Unidade Fiscal de Referência

Unidade Fiscal de Referência (UFIR) é um fator de correção do valor dos impostos no Brasil. Criada inicialmente em período de inflação elevada, foi instituída no governo de Fernando Collor de Mello para correção da Inflação e atualização de dívidas tributárias, multas e demais obrigações fiscais.

Criada em 1991 para substituir o Bônus do Tesouro Nacional (BTN), a UFIR passou a vigorar em janeiro de 1992 – época em que a inflação muito elevada tornou necessária uma unidade de atualização para corrigir pagamentos a prazo. Logo, a ideia da UFIR era facilitar a indexação dos valores, evitando que todas as dívidas fossem calculadas apenas com base na inflação.

Da estabilidade gerada pelo Plano Real decorreu seu desuso e consequente extinção, por meio de Medida Provisória. Todavia, continua sendo utilizada como medida de atualização monetária de tributos, multas e penalidades relacionadas a obrigações com o poder público (a exemplo de sua previsão no parágrafo único do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, que utiliza a UFIR como referência para fixação do montante mínimo e máximo da multa por infração administrativa).

Apesar de sua extinção por parte do Governo Federal, algumas Unidades Federativas ainda aplicam indexadores similares em sua política fiscal, como é o exemplo de São Paulo (1 UFESPE = R$ 27,61) e Rio de Janeiro (1 URFIR - RJ = R$ 3,5550), entre outros.

Referências

  1. ↑ «UFIR: saiba o que é e porque foi criada • Mais Retorno». Mais Retorno. Consultado em 28 de julho de 2020. Cópia arquivada em 24 de outubro de 2020
  2. ↑ Reis, Tiago (20 de novembro de 2018). «UFIR: O que é a Unidade Fiscal de Referência e qual era a sua função?». Suno Research. Consultado em 28 de julho de 2020. Cópia arquivada em 29 de novembro de 2020
  3. ↑ «1973-67». www.planalto.gov.br. Consultado em 20 de julho de 2026
  4. ↑ «Unidade Fiscal de Referência (Ufir) - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 28 de julho de 2020. Cópia arquivada em 24 de junho de 2025
  5. ↑ «Código de Defesa do Consumidor». www.planalto.gov.br. Consultado em 20 de julho de 2026. Cópia arquivada em 15 de julho de 2026
  6. ↑ «Fazenda do Estado de São Paulo». portal.fazenda.sp.gov.br. Consultado em 28 de julho de 2020. Cópia arquivada em 13 de março de 2026
  7. ↑ «Fazenda do Estado do Rio de Janeiro». www.fazenda.rj.gov.br. Consultado em 28 de julho de 2020. Cópia arquivada em 28 de julho de 2020

Ver também

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