XIX Governo Constitucional Governo Passos Coelho I | ||||
|---|---|---|---|---|
| III República Portuguesa | ||||
| Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho | ||||
| Tipo | Governo de coligação | |||
| Legislatura | XII legislatura | |||
| Primeiro-Ministro | Pedro Passos Coelho | |||
| Vice-Primeiro-Ministro | Paulo Portas | |||
| Presidente da República | Aníbal Cavaco Silva | |||
| Eleição | Eleições legislativas portuguesas de 2011 a 5 de junho de 2011 | |||
| Mandato | ||||
| Período | 2011–2015 | |||
| Formação | 21 de junho de 2011 | |||
| Fim | 30 de outubro de 2015 | |||
| Duração | 4 anos, 3 meses e 9 dias | |||
| Composição | ||||
| Partido | PPD/PSD | |||
| Coligação | CDS–PP | |||
| Oposição | PS • B.E. – PCP – PEV | |||
| Ministros | ||||
| Número | 13 ministros | |||
| Mulheres |
4 mulheres | |||
| Homens |
9 homens | |||
| Representação | ||||
| Assembleia da República | 132 / 230 | |||
| Sítio oficial | ||||
| Arquivo do Portal do Governo de Portugal | ||||
| Histórico | ||||
| ||||
| Governos da União Europeia | ||||
O XIX Governo Constitucional de Portugal (21 de junho de 2011 — 30 de outubro de 2015) foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o Partido Social Democrata (PPD/PSD) ganhou com maioria relativa. O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva convidou, no dia 6 de junho, o presidente do PPD/PSD Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação, no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.
Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o PPD/PSD, presidido por Pedro Passos Coelho, negociou e estabeleceu um acordo de governo assinado a 16 de junho de 2011 com o CDS – Partido Popular (CDS–PP), chefiado por Paulo Portas, tendo o Governo tomado posse a 21 de junho de 2011. Cessou funções a 30 de outubro de 2015, na sequência do termo normal da XII Legislatura.
De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
A composição do XIX Governo Constitucional era a seguinte:
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
| Pedro Passos Coelho (1964–) |
PPD/PSD | 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
| Paulo Portas (1962–) |
CDS–PP | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
| Paulo Portas (1962–) |
CDS–PP | 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 | |||
| Rui Machete (1940–) |
PPD/PSD | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Vítor Gaspar (1960–) |
Independente | 21 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013 | |||
| Maria Luís Albuquerque (1967–) |
PPD/PSD | 2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |||
| José Pedro Aguiar-Branco (1957–) |
PPD/PSD | 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Miguel Macedo (1959–2025) |
PPD/PSD | 21 de junho de 2011 a 19 de novembro de 2014 | |||
| Anabela Rodrigues (1953–) |
Independente | 19 de novembro de 2014 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Paula Teixeira da Cruz (1960–) |
PPD/PSD | 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Miguel Relvas (1961–) |
PPD/PSD | 21 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013 | |||
| Miguel Poiares Maduro (1967–) |
PPD/PSD | 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Luís Marques Guedes (1957–) |
PPD/PSD | 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Álvaro Santos Pereira (1972–) |
Independente | 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 | |||
| António Pires de Lima (1962–) |
CDS–PP | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |||
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente |
Assunção Cristas (1974–) |
CDS–PP | 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 | ||
| 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |||||
| Jorge Moreira da Silva (1971–) |
PPD/PSD | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Paulo Macedo (1963–) |
Independente | 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Nuno Crato (1952–) |
Independente | 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 | |||
| Pedro Mota Soares (1974–) |
CDS–PP | 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 | |||
| CDS–PP | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | ||||
| Data | Cargo | Membro(s) que sai(em) | Membro(s) que entra(m) |
| 13-03-2012 | Sec. Estado da Energia | Henrique Gomes | Artur Trindade |
| 26-10-2012 | Sec. Estado da Cultura Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário Sec. Estado do Tesouro e das Finanças Sec. Estado do Tesouro Sec. Estado das Finanças | Francisco José Viegas Isabel Santos Silva Mª Luís Albuquerque (nova criação) (nova criação) | Jorge Barreto Xavier João Grancho Cargo extinto (separação entre Tesouro e Finanças) Maria Luís Albuquerque (Tesouro) Manuel Luís Rodrigues (Finanças) |
| 01-02-2013 | Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa Sec. Estado do Emprego Sec. Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação Sec. Estado do Turismo Sec. Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural Sec. Estado do Ambiente e Ordenamento do Território Sec. Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar | Paulo Júlio Pedro Silva Martins Carlos Nuno Oliveira Cecília Meireles Daniel Campelo Pedro Afonso de Paulo (nova criação) | Ana Rita Barosa Pedro Roque Franquelim Alves Adolfo Mesquita Nunes Francisco Gomes da Silva Paulo Silva Lemos Nuno Vieira e Brito |
| 13-04-2013 | Sec. Estado da Presidência do Conselho de Ministros Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares **Sec. Estado Adj. do Ministro Adj. e dos Ass. Parlamentares Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional **Sec. Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenv. Regional **Sec. Estado para a Modernização Administrativa **Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional **Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares **Sec. Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade **Sec. Estado do Desporto e Juventude | Luís Marques Guedes Miguel Relvas Feliciano Barreiras Duarte (nova criação) (nova criação) (nova criação) Almeida Henriques Ana Rita Barosa (nova criação) Teresa Morais Alexandre Mestre | Cargo extinto (subiu a Ministro da Presidência) Cargo extinto (separação entre Ministro Adjunto e Ass. Parlamentares) Cargo extinto Miguel Poiares Maduro (Ministro Adjunto) Pedro Lomba (na dependência de Poiares Maduro) Pedro Cardoso da Costa (na dependência de Poiares Maduro) Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro) Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro) Luís Marques Guedes (Ass. Parlamentares) a própria (na dependência de Marques Guedes) Emídio Guerreiro (na dependência de Marques Guedes) |
| 22-04-2013 | Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa Sec. Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Sec. Estado Adjunto e da Defesa Nacional Sec. Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna | Almeida Henriques (saiu a 13/4) Ana Rita Barosa (saiu a 13/4) Luís Brites Pereira Paulo Braga Lino Juvenal Silva Peneda | Manuel Castro Almeida (como Sec. Estado do Desenv. Regional) António Leitão Amaro (como Sec. Estado da Adm. Local) Francisco Almeida Leite Berta Cabral Fernando Alexandre |
| 02-07-2013 | Ministro de Estado e das Finanças **Sec. Estado do Orçamento **Sec. Estado do Tesouro **Sec. Estado das Finanças **Sec. Estado dos Assuntos Fiscais **Sec. Estado da Administração Pública | Vítor Gaspar Luís Morais Sarmento Maria Luís Albuquerque Manuel Luís Rodrigues Paulo Núncio Hélder Rosalino | Maria Luís Albuquerque Hélder Gomes dos Reis Joaquim Pais Jorge o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque) o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque) o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque) |
| 30-12-2013 | Sec. Estado da Administração Pública Sec. Estado da Administração Interna Sec. Estado da Adm. Patrimonial e Equip. do MJ | Hélder Rosalino Filipe Lobo d'Ávila Fernando Santo | José Leite Martins João Pinho de Almeida António Costa Moura (como Sec. Estado da Justiça) |
| 21-10-2014 | Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário | João Grancho | Fernando Reis |
| 19-11-2014 | Ministro da Administração Interna | Miguel Macedo | Anabela Rodrigues |
Este governo, bem como o próprio Passos Coelho, são até hoje conhecidos pelas suas medidas de austeridade, que desencadearam manifestações e foi a principal causa da queda do segundo governo de Passos Coelho.