Departamento de Agricultura dos Estados Unidos

Origens no Escritório de Patentes

Nos primeiros anos da história do país, a economia dos Estados Unidos era predominantemente agrária. Os funcionários do governo federal procuravam havia muito tempo novas e melhores variedades de sementes, plantas e animais que pudessem ser importadas. Em 1829, morreu James Smithson, cujo testamento previa a doação de seus bens aos Estados Unidos para criar uma instituição dedicada à difusão do conhecimento científico. A Instituição Smithsonian foi fundada em 1846, sem que a agricultura integrasse suas atividades iniciais.

Em 1837, Henry Leavitt Ellsworth tornou-se comissário de patentes do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Passou então a reunir e distribuir novas variedades de sementes e plantas por meio de membros do Congresso e de associações agrícolas locais. Em 1839, o Congresso criou a Divisão Agrícola no Escritório de Patentes dos Estados Unidos e destinou mil dólares à "coleta de estatísticas agrícolas e outros fins relacionados à agricultura". O interesse de Ellsworth pelo desenvolvimento da agricultura transparecia nos relatórios anuais em que defendia um depósito público para conservar e distribuir sementes e plantas, um funcionário responsável pelas estatísticas agrícolas, relatórios estaduais sobre as colheitas e a aplicação da química à agricultura. Ellsworth recebeu o título de "pai do Departamento de Agricultura".

Em 1849, o Escritório de Patentes foi transferido para o recém-criado Departamento do Interior dos Estados Unidos. Nos anos seguintes, multiplicaram-se as reivindicações por um órgão agrícola autônomo dentro do departamento ou pela criação de um departamento específico para a agricultura.

Criação do departamento

Em 15 de maio de 1862, Abraham Lincoln sancionou a lei que criou o Departamento de Agricultura como órgão independente, sob a direção de um comissário sem posição no gabinete presidencial. A Lei Morrill, destinada ao financiamento de faculdades de agricultura e artes mecânicas, foi sancionada em 2 de julho daquele ano. Com apenas oito funcionários, o departamento ficou encarregado de pesquisas e desenvolvimento ligados à "agricultura, ao desenvolvimento rural, à aquicultura e à nutrição humana, no sentido mais geral e abrangente desses termos". O agrônomo Isaac Newton foi nomeado seu primeiro comissário. Lincoln o chamou de "departamento do povo", pois mais da metade da população participava direta ou indiretamente da agricultura ou do agronegócio.

Em 1868, o departamento passou a ocupar um novo prédio em Washington, projetado pelo arquiteto Adolf Cluss. Situado no National Mall, entre a 12.ª e a 14.ª ruas SW, o conjunto abrigava os escritórios e uma área de plantio e experimentação que se estendia até a rua B NW. Na década de 1880, grupos de interesse passaram a reivindicar representação no gabinete presidencial. Empresários pretendiam criar um Departamento de Comércio e Indústria, enquanto agricultores defendiam elevar o Departamento de Agricultura a essa condição. Em 1887, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e o Senado dos Estados Unidos aprovaram projetos diferentes para conferir status ministerial a um Departamento de Agricultura e Trabalho, mas a proposta não avançou na comissão de conciliação, depois que os representantes da agricultura se opuseram à inclusão da área trabalhista. Em 1889, o Departamento de Agricultura finalmente passou a integrar o gabinete presidencial.

Em 1887, a Lei Hatch instituiu o financiamento federal de estações experimentais agrícolas em cada estado. A Lei Smith-Lever de 1914 financiou serviços cooperativos de extensão rural que ensinavam agricultura, economia doméstica e outros assuntos à população. Essas medidas e outras semelhantes permitiram que o USDA chegasse a todos os condados de todos os estados.

Entre 1913 e 1949, o USDA publicou 78 edições do Journal of Agricultural Research.

Período do New Deal

Em 1933, o departamento estava bem estabelecido em Washington e era bastante conhecido nas regiões rurais dos Estados Unidos. No campo da pesquisa agrícola, o desenvolvimento havia sido diferente. Estatísticos criaram um sistema abrangente de coleta de dados na Divisão de Estimativas de Safras e Rebanhos. O secretário Henry A. Wallace, que tinha formação em estatística, aprofundou esse trabalho com a introdução de técnicas de amostragem. Economistas profissionais mantinham um Departamento de Economia Agrícola bem estruturado. O elemento mais desenvolvido era a rede de estações experimentais agrícolas, formada por instituições estaduais vinculadas a faculdades financiadas por concessões de terras federais. Essas instituições mantinham serviços de campo em contato direto com agricultores em praticamente todos os condados rurais. O departamento colaborava com a American Farm Bureau Federation, organização nacional que defendia os interesses dos maiores produtores agrícolas comerciais perante o Congresso.

Mesmo durante a Grande Depressão, um quarto dos norte-americanos trabalhava na agricultura. Muitos jovens que haviam deixado as propriedades familiares para viver nas cidades durante a prosperidade dos anos 1920 voltaram ao campo depois que a crise de 1929 provocou desemprego. O USDA atuou para manter a produção e a distribuição de alimentos às pessoas necessitadas, facilitou empréstimos a pequenos proprietários e prestou orientação técnica. Seu Departamento de Economia Doméstica, criado em 1923, divulgava conselhos para compras e receitas que ajudavam as famílias a fazer o orçamento render e aproveitar melhor os alimentos. No fim da década de 1940, foi criada uma unidade de pesquisa sobre insetos polinizadores, integrada ao setor de produção de sementes de alfafa, para estudar abelhas e outros polinizadores e melhorar o manejo da polinização.

Período posterior ao New Deal

Na presidência de Richard Nixon, o secretário Earl Butz adotou políticas mais favoráveis ao agronegócio e incentivou o cultivo de produtos agrícolas padronizados para o mercado. Ao mesmo tempo, a escassez mundial de alimentos provocou uma forte alta dos preços das safras norte-americanas. Butz renunciou em 4 de outubro de 1976, durante o governo de Gerald Ford, e John A. Knebel permaneceu no cargo até o fim da presidência de Ford.

No governo de Jimmy Carter, Robert Bergland assumiu a secretaria. Enfrentou a queda dos preços agrícolas em relação aos máximos de meados da década de 1970 e a pressão de grupos como o American Agriculture Movement por subsídios mais elevados. Manifestantes chegaram a ocupar seu gabinete para apresentar essas reivindicações. As dificuldades cresceram com o embargo de grãos dos Estados Unidos contra a União Soviética, em 1980. A crise agrícola dos Estados Unidos na década de 1980 persistiu durante a presidência de Ronald Reagan e acelerou a aquisição de pequenas propriedades por empresas do agronegócio.

História recente

Em 27 de agosto de 2018, o USDA anunciou um pacote de ajuda de US$ 4,7 bilhões em pagamentos diretos aos agricultores norte-americanos.

Em 7 de fevereiro de 2022, anunciou o programa Partnerships for Climate-Smart Commodities, de US$ 1 bilhão, destinado a testar e verificar os benefícios de práticas agrícolas favoráveis ao clima. Em outubro do mesmo ano, anunciou US$ 1,3 bilhão em alívio de dívidas para cerca de 36 mil agricultores que estavam em atraso no pagamento de empréstimos ou enfrentavam o risco de execução de suas propriedades. A Lei de Redução da Inflação de 2022 reservara US$ 3,1 bilhões para ajudar produtores com atividades em situação de maior risco em decorrência de empréstimos garantidos pelo USDA.

Em fevereiro de 2025, o segundo governo de Donald Trump dispensou funcionários do USDA em estágio probatório, entre eles pesquisadores de pós-doutorado do Serviço de Pesquisa Agrícola, responsável por pesquisas científicas relacionadas à proteção do abastecimento alimentar do país. Em comunicado de 14 de fevereiro de 2025, o departamento afirmou executar "um plano agressivo de otimização de seu quadro de pessoal, com a eliminação de cargos que deixaram de ser necessários". Dias depois, porém, admitiu ter demitido pessoas que ocupavam "diversos cargos de apoio" ao combate à gripe aviária de alta patogenicidade e informou estar trabalhando para corrigir rapidamente o problema e cancelar as notificações de demissão. Em março de 2025, o USDA encerrou dois programas federais que destinavam aproximadamente US$ 1 bilhão a escolas e bancos de alimentos para a compra direta de produtos de agricultores, pecuaristas e fornecedores locais.

Em 9 de janeiro de 2026, a secretária Brooke Rollins anunciou a suspensão imediata das transferências financeiras do USDA ao estado de Minnesota e à cidade de Minneapolis, alegando "fraude generalizada e sistêmica associada aos programas federais de benefícios".

Serviços extintos ou reorganizados

• Serviço de Estabilização e Conservação Agrícola (Agricultural Stabilization and Conservation Service, ASCS), incorporado à Agência de Serviços Agrícolas em 1994.
• Serviço de Controle de Danos Causados por Animais (Animal Damage Control), posteriormente denominado Serviços de Vida Selvagem.
• Serviço de Conservação do Solo (Soil Conservation Service, SCS), posteriormente denominado Serviço de Conservação dos Recursos Naturais.
• Seção de Fitopatologia Vegetal da Divisão de Botânica (1887–1890).
  • Passou a chamar-se Divisão de Fitopatologia Vegetal (1890–1895).

Pigford v. Glickman

Depois de anos de queixas, agricultores negros ingressaram em 1997 com uma ação coletiva por discriminação contra o USDA em um tribunal federal. Um advogado chamou o processo de "a maior e mais organizada ação de direitos civis da história do país". Também em 1997, agricultores negros de pelo menos cinco estados protestaram diante da sede do USDA em Washington, D.C. As manifestações diante do departamento continuaram nos anos seguintes, numa tentativa de manter as dificuldades desses produtores em debate nacional. Representantes da National Black Farmers Association (NBFA) reuniram-se com o presidente Bill Clinton e integrantes de seu governo na Casa Branca, e o presidente da associação prestou depoimento à Comissão de Agricultura da Câmara dos Representantes.

No processo Pigford v. Glickman, o juiz federal Paul L. Friedman aprovou o acordo e o decreto judicial correspondente em 14 de abril de 1999. O acordo reconhecia a discriminação sofrida por 22.363 agricultores negros, mas a NBFA o considerou incompleto porque mais de 70 mil pessoas ficaram de fora. Ainda assim, o acordo foi apresentado como o maior de uma ação coletiva de direitos civis até então celebrado nos Estados Unidos. Advogados estimaram seu valor em mais de US$ 2 bilhões. Parte dos agricultores teria suas dívidas perdoadas. Friedman nomeou um supervisor para acompanhar a execução do acordo. Agricultores do Alabama, Mississippi, Arkansas e Geórgia estavam entre os beneficiados.

Após o acordo, o presidente da NBFA foi convidado diversas vezes a depor no Congresso, entre elas em 12 de setembro de 2000, perante a Comissão de Agricultura do Senado. Na ocasião, afirmou que muitos agricultores ainda não tinham recebido os pagamentos e outros permaneciam excluídos do acordo. Descobriu-se depois que uma advogada do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que trabalhara em processos envolvendo agricultores negros não tinha licença profissional válida. A NBFA exigiu que todos esses processos fossem novamente examinados.

O Chicago Tribune publicou em 2004 que a discriminação prolongada no USDA havia levado agricultores negros a abandonar suas atividades numa proporção três vezes maior que a dos brancos. Em 1920, um em cada sete agricultores dos Estados Unidos era afro-americano; em 2004, essa proporção havia caído para um em cada cem. Ed Loyd, porta-voz do USDA, reconheceu que o processo de concessão de empréstimos era injusto com agricultores pertencentes a minorias, mas afirmou ser difícil determinar a extensão de seus efeitos.

Em 2006, o GAO publicou um relatório bastante crítico da maneira como o USDA tratara esses processos. A NBFA manteve a pressão sobre o Congresso por novas medidas de reparação. Seu dirigente John W. Boyd Jr. obteve apoio para uma proposta que destinaria US$ 100 milhões ao pagamento de requerimentos apresentados fora do prazo. Em 2006, um projeto foi apresentado na Câmara e depois no Senado pelo senador George Allen. Boyd depôs em 2007 perante a Comissão de Justiça da Câmara a respeito da proposta. Nesse mesmo ano, vieram a público denúncias de que funcionários da Agência de Serviços Agrícolas atuavam para impedir a aprovação de medidas legislativas favoráveis aos agricultores negros. Barack Obama, então senador, apoiou a causa dos agricultores negros em 2007, e um projeto do qual era coautor foi aprovado pelo Senado naquele ano.

No início de junho de 2008, centenas de agricultores negros que não haviam conseguido apresentar seus casos no primeiro acordo Pigford ajuizaram outra ação contra o USDA. As versões do projeto para reabrir os processos por discriminação contra agricultores negros, aprovadas pelas duas casas do Congresso, transformaram-se em lei em junho de 2008. Algumas reportagens estimaram que a lei poderia beneficiar até 74 mil agricultores negros. Em outubro de 2008, o GAO divulgou outro relatório crítico à atuação do USDA diante de denúncias de discriminação e recomendou a criação de um conselho de fiscalização para analisar reclamações referentes a direitos civis.

Depois de manifestações públicas e de uma campanha de pressão da NBFA, o Congresso aprovou uma lei, sancionada por Obama em dezembro de 2010, que reservava US$ 1,15 bilhão para os processos pendentes de agricultores negros. John W. Boyd Jr. participou da cerimônia de assinatura na Casa Branca. Até 2013, cerca de 90 mil agricultores afro-americanos, hispânicos, indígenas e mulheres haviam apresentado pedidos de compensação. Algumas denúncias foram consideradas fraudulentas ou manifestamente infundadas. Em Maple Hill, na Carolina do Norte, o número de requerentes indenizados em 2013 era quatro vezes superior ao de fazendas existentes e um em cada nove moradores afro-americanos havia recebido pagamentos. Os requerentes não eram obrigados a apresentar documentos que comprovassem terem sofrido discriminação ou sequer que tivessem tentado trabalhar na agricultura. A falta de documentação também era agravada pela prática do USDA de descartar, após três anos, os pedidos de crédito indeferidos.

Keepseagle v. Vilsack

Em 1999, agricultores indígenas que afirmavam ter sofrido discriminação semelhante à imposta aos agricultores negros moveram uma ação coletiva contra o USDA. Denunciaram discriminação na concessão de crédito, em violação à Equal Credit Opportunity Act (ECOA) e à Administrative Procedure Act (APA). A fundamentação do processo aproveitou argumentos empregados em Pigford v. Glickman. Posteriormente, autores da ação e USDA chegaram a um acordo de até US$ 760 milhões, a serem distribuídos em indenizações individuais. As compensações poderiam assumir a forma de pagamentos em dinheiro, perdão de dívidas ou benefícios tributários.

O prazo para inscrição começou em 29 de junho de 2011 e durou 180 dias. Os inscritos na categoria A poderiam receber até US$ 50 mil. Os da categoria B poderiam obter até US$ 250 mil, desde que apresentassem provas mais rigorosas.

Garcia v. Vilsack

Em 2000, agricultores hispânicos ajuizaram, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Colúmbia, uma ação coletiva semelhante a Pigford v. Glickman. Alegavam que o USDA os discriminava em operações de crédito e na distribuição de benefícios relacionados a desastres, em violação direta à ECOA. O acordo disponibilizou US$ 1,33 bilhão em indenizações individuais de até US$ 50 mil ou US$ 250 mil, além de US$ 160 milhões para alívio de dívidas.

Love v. Vilsack

Em 2001, no mesmo tribunal, foi ajuizada uma ação coletiva semelhante a Garcia v. Vilsack, desta vez com alegações de discriminação por gênero. A reação do Congresso resultou na aprovação da Equality for Women Farmers Act, que estabeleceu um mecanismo para examinar denúncias de discriminação de gênero contra o USDA e permitir a apresentação de pedidos de indenização.

Antecedentes

Em 16 de fevereiro de 1994, o presidente Bill Clinton assinou a Ordem Executiva 12898, intitulada Federal Actions to Address Environmental Justice in Minority Populations and Low-Income Populations (Ações federais para enfrentar questões de justiça ambiental em populações minoritárias e de baixa renda). O ato determinava que a justiça ambiental integrasse as atribuições de cada agência federal. Para isso, os órgãos deveriam:

1. Aplicar a legislação sanitária e ambiental nas regiões com populações minoritárias e de baixa renda.
2. Garantir a participação pública.
3. Aprimorar a pesquisa e a coleta de informações sobre saúde e meio ambiente referentes a essas populações.
4. Examinar diferenças nos padrões de consumo de recursos naturais entre populações minoritárias e de baixa renda.

A ordem executiva também estabeleceu um grupo de trabalho interagências composto por dirigentes de onze departamentos e órgãos federais.

Iniciativas de justiça ambiental em comunidades indígenas

Outras iniciativas de justiça ambiental

Relações com o setor privado

Entre as atribuições do USDA está o incentivo ao desenvolvimento econômico da agricultura. No plano estratégico para 2018–2022, o departamento assumiu o seguinte compromisso:

Para manter um setor agrícola competitivo, o USDA apoiará a capacidade dos agricultores e pecuaristas de iniciar e manter negócios lucrativos, além de prestar apoio financeiro aos produtores atingidos por desastres naturais. Os órgãos de pesquisa do USDA continuarão a desenvolver plantas e animais de alto desempenho, assim como opções de manejo integrado que aumentem a eficiência das práticas agrícolas. O USDA também fornecerá ferramentas aos produtores para que possam conquistar uma parcela de um mercado crescente de produtos agrícolas.

Em 2018, o USDA formalizou uma relação com a Iniciativa Global de Segurança dos Alimentos (Global Food Safety Initiative, GFSI), organização privada na qual integrantes do Consumer Goods Forum controlam os critérios de comparação usados no reconhecimento de normas técnicas privadas de segurança dos alimentos. Em agosto daquele ano, o USDA obteve equivalência técnica em relação à versão 7.1 dos critérios de referência da GFSI para seu programa de certificação Harmonized Good Agricultural Practices (GAP) Plus+, com equivalência técnica restrita aos programas de certificação de segurança dos alimentos administrados por governos.

Essa abordagem foi considerada incompatível com a política federal norte-americana e com a Circular A-119 do Escritório de Gestão e Orçamento, que orienta as agências a adotar normas elaboradas por consenso voluntário antes de recorrer a normas setoriais privadas ou desenvolver normas governamentais.

A versão 3.0 da norma Harmonized GAP Plus+ foi publicada em fevereiro de 2021, com referência ao documento orientador da GFSI de 2020, parte III, mas sem referência às normas internacionais e especificações técnicas ISO 22000 e ISO/TS 22002-3, relativa a programas de pré-requisitos na agricultura. A exceção aberta pelo USDA à Circular A-119 foi associada à possibilidade de lobby e pressão dos integrantes do Consumer Goods Forum em Washington, D.C. Em novembro de 2021, a GFSI anunciou uma revisão estratégica de seu programa de equivalência técnica, afirmando que a avaliação havia causado preocupação entre diferentes participantes do setor.

Assistência durante a pandemia de COVID-19

Durante a pandemia de COVID-19 nos Estados Unidos, o Congresso destinou recursos ao USDA para enfrentar as dificuldades que afetavam o setor agrícola. Em 17 de abril de 2020, o secretário de Agricultura Sonny Perdue anunciou o Coronavirus Food Assistance Program, programa de assistência alimentar ligado à pandemia. Ele declarou:

A cadeia de abastecimento de alimentos dos Estados Unidos precisou se adaptar e permanece segura, protegida e forte. Todos sabemos que isso começa com os agricultores e pecuaristas do país. O programa proporcionará alívio imediato a esses produtores e também permitirá comprar e distribuir nossa produção agrícola abundante para ajudar outros norte-americanos que precisam de apoio.

O programa destinou US$ 16 bilhões aos agricultores e pecuaristas e US$ 3 bilhões à compra de excedentes de frutas, verduras, laticínios e carnes, para distribuição por organizações beneficentes. No âmbito da Coronavirus Aid, Relief, and Economic Security Act (CARES) e da Families First Coronavirus Response Act (FFCRA), o USDA dispunha ainda de até US$ 873,3 milhões de recursos da seção 32 para adquirir produtos agrícolas destinados aos bancos de alimentos e de US$ 850 milhões para despesas administrativas dessas instituições e compras de alimentos pelo departamento.

Historiografia

• Jones, Arnita A.; Rasmussen, Wayne D. "Wayne Rasmussen and the Development of Policy History at the United States Department of Agriculture". The Public Historian, vol. 14, n.º 1, 1992, p. 11–29. Texto (em inglês).
• Zobbe, Henrik. "On the Foundation of Agricultural Policy Research in the United States". Department of Agricultural Economics Staff Paper 02–08, Universidade Purdue, 2002. Texto (em inglês).

Fontes primárias

• Rasmussen, Wayne D. (org.). Agriculture in the United States: A Documentary History. 4 volumes. Random House, 1975. 3.661 páginas. Quarto volume (em inglês).