Governador Interino do Amazonas (2017)
Em 2017 foi governador interino do Amazonas após a cassação de José Melo de Oliveira e seu vice pelo TSE. A legislação brasileira estabelece que a cassação de um governador e de seu vice, declara temporariamente a presidência da Assembleia Legislativa no exercício, até as eleições internas suplementares, a partir das quais ocorreram em agosto de 2017.
Durante aproximadamente cinco meses de gestão, o governo concentrou esforços em áreas como equilíbrio fiscal, infraestrutura, segurança pública, educação, saúde e desenvolvimento econômico.
Segurança pública
A reestruturação da segurança pública no Estado do Amazonas em 2017 envolveu ações administrativas e operacionais do governo estadual para valorizar profissionais e renovar a estrutura das forças policiais. As medidas contemplaram progressões funcionais e reajustes salariais para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, além da ampliação da frota de veículos e reativação do apoio aéreo.
Em julho de 2017, foram sancionados decretos para regularizar as carreiras das forças de segurança, com base na Lei Estadual nº 4.044/2014. A medida concedeu promoções a 2.415 policiais militares — incluindo 128 oficiais — e a 386 bombeiros militares. Para a Polícia Civil, autorizou-se o Plano de Escalonamento salarial visando recompor perdas inflacionárias. O impacto orçamentário mensal das promoções foi estimado em mais de R$ 3 milhões.
Entre maio e agosto de 2017, a frota da Polícia Militar somou mais de 270 novos veículos terrestres (carros e motocicletas), incluindo repasses de utilitários Chevrolet S10 e Renault Duster Oroch para o patrulhamento ostensivo e especializado. No setor aéreo, dois helicópteros inativos há cerca de dois anos foram reativados, e um hangar próprio foi inaugurado em agosto, gerando uma economia anual estimada em R$ 480 mil em aluguéis. Recursos do Fundo de Promoção Social também foram destinados a reformas em estruturas de saúde e assistência da corporação.
Educação
Em julho de 2017, o governo federal repassou R$ 530 milhões ao Amazonas referentes à correção de valores do Fundeb que haviam sido transferidos a menor no exercício de 2016. Do montante total, R$ 294,4 milhões foram distribuídos entre as prefeituras do interior do estado e R$ 236,3 milhões foram destinados à administração estadual.
Em agosto de 2017, o governador interino David Almeida anunciou que a quota do estado (R$ 236,3 milhões) seria utilizada para conceder um abono salarial aos profissionais da rede estadual de ensino. A medida foi amparada na Lei Federal nº 11.494/2007, que determinava a aplicação mínima de 60% do fundo no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, exigindo o rateio de eventuais sobras entre a categoria. O benefício contemplou cerca de 31 mil servidores, entre professores e pedagogos, com pagamentos divididos em quatro parcelas pagas entre setembro e dezembro de 2017. Os valores individuais variaram conforme a jornada de trabalho, fixados em aproximadamente R$ 6 mil para cargas de 20 horas, R$ 12 mil para 40 horas e R$ 18 mil para 60 horas. Uma parcela do recurso também foi direcionada para a efetivação de progressões no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para cerca de 2,6 mil servidores.
Infraestrutura e mobilidade
Em maio de 2017, o governo do Amazonas anunciou um pacote de obras para melhorar o trânsito em Manaus e no interior. Na capital, a retomada da Avenida das Flores incluía o Trecho 3 (1,7 km entre a Cidade Nova 1 e o Monte das Oliveiras), previsto para dezembro de 2017, e passagens de nível nas avenidas Margarita e Noel Nutels. Também em Manaus, com verbas do Ministério das Cidades e Tesouro Nacional, os Anéis Viários contemplavam o Anel Sul (duplicação de 8,5 km da Estrada do Tarumã por R$ 81.187.473,60, previsto para 2018) e o Anel Leste (17,2 km entre a Reserva Duque e a Bola da Suframa por R$ 163.888.300,82, previsto para 2017/2018).
Para o interior, o plano abrangia a duplicação de 36 km da AM-070 até a ponte do Rio Ariaú (para setembro de 2017), dentro da obra global da rodovia orçada em R$ 279.642.517,36 (com recursos do BNDES, Proinvest e Tesouro, com término previsto para junho de 2018). Além disso, incluiu-se a duplicação de 62 km da AM-010 (Manaus a Rio Preto da Eva) por R$ 216.000.000,00 e a ligação da AM-010 ao Ramal do Brasileirinho por R$ 12.537.184,00 (iniciada em fevereiro de 2017 e prevista para janeiro de 2018).
Saúde
Durante o governo interino de David Almeida no Amazonas (maio a outubro de 2017), foram adotadas medidas para reduzir as filas do SISREG e reorganizar a saúde pública
Ao assumir, o estado tinha 137.482 pessoas aguardando consultas e exames, além de 6.966 esperando por cirurgias eletivas, lideradas por:
- Ortopedia: 2.306 cirurgias
- Cirurgia geral: 506 cirurgias
- Cirurgias cardíacas: 450 cirurgias
- Cabeça e pescoço: 224 cirurgias
- Otorrinolaringologia: 149 cirurgias
- Bucomaxilofacial: 133 cirurgias
- Cirurgia torácica: 47 cirurgias
- Ginecologia: 46 cirurgias
- Cirurgia plástica: 31 cirurgias
Em 17 de maio, foi lançado o Plano Emergencial da Saúde com meta de zerar as filas em 90 dias, prevendo: reordenamento de plantões em SPAs e Policlínicas, aumento de 25% nos contratos da rede privada complementar (tabela SUS), R$ 8 milhões divididos entre os hospitais Francisca Mendes e Adriano Jorge, R$ 52 milhões em medicamentos via Cema, R$ 500 mil para biópsias e melhorias na gestão de leitos.
Com o programa "Fila Zero", a fila de consultas e exames caiu para 120.000 em 20 dias, e a capacidade de atendimento da rede cresceu 20% nos primeiros 100 dias. No setor de alta complexidade, o governo colocou em operação a primeira e a segunda máquina de hemodinâmica (que estavam paradas) e anunciou a compra de uma terceira com a economia de R$ 300 milhões obtida na repactuação de contratos da Susam.
Em 16 de agosto de 2017, foi inaugurado o Centro Cirúrgico do Hospital Delphina Aziz (com 11 salas cirúrgicas, 10 leitos de UTI, 16 de recuperação e 112 de internação), sob gestão do Imed por contrato de 90 dias, prevendo 2.340 cirurgias gerais (780/mês) e suporte para até 18.000 exames mensais no Centro de Diagnósticos.
Desempenho econômico
Durante o governo interino de David Almeida no Amazonas (maio a outubro de 2017), a gestão econômica focou no reequilíbrio fiscal, desonerações tributárias, concessão de crédito e apoio ao setor produtivo.
Mesmo gerindo um orçamento R$ 1,5 bilhão menor, o governo buscou economizar R$ 300 milhões no ano. Entre maio e julho, a receita tributária subiu 17,46%, o ICMS cresceu 19,57%, o resultado primário subiu 27,81% (de R$ 640 milhões para R$ 818 milhões) e a dívida caiu 4,5%. Em julho, os gastos com pessoal baixaram do limite prudencial da LRF (46,5%), garantindo os salários em dia e a antecipação de 30% do 13º salário.
Na política tributária, o governo renunciou a R$ 4 milhões por mês em ICMS sobre o diesel dos ônibus para segurar tarifas em Manaus e estudou rever a "Lei dos Supérfluos" (Lei nº 4.454/2017), que havia subido em 2% o ICMS sobre combustível, energia e telecomunicações, visando aliviar o Polo Industrial de Manaus (PIM).
No setor primário, destravou a licença ambiental para o plantio de soja em Humaitá e obteve o reconhecimento de área livre de febre aftosa após 13 anos.
Para o emprego e obras, a Afeam liberou R$ 24,3 milhões em microcrédito (gerando 11.356 ocupações), a retomada de grandes obras gerou 11.115 empregos diretos, e foram investidos R$ 500 milhões de empréstimos em asfalto e na recuperação de 30 ramais em 16 municípios.
Exerceu a função de líder da base governista na Assembleia Legislativa do Amazonas, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Casa Legislativa Estadual, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e foi presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas nos anos 2017 e 2018, concorrendo ao cargo de governador do estado em 2018, ficando na terceira posição com 417 203 votos.
Em 2019 deixou o Partido Socialista Brasileiro e filiou-se ao Avante. No mesmo ano, Lúcia Melo Ferreira Almeida, esposa de David Almeida, morreu em decorrência de um câncer no fígado.
Prefeito de Manaus (2021-2024)
Tendo assumido o cargo no auge da pandemia, coube a David organizar e coordenar a campanha de vacinação que ajudou a deter o avanço do vírus. Estima-se que a COVID-19 tenha causado cerca de 9.686 mortes em Manaus, atingindo cerca de 412,5 óbitos por 100 mil habitantes nos períodos mais críticos.
Durante a gestão de David Almeida à frente da Prefeitura de Manaus, iniciada em 2021, foram executadas ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, saneamento, esporte, cultura e turismo. Segundo dados divulgados pela Prefeitura de Manaus e outros órgãos públicos, a administração registrou avanços em diferentes indicadores e programas municipais.
Segurança pública
A Câmara Municipal de Manaus promulgou o projeto de lei de regulamentação do porte de arma de fogo para a Guarda Municipal de Manaus. O procedimento marcou o início da transição institucional para o uso de pistolas semiautomáticas de calibre 9mm por servidores que cumprissem as etapas de aptidão técnica e tivessem a autorização validada pela Polícia Federal. O planejamento também abrangeu a previsão de criação de 68 cargos públicos voltados à estruturação administrativa da secretaria de segurança.
O Poder Executivo Municipal realizou o lançamento da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), um grupamento de patrulhamento preventivo integrado à estrutura de segurança municipal. A unidade foi equipada com viaturas padronizadas com o objetivo de atuar na coibição de infrações patrimoniais e roubos nas linhas e terminais do sistema de transporte coletivo urbano da capital amazonense.
Em 10 de dezembro de 2024, a Prefeitura de Manaus realizou a assinatura do ato de homologação do concurso público para provimento de vagas na Guarda Municipal. Na mesma data, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) registrou que o efetivo total da corporação em atividade operacional de rua era composto por exatamente 360 agentes, quantitativo que englobava servidores armados e não armados.
Saúde
A rede de Atenção Primária à Saúde (APS) em Manaus passou por alterações estruturais e de cobertura assistencial entre os anos de 2021 e 2024. O período foi caracterizado pela expansão dos índices de atendimento básico supervisionados pelo Ministério da Saúde, além de investimentos na reforma e construção de Unidades de Saúde da Família (USFs).
De acordo com os dados consolidados do Ministério da Saúde, o índice de cobertura da Atenção Primária à Saúde no município de Manaus subiu de 47,24%, em 2021, para 89,65% em abril de 2024. O percentual registrou patamar superior à média nacional (83,94%), à média da região Norte (16%) e à média do estado do Amazonas (82,92%). Com esse indicador, a capital amazonense posicionou-se na quarta colocação em cobertura de APS entre os municípios brasileiros com mais de um milhão de habitantes.
Até outubro de 2024, o cronograma municipal de obras atingiu a marca de 97 unidades de saúde básica reformadas, revitalizadas ou construídas, de um planejamento total de 123 estabelecimentos previstos.
No monitoramento da qualidade da atenção básica, o município de Manaus obteve a primeira colocação entre as capitais brasileiras no programa federal Previne Brasil por sete quadrimestres consecutivos, mantendo a liderança desde o primeiro ciclo de 2021. Na avaliação correspondente ao terceiro quadrimestre de 2023, a cidade atingiu a nota de 8,8 no Índice Sintético Final (ISF).
Educação
A rede pública municipal de ensino de Manaus, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação (Semed), passou por reestruturações físicas, implementação de novas diretrizes pedagógicas e ampliação de vagas entre os anos de 2021 e 2024. O período foi caracterizado pelo avanço nos indicadores nacionais de avaliação do ensino básico e pela reforma de unidades escolares.
A partir de 2021, o município iniciou um plano de reformas e modernização das unidades de ensino da rede municipal. Até o ano de 2024, os relatórios oficiais apontavam que mais de 330 escolas haviam sido totalmente revitalizadas, o correspondente a mais de 85% de toda a rede de ensino local. Adicionalmente, no consolidado do período de quatro anos (2021–2024), a prefeitura registrou a duplicação do número de vagas ofertadas em creches voltadas à educação infantil.
Em agosto de 2024, o Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) referentes ao ano-base de 2023. O levantamento indicou um avanço nos índices de fluxo escolar e proficiência de aprendizado em Manaus, posicionando a capital amazonense na liderança da Região Norte e inserindo o município entre as cinco melhores colocações de educação básica entre as capitais brasileiras. Em função desses resultados obtidos até 2024, o município recebeu certificações de reconhecimento nacional na área de gestão da educação pública.
Transporte público e mobilidade
O sistema de transporte público de Manaus passou por uma reestruturação com a incorporação de 317 novos ônibus entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. Em março de 2024, foram integrados mais 50 veículos dotados de ar-condicionado, câmeras e conectividade USB, elevando o total adquirido para 367 unidades. Essa renovação permitiu que 50% dos cerca de 800 ônibus em circulação contínua na cidade passassem a ser climatizados. O planejamento para o restante de 2024 previa a entrega de outros 75 coletivos, incluindo os primeiros modelos elétricos do município. No total, a rede é composta por 1.166 veículos distribuídos em 218 linhas operacionais.
Entre 2021 e 2024, a infraestrutura de mobilidade de Manaus foi expandida com a construção de três viadutos e complexos viários. Em dezembro de 2023, foi inaugurado o Complexo Viário Prefeito José Fernandes, na Avenida das Torres, caracterizado como o primeiro da capital a contar com uma pista exclusiva para pedestres e ciclistas. O conjunto de obras incluiu também a liberação de alças de tráfego no Complexo Viário Rei Pelé. Por fim, em outubro de 2024, foi entregue o Viaduto Márcio Souza, edificado no bairro Aleixo em um prazo recorde de sete meses para mitigar os congestionamentos na zona Centro-Sul.
O programa municipal Asfalta Manaus encerrou o ano de 2024 com 6 000 vias urbanas contempladas em todas as zonas da capital amazonense, conforme dados do Relatório de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2022–2025. Do total de intervenções executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, 3 500 vias receberam serviços de recapeamento asfáltico, enquanto outras 2 500 passaram por obras de recuperação, englobando avenidas, becos, vielas e ramais urbanos.
Feiras e mercados
Entre 2021 e 2024, a infraestrutura voltada ao comércio popular em Manaus passou por intervenções estruturais coordenadas pela administração municipal. No período, foram realizadas obras de reforma e revitalização que resultaram na entrega de 24 feiras e mercados em diversas zonas da cidade. As melhorias integraram o plano de modernização desses espaços públicos, buscando reestruturar as condições físicas e de atendimento dos estabelecimentos comerciais de abastecimento local.
Meio ambiente
O Manaus Verde é o programa municipal responsável pela arborização da capital amazonense. Entre 2021 e 2024, a iniciativa produziu 542 615 mudas, viabilizando o plantio de 23 026 espécimes em áreas públicas e a doação de outras 261 339 unidades à população. O projeto também integra programas de sustentabilidade internacional apoiados pela ONU.
A partir de 2023, a Prefeitura de Manaus implementou a instalação de ecobarreiras flutuantes em igarapés do perímetro urbano como parte das políticas públicas de manejo de resíduos e mitigação de danos ambientais. As estruturas, posicionadas em pontos estratégicos de bairros como Coroado, Compensa, Alvorada e Parque Dez de Novembro, funcionam como uma barreira física de retenção para interceptar materiais plásticos e descartes irregulares. Entre os anos de 2023 e 2024, o sistema composto por catorze ecobarreiras foi responsável por conter aproximadamente 5,3 mil toneladas de resíduos sólidos, impedindo que a poluição flutuante alcançasse o Rio Negro e a orla principal da capital amazonense.
Eleições Municipais de 2024
Nas eleições municipais de 2024, David Almeida (Avante) buscou a reeleição para o cargo de prefeito de Manaus, enfrentando um cenário político competitivo. Durante a campanha, temas como a melhoria dos serviços públicos, investimentos em infraestrutura urbana e políticas voltadas para saúde e educação foram amplamente debatidos, refletindo as principais demandas da população manauara.
Para fortalecer sua presença digital e contrapor a atuação expressiva de seus adversários nas redes sociais, a campanha de Almeida investiu no aprimoramento de sua comunicação online, visando ampliar o engajamento com os eleitores e destacar as realizações da gestão atual. Apesar de rumores sobre mudanças na equipe de marketing após o primeiro turno, a coligação "Avante, Manaus" manteve a estrutura de sua estratégia digital até o final do pleito.
No primeiro turno, realizado em 6 de outubro de 2024, David Almeida liderou com 32,16% dos votos válidos, totalizando 354.596 votos. No segundo turno, em 27 de outubro, David Almeida foi reeleito com 54,59% dos votos válidos, correspondendo a 576.171 votos, enquanto seu oponente, Capitão Alberto Neto (PL), obteve 45,41% dos votos.
Analistas políticos interpretaram a vitória de Almeida como uma reafirmação de sua liderança e das estratégias adotadas durante a campanha, especialmente o fortalecimento da comunicação digital para alcançar uma parcela maior do eleitorado, evidenciando a importância crescente das mídias digitais nas campanhas políticas contemporâneas.
