XIX Governo Constitucional de Portugal

XIX Governo Constitucional
Governo Passos Coelho I
 Portugal
III República Portuguesa
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XIX Governo Constitucional de Portugal
XIX Governo Constitucional de Portugal
Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho
Tipo Governo de coligação
Legislatura XII legislatura
Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho
Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas
Presidente da República Aníbal Cavaco Silva
Eleição Eleições legislativas portuguesas de 2011 a 5 de junho de 2011
Mandato
Período 2011–2015
Formação 21 de junho de 2011
Fim 30 de outubro de 2015
Duração 4 anos, 3 meses e 9 dias
Composição
Partido PPD/PSD
Coligação CDS–PP
Oposição PS • B.E. – PCP – PEV
Ministros
Número 13 ministros
Mulheres 4 mulheres
Homens 9 homens
Representação
Assembleia da República
132 / 230
Sítio oficial
Arquivo do Portal do Governo de Portugal
Histórico
   XVIII XX   
Governos da União Europeia União Europeia
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

O XIX Governo Constitucional de Portugal (21 de junho de 2011 — 30 de outubro de 2015) foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o Partido Social Democrata (PPD/PSD) ganhou com maioria relativa. O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva convidou, no dia 6 de junho, o presidente do PPD/PSD Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação, no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.

Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o PPD/PSD, presidido por Pedro Passos Coelho, negociou e estabeleceu um acordo de governo assinado a 16 de junho de 2011 com o CDS – Partido Popular (CDS–PP), chefiado por Paulo Portas, tendo o Governo tomado posse a 21 de junho de 2011. Cessou funções a 30 de outubro de 2015, na sequência do termo normal da XII Legislatura.

Composição

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do XIX Governo Constitucional era a seguinte:

Primeiro-Ministro

Retrato Cargo Detentor Partido Período

Primeiro-Ministro da República Portuguesa

(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)

Pedro Passos Coelho
(1964–)
  PPD/PSD 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015

Vice-Primeiro-Ministro

Retrato Cargo Detentor Partido Período

Vice-Primeiro-Ministro da República Portuguesa

Paulo Portas
(1962–)
  CDS–PP 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministros

Retrato Cargo Detentor Partido Período

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Paulo Portas
(1962–)
  CDS–PP21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013
Rui Machete
(1940–)
  PPD/PSD24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro de Estado e das Finanças

Vítor Gaspar
(1960–)
  Independente21 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013
Maria Luís Albuquerque
(1967–)
  PPD/PSD2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Defesa Nacional

José Pedro Aguiar-Branco
(1957–)
  PPD/PSD21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Administração Interna

Miguel Macedo
(1959–2025)
  PPD/PSD21 de junho de 2011 a 19 de novembro de 2014
Anabela Rodrigues
(1953–)
  Independente19 de novembro de 2014 a 30 de outubro de 2015

Ministra da Justiça

Paula Teixeira da Cruz
(1960–)
  PPD/PSD21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Miguel Relvas
(1961–)
  PPD/PSD21 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013

Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Miguel Poiares Maduro
(1967–)
  PPD/PSD13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Luís Marques Guedes
(1957–)
  PPD/PSD13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Economia e do Emprego

Álvaro Santos Pereira
(1972–)
  Independente21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013

Ministro da Economia

António Pires de Lima
(1962–)
  CDS–PP24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território

Assunção Cristas
(1974–)
  CDS–PP21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013

Ministra da Agricultura e do Mar

24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Jorge Moreira da Silva
(1971–)
  PPD/PSD24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Saúde

Paulo Macedo
(1963–)
  Independente21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Educação e Ciência

Nuno Crato
(1952–)
  Independente21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015

Ministro da Solidariedade e Segurança Social

Pedro Mota Soares
(1974–)
  CDS–PP21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  CDS–PP24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015

Secretários de Estado

Sob o Primeiro-ministro

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
  • Carlos Moedas — de 21 de junho de 2011 a 10 de setembro de 2014
Secretário de Estado da Cultura

Sob o Vice-Primeiro-Ministro

Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro
Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro

Ministério das Finanças

Secretário de Estado do Orçamento
Secretário de Estado do Tesouro
Secretário de Estado das Finanças
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Secretário de Estado da Administração Pública

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Ministério da Defesa Nacional

Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Ministério da Administração Interna (MAI)

Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna
  • Funções distribuídas por equipas de trabalho a criar no interior do MAI de 22 de abril de 2015 a 30 de outubro de 2015;
  • Fernando Alexandre — de 22 de abril de 2013 a 22 de abril de 2015 (até 19 de novembro de 2014, na dependência de Miguel Macedo)
  • Juvenal Silva Peneda — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013
Secretário de Estado da Administração Interna

Ministério da Justiça

Secretário de Estado da Justiça
  • António Costa Moura — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015
  • Fernando Santo — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013 (como Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça)

Sob o Ministro dos Assuntos Parlamentares

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Sob o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
  • Pedro Lomba — 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015
Secretário de Estado para a Modernização Administrativa
Secretário de Estado da Administração Local
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Ministério da Economia

Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
  • Sérgio Silva Monteiro (até 26 de julho de 2013, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
Secretário de Estado do Turismo

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Secretário de Estado do Ambiente
  • Paulo Silva Lemos — de 1 de fevereiro de 2013 a 30 de outubro de 2015 (até 26 de julho de 2013, como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território Assunção Cristas)
  • Pedro Afonso de Paulo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território Assunção Cristas)
Secretário de Estado da Energia
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Ministério da Agricultura e do Mar

Secretário de Estado da Agricultura
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Funções distribuídas pela ministra Assunção Cristas e restantes secretários de Estado de 2 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015
  • Francisco Gomes da Silva — de 1 de fevereiro de 2013 a 2 de outubro de 2014
  • Daniel Campelo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013
Secretário de Estado do Mar
Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Ministério da Saúde

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Secretário de Estado da Saúde

Ministério da Educação e Ciência

Secretário de Estado do Ensino Superior
Secretária de Estado da Ciência
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
  • Fernando Reis — de 21 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015
  • João Grancho — de 26 de outubro de 2012 a 20 de outubro de 2014
  • Isabel Santos Silva — de 28 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social
Secretário de Estado do Emprego

Remodelações

DataCargoMembro(s) que sai(em)Membro(s) que entra(m)
13-03-2012Sec. Estado da EnergiaHenrique GomesArtur Trindade
26-10-2012Sec. Estado da Cultura
Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário
Sec. Estado do Tesouro e das Finanças
Sec. Estado do Tesouro
Sec. Estado das Finanças
Francisco José Viegas
Isabel Santos Silva
Mª Luís Albuquerque
(nova criação)
(nova criação)
Jorge Barreto Xavier
João Grancho
Cargo extinto (separação entre Tesouro e Finanças)
Maria Luís Albuquerque (Tesouro)
Manuel Luís Rodrigues (Finanças)
01-02-2013Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Sec. Estado do Emprego
Sec. Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Sec. Estado do Turismo
Sec. Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Sec. Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
Sec. Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Paulo Júlio
Pedro Silva Martins
Carlos Nuno Oliveira
Cecília Meireles
Daniel Campelo
Pedro Afonso de Paulo
(nova criação)
Ana Rita Barosa
Pedro Roque
Franquelim Alves
Adolfo Mesquita Nunes
Francisco Gomes da Silva
Paulo Silva Lemos
Nuno Vieira e Brito
13-04-2013Sec. Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
**Sec. Estado Adj. do Ministro Adj. e dos Ass. Parlamentares
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
**Sec. Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenv. Regional
**Sec. Estado para a Modernização Administrativa
**Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional
**Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
**Sec. Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
**Sec. Estado do Desporto e Juventude
Luís Marques Guedes
Miguel Relvas
Feliciano Barreiras Duarte
(nova criação)
(nova criação)
(nova criação)
Almeida Henriques
Ana Rita Barosa
(nova criação)
Teresa Morais
Alexandre Mestre
Cargo extinto (subiu a Ministro da Presidência)
Cargo extinto (separação entre Ministro Adjunto e Ass. Parlamentares)
Cargo extinto
Miguel Poiares Maduro (Ministro Adjunto)
Pedro Lomba (na dependência de Poiares Maduro)
Pedro Cardoso da Costa (na dependência de Poiares Maduro)
Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro)
Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro)
Luís Marques Guedes (Ass. Parlamentares)
a própria (na dependência de Marques Guedes)
Emídio Guerreiro (na dependência de Marques Guedes)
22-04-2013Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional
Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Sec. Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Sec. Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Sec. Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Almeida Henriques (saiu a 13/4)
Ana Rita Barosa (saiu a 13/4)
Luís Brites Pereira
Paulo Braga Lino
Juvenal Silva Peneda
Manuel Castro Almeida (como Sec. Estado do Desenv. Regional)
António Leitão Amaro (como Sec. Estado da Adm. Local)
Francisco Almeida Leite
Berta Cabral
Fernando Alexandre
02-07-2013Ministro de Estado e das Finanças
**Sec. Estado do Orçamento
**Sec. Estado do Tesouro
**Sec. Estado das Finanças
**Sec. Estado dos Assuntos Fiscais
**Sec. Estado da Administração Pública
Vítor Gaspar
Luís Morais Sarmento
Maria Luís Albuquerque
Manuel Luís Rodrigues
Paulo Núncio
Hélder Rosalino
Maria Luís Albuquerque
Hélder Gomes dos Reis
Joaquim Pais Jorge
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
30-12-2013Sec. Estado da Administração Pública
Sec. Estado da Administração Interna
Sec. Estado da Adm. Patrimonial e Equip. do MJ
Hélder Rosalino
Filipe Lobo d'Ávila
Fernando Santo
José Leite Martins
João Pinho de Almeida
António Costa Moura (como Sec. Estado da Justiça)
21-10-2014Sec. Estado do Ensino Básico e SecundárioJoão GranchoFernando Reis
19-11-2014Ministro da Administração InternaMiguel MacedoAnabela Rodrigues
Ficheiro:Pedro-passos-coelho-psd.jpg
Retrato de Passos Coelho para as Legislativas 2011

Medidas e actos

Este governo, bem como o próprio Passos Coelho, são até hoje conhecidos pelas suas medidas de austeridade, que desencadearam manifestações e foi a principal causa da queda do segundo governo de Passos Coelho.