Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza | |
|---|---|
| Cortes | |
| Tipo | |
| Tipo | |
| História | |
| Fundação | 24 de janeiro de 1821 |
| Dissolução | 4 de novembro de 1822 |
| Precedida por | Cortes Gerais do Antigo Regime |
| Sucedida por | Cortes Ordinárias |
| Liderança | |
Presidente interino (sessão preparatória) | D. Frei Vicente da Soledade, arcebispo da Bahia desde 24 de janeiro de 1821 |
Secretário interino (sessão preparatória) | João Batista Felgueiras desde 24 de janeiro de 1821 |
Presidente (sessão de encerramento) | |
| Estrutura | |
Deputados eleitos (Portugal e Algarves) | 100 |
Deputados eleitos (Brasil) | 92 (58 tomaram assento) |
| Eleições | |
| Sufrágio indireto em três graus (juntas eleitorais de paróquia, comarca e província) | |
Primeira eleição geral | 10–27 de dezembro de 1820 |
| Local de reunião | |
| Palácio das Necessidades, Lisboa | |
As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.
A sua base inicial da convocação estava, em grande parte, baseada nas antigas Cortes Gerais, só que o sistema de votação para designar os seus delegados agora foi diferente, e não estariam mais separados os três tradicionais estamentos feudais (clero, nobreza e povo).
Instituída na sequência da Revolução Liberal do Porto em 24 de agosto de 1820 para elaborar e aprovar uma constituição para Portugal, os trabalhos parlamentares deste órgão decorreram no Palácio das Necessidades, em Lisboa, entre a sessão preparatória de 24 de janeiro de 1821 e a sessão de encerramento de 4 de novembro de 1822, num total de 487 sessões. Das suas sessões saíram profundas alterações ao regime político português e foram iniciadas reformas que teriam no século seguinte um enorme impacto sociopolítico.
Os trabalhos das Cortes Constituintes culminaram com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822. A sessão de encerramento das Cortes ocorreu a 4 de novembro de 1822, no dia seguinte à publicação e ao juramento da Constituição em todo o reino; foi presidida por Francisco Trigoso e contou com a presença do rei João VI, que proferiu um discurso do trono.
O governo instalado após a Revolução do Porto, a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, decidiu convocar cortes, para o que a 1 de setembro de 1820 mandou constituir uma comissão preparatória. A Comissão publicou a 22 de novembro daquele ano as Instruções para eleição de deputados às Cortes, as quais se realizaram em dezembro de 1820.
O método escolhido pela Comissão para designar os representantes da nação foi o sistema eleitoral consagrado na Constituição de Cádis de 1812, apenas com algumas adaptações à realidade portuguesa. Consistia num complexo sufrágio indireto através da formação de juntas eleitorais de paróquia, de comarca e de província. Os cidadãos do sexo masculino maiores de 25 anos (nalguns casos maiores de 21 anos) com emprego, ofício ou ocupação útil, elegiam grandes eleitores que, por sua vez, escolhiam os eleitores de comarca. Estes reuniam-se na capital da província e elegiam os deputados às cortes constituintes, os quais não podiam ser menores de 25 anos, à razão de um por cada 30 000 habitantes.
Apesar da complexidade e da inexperiência, o intrincado processo das primeiras eleições portuguesas ficou concluído no dia de Natal de 1820, com deputados eleitos na maioria das províncias. Os restantes foram sendo eleitos nos meses imediatos.
A sessão preparatória das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, também designadas por Soberano Congresso, realizou-se a 24 de janeiro de 1821 no Palácio das Necessidades, por convocação do secretário dos Negócios do Reino. Presidida interinamente pelo arcebispo da Bahia, com João Batista Felgueiras como secretário interino, a sessão elegeu duas comissões encarregadas de verificar os diplomas e os poderes dos deputados, declarou legais as eleições de 69 deputados e aprovou a fórmula do juramento que estes deveriam prestar.
A instalação formal das Cortes ocorreu a 26 de janeiro de 1821. Conforme deliberado na sessão preparatória, os deputados reuniram-se nessa manhã na Sé de Lisboa para assistir à missa solene do Espírito Santo e prestar juramento, regressando depois ao Palácio das Necessidades, onde a primeira sessão abriu às duas horas e meia da tarde com um discurso do presidente da Junta Provisional do Governo Supremo.
Segundo o catálogo do Diário das Cortes mantido pela Assembleia da República, as Cortes realizaram 269 sessões em 1821, entre 24 de janeiro e 31 de dezembro, e 218 sessões em 1822, entre 28 de janeiro e 4 de novembro.
O Soberano Congresso aprovou a 9 de março de 1821, menos de três meses após a sua reunião constitutiva, as "Bases da Constituição", documento que foi jurado por João VI de Portugal a 4 de julho imediato, logo após o seu regresso do Brasil.
A partir das Bases da Constituição juradas pelo rei, as Cortes elaboraram e aprovaram a primeira Constituição portuguesa, a qual foi aprovada a 30 de setembro de 1822, tendo as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa reunido pela última vez a 4 de novembro de 1822. A Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, apesar de ter vigorado por períodos curtos, transformou-se num documento inspirador do liberalismo português, com reflexos que percorreram todo o período da Monarquia Constitucional Portuguesa e influenciaram mesmo a primeira constituição republicana de Portugal, aprovada quase um século depois.

Como o Brasil fora elevado a reino em 1815, no quadro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, esperava-se uma representação equiparada à de Portugal continental. Todavia, à data da convocação não se conhecia ainda a adesão das províncias brasileiras à revolução, pelo que o número dos seus deputados não foi fixado de antemão. As eleições no Brasil só foram impulsionadas por D. João VI (decreto de 7 de março de 1821) e abertas pelo decreto das Cortes de 18 de abril de 1821, seguindo orientações próximas das instruções de 22 de novembro de 1820.
Logo no início dos trabalhos, a dimensão da representação ultramarina foi debatida: um projeto de Bento Pereira do Carmo, apresentado na sessão de 30 de janeiro e discutido a 3 de fevereiro de 1821, propunha admitir provisoriamente como substitutos os naturais dos territórios ultramarinos já residentes em Portugal e pedir ao rei o envio dos representantes legítimos; vários deputados rejeitaram o meio proposto e o projeto foi remetido à Comissão da Constituição.
Os números variam consoante as fontes: segundo José Subtil, foram eleitos 92 deputados brasileiros (66 efetivos e 26 substitutos), dos quais apenas 49 efetivos e 9 substitutos chegaram a tomar assento; outras fontes apontam 97 eleitos e 51 empossados. A integração fez-se de forma faseada, à medida que os deputados chegavam a Lisboa: os primeiros foram os sete de Pernambuco, a 29 de agosto de 1821; a bancada de Minas Gerais, a mais numerosa, nunca se deslocou à capital.
A ausência prolongada dos deputados brasileiros teve consequências políticas profundas. Durante meses, a bancada portuguesa decidiu sozinha, aprovando o Regimento, as Bases da Constituição (março de 1821) e boa parte do articulado sem a presença dos representantes do Brasil. Quando estes chegaram, instalou-se uma discórdia em torno da própria natureza da representação: para a maioria portuguesa, os deputados representavam a nação no seu todo — pelo que a regra da maioria obrigava todo o Reino Unido —, ao passo que muitos deputados brasileiros sustentavam representar as províncias que os tinham eleito e recusavam equiparar uma província europeia a uma província brasileira.
Para responder aos pedidos de adequação do texto constitucional à realidade do Brasil, foi criada uma Comissão Especial dos Negócios do Brasil, composta por deputados brasileiros, cujas propostas — incluindo um projeto de dois congressos, um em cada reino, sob umas Cortes Gerais sediadas em Lisboa — foram rejeitadas. O mal-estar, agravado pelo desfasamento das comunicações com o Rio de Janeiro (de dois a três meses), levou vários deputados brasileiros a pedirem dispensa de assinar e jurar a Constituição. A Constituição foi aprovada a 23 de setembro de 1822, poucos dias depois de D. Pedro ter proclamado a independência (7 de setembro de 1822). Subtil aponta a representação tardia e desigual do Brasil, a fria integração dos seus deputados e o bloqueio do diálogo como fatores que contribuíram para a separação.
Na instalação das Cortes, a 26 de janeiro de 1821, a Mesa tinha a composição seguinte, segundo a lista impressa dos deputados que formavam o Congresso Nacional. A composição da Mesa não se manteve ao longo da legislatura: na sessão de encerramento, a 4 de novembro de 1822, a presidência cabia a Francisco Trigoso.
| Cargo | Deputado | Província |
|---|---|---|
| Presidente | D. Frei Vicente da Soledade, arcebispo da Bahia | Minho |
| Vice-presidente | Manuel Fernandes Tomás | Beira |
| 1.º secretário | João Batista Felgueiras | Minho |
| 2.º secretário | Luís António Rebelo da Silva | Estremadura |
| 3.º secretário | José Ferreira Borges | Minho |
| 4.º secretário | José Joaquim Rodrigues de Bastos | Minho |
| Tesoureiro | Luís Monteiro | Estremadura |

| Deputado (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato (data de juramento) |
Fim do mandato | Cargo / notas | Ref. |
|---|---|---|---|---|---|
| Minho (25 deputados eleitos; 9 substitutos) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Agostinho Teixeira Pereira de Magalhães (fl. 1785–1827) |
13 de fevereiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Guerra Comissão de Legislação |
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| António Pereira (1768–1858) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Redação do Diário Comissão de Revisão dos Poderes Ausente por doença (7–26 de maio de 1821) |
||
| António Ribeiro da Costa (1786–1851) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Secretário das Cortes (1821) Comissão de Justiça Civil Não faltou a nenhuma sessão |
||
| Basílio Alberto de Sousa Pinto (1793–1881) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Vice-secretário da Mesa (eleito a 26 de junho de 1821) Secretário das Cortes (julho–novembro de 1822) Comissão de Legislação Comissão de Justiça Criminal Comissão de Redação das Leis |
||
| Francisco José van Zeller (1774–1852) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão das Manufacturas e Artes Comissão do Comércio Ausente por doença (27 de agosto – 11 de setembro de 1821; 29 de outubro de 1821 – 10 de abril de 1822) |
||
| Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel (1779–1839) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Guerra (eleito a 8 de fevereiro de 1821) Comissão de Polícia Interior Faltou às sessões de 31 de março, 30 de maio e 6, 9 e 30 de junho de 1821 |
||
| Francisco Xavier Calheiros (1765–1831) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Guerra Comissão de Prémios Faltou apenas à sessão de 28 de maio de 1821 (até 4 de julho de 1821) |
||
| João Batista Felgueiras (1787–1848) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Secretário das Cortes (eleito por aclamação na sessão preparatória e reeleito nos meses seguintes) Comissão de Inspeção Comissão de Petições Comissão de Redação das Leis Deputação que cumprimentou D. João VI a bordo, à chegada do Brasil (1821) Nunca faltou às sessões (até junho de 1821) |
||
| João Gomes de Lima (?–?) |
Não prestou juramento | Licença de um mês por doença (12 de fevereiro de 1821) Escusa aceite a 7 de abril de 1821 Substituído por Rodrigo de Sousa Machado |
|||
| João Pereira da Silva de Sousa e Meneses (1793–1822) |
26 de janeiro de 1821 | 28 de janeiro de 1822 | Comissão das Manufacturas e Artes Licenças por doença (junho e agosto de 1821) Faleceu em funções, em Coimbra Eleito também substituto pela Beira |
||
| João de Sousa Pinto de Magalhães (1790–1865) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Secretário das Cortes (1822) Comissão da Fazenda Comissão de Justiça Civil Comissão de Redação das Leis Comissão de Redação da Constituição Ausente por doença (março – junho de 1822) Comissão Especial dos Empregados Vindos do Brasil (nomeado a 21 de setembro de 1821) |
||
| Joaquim José dos Santos Pinheiro (1762–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Instrução Pública (eleito a 8 de fevereiro de 1821) Comissão de Petições (eleito a 12 de junho de 1821) Defendeu a instalação da Relação do Minho em Braga (setembro de 1822) |
||
| Joaquim Navarro de Andrade (?–?) |
|||||
| José António Faria de Carvalho (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | Diploma aprovado na sessão de instalação | |||
| José António Guerreiro (1789–1834) |
27 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Mais de três centenas de discursos e intervenções | ||
| José Ferreira Borges (1786–1838) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | 3.º secretário da Mesa (instalação, 26 de janeiro de 1821) Secretário das Cortes (reeleito nos meses seguintes) Comissão da Fórmula do Juramento Comissão do Comércio Comissão da Marinha Comissão Especial dos Empregados Vindos do Brasil (nomeado a 21 de setembro de 1821) |
||
| José Joaquim Rodrigues de Bastos (1777–1862) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | 2.º secretário da Mesa (instalação, 26 de janeiro de 1821) Comissão de Estatística (eleito a 10 de fevereiro de 1821, com 33 votos; reeleito a 12 de junho de 1821) Comissão do Prémio do Código Civil (1822) Ausente por doença (abril de 1822) |
||
| José Maria Xavier de Araújo (1777–1857) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Petições (nomeado a 14 de março de 1821; reeleito a 12 de junho de 1821) Deputação que recebeu D. João VI no Palácio das Necessidades (30 de maio de 1821) Comissão Diplomática (1822) Licenças por doença (18 de maio e 12 de julho de 1821) |
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| José de Moura Coutinho (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | Diploma aprovado na sessão de instalação | |||
| José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira (?–?) |
Eleito também pela Beira | ||||
| José Peixoto Sarmento de Queirós (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | Diploma aprovado na sessão de instalação | |||
| Luís António Branco Bernardes de Carvalho (?–?) |
|||||
| Manuel Martins Couto (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Instrução Pública (eleito a 8 de fevereiro de 1821) Comissão do Comércio (eleito a 10 de fevereiro de 1821) Faltou apenas à sessão de 30 de junho de 1821 (até 4 de julho de 1821) |
||
| Rodrigo Ribeiro Teles da Silva (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão Especial dos Empregados Vindos do Brasil (nomeado a 21 de setembro de 1821) | ||
| D. Vicente da Soledade Dias de Castro, Arcebispo da Bahia (1763–1823) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Presidente interino (sessão preparatória) Presidente das Cortes (sessão inaugural, eleito com 64 votos) |
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| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Francisco Barroso Pereira (?–?) |
|||||
| Francisco Xavier Leite Pereira Lobo (?–?) |
|||||
| Francisco Xavier Soares de Azevedo (?–?) |
|||||
| Rodrigo de Sousa Machado (?–?) |
|||||
| Bento Ferreira Cabral (1786–1838) |
5 de março de 1822 | 4 de novembro de 1822 | Chamado em lugar de João Pereira da Silva de Sousa e Meneses, falecido | ||
| José de Magalhães e Meneses (?–?) |
Assinou a Constituição a 23 de setembro de 1822 | ||||
| António de Albuquerque do Amaral Cardoso (?–?) |
|||||
| Manuel de Sousa Pires (?–?) |
|||||
| José Taveira Pimentel de Carvalho (?–?) |
Eleito também substituto pela Beira | ||||
| Trás-os-Montes (9 deputados eleitos; 3 substitutos) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| António José Ferreira de Sousa (?–?) |
Eleito também pela Beira | ||||
| António José de Morais Pimentel (?–?) |
|||||
| António Lobo de Barbosa Teixeira Ferreira Girão, Visconde de Vilarinho de São Romão (1785–1863) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Agricultura | ||
| António Pinheiro de Azevedo e Silva (?–?) |
Eleito também pela Beira | ||||
| Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda (1791–1833) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Guerra | ||
| Domingos Alves Lobo (?–?) |
|||||
| Francisco António de Almeida Morais Pessanha (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Verificação dos Poderes (sessão preparatória) | ||
| Manuel Gonçalves de Miranda (1780–1841) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Estatística | ||
| Tomé Rodrigues Sobral (?–?) |
Eleito também pela Beira | ||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Inocêncio António de Miranda (?–?) |
|||||
| António Pereira Carneiro Canavarro (?–?) |
|||||
| José Manuel Afonso Freire (?–?) |
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| Beira (29 deputados eleitos; 10 substitutos) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Póvoas (?–?) |
Eleito também pela Estremadura | ||||
| António Camelo Fortes de Pina (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | Diploma aprovado na sessão de instalação | |||
| António José Ferreira de Sousa (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Eleito também por Trás-os-Montes | ||
| António Maria Osório Cabral (1785–1858) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| António Pinheiro de Azevedo e Silva (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Verificação dos Poderes dos cinco (sessão preparatória) Comissão da Constituição Comissão Eclesiástica Eleito também por Trás-os-Montes |
||
| Bernardo António de Figueiredo (?–?) |
|||||
| D. Francisco Alexandre Lobo, Bispo de Viseu (?–?) |
Eleito também pelo Alentejo | ||||
| Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato (?–?) |
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| D. Francisco de Paula Vieira da Silva de Tovar e Nápoles, Barão de Molellos (1774–1852) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Guerra | ||
| Isidoro José dos Santos (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | Diploma aprovado na sessão de instalação | |||
| D. João António Binet Píncio, Bispo de Lamego (1748–1827) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão Eclesiástica | ||
| João de Figueiredo (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Legislação | ||
| D. Joaquim José de Miranda Coutinho, Bispo de Castelo Branco (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | Diploma aprovado na sessão de instalação | |||
| José de Gouveia Osório (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| José Homem Correia Teles (?–?) |
|||||
| José Joaquim de Faria (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão da Fazenda | ||
| José Joaquim Ferreira de Moura (1776–1829) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão da Constituição | ||
| José Maria de Sousa e Almeida (1787–1872) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Guerra | ||
| José de Melo de Castro e Abreu (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira (?–?) |
4 de novembro de 1822 | Eleito também pelo Minho Não figura na Relação dos deputados presentes na sessão preparatória de 24 de janeiro de 1821 |
|||
| José Ribeiro Saraiva (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| José Vaz Correia de Seabra da Silva Pereira (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | Diploma aprovado na sessão de instalação | |||
| D. Luís da Cunha de Abreu e Melo, Bispo de Beja (?–?) |
|||||
| Manuel Fernandes Tomás (1771–1822) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão da Fórmula do Juramento Vice-Presidente das Cortes (sessão inaugural) Comissão da Constituição Comissão Especial dos Empregados Vindos do Brasil (nomeado a 21 de setembro de 1821) |
||
| D. Manuel Pacheco de Resende, Bispo de Aveiro (?–?) |
|||||
| Manuel Pais de Sande e Castro (?–?) |
|||||
| Manuel de Serpa Machado (1784–1858) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| Pedro José Lopes de Almeida (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| Tomé Rodrigues Sobral (1759–1829) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Manufacturas e Artes Eleito também por Trás-os-Montes |
||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Alexandre Tomás de Morais Sarmento (?–?) |
|||||
| Caetano Rodrigues de Macedo (?–?) |
|||||
| Agostinho de Mendonça Falcão (?–?) |
|||||
| Manuel de Vasconcelos Pereira de Melo (?–?) |
|||||
| José Taveira Pimentel de Carvalho (?–?) |
Eleito também substituto pelo Minho | ||||
| José de Nápoles Teles de Meneses e Bourbon (?–?) |
|||||
| Joaquim de Castro da Fonseca (?–?) |
|||||
| João Pereira da Silva de Sousa e Meneses (1793–1822) |
Eleito também deputado pelo Minho | ||||
| D. João de Magalhães Avelar, Bispo do Porto (?–?) |
|||||
| Guilherme Henriques de Carvalho (?–?) |
|||||
| Estremadura (24 deputados eleitos; 8 substitutos) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Agostinho José Freire (1780–1836) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Verificação dos Poderes dos cinco (sessão preparatória) Comissão de Estatística |
||
| Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Póvoas (1773–1852) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Guerra Comissão Especial dos Empregados Vindos do Brasil (nomeado a 21 de setembro de 1821) Eleito também pela Beira |
||
| Bento Pereira do Carmo (1776–1845) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Autor do projeto sobre a representação ultramarina (fev. 1821) Comissão da Constituição Comissão de Agricultura |
||
| Félix Avelar Brotero (1744–1828) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Agricultura Comissão de Instrução Pública |
||
| Francisco António dos Santos (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| Francisco de Lemos Bettencourt (1779–1840) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Agricultura | ||
| Francisco de Paula Travassos (1765–1833) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Eleito também pelo Alentejo | ||
| Francisco Simões Margiochi (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Verificação dos Poderes (sessão preparatória) | ||
| Francisco Soares Franco (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Verificação dos Poderes (sessão preparatória) Comissão da Fórmula do Juramento |
||
| Francisco Xavier Monteiro (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão da Fazenda Comissão de Instrução Pública |
||
| Henrique Xavier Baeta (1776–1854) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Saúde Pública | ||
| Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, Conde de Sobral (1775–1846) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Manufacturas e Artes Comissão do Regimento da Regência |
||
| João Alexandrino de Sousa Queiroga (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Saúde Pública | ||
| D. João Inácio da Fonseca Manso, Bispo de Leiria (?–?) |
|||||
| João Maria Soares Castelo Branco (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão da Constituição | ||
| João Vicente Pimentel Maldonado (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Verificação dos Poderes (sessão preparatória) | ||
| José Carlos Coelho Carneiro Pacheco (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Agricultura Comissão de Pescarias |
||
| José Ferrão de Mendonça e Sousa (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| Luís António Rebelo da Silva (1783–1849) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Saúde Pública Comissão Eclesiástica Comissão Especial dos Empregados Vindos do Brasil (nomeado a 21 de setembro de 1821) |
||
| Luís Monteiro (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão do Comércio | ||
| Manuel Agostinho Madeira Torres (1771–1836) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| Manuel Alves do Rio (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Verificação dos Poderes (sessão preparatória) | ||
| Manuel António de Carvalho (1785–1858) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| Manuel Borges Carneiro (1774–1833) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão da Constituição Comissão da Fazenda |
||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Francisco António de Resende (?–?) |
|||||
| Francisco Xavier de Almeida Pimenta (?–?) |
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| Inácio Xavier de Macedo Caldeira (?–?) |
|||||
| Joaquim Pereira Anes de Carvalho (?–?) |
Eleito também deputado pelo Alentejo | ||||
| Marino Miguel Franzini (?–?) |
|||||
| Pedro de Sande Salema (?–?) |
|||||
| Rodrigo José Ferreira da Costa (?–?) |
|||||
| Sebastião Francisco Mendo Trigoso (?–?) |
|||||
| Alentejo (10 deputados eleitos; 3 substitutos) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Carlos Honório de Gouveia Durão (1766–1846) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Legislação Comissão de Pescarias |
||
| D. Francisco Alexandre Lobo, Bispo de Viseu (?–?) |
Eleito também pela Beira | ||||
| Francisco de Paula Travassos (?–?) |
Eleito também pela Estremadura | ||||
| Inácio da Costa Brandão (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão Eclesiástica | ||
| Jerónimo José Carneiro (?–?) |
Eleito também pelo Algarve | ||||
| João Rodrigues de Brito (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão da Fazenda Comissão do Comércio |
||
| João Vicente da Silva (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | |||
| Joaquim Anes de Carvalho (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Eleito também substituto pela Estremadura | ||
| José António da Rosa (1745–1830) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Guerra | ||
| José Vitorino Barreto Feio (1782–1850) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão Especial dos Empregados Vindos do Brasil (nomeado a 21 de setembro de 1821) | ||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Francisco de Melo Breyner (?–?) |
|||||
| Vicente António da Silva Correia (?–?) |
|||||
| Manuel António Gomes de Brito (?–?) |
Assinou a Constituição a 23 de setembro de 1822 | ||||
| Algarve (3 deputados eleitos; 1 substituto) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Jerónimo José Carneiro (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão de Verificação dos Poderes dos cinco (sessão preparatória) Comissão das Pescarias Eleito também pelo Alentejo |
||
| José Vaz Velho (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão das Pescarias Comissão Especial dos Empregados Vindos do Brasil (nomeado a 21 de setembro de 1821) |
||
| Manuel José Plácido da Silva Negrão (?–?) |
26 de janeiro de 1821 | 4 de novembro de 1822 | Comissão das Pescarias | ||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| António Luís de Macedo Brito (?–?) |
|||||
| Açores — Terceira, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo (2 deputados eleitos; 1 substituto) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real (?–?) |
|||||
| Roberto Luís de Mesquita Pimentel (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Manuel José Coelho (?–?) |
|||||
| Açores — Faial e Pico (2 deputados eleitos) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Felisberto José de Sequeira (?–?) |
|||||
| Manuel José de Arriaga Brum da Silveira (?–?) |
|||||
| Substituto não identificado. | |||||
| Açores — São Miguel (2 deputados eleitos; 1 substituto) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| André da Ponte de Quental da Câmara e Sousa (?–?) |
|||||
| João Bento de Medeiros Mântua (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Miguel João de Medeiros Borges e Amorim (?–?) |
|||||
| Madeira (3 deputados eleitos; 1 substituto) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| António João Rodrigues Garcez (?–?) |
|||||
| Francisco João Moniz (?–?) |
|||||
| Maurício José de Castelo Branco Manuel (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| João José de Freitas Aragão (?–?) |
|||||
| Angola (3 deputados eleitos; 1 substituto) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Eusébio de Queirós Coutinho (?–?) |
|||||
| Fernando Martins do Amaral Gorgel e Silva (?–?) |
|||||
| Manuel Patrício Correia de Castro (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado (?–?) |
|||||
| Cabo Verde, Bissau e Cacheu (2 deputados eleitos; 1 substituto) | |||||
| Eleições realizadas na ilha de Santiago a 31 de dezembro de 1821 e 1 de janeiro de 1822. A eleição do segundo deputado (D. António Coutinho de Lencastre) e do substituto (José de Resende Costa) foi anulada e repetida; as Cortes aprovaram o resultado por parecer de 20 de março de 1822. | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| José Lourenço da Silva (?–?) |
|||||
| Manuel António Martins (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Nicolau dos Reis Borges (?–?) |
|||||
| Goa (2 deputados eleitos) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| António José de Lima Leitão (?–?) |
|||||
| Bernardo Peres da Silva (?–?) |
|||||
| Substituto não identificado. | |||||
| Pernambuco (7 deputados eleitos; 2 substitutos) — chegaram em agosto de 1821 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Félix José Tavares de Lira (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Francisco Muniz Tavares (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Inácio Pinto de Almeida Castro (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| João Ferreira da Silva (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Manuel Zeferino dos Santos (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Francisco Xavier de Lossio e Seiblitz (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Pernambuco (comarca do Sertão) (2 deputados eleitos; 1 substituto) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Serafim de Sousa Pereira (?–?) |
|||||
| Teodoro Cordeiro (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Manuel Félix de Veras (?–?) |
4 de novembro de 1822 | Assinou a Constituição a 23 de setembro de 1822 | |||
| Rio de Janeiro (5 deputados eleitos; 2 substitutos) — chegaram em setembro de 1821 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, Bispo de Coimbra (?–?) |
|||||
| João Soares de Lemos Brandão (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| D. Joaquim José da Cunha de Azeredo Coutinho, Bispo titular de Elvas (?–?) |
|||||
| Luís Martins Bastos (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Luís Nicolau Fagundes Varella (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Custódio Gonçalves Ledo (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Francisco Vilela Barbosa (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Maranhão (2 deputados eleitos; 1 substituto) — chegaram em novembro de 1821 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Joaquim Vieira Belford (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Raimundo de Brito Magalhães e Cunha (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| José João Beckman e Caldas (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Santa Catarina (1 deputado eleito; 1 substituto) — chegaram em novembro de 1821 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Lourenço Rodrigues de Andrade (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| José da Silva Mafra (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Bahia (8 deputados eleitos; 3 substitutos) — chegaram em dezembro de 1821 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Alexandre Gomes de Argolo Ferrão, Visconde de Itaparica (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Cipriano Barata (1762–1838) |
setembro de 1822 | Abandonou as Cortes | |||
| Domingos Borges de Barros, Visconde da Pedra Branca (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Francisco Agostinho Gomes (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| José Lino dos Santos Coutinho (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Luís Paulino de Oliveira Pinto da França (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Marcos Antônio de Sousa (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Pedro Rodrigues Bandeira (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Inácio Francisco Silveira da Mota (?–?) |
|||||
| Francisco Elias Rodrigues da Silveira (?–?) |
|||||
| Cristóvão Pedro de Morais Sarmento (?–?) |
|||||
| Alagoas (3 deputados eleitos; 1 substituto) — chegaram em dezembro de 1821 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Francisco de Assis Barbosa (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Francisco Manuel Martins Ramos (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Manuel Marques Grangeiro (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Luís José de Barros Leite (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| São Paulo (6 deputados eleitos; 2 substitutos) — chegaram em fevereiro de 1822 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Andrada Machado (1773–1845) |
setembro de 1822 | Abandonou as Cortes; não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822 | |||
| Diogo Antônio Feijó (?–?) |
4 de novembro de 1822 | não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822 | |||
| Francisco de Paula Sousa e Melo (?–?) |
não compareceu | ||||
| José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo (?–?) |
4 de novembro de 1822 | assinou e jurou a Constituição portuguesa de 1822 | |||
| José Ricardo da Costa Aguiar D'Andrada (?–?) |
4 de novembro de 1822 | não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822 | |||
| Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (?–?) |
4 de novembro de 1822 | não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822 | |||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Antônio Manuel da Silva Bueno (?–?) |
4 de novembro de 1822 | não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822 | |||
| Antônio Pais de Barros, Barão de Piracicaba (?–?) |
não tomou assento | ||||
| Pará (2 deputados eleitos; 1 substituto) — chegaram em abril de 1822 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Francisco de Sousa Moreira (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Romualdo de Sousa Coelho, Bispo do Pará (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Joaquim Clemente da Silva Pombo (?–?) |
|||||
| Goiás (2 deputados eleitos; 1 substituto) — chegaram em abril de 1822 | |||||
| A junta eleitoral da província reuniu-se em Goiás a 7 de agosto de 1821. A comarca de São João das Duas Barras reuniu-se à parte, a 25 de dezembro de 1821, em São João da Palma, e elegeu Joaquim Teotônio Segurado (deputado) e Lúcio Luís Lisboa (substituto); as Cortes pediram esclarecimentos ao governo a 16 de abril de 1822 e consideraram válida apenas a primeira eleição. | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Joaquim Teotônio Segurado (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Luís Antônio da Silva e Sousa (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Plácido Moreira de Carvalho (?–?) |
|||||
| Espírito Santo (1 deputado eleito; 1 substituto) — chegaram em abril de 1822 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| João Fortunato Ramos dos Santos (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| José Bernardino Batista Pereira de Almeida Sodré (?–?) |
|||||
| Ceará (5 deputados eleitos; 2 substitutos) — chegaram em maio de 1822 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Antônio José Moreira (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| José Inácio Gomes Parente (?–?) |
|||||
| Manuel Filipe Gonçalves (?–?) |
|||||
| Manuel do Nascimento Castro e Silva (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Pedro José da Costa Barros (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| José Martiniano Pereira de Alencar (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Manuel Pacheco Pimentel (?–?) |
|||||
| Paraíba (3 deputados eleitos; 1 substituto) — chegaram em julho de 1822 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Francisco de Arruda Câmara (?–?) |
|||||
| Francisco Xavier Monteiro de França (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Virgínio Rodrigues Campelo (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| José da Costa Cirne (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Piauí (2 deputados eleitos; 1 substituto) — chegaram em julho de 1822 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Miguel de Sousa Borges Leal (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva (?–?) |
Não compareceu | ||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Domingos da Conceição (?–?) |
4 de novembro de 1822 | Chamado em lugar de Ovídio Saraiva, que não compareceu | |||
| Rio Negro (1 deputado eleito; 1 substituto) — chegaram em agosto de 1822 | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| José Cavalcanti de Albuquerque (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| João Lopes da Cunha (?–?) |
4 de novembro de 1822 | ||||
| Minas Gerais (13 deputados eleitos; 4 substitutos) — não chegaram (permaneceram no Brasil) | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Antônio Teixeira da Costa (?–?) |
|||||
| Belchior Pinheiro de Oliveira (?–?) |
|||||
| Domingos Alves Maciel (?–?) |
|||||
| Francisco de Paula Pereira Duarte (?–?) |
|||||
| Jacinto Furtado de Mendonça (?–?) |
|||||
| João Gomes da Silveira (?–?) |
|||||
| José Cesário de Miranda Ribeiro, Visconde de Uberaba (?–?) |
|||||
| José Custódio Dias (?–?) |
|||||
| José Elói Ottoni (?–?) |
|||||
| José de Resende Costa (?–?) |
|||||
| Lucas Antônio Monteiro de Barros, Visconde de Congonhas do Campo (?–?) |
|||||
| Lúcio José Soares (?–?) |
|||||
| Manuel José Veloso (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Manuel Rodrigues Jardim (?–?) |
|||||
| Bernardo Carneiro Pinto (?–?) |
|||||
| José Joaquim da Rocha (?–?) |
|||||
| Carlos José Pinheiro (?–?) |
|||||
| Rio Grande do Norte (2 deputados eleitos; 1 substituto) — não chegaram | |||||
| Deputados eleitos | |||||
| Afonso de Albuquerque Maranhão (?–?) |
|||||
| Antônio de Albuquerque Montenegro (?–?) |
|||||
| Deputados substitutos (por ordem de preferência) | |||||
| Gonçalo Borges de Andrada (?–?) |
|||||
| Mato Grosso e São Pedro do Rio Grande do Sul — não chegaram | |||||
| não tomou assento | |||||