V Governo Constitucional de Portugal

V Governo Constitucional de Portugal Governo Pintasilgo
III República Portuguesa
1979–1980
Início	1 de agosto de 1979
Fim	3 de janeiro de 1980
Duração	5 meses e 2 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de iniciativa presidencial
Primeira-Ministra	Maria de Lourdes Pintasilgo
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Apoio	ASDI e Independentes
Oposição	PS • PPD/PSD • CDS • PCP • UDP
Ministros
Número	16 ministros
Independentes	15 / 16
Agrupamento de Deputados Sociais-Democratas Independentes	1 / 16
Histórico
Legislatura(s)	I Legislatura
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Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — 2025) — L. Montenegro´ XXV Governo (2025 —) — L. Montenegro

O V Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 1 de agosto de 1979, sendo chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo, que já havia sido indigitada a 19 de julho desse ano, e constituído por iniciativa do presidente da República António Ramalho Eanes. O Executivo de Maria de Lourdes Pintasilgo funcionou apenas como governo de gestão até à realização das eleições intercalares de 2 de dezembro de 1979, devido à dissolução da Assembleia da República (I Legislatura), a 13 de julho de 1979, tendo a primeira-ministra apresentado a sua demissão a 27 de dezembro de 1979. O V Governo Constitucional terminou o seu mandato a 3 de janeiro de 1980.

História

Liderado pela primeira-ministra independente Maria de Lourdes Pintasilgo, ex-ministra dos Assuntos Sociais, o V Governo contava com o apoio do Agrupamento de Deputados Sociais-Democratas Independentes (a futura ASDI) e de não partidários, que juntos tinham 42 deputados em 263, ou seja, apenas 16% dos assentos na Assembleia da República.

A 13 de julho de 1979, cinco semanas após a demissão de Carlos Alberto da Mota Pinto, o presidente da República António Ramalho Eanes anunciou ter recebido autorização do Conselho da Revolução para proceder à dissolução da Assembleia da República e convocar eleições legislativas intercalares. Ramalho Eanes também indicou a sua intenção de constituir um governo de gestão, neutro e independente dos partidos, para conduzir o país até ao pleito eleitoral.

Seis dias depois, o presidente anunciou como primeira-ministra a embaixadora à UNESCO Maria de Lourdes Pintasilgo, ex-secretária de Estado no I Governo Provisório e ministra dos Assuntos Socais no II e III Governos Provisórios. Oriunda da esquerda cristã, a sua nomeação foi duramente criticada pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD) e pelo Partido do Centro Democrático Social (CDS) pelo seu posicionamento à esquerda, enquanto o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) se mostraram reservados, mas bastante favoráveis ​​a esta opção de transição.

Em cerca de dez dias, Pintasilgo formou o seu executivo, cuja composição apresentou em 30 de julho. Formada em tempo recorde, esta nova equipa de 19 elementos reunia vários ex-ministros, nomeadamente em cargos-chave nos ministérios da Administração Interna, Agricultura e Comunicação Social. Continha também dois dissidentes do PPD/PSD, nos ministérios do Trabalho e das Finanças. O executivo foi bastante bem recebido pelos comunistas e pelos socialistas, estes últimos lamentando mesmo que tenha sido instituído apenas para organizar novas eleições e não para encerrar a legislatura. A 18 de agosto, o Programa de Governo foi aprovado pela Assembleia da República depois de ter rejeitado a moção de rejeição apresentada pelos sociais-democratas e pelos democratas-cristãos. Como a moção recebeu apenas 79 votos a favor e 33 votos contra - do Agrupamento de Deputados Sociais-Democratas Independentes e de outros independentes - não obteve a maioria absoluta. Socialistas e comunistas, por sua vez, optaram pela abstenção, viabilizando assim o executivo.

Composição

A constituição do V Governo Constitucional, de acordo com a sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 386/79, de 19 de setembro) era a seguinte:

O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro, ministros, secretários e subsecretários de Estado.

O Governo compreendia os seguintes Ministros:

• a) Ministro Adjunto para a Administração Interna;
• b) Ministro da Defesa Nacional;
• c) Ministro dos Negócios Estrangeiros;
• d) Ministro da Justiça;
• e) Ministro das Finanças;
• f) Ministro da Coordenação Económica e do Plano;
• g) Ministro da Agricultura e Pescas;
• h) Ministro da Indústria;
• i) Ministro do Comércio e Turismo;
• j) Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais;
• l) Ministro do Trabalho;
• m) Ministro dos Transportes e Comunicações;
• n) Ministro da Habitação e Obras Públicas;
• o) Ministro da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência;
• p) Ministro da Educação;
• q) Ministro da Comunicação Social.

Os ministro da República para os Açores e Madeira tinham, na altura, assento em Conselho de Ministros sempre que as reuniões tratassem de assuntos de interesse para as respetivas regiões.

Participavam ainda nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeira-Ministra		Maria de Lourdes Pintasilgo (1930–2004)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro-Adjunto para a Administração Interna		Manuel da Costa Braz (1934–2019)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais e Ministro dos Assuntos Sociais		Alfredo Bruto da Costa (1938–2016)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Cultura e da Ciência		Adérito Sedas Nunes (1928–1991)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Defesa Nacional		José Loureiro dos Santos (1036–2018)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro dos Negócios Estrangeiros		João de Freitas Cruz (1925–1984)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Justiça		Pedro Sousa Macedo (1928–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro das Finanças		António de Sousa Franco (1942–2004)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Agrupamento de Deputados Sociais-Democratas Independentes
Ministro da Coordenação Económica e do Plano		Carlos Corrêa Gago (1934–2015)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Agricultura e Pescas		Joaquim Lourenço (1933–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Indústria		Fernando Videira (1928–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro do Comércio e Turismo		Acácio Pereira Magro (1932–2018)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro do Trabalho		Jorge Sá Borges (1933–2009)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro dos Transportes e Comunicações		Frederico Monteiro da Silva (1925–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Habitação e Obras Públicas		Mário de Azevedo (1929–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Educação		Luís Veiga da Cunha (1936–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Comunicação Social		João de Figueiredo (n/d–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente

Ver também

• Governo de iniciativa presidencial

Notas

Referências

• Portal de Portugal
• Portal da política