Transporte público gratuito
Tarifa Zero (também conhecida como catraca livre) é a política de transporte público que isenta os utilizadores de pagamento pelo serviço de transporte prestado.
Experiências
A cidade de Hasselt, capital da província de Limburg, na Bélgica, faz parte de um pequeno, mas crescente, número de cidades ao redor do mundo que estão oferecendo tarifa zero no transporte público. Desde 1 de julho de 1997, as linhas municipais de Hasselt são de uso gratuito para todos e, no caso de linhas centrais, até mesmo não-habitantes da cidade usufruem da tarifa zero.
A cidade de Sydney, na Austrália, oferece linhas circulares de ônibus gratuitos. Dois exemplos são as linhas no centro comercial da cidade e a linha do bairro residencial de Kogarah.
Desde 1 de julho de 2008, moradores locais e visitantes da cidade chinesa de Changning podem desfrutar das três linhas de transporte público gratuitamente. Para financiar a iniciativa, o governo utilizou sete milhões de yuans (aproximadamente um milhão de dólares).
Desde o dia 17 de setembro de 2009 que a população de Changzhi - condado de característica industrial, com 320 mil habitantes, situada na província de Shanxi - pode utilizar gratuitamente qualquer ônibus da região. Esta política segue uma linha de ações de bem-estar social implantadas na China.
O governo de Zagreb, capital da Croácia, implementou um programa de transporte público gratuito como forma de retirar carros das ruas.
A partir de 29 de fevereiro de 2020, todo o transporte no Luxemburgo é gratuito, com exceção da primeira classe no transporte ferroviário, e do transporte internacional.
Transporte público gratuito no Brasil
Tarifa Zero é um projeto de política pública em aplicação no Brasil, e que pretende democratizar o acesso ao transporte público sem cobrar do usuário no momento do uso, mas sim custeá-lo a partir do orçamento público. Consiste na ideia de que o transporte coletivo é um direito e, como os demais serviços públicos essenciais, deve ser oferecido para todos os cidadãos, sem distinções de qualquer natureza - como, por exemplo, a disponibilidade de recursos para pagar as tarifas.
O projeto foi inicialmente proposto por Lúcio Gregori, secretário municipal de transportes de São Paulo na gestão de Luiza Erundina (1989-1992), e consistia na criação de um Fundo de Transportes, reunindo recursos públicos - através de um aumento progressivo no IPTU, seguindo a linha de quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos, quem não tem não paga - para custear a totalidade do sistema. O projeto sofreu resistência dentro e fora do partido da então prefeita e o projeto de lei que criaria o Fundo de Transporte para financiar a tarifa zero não chegou a ser votado. No entanto, um projeto piloto de tarifa zero foi aplicado no bairro Cidade Tiradentes e o projeto de municipalização do transporte foi aprovado pela Câmara. A partir de 2006, o Movimento Passe Livre passou a defender a tarifa zero.
Em 2022, a literatura contabilizava 53 casos de Tarifa Zero em operação no Brasil, com experiências de operação privadas e estatais.
Campanha pela Tarifa Zero em Belo Horizonte
Como resposta a mais um aumento da tarifa do transporte público na capital mineira, a vereadora Iza Lourença apresentou, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) 60/2025 para instituir a tarifa zero na cidade, que tem a segunda passagem cara do país. O projeto foi elaborado junto de movimentos sociais e pesquisadores da mobilidade urbana, prevendo um esquema de financiamento inovador e viável: a ideia seria substituir o vale-transporte (que já é pago pelas empresas) por uma contribuição das empresas que têm mais de dez funcionários, isentando totalmente aquelas que têm até nove funcionários.
O Projeto de Lei 60/2025 chegou a ter 22 assinaturas dos 41 vereadores de Belo Horizonte e recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Legislação e Justiça e na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, mas, por pressão do prefeito Álvaro Damião, o projeto foi derrotado no primeiro turno. Dias após a votação do projeto, o prefeito anunciou a tarifa zero em Belo Horizonte aos domingos e feriados.
