| Secretaria de Comunicação Social | |
|---|---|
| Resumo da agência | |
| Formação | 23 de maio de 1979 (47 anos) |
| Sede | Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Brasília |
| Orçamento anual | R$ 379 milhões (2023) |
| Executivos | |
| Sítio oficial | www |
| Notas de rodapé | |
| Extinta durante o governo João Figueiredo e temporariamente no governo Jair Bolsonaro | |
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) é uma secretaria que compõe a Presidência da República. Com status de Ministério é responsável pela liberação de verbas e gerenciamento de contratos publicitários firmados pelo Governo Federal. Para o orçamento de 2019, o Congresso autorizou uma dotação de 150 milhões de reais para a Secom. Anunciado por Gustavo Bebianno (ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência), o secretário era Floriano Amorim Neto.
Com a reforma ministerial promovida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, a Secom incorporou a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, que é responsável pelas relações entre o governo e a mídia. Essa coincidência de funções foi criticada por analistas externos.
Entre o fim do período Gushiken e a reforma ministerial de 2007 a Secom era uma subsecretaria, subordinada à Secretaria-Geral da Presidência. Porém, após a reforma ministerial do governo Bolsonaro em 2019, a Secom passou a ser subordinada à Secretaria de Governo.
Em 10 de junho de 2020, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República foi extinta pela Medida Provisória nº 980, tendo suas atividades incorporadas pelo recriado Ministério das Comunicações. A secretaria foi restaurada a partir da conversão da Medida Provisória na Lei 14.074/20.
| Ano(s) | Secretário | Presidente |
|---|---|---|
| 1979–1980 | Said Abrahim Farhat | |
| João Figueiredo | ||
| Incorporada ao Ministério da Casa Civil | ||
| 1995 | Roberto Muylaert | Fernando Henrique Cardoso |
| 1995–1999 | Sérgio Amaral | |
| 1999–2001 | Andrea Matarazzo | |
| 2001–2002 | João Roberto Vieira da Costa | |
| 2002 | Eduardo Piragibe Graeff (interino) | |
| 2002–2003 | João Roberto Vieira da Costa | |
| 2003–2005 | Luiz Gushiken | Luiz Inácio Lula da Silva |
| 2005–2007 | Luiz Tadeu Rigo | |
| 2007–2011 | Franklin Martins | |
| 2011–2014 | Helena Chagas | Dilma Rousseff |
| 2014–2015 | Thomas Traumann | |
| 2015 | Roberto Messias (interino) | |
| 2015–2016 | Edinho Silva | |
| 2016–2019 | Márcio Freitas | Michel Temer |
| 2019 | Floriano Barbosa de Amorim Neto | Jair Bolsonaro |
| 2019–2021 | Fábio Wajngarten | |
| 2021 | Flávio Augusto Viana Rocha (interino) | |
| 2021–2023 | André de Sousa Costa | |
| 2023–2024 | Paulo Pimenta | Luiz Inácio Lula da Silva |
| 2024–2025 | Laércio Portela (interino) | |
| 2025–presente | Sidônio Palmeira | |
Escrevendo para o The Intercept Brasil, João Filho questionou o aumento da entrada de dinheiro público na RecordTV e outras emissoras nas quais os donos aparecerem ao lado de Bolsonaro. Antes do atual governo, era gasto mais dinheiro com as emissoras a partir da audiência das mesmas, mas o método foi cancelado sem motivo.
Em 15 de janeiro de 2020, foi revelado pela Folha de S.Paulo que Fabio Wajngarten, chefe da SECOM, recebeu, através de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade que tem contrato com o governo de Jair Bolsonaro. Dentre elas, estão a Rede Bandeirantes e a RecordTV. Tal fato entrou na análise do Repórteres Sem Fronteiras, que analisa os ataques de Bolsonaro direcionados à imprensa. Em junho de 2020, um levantamento divulgado pela Agência Pública confirmou que emissoras evangélicas e pastores apoiadores do governo, foram os que mais receberam verbas publicitárias da SECOM, ao todo foram 30 milhões de reais. A maioria do dinheiro foi destinado à RecordTV, IURD e a Igreja Internacional da Graça de Deus.
Em julho de 2020, outro levantamento da Agência Pública, mostra que o governo, através da SECOM, patrocinou propaganda no YouTube da Reforma da Previdência Social no Brasil direcionada a canais infantis, de apoiadores do presidente (bolsonaristas), religiosos e de notícias falsas.
Por denúncia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o ex-titular da pasta, Fábio Wajngarten, respondeu por crime de apologia a crime e criminoso na Justiça Federal no Distrito Federal por conta de tweets elogiosos a crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia e a Sebastião Curió.
Em outubro de 2024, a pasta foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos critérios utilizados nos orçamento de peças publicitárias durante os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, classificando os gastos de R$ 542,8 milhões entre 2018 e 2023 como “ineficiência no uso do dinheiro público”. O TCU apontou a ausência de critérios objetivos na justificação dos valores empenhados pela pasta durante o período, questionando se as peças publicitárias poderiam ser realizadas e divulgadas de maneira semelhante a custos menores.