Alcalde-mor

Alcalde-mor (em castelhano, alcalde mayor) era uma designação aplicada, na Coroa de Castela e nas Índias espanholas, a diferentes magistraturas de justiça e governo. O conteúdo institucional do título variava conforme a época e a jurisdição: podia referir-se ao juiz de maior hierarquia de uma cidade, a um letrado que assessorava um corregedor, a um delegado deste ou, nas Índias, ao oficial que exercia competências governativas e jurisdicionais numa alcaldía mayor.

Na Nova Espanha, o alcalde-mor tinha características e competências semelhantes às do corregedor castelhano. No Vice-Reino do Peru, pelo contrário, os oficiais de atribuições comparáveis eram geralmente designados corregedores.

O cargo não deve ser confundido com o de alcalde ordinário, magistrado local que exercia a jurisdição ordinária em primeira instância e era geralmente escolhido pelos vizinhos, nem com o de alcaide, ligado historicamente à guarda e defesa de castelos e fortalezas.

Etimologia

A palavra castelhana alcalde deriva do árabe hispânico alqáḍi, por sua vez vindo do árabe clássico qāḍī, com o significado de «juiz». O vocábulo alcaide tem outra origem: procede do árabe hispânico alqáyid, derivado de qā'id, «condutor de tropas». A diferença etimológica corresponde a tradições institucionais distintas, apesar da proximidade gráfica das palavras em português e castelhano.

Coroa de Castela

Na Coroa de Castela, «alcalde-mor» não designava uma magistratura única. Nas cidades e vilas, podia ser o alcalde de categoria superior, que presidia o corral de alcaldes e conhecia em segunda instância das decisões dos alcaldes de bairro. Os alcaldes-mores das cidades eram, em regra, de nomeação régia, excepto nos lugares de senhorio; as suas funções jurisdicionais foram sendo assumidas pelo corregedor a partir do século XIV.

Em municípios onde o corregedor era um nobre sem formação jurídica — o chamado corregedor de capa e espada —, o alcalde-mor podia ser um letrado encarregado de o assessorar em matérias contenciosas. Segundo o Diccionario panhispánico del español jurídico, era comum existirem dois alcaldes-mores, um com competência em causas civis e outro em causas criminais.

A expressão podia ainda referir-se ao oficial que exercia jurisdição delegada pelo corregedor em localidades que não eram cabeças de corregimiento. Nesses casos, os alcaldes-mores eram também designados tenentes de corregedor.

América espanhola

Na Nova Espanha, o alcalde-mor era um oficial cujo perfil e competências se aproximavam dos corregedores castelhanos. A sua circunscrição era habitualmente chamada alcaldía mayor, designação usada para distritos sob uma autoridade regional de nomeação régia.

A definição do cargo não foi uniforme em todos os territórios americanos. O Diccionario de la lengua española regista que, no vice-reinado novohispano, o alcalde-mor podia ser letrado ou não e governava, por nomeação do rei, uma povoação que não fosse capital de província. Para antigas províncias ultramarinas, o mesmo dicionário descreve-o como juiz de primeira instância que acumulava atribuições governativas, administrativas e económicas.

No Peru, os oficiais de perfil comparável eram designados, em regra, corregedores.

Atribuições

Nas Índias, os alcaldes-mores exerciam atribuições de governo e de justiça. Na Nova Espanha, conheciam dos recursos das sentenças dos alcaldes ordinários, presidiam aos cabildos ou ayuntamientos e tinham incumbências relativas ao fomento da agricultura e à vigilância do cumprimento das normas sobre o tratamento dos indígenas. Em matérias jurisdicionais, eram geralmente assessorados por letrados.

O alcalde ordinário era o juiz predeterminado das causas civis e criminais de uma povoação e integrava a justiça ordinária local. Nas Índias, os alcaldes-mores conheciam dos recursos das sentenças daqueles magistrados e podiam presidir aos ayuntamientos.

Nomeação e controlo

Os alcaldes-mores das Índias eram nomeados pelo rei através do Conselho das Índias. Em certas situações, os vice-reis ou as audiências podiam efectuar nomeações, sujeitas à aprovação do Conselho. A legislação e a prática administrativa procuravam limitar conflitos de interesses: não podiam exercer o cargo os vizinhos do lugar onde serviam, os encomenderos nem os proprietários estabelecidos na respectiva jurisdição.

Como outros oficiais públicos da administração indiana, estavam sujeitos ao juízo de residência no termo do mandato. Esse procedimento de inspecção do exercício dos ofícios, aplicado na América a todos os oficiais, incluindo os vice-reis, permitia receber queixas e apurar responsabilidades pela administração exercida.

A Recopilación de Leyes de los Reinos de las Indias, publicada em 1681, reuniu no seu Livro V normas referentes aos «governadores e alcaldes-mores das províncias e seus tenentes» e aos «corregedores e alcaldes-mores dos povos de índios». A presença de títulos próprios para estes oficiais reflecte a importância da sua actividade judicial e governativa na organização territorial das Índias, sem eliminar a diversidade das suas funções locais.

Referências

• Portal da história