Um contrato inteligente (em inglês: smart contract) é um protocolo de computador autoexecutável criado com a popularização das criptomoedas e feito para facilitar e reforçar a negociação ou desempenho de um contrato, proporcionando confiabilidade em transações online, com objetivo principal de permitir que pessoas desconhecidas façam negócios entre si, pela internet sem a necessidade de intermédio de uma autoridade central.
Para que seja considerado um contrato inteligente, a transação deve envolver mais do que uma simples transferência de moeda virtual entre duas pessoas (como uma transferência de pagamento, por exemplo), deve envolver duas ou mais partes (como todo contrato), e a implementação do contrato não deve requerer envolvimento humano direto a partir do momento este é firmado. Em vez de escritos num papel em linguagem jurídica, são implementados com linguagem de programação e executados em um computador. Neste protocolo, são definidas regras e consequências estritas, do mesmo modo que um documento jurídico, declarando as obrigações, os benefícios e as penalidades dos envolvidos. Além disso, diferentemente de um contrato tradicional, um contrato inteligente é capaz de obter informações, processá-las e tomar as devidas ações previstas de acordo com as regras do contrato.
A maioria dos negócios necessita de algum elemento de confiança, como por exemplo, ao fazer uma compra online, o cliente confia que o estabelecimento irá enviar o produto após efetuar o pagamento. Por sua vez, o dono do estabelecimento confia que, após o envio do produto, o crédito do cliente que foi usado para comprar o produto não será revertido, para que o cliente não leve o produto de graça. Esse tipo de cenário acontece rotineiramente, e vem sido resolvido, até agora, fazendo a transação por meio de grandes instituições nas quais as duas partes envolvidas confiam. Por exemplo, mesmo a internet permitindo que pessoas comprem e vendam produtos entre si, a maioria do comércio pessoa a pessoa no ocidente acontece por meio de um único website gigante chamado eBay (no Brasil, o Mercado Livre), devido ao problema da confiança. Além desses intermediários gigantes cobrarem taxas significativas pelo serviço de mediação, eles ainda têm o controle sobre o que é comercializado e como esse comércio pode se dar, limitando a liberdade de mercado das pessoas. Por isso, ao resolver o problema da confiança sem a necessidade de um intermediário, os contratos inteligentes podem reduzir os custos de transação e os preços para o consumidor, além de aumentar a liberdade para que os negócios sejam geridos da maneira que as pessoas envolvidas no processo quiserem.
Existem os seguintes exemplos de contratos inteligentes:
Agoric computing foi um movimento nas décadas de 1970 e 1980 para trazer mecanismos de mercado como os leilões para a gestão de recursos computacionais. Enquanto isso, a criptografia de chave pública revolucionou o que era possível em segurança online.
A frase "smart contracts" ("contratos inteligentes", em português) foi cunhada pelo cientista da computação Nick Szabo, provavelmente por volta de 1993, para enfatizar o ojetivo de trazer o que ele chama de práticas "altamente evolídas" para o projeto de protocolos de comércio eletrônico entre desconhecidos na Internet. Inspirado por pesquisadores como David Chaum, Szabo também teve uma expectativa mais ampla de que, por especificação em lógica clara, e verificação ou execução via protocolos critográficos e outros mecanismos digitais de segurança, poderia constituir uma forte melhora na lei de contratos tradicional, até para alguns tipos de cláusulas contratuais tradicionais (como empréstimos para automóveis que fornecem reitegração de posse) que poderiam ser comprados no domínio de protocolos de computador. Mark Miller e outros insistiram que capabilities seriam a base de segurança dos contratos inteligentes, ao contrário de Chaum e outros pesquisadores na comunidade de criptografia financeira, que enfatizaram que protocolos criptográficos avançados que irão trazer segurança e privacidade para dinheiro, credenciais, assinaturas de contrato, leilões e outros mecanismos comerciais na forma digital. Entretanto, a maior parte dos exemplos supracitados têm sido provavelmente desenvolvido larga e independentemente dessas linhas de atividade, e de fato alguns proponentes vêem contratos inteligentes como um resultado inevitável dos muitos esforços independentes para melhorar as transações usando tecnologia digital, em várias indústrias.
Muitas linguagens formais foram desenvolvidas ou propostas para especificar cláusulas contratuais. A IEEE realizou dois workshops em contratação eletrônica, as quais deram prosseguimento a essa pesquisa.
A infra-estrutura de um contrato inteligente pode ser implementada por registros de ativos replicados e, a execução dos contratos usando replicação de árvores de dispersão (estrutura que contém um resumo de uma estrutura grande de dados) e tolerante a defeitos bizantinos. Cada nó na rede peer-to-peer funciona como um registro de título e como uma garantia, executando mudanças de propriedade e regras automaticamente verificáveis que governam essas transações, e verificam a mesma atividade dos outros nós.
Criptomoedas como o Bitcoin têm implementado casos especiais desses tipos de registros, nos quais a propriedade é o dinheiro. O Bitcoin e boa parte das suas variações possuem mecanismos que possibilitam a execução de contratos e títulos de propriedade mais gerais. O Código que suporta esse tipo de aplicação é uma parte não muito à vista do protocolo bitcoin, baseado na replicação Bizantina probabilística e anônima (proof-of-work). Uma proposta para utilizar bitcoin para execução de contratos e registros de ativos replicados é chamada de "moedas coloridas" Um registro de nome de domínio replicado é implementado em Namecoin; títulos replicados para formas arbitrárias de propriedade, assim como execuções de contratos replicados, são implementados em Crypti, Ripple, Mastercoin, ErisDB e Ethereum. A NXT implementa títulos de propriedade replicados baseado no proof-of-stake na moeda subjacente.
Aplicações incluem instrumentos financeiros como as Obrigações (economia), Ações (finanças) e Derivativos, contratos de seguro, e outros instrumentos e transações nas quais os nós podem monitorar os eventos nos quais as regras do contrato inteligente são condicionadas.
Permanence (2002) pelo autor Karl Schroeder mostra um universo no qual existe uma "economia de direitos", na qual todos os objetos físicos são nano-etiquetados com requisitos contratuais, de forma que é possível fazer cumprir o pagamento para todos os usos de informação de propriedade, como por exemplo, uma nave espacial poderia parar de funcionar após o a missão militar espacial em questão deixar de ser justificada pela razão custo-benefício da mesma.