias enviadas para guarnecer os arquipélagos dos Açores, da Madeira e de Cabo Verde, dissuadindo potenciais invasões dos blocos beligerantes;
Entre 1943 e 1944, integrou ativamente as negociações bilaterais com a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América para a cedência de facilidades aéreas e navais nas Lajes e na ilha de Santa Maria, garantindo em contrapartida o rearmamento das forças terrestres portuguesas.
Ministro da Guerra (1944–1950)
A 6 de setembro de 1944, Salazar remodelou o gabinete e nomeou formalmente Santos Costa para o cargo de Ministro da Guerra. Já com a patente de tenente-coronel (promovido em 1943) e posteriormente coronel (1946), conduziu o Exército no imediato pós-guerra.
A sua atuação concentrou-se na adaptação do dispositivo militar português ao novo xadrez geoestratégico da Guerra Fria. Santos Costa foi o principal arquiteto militar da adesão de Portugal como membro fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), convencendo Salazar da necessidade geoestratégica do pacto e orientando as negociações militares prévias à assinatura formal do Tratado do Atlântico Norte em Washington, a 4 de abril de 1949, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Caeiro da Mata. A inserção no pacto atlântico permitiu ao Exército português modernizar radicalmente o seu armamento, blindados, comunicações e doutrina operacional mediante os financiamentos e remessas de material do programa norte-americano Mutual Defense Assistance Program (MDAP).
Ministro da Defesa Nacional e criação da Força Aérea (1950–1958)
Em agosto de 1950, o Decreto-Lei n.º 37 909 procedeu a uma reforma de fundo nas estruturas de topo militares, criando formalmente o cargo e a pasta de Ministro da Defesa Nacional e unificando sob a mesma tutela política o Exército e a Marinha. Santos Costa foi investido como o primeiro titular dessa pasta ministerial.
Durante a sua permanência à frente da Defesa Nacional:
Promoveu a criação da figura institucional do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e do Conselho de Chefes de Estado-Maior, dotando o Estado português de um comando operacional conjunto;
Acumulou a Secretaria de Estado da Aeronáutica (1952–1955), na dependência direta da Presidência do Conselho, tendo sido o autor da Lei n.º 2055 de 27 de junho de 1952, que extinguiu a Aeronáutica Militar do Exército e a Aviação Naval para fundar a Força Aérea Portuguesa (FAP) como o terceiro ramo autónomo das Forças Armadas Portuguesas;
Foi promovido ao generalato: brigadeiro em 1951 e general em 1953.
A crise monárquica de 1951
Com a morte do Presidente da República, Marechal Óscar Carmona, em abril de 1951, os setores monárquicos mais tradicionalistas do regime, apoiados por figuras como Paulo Cunha e membros da nobreza lusitana, defenderam abertamente perante Salazar que a ocasião histórica era ideal para restaurar a Monarquia em Portugal, proclamando Duarte Nuno de Bragança como soberano.
Embora Santos Costa professasse convicções monárquicas no plano individual e pessoal, a sua firme oposição política foi decisiva para travar a restauração. O general argumentou perante Salazar que a instituição militar, de sólida formação republicana desde 1910, não aceitaria a mudança dinástica e que uma restauração da Coroa traria fraturas irreparáveis no seio do corpo de oficiais, colocando em perigo a estabilidade e a sobrevivência do próprio regime. Santos Costa impôs, em alternativa, a candidatura presidencial conservadora do General Francisco Craveiro Lopes, que foi eleito sem oposição substantiva em julho de 1951.
Queda política (1958) e a Abrilada de 1961
As eleições de 1958 e o afastamento do Governo
Ao longo dos seus 22 anos na tutela militar, a gestão rígida, o tratamento discricionário de promoções e o controlo político asfixiante exercido por Santos Costa geraram ampla animosidade no seio das Forças Armadas, em especial entre os oficiais que se sentiam preteridos ou hostis ao salazarismo.
Nas conturbadas eleições presidenciais de 1958, a oposição democrática congregou-se em torno da candidatura do General Humberto Delgado. Durante a campanha eleitoral, quando questionado em conferência de imprensa no Café Chave d'Ouro sobre qual seria a sua primeira atitude em relação ao Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, caso fosse eleito Presidente da República, Delgado pronunciou a famosa frase: «Obviamente, demito-o!». Essa afirmação visava não apenas Salazar, mas sobretudo a tutela militar de Santos Costa, apontado por Delgado e pela oficialidade rebelde como o símbolo do favoritismo e da repressão política nas Forças Armadas.
Apesar da vitória proclamada do candidato governamental Américo Tomás, a amplitude da votação da oposição e a comoção militar subsequente evidenciaram a vulnerabilidade do regime. Reconhecendo o desgaste e o isolamento de Santos Costa, Salazar promoveu uma profunda remodelação governamental a 14 de agosto de 1958, exonerando o General Santos Costa da pasta da Defesa Nacional e nomeando em sua substituição o General Júlio Botelho Moniz.
Intervenção na Abrilada de 1961
Após sair do governo, Santos Costa foi colocado no Conselho Superior de Defesa Nacional. Em abril de 1961, perante os primeiros confrontos armados no início da Guerra do Ultramar em Angola, o Ministro da Defesa Botelho Moniz e outros altos comandos organizaram um golpe palaciano institucional — conhecido historicamente como o Golpe Botelho Moniz ou a "Abrilada de 1961" — para forçar a demissão de Salazar e promover uma saída negociada para a questão colonial.
Santos Costa manteve-se leal a Salazar e foi crucial para fazer abortar a conspiração: alertou o Presidente do Conselho para as movimentações de tropas, mobilizou o apoio de generais e coronéis fiéis ao regime (incluindo Kaúlza de Arriaga e o subsecretário de Estado do Exército, Jaime da Fonseca) e garantiu a recusa da Guarda Nacional Republicana em aderir aos revoltosos. Salazar neutralizou os conspiradores e demitiu Botelho Moniz a 13 de abril, assumindo ele próprio a pasta da Defesa com a célebre declaração: «Para Angola, rapidamente e em força».
Últimos anos e morte
Passando à reserva militar e subsequentemente à reforma na década de 1960, Santos Costa retirou-se progressivamente da vida pública, atuando ocasionalmente como consultor informal do regime e mantendo discreto distanciamento dos acontecimentos políticos da Primavera Marcelista (1968–1974) e da subsequente Revolução de 25 de Abril de 1974.
Faleceu em Lisboa, na freguesia da Lapa, a 15 de outubro de 1982, aos 82 anos, vítima de pneumopatia e esclerodermia. Encontra-se sepultado no cemitério municipal de Oliveira do Hospital.
Condecorações
Fernando dos Santos Costa foi agraciado com numerosas condecorações nacionais e estrangeiras ao longo da sua carreira militar e política:
123456Santos Costa, Fernando dos (2004). Correspondência do General Santos Costa. Lisboa: Verbo. ISBN978-972-22-2275-4
1234567Rosas, Fernando; Brito, José Maria Brandão de (coords.) (1996). Dicionário de História do Estado Novo. 1. Lisboa: Bertrand Editora. pp.214–216. ISBN978-972-25-1017-2
123456Ferreira, José Medeiros (2001). O Comportamento Político dos Militares: Forças Armadas e Regimes Políticos em Portugal no Século XX 2.ª ed. Lisboa: Editorial Estampa. ISBN978-972-33-1181-5
123456789101112Rodrigues, Luís Nuno (1999). «O General Santos Costa e a Reestruturação das Forças Armadas Portuguesas». Ler História (37): 229–254
123Delgado, Iva; Pacheco, Carlos; Faria, Telmo (1998). Humberto Delgado: As Eleições de 58. Lisboa: Vega. ISBN972-699-637-6
Delgado, Iva; Pacheco, Carlos; Faria, Telmo (1998). Humberto Delgado: As Eleições de 58. Lisboa: Vega. ISBN972-699-637-6
Ferreira, José Medeiros (2001). O Comportamento Político dos Militares: Forças Armadas e Regimes Políticos em Portugal no Século XX 2.ª ed. Lisboa: Editorial Estampa. ISBN978-972-33-1181-5
Nogueira, Franco (1977). Salazar: As Grandes Crises (1936–1945). 3. Coimbra: Atlântida
Nogueira, Franco (1981). Salazar: A Resistência (1958–1964). 5. Coimbra: Atlântida
Rodrigues, Luís Nuno (1999). «O General Santos Costa e a Reestruturação das Forças Armadas Portuguesas». Ler História (37): 229–254
Rosas, Fernando; Brito, José Maria Brandão de (coords.) (1996). Dicionário de História do Estado Novo. 1. Lisboa: Bertrand Editora. ISBN978-972-25-1017-2
Santos Costa, Fernando dos (2004). Correspondência do General Santos Costa. Lisboa: Verbo. ISBN978-972-22-2275-4
