O V-chip é uma tecnologia de controle parental incorporada a receptores de televisão que permite bloquear programas de acordo com classificações de conteúdo transmitidas com o sinal. Nos Estados Unidos, a legislação federal determinou que receptores de televisão abrangidos pela norma fossem equipados com tecnologia capaz de bloquear programas com uma classificação comum; a implantação foi escalonada em 1999 e passou a abranger todos os receptores sujeitos à regra a partir de 1.º de janeiro de 2000. No Canadá, a Canadian Radio-television and Telecommunications Commission (CRTC) adotou uma política de classificação compatível com V-chip e documentou testes da tecnologia durante a década de 1990. No Brasil, a Lei n.º 10.359, de 27 de dezembro de 2001, previu que televisores produzidos no país dispusessem de dispositivo eletrônico para bloqueio temporário da recepção de programação considerada inadequada e que os programas abrangidos transmitissem sinal com sua classificação.
Na televisão analógica dos Estados Unidos, as classificações são codificadas na linha 21 do intervalo de apagamento vertical, em padrão relacionado à EIA-608, e podem ser lidas pelo receptor para decidir se o programa deve ser exibido ou bloqueado. A configuração é feita pelo usuário e normalmente é protegida por senha. Em receptores digitais, a regulamentação exige compatibilidade com as informações de classificação transmitidas pelos padrões aplicáveis à televisão digital.
O sistema depende de classificações atribuídas à programação. As TV Parental Guidelines aplicam-se à maior parte da programação televisiva, mas notícias e esportes são isentos; a maior parte dos programas religiosos e de compras domésticas não recebe classificação, e anúncios publicitários não são classificados. Filmes cinematográficos não editados exibidos em canais premium normalmente mantêm a classificação atribuída pela Motion Picture Association. Como o bloqueio do V-chip depende das informações de classificação recebidas e das escolhas configuradas pelo usuário, conteúdos sem uma classificação correspondente não podem ser filtrados com base nas categorias das TV Parental Guidelines.
A letra "V" do nome recebeu interpretações diferentes. Nos Estados Unidos, o termo foi amplamente associado a violence ("violência"), enquanto Tim Collings, associado ao desenvolvimento da tecnologia no Canadá, afirmou que a letra significava viewer control ("controle do espectador").
História
Em 1975, as grandes redes de televisão dos Estados Unidos adotaram a chamada Family Viewing Hour, política que reservava o início do horário nobre a programação considerada adequada à audiência familiar. A política tornou-se objeto de disputa judicial; autores e produtores alegaram que a pressão exercida para sua adoção afetava direitos protegidos pela Primeira Emenda.
A tecnologia posteriormente chamada de V-chip foi desenvolvida no Canadá no contexto de debates sobre violência televisiva e controle parental. Em 1995, a CRTC descreveu a "V-You Control Technology", desenvolvida por Tim Collings na Universidade Simon Fraser, e informou que a tecnologia permitia incorporar classificações de violência ao sinal de vídeo e bloquear programas acima do limiar escolhido pelo espectador.
Implementação
Testes da tecnologia ocorreram no Canadá antes da adoção ampla. A CRTC registrou ensaios em Edmonton em dezembro de 1994, em Toronto, Ottawa e Montreal em agosto de 1995 e, em 1996, uma nova rodada envolvendo aproximadamente 130 residências em várias cidades canadenses.
Nos Estados Unidos, a implementação regulatória foi consolidada pelo Telecommunications Act of 1996. A lei estabeleceu a base para um sistema de classificação de programação e para a exigência de tecnologia de bloqueio capaz de responder às classificações transmitidas.
Segundo demonstrações financeiras apresentadas à U.S. Securities and Exchange Commission, em 10 de junho de 1997 a Tri-Vision International firmou acordos com a V-Chip Canada Enterprises para adquirir, por vinte anos, direitos mundiais relacionados à tecnologia V-chip, incluindo marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.
Antecedentes e fatores de desenvolvimento
Científico-técnicos
Entre as tecnologias anteriores de controle programável da televisão, Joseph N. Jackson patenteou nos Estados Unidos um controlador de receptor capaz de selecionar ou excluir canais em períodos previamente programados. O pedido da patente US 4,081,754 foi depositado em 31 de janeiro de 1977 e a patente foi concedida em 28 de março de 1978.
No Canadá, o desenvolvimento técnico ocorreu paralelamente à criação de sistemas de classificação. Estudos e debates regulatórios sobre violência na televisão levaram a CRTC, emissoras e distribuidoras a testar sistemas em que códigos de classificação eram incorporados ao sinal televisivo e interpretados por aparelhos ou conversores compatíveis.
Políticos
Nos Estados Unidos, a adoção nacional do V-chip foi impulsionada pela aprovação do Telecommunications Act of 1996. O congressista Edward Markey esteve entre os parlamentares associados à inclusão da tecnologia de bloqueio na legislação e apresentou a medida como instrumento de controle parental sobre programação violenta.
Telecommunications Act de 1996
Bill Clinton sancionou o Telecommunications Act of 1996 em 8 de fevereiro de 1996. Em sua declaração de sanção, afirmou que o requisito do V-chip ampliaria a capacidade das famílias de controlar a programação recebida em casa e destacou que o sistema de classificação seria desenvolvido pela indústria televisiva. Na ocasião, declarou: "Estamos devolvendo o controle remoto da TV aos pais dos Estados Unidos, para que possam transmitir seus valores e proteger seus filhos".
As disposições sobre o V-chip fazem parte do Título V da lei, intitulado "Obscenity and Violence".
A seção 551 da lei, "Parental Choice in Television Programming", tratou da identificação e classificação de programação com conteúdo sexual, violento ou indecente e determinou a adoção de tecnologia que permitisse aos espectadores bloquear programas a partir de classificações comuns. A lei também previu procedimentos para um sistema de classificação caso a indústria não estabelecesse regras voluntárias aceitáveis.
As TV Parental Guidelines foram desenvolvidas pela indústria televisiva dos Estados Unidos após a legislação de 1996. O sistema é voluntário e combina categorias etárias com descritores de conteúdo, permitindo que o V-chip bloqueie programas conforme as escolhas configuradas pelo usuário.
O processo de implantação envolveu representantes da National Association of Broadcasters, da National Cable Television Association, da Motion Picture Association of America e de organizações de interesse público. A revisão acordada em julho de 1997 acrescentou cinco representantes não pertencentes à indústria ao conselho de monitoramento e estabeleceu descritores de conteúdo adicionais.
As categorias são TV-Y, TV-Y7, TV-Y7-FV, TV-G, TV-PG, TV-14 e TV-MA. TV-Y é destinada a crianças de todas as idades; TV-Y7, a crianças a partir de sete anos; TV-Y7-FV indica violência de fantasia mais intensa; TV-G corresponde à audiência geral; TV-PG recomenda orientação parental; TV-14 adverte que o conteúdo pode ser inadequado para menores de 14 anos; e TV-MA indica programação destinada a público adulto e potencialmente inadequada para menores de 17 anos.
Os descritores de conteúdo incluem D (diálogo sugestivo), L (linguagem), S (situações sexuais), V (violência) e FV (violência de fantasia, usada com TV-Y7).
Invenção e patente
Invenção
A autoria histórica do V-chip é disputada. Documentos da CRTC atribuem a Tim Collings o desenvolvimento da tecnologia testada no Canadá, enquanto outras reivindicações de invenção e propriedade intelectual surgiram nos Estados Unidos e no Canadá durante a década de 1990.
Patente
Brett West e John P. Gardner depositaram em 4 de maio de 1994 um pedido de patente estadunidense para um "Viewer discretion television program control system"; a patente US 5,550,575 foi concedida em 27 de agosto de 1996. O sistema descrito combinava classificações de conteúdo, identificação de usuários, limites de tempo e mecanismos domésticos de autorização ou bloqueio.
A reportagem de Teresa Riordan no The New York Times também registrou reivindicações de John Olivo e Carl Elam sobre tecnologias semelhantes ou anteriores, ilustrando a disputa acerca da autoria do conceito.
Críticas
Uso
Em 25 de abril de 2007, a Federal Communications Commission (FCC) publicou o relatório In the Matter of Violent Television Programming And Its Impact On Children. O documento concluiu que o V-chip tinha eficácia limitada na proteção de crianças contra conteúdo televisivo violento e reuniu estudos sobre conhecimento, configuração e utilização da tecnologia.
Segundo estudo citado pela FCC, apenas 27% dos pais participantes conseguiram programar o V-chip, e a falta de conhecimento sobre o dispositivo e o processo de configuração em várias etapas eram barreiras ao uso.
Uma pesquisa telefônica da Kaiser Family Foundation, realizada em 2004 com 1.001 pais de crianças e adolescentes de 2 a 17 anos, apresentou os seguintes resultados:
15% de todos os pais haviam usado o V-chip;
26% não haviam comprado um novo televisor desde janeiro de 2000;
39% haviam comprado um novo televisor desde janeiro de 2000, mas não acreditavam que o aparelho incluísse V-chip;
20% sabiam que tinham um V-chip, mas não o haviam utilizado.
Uma pesquisa Zogby de março de 2007 indicou que 88% dos entrevistados não haviam usado, na semana anterior, um V-chip ou controles parentais de uma caixa de televisão a cabo. O Parents Television Council interpretou o resultado como fracasso da campanha educativa da indústria; a pesquisa, entretanto, não determinava se cada entrevistado conhecia o V-chip e optara deliberadamente por não utilizá-lo.
O Congressional Research Service registrou que setores da indústria de televisão se opunham ao V-chip por receio de redução da audiência e de efeitos negativos sobre a publicidade.
Debate sobre os efeitos da violência televisiva
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), em comentários enviados à FCC em 2004, argumentou que a pesquisa não demonstrava que assistir a violência na televisão, por si só, levasse alguém a cometer atos violentos e que agressão e violência juvenil possuem múltiplos fatores de risco. No relatório de 2007, a FCC reconheceu controvérsias metodológicas, mas avaliou que o conjunto de evidências disponível indicava uma relação entre exposição à violência na mídia e aumento de comportamento agressivo em crianças, ao menos em alguns contextos e no curto prazo.
J. M. Balkin, em artigo publicado no Duke Law Journal, analisou o V-chip como mecanismo de filtragem de informação e observou que os critérios de filtragem podem refletir diferenças culturais, familiares e institucionais sobre o que é considerado aceitável ou ofensivo.
Direitos
Outra crítica sustenta que uma intervenção governamental mais ampla sobre classificações ou conteúdo televisivo poderia afetar a liberdade de expressão. Em 2007, Caroline Fredrickson, da ACLU, criticou recomendações da FCC para ampliar a regulação de violência televisiva e defendeu que as decisões sobre o que crianças assistem deveriam permanecer principalmente com as famílias.
A literatura jurídica sobre o V-chip também discute a tensão entre controle parental, classificação de conteúdo e a Primeira Emenda.
Custos de divulgação
Embora a inclusão do V-chip nos televisores tenha custo relativamente baixo, foram gastos recursos consideráveis na divulgação da tecnologia. Em 2007, o colunista Richard Huff, do New York Daily News, afirmou que 550 milhões de dólares haviam sido investidos para informar os pais sobre o V-chip, sem que eles passassem a conhecer melhor o dispositivo ou suas formas de uso.
Número insuficiente de usuários
Os levantamentos reunidos pela FCC mostram que, durante a década de 2000, uma parcela relativamente pequena dos pais utilizava o V-chip. Em 2004, 15% dos pais entrevistados pela Kaiser Family Foundation afirmaram ter usado o recurso. Segundo a pesquisa da Kaiser Family Foundation, 39% dos pais haviam comprado um televisor novo, mas não achavam que ele tivesse V-chip, e 20% sabiam ter o dispositivo, mas optaram por não usá-lo; entre os pais que sabiam ter um V-chip, 58% nunca o haviam utilizado. Em 2007, quando o Ad Council lançou uma campanha sobre o V-chip, Tim Winters, diretor executivo do Parents Television Council, declarou: "O que vejo é uma solução falha em todos os níveis. Conceitualmente, não é ruim, mas, na prática, é abominável".
Entre 1999 e 2001, o Annenberg Public Policy Center, da Universidade da Pensilvânia, estudou famílias com crianças de 7 a 10 anos para avaliar o uso doméstico do V-chip. O projeto incluiu famílias que receberam televisores equipados com V-chip e diferentes níveis de informação ou treinamento, além de um grupo de controle.
Entre as 110 famílias que receberam um novo televisor, 33 (30%) programaram o V-chip em algum momento, nove (8% do grupo de 110) usaram a tecnologia regularmente, 24 (22%) chegaram a experimentá-la sem mantê-la em uso e 77 (70%) nunca a utilizaram durante o período analisado.
O estudo concluiu que dificuldades de configuração e conhecimento limitado sobre o recurso contribuíam para a baixa adoção observada.
Apoio
O V-chip funciona como ferramenta de bloqueio controlada pelo usuário: as classificações são transmitidas junto à programação, mas o bloqueio efetivo depende das preferências configuradas no receptor. Esse desenho difere de uma proibição uniforme do conteúdo transmitido. Ao apresentar a primeira proposta legislativa sobre o V-chip, o deputado Ed Markey, presidente do Subcomitê de Telecomunicações da Câmara, declarou que os pais "receberão o poder de enviar uma mensagem diretamente à indústria. O governo não estará envolvido".
Responsabilidade parental
Uma pesquisa nacional da Kaiser Family Foundation divulgada em 2007, com 1.008 pais de crianças e adolescentes de 2 a 17 anos, constatou que 16% haviam usado o V-chip. Entre os pais que utilizaram o recurso, 71% o consideraram muito útil; entre aqueles que sabiam que possuíam um V-chip, mas não o utilizavam, o motivo mais citado foi a presença de um adulto enquanto os filhos assistiam à televisão.
A relação entre tecnologia e responsabilidade parental também foi examinada academicamente. J. Nihlén Fahlquist e Ibo van de Poel argumentaram que o V-chip pode alterar a distribuição de tarefas e ampliar as possibilidades de controle dos pais, sem eliminar sua responsabilidade mais ampla pelas decisões relativas aos filhos.
A organização TV Watch (Television Watch), sediada em Charleston, na Carolina do Sul, e favorável ao uso de controles parentais como o V-chip, divulgou em junho de 2007 uma pesquisa segundo a qual a maioria dos pais acompanhava de algum modo o que os filhos assistiam, com ou sem o V-chip, e considerava que proteger as crianças de conteúdo inadequado era responsabilidade principalmente sua, e não do governo. A organização também contestou um relatório do Parents Television Council que apontava o fracasso do dispositivo, afirmando que ele era "falho, por análise defeituosa e metodologia tendenciosa".
Despesas
Estimativas contemporâneas sobre o custo adicional do V-chip variavam amplamente. Um relatório do Congressional Research Service de 1998 registrou estimativas que iam de alguns centavos a 40 dólares por televisor, dependendo da implementação considerada. Em março de 1998, o The Washington Times informou que um decodificador de V-chip para televisores já existentes deveria custar entre 5 e 10 dólares, embora ainda não estivesse facilmente disponível no mercado.
A legislação estadunidense tornou o recurso obrigatório nos receptores abrangidos pela regra, de modo que o custo passou a ser incorporado ao próprio aparelho, em vez de depender necessariamente da compra de um dispositivo externo.
Facilidade de monitoramento para os pais
O sistema de classificações foi projetado para fornecer aos pais informações sobre idade e conteúdo e permitir que essas informações fossem usadas por V-chips ou outros controles parentais. O site oficial das TV Parental Guidelines mantém instruções sobre as categorias e sobre a utilização de controles de bloqueio.
Participação de organizações de pais
Na revisão das TV Parental Guidelines em 1997, organizações médicas, educacionais e de defesa da infância participaram das negociações com a indústria, incluindo a National Parent Teacher Association. O acordo de julho de 1997 acrescentou descritores de conteúdo e aumentou a representação de organizações de interesse público no conselho de monitoramento. Em julho de 1997, ao apoiar o acordo, Lois Jean White, presidente da National PTA, afirmou que "as famílias dos Estados Unidos serão agora as juízas finais da eficácia" do novo sistema de classificação.
O V-chip e os comerciais
As TV Parental Guidelines não atribuem classificações a anúncios publicitários. Consequentemente, anúncios não podem ser bloqueados com base nas categorias desse sistema de classificação.
Em 2009, a FCC examinou propostas para classificar comerciais e promoções de modo que pudessem ser filtrados pelo V-chip, mas também registrou objeções da indústria relacionadas à logística, à viabilidade técnica e ao impacto econômico de um sistema desse tipo. O relatório não estabeleceu um sistema obrigatório de classificação para anúncios.
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