Travesti (identidade de gênero)

Brasil

Na década de 1960, no circuito de sociabilidade homoerótica documentado pelo jornal O Snob, no Rio de Janeiro, o termo travesti era empregado em expressões como «estar em travesti», relacionadas ao uso de roupas femininas em bailes e concursos, sem designar necessariamente uma identidade distinta. Segundo os pesquisadores Mario Carvalho e Sérgio Carrara, seu emprego como categoria identitária desenvolveu-se gradualmente nas décadas seguintes, em um contexto de transformações nas classificações sociais e no movimento homossexual brasileiro.

Em 2 de maio de 1992, um grupo de travestis que exercia a prostituição na região da Praça Mauá, no Rio de Janeiro, reuniu-se no Instituto de Estudos da Religião (ISER) para constituir a Associação das Travestis e Liberados do Rio de Janeiro (ASTRAL). Entre as participantes estava Jovanna Baby. Segundo Carvalho e Carrara, a associação surgiu em resposta à violência policial e às detenções de travestis em áreas de prostituição, assim como a um projeto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS então desenvolvido pelo ISER.

Em 1993, a ASTRAL organizou, no Rio de Janeiro, o I Encontro Nacional de Travestis e Liberados, sob o lema "Cidadania não tem roupa certa". O encontro reuniu 95 participantes de cinco estados brasileiros. Segundo Carvalho e Carrara, a iniciativa contribuiu para a articulação do movimento em âmbito nacional e foi seguida pela criação de outras organizações, como o Grupo Esperança, em Curitiba (1994), e a Associação das Travestis de Salvador (ATRAS), em Salvador (1995). A partir de 1996, o encontro passou a receber financiamento do Programa Nacional de DST/AIDS, adotando a denominação Encontro Nacional de Travestis na Luta contra a AIDS (ENTLAIDS).

Em 1995, organizações de travestis participaram formalmente do VIII Encontro Brasileiro de Gays e Lésbicas, no âmbito do qual foi criada a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT). Segundo Carvalho e Carrara, a inclusão das travestis na denominação da associação resultou de disputas sobre a representação desse grupo no movimento homossexual brasileiro. Na época, a letra «T» referia-se especificamente às travestis; a inclusão formal da categoria transexual no movimento nacional ocorreu posteriormente.

Em 1997, durante o V Encontro Nacional de Travestis na Luta contra a AIDS (ENTLAIDS), realizado em São Paulo, ocorreram debates sobre o uso das denominações travesti e transexual no movimento brasileiro. Segundo depoimentos de participantes recolhidos por Carvalho e Carrara, a presença de militantes vindas do exterior, entre elas Camille Cabral, contribuiu para a discussão sobre a adoção da terminologia utilizada internacionalmente. A proposta encontrou resistência entre participantes que não se identificavam com a denominação transexual. Os pesquisadores também documentam a posterior discussão sobre o emprego de transgênero como categoria abrangente, igualmente contestada por setores do movimento brasileiro.

Entre o final da década de 1990 e o início dos anos 2000, a expressão identidade de gênero, proveniente do vocabulário da sexologia, passou a integrar o discurso do movimento LGBT brasileiro. Segundo Carvalho e Carrara, sua adoção contribuiu para distinguir as reivindicações relacionadas à identidade de gênero, formuladas por travestis e transexuais, daquelas relacionadas à orientação sexual, associadas a gays, lésbicas e bissexuais. Os pesquisadores ressaltam, contudo, que não conseguiram reconstituir detalhadamente o percurso de incorporação e politização desse conceito no movimento brasileiro.

Em agosto de 2004, durante o II Encontro Paulista GLBT, realizado em São Paulo entre os dias 6 e 8, participantes travestis e transexuais contestaram o emprego da palavra transgênero para designar conjuntamente os dois grupos. As críticas distinguiam o uso de transgênero como categoria abrangente das identidades travesti e transexual, cuja representação separada era reivindicada. Nesse contexto, passou a ser utilizada no estado de São Paulo a sigla GLBTT, com as duas últimas letras correspondendo, respectivamente, a travestis e transexuais.

Na produção acadêmica brasileira, as denominações utilizadas para descrever as experiências travestis passaram por mudanças terminológicas. Uma revisão de estudos publicados entre 2001 e 2010 identificou o emprego de termos como travestismo e transvestitismo nos trabalhos mais antigos e a utilização crescente de travestilidade a partir de 2005. Segundo as autoras, esta última expressão passou a ser utilizada para contemplar a diversidade das experiências travestis e também como alternativa a denominações associadas à patologização.

Argentina

Na Argentina, os estudos históricos distinguem as práticas de travestimento em contextos artísticos da formação posterior de uma identidade social e política travesti. Segundo a pesquisadora Ana Gabriela Alvarez, em investigação centrada em Buenos Aires, essa identidade consolidou-se na década de 1980 em circuitos ligados à prostituição, passando a fundamentar reivindicações políticas e jurídicas na década seguinte. Santiago Joaquín Insausti relaciona esse processo à circulação de práticas de feminização em contextos como o carnaval e os cabarés, bem como à diferenciação histórica entre as categorias gay e travesti.

No início da década de 1990, surgiram na Argentina organizações como Travestis Unidas e a Asociación de Travestis Argentinas (ATA), que contaram com o apoio do ativista Carlos Jáuregui. Entre suas principais reivindicações estavam a revogação dos editos policiais e de outras normas utilizadas na repressão às travestis, especialmente em contextos de prostituição. Em meados da década, divergências sobre o reconhecimento da prostituição como trabalho contribuíram para a divisão da ATA e a formação de outras organizações, como a Organización de Travestis y Transexuales de Argentina (OTTRA), liderada por Nadia Echazú, e a Asociación de Lucha por la Identidad Travesti-Transexual (ALITT), ligada a Lohana Berkins.

As organizações argentinas também divergiram quanto às categorias utilizadas para definir suas identidades políticas. Segundo a socióloga Anahí Farji Neer, a Asociación de Lucha por la Identidad Travesti-Transexual (ALITT) reivindicava a identidade travesti como categoria política específica e rejeitava a adoção de transgênero como termo abrangente, por considerá-lo associado a concepções desenvolvidas nos meios acadêmicos e militantes dos Estados Unidos. Por sua vez, a Asociación de Travestis Argentinas (ATA), posteriormente denominada Asociación de Travestis, Transexuales y Transgéneros de Argentina (ATTTA), incorporou a categoria transexual à sua denominação em 1996 e transgênero em 2001.

No movimento travesti argentino, Lohana Berkins, ligada à ALITT, defendeu a afirmação de uma identidade de gênero própria, não redutível às categorias de homem ou mulher. A socióloga Anahí Farji Neer situa essa posição no contexto das reivindicações por reconhecimento e direitos formuladas pela organização. Em um texto apresentado em 2006, Berkins esclareceu que sua concepção não pretendia invalidar outras formas de vivenciar ou compreender a identidade travesti, embora defendesse a possibilidade de identificação fora da divisão binária entre masculino e feminino.

No âmbito de programas internacionais de prevenção do HIV/AIDS, as travestis argentinas foram incluídas entre os destinatários de intervenções dirigidas aos homens que fazem sexo com homens (HSH), uma categoria epidemiológica que não corresponde necessariamente à identidade de gênero das pessoas nela incluídas. Segundo Farji Neer, a ALITT rejeitou essa classificação por considerá-la incompatível com a identidade das travestis, enquanto a ATTTA aceitou financiamento associado a esses programas, justificando a decisão com a necessidade de enfrentar o impacto do HIV/AIDS na comunidade. Entre as atividades desenvolvidas pela ATTTA estavam a distribuição de preservativos, a divulgação de informações sobre prevenção, a promoção da testagem e o acompanhamento de pessoas soropositivas.

A partir de 2010, organizações de travestis, transexuais e transgêneros intensificaram sua articulação com partidos políticos e parlamentares argentinos em torno da aprovação de uma lei nacional de identidade de gênero. Segundo Anahí Farji Neer, essas mobilizações integraram um processo mais amplo de transformação das formas de reconhecimento jurídico dessas identidades pelo Estado argentino. Em 9 de maio de 2012, foi aprovada a Lei nº 26.743, que reconheceu o direito à identidade de gênero autopercebida e permitiu solicitar a retificação do nome, da imagem e do sexo nos registros civis sem exigir cirurgias, tratamentos hormonais ou outros tratamentos médicos.

Educação

Antes da regulamentação nacional, diferentes redes estaduais de ensino já haviam estabelecido normas sobre o uso do nome social nos registros escolares. Em janeiro de 2018, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CP nº 1, que instituiu a possibilidade de uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica brasileira. A norma estabelece que estudantes maiores de 18 anos podem solicitar seu uso diretamente, durante a matrícula ou a qualquer momento, enquanto menores de 18 anos podem apresentar o pedido por meio de seus representantes legais. A resolução também determina que os sistemas de ensino e as escolas adotem diretrizes e práticas destinadas a combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Saúde

Em agosto de 2009, a Portaria GM/MS nº 1.820 estabeleceu, entre os direitos dos usuários dos serviços de saúde, o registro e a utilização do nome social, independentemente do nome constante do registro civil. Essa disposição foi incorporada ao artigo 5º, parágrafo único, inciso I, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que prevê um campo para o nome social nos documentos dos usuários e assegura o atendimento sem discriminação por identidade de gênero.

No estado de São Paulo, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) aprovou a Resolução nº 208, de 27 de outubro de 2009, publicada em 11 de novembro do mesmo ano. A norma estabeleceu diretrizes para o atendimento médico de travestis e transexuais, incluindo o direito de utilizar o nome social durante as consultas, independentemente do nome registrado nos documentos civis ou nos prontuários médicos.

Em 9 de junho de 2009, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo inaugurou, no Centro de Referência e Treinamento DST/Aids (CRT DST/Aids-SP), o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, na cidade de São Paulo. A unidade foi descrita por publicações técnicas como o primeiro ambulatório brasileiro dedicado exclusivamente à atenção integral à saúde de travestis e transexuais. Em junho de 2010, Ricardo Barbosa Martins, profissional do serviço, informou que o ambulatório havia contabilizado mais de quatro mil atendimentos desde a inauguração. Esse número refere-se a atendimentos realizados, não necessariamente a pacientes distintos.

Em 1º de dezembro de 2011, a Portaria GM/MS nº 2.836 instituiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A política estabeleceu diretrizes para ampliar o acesso aos serviços de saúde, enfrentar a discriminação institucional e reduzir as desigualdades na atenção à população LGBT. Suas disposições foram posteriormente incorporadas ao Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Identificação legal

Em 2010, a Portaria nº 233 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assegurou aos servidores públicos travestis e transexuais da administração pública federal o uso do nome social em cadastros, comunicações internas, endereços de correio eletrônico e identificação funcional. Posteriormente, o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, regulamentou a utilização do nome social de pessoas travestis e transexuais nos atos e procedimentos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto define o nome social como a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida, estabelecendo sua adoção mediante requerimento e sua inclusão nos sistemas de informação e cadastros administrativos. Essa utilização não implica, por si só, a alteração do nome constante do registro civil.

No município de São Paulo, o uso do nome social nos serviços públicos municipais foi regulamentado pelo Decreto nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, revogado em 2016. O Decreto nº 58.228, de 16 de maio de 2018, passou a regulamentar o uso do nome social nos órgãos e serviços municipais abrangidos pela norma. Especificamente quanto ao Bilhete Único, o Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, estabelece que o nome social deve ser utilizado nos cadastros e sistemas de informação do serviço e que os cartões personalizados devem ser impressos apenas com esse nome.

Desde 2018, pessoas trans maiores de 18 anos podem requerer diretamente em cartório a alteração do prenome e/ou do gênero no registro civil, sem necessidade de autorização judicial. O procedimento, inicialmente regulamentado pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontra-se disciplinado pelos artigos 516 a 523 do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, instituído pelo Provimento nº 149/2023 e posteriormente alterado pelo Provimento nº 152/2023. Nos termos dessa regulamentação, a alteração baseia-se na identidade de gênero autopercebida e independe da realização de cirurgias, tratamentos hormonais ou da apresentação de laudos médicos ou psicológicos. Pode abranger a inclusão ou exclusão de agnomes indicativos de gênero ou descendência, mas não a alteração dos nomes de família. Os emolumentos seguem as normas aplicáveis, observadas as hipóteses legais de gratuidade. Após a averbação, o cartório comunica o ato, sem custo adicional por essa comunicação, aos órgãos responsáveis pela emissão do RG, CPF, título de eleitor e passaporte, cabendo à pessoa requerente providenciar a atualização dos demais documentos.

Emprego

Uma pesquisa transversal realizada em sete municípios do estado de São Paulo, entre 2014 e 2015, analisou dados de 672 pessoas travestis e transexuais. Na amostra, 40,6% declararam exercer trabalho sexual. Entre os 528 participantes ocupados incluídos na análise dos vínculos empregatícios, 16,7% estavam inseridos no mercado formal de trabalho. Os pesquisadores identificaram associações entre a inserção formal e fatores como a escolaridade, mas também reconheceram limitações metodológicas decorrentes do recrutamento de participantes por meio de serviços de saúde e assistência social e de suas redes de contatos. Por esse motivo, os percentuais observados não constituem estimativas representativas de toda a população brasileira de travestis.

No município do Rio de Janeiro, a prefeitura criou, em 2004, o Projeto Damas, voltado à escolarização e à preparação para o mercado de trabalho de travestis e mulheres transexuais. Reformulado em 2011, o programa passou a denominar-se Projeto DAM+ em 2022, ampliando seu público para incluir homens trans e pessoas não binárias. Em setembro de 2025, a prefeitura anunciou uma nova turma do projeto, com atividades destinadas à conclusão do ensino fundamental e possibilidade de experiência profissional na administração municipal.