Drex

Antecedentes

Em agosto de 2020, o Banco Central do Brasil anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar a emissão de uma moeda digital brasileira e avaliar riscos relacionados à segurança cibernética, proteção de dados e aderência regulatória.

Em maio de 2021, o Banco Central publicou diretrizes para o potencial desenvolvimento do real em formato digital, definindo princípios relacionados a funcionamento, segurança, base legal e premissas tecnológicas. Segundo o modelo proposto, a emissão do ativo digital seria realizada pelo Banco Central, enquanto a distribuição à população ocorreria por intermédio de bancos e instituições de pagamento.

Projeto-piloto

Em março de 2023, teve início o Piloto Drex, fase de testes em ambiente restrito voltada ao desenvolvimento dos requisitos básicos da plataforma e à participação de instituições selecionadas pelo Banco Central.

O piloto utilizou a tecnologia Hyperledger Besu, escolhida para testes em ambiente permissionado e para experimentação com contratos inteligentes e tokenização de ativos. Em setembro de 2023, o Banco Central informou que, em 50 dias de operação, já haviam sido conduzidas cerca de 500 operações simuladas na plataforma.

No dia 7 de agosto de 2023, o Banco Central anunciou oficialmente o nome Drex.

Em agosto de 2023, o Banco Central informou que a primeira fase do piloto havia sido estendida, com término previsto para maio de 2024, em razão da complexidade das soluções de privacidade em teste.

Em maio de 2024, o Banco Central anunciou a segunda fase de testes do Drex, voltada à implementação de novos casos de uso, com foco em contratos inteligentes. Em outubro de 2024, o Banco Central passou a receber propostas para essa segunda fase.

Em fevereiro de 2025, o Banco Central informou que a primeira fase do piloto havia identificado desafios relacionados à privacidade, proteção de dados e aderência ao arcabouço regulatório e legal.

Em 2026, o projeto permanecia em fase de testes, sem data oficial de lançamento ao público.

Contratos inteligentes

O real digital terá a capacidade de programar e automatizar diversas atividades relacionadas a transações financeiras. Isso envolve a programabilidade para operações financeiras através de algoritmos e scripts que permitem a execução automática de determinadas ações financeiras com base em condições predefinidas.

Um exemplo prático que ilustra essa funcionalidade é o cenário de venda de carros usados entre pessoas físicas. Nessa situação, é comum que o vendedor tenha receio de transferir a propriedade do veículo antes de ter a certeza de ter recebido o valor acordado. Com o real digital, será possível estabelecer um contrato inteligente que automatiza o processo de pagamento e transferência de propriedade. Assim, o vendedor poderá programar as condições necessárias para que a transação seja concluída com segurança, como a verificação do pagamento na totalidade, antes de efetuar a transferência de propriedade do veículo.

Entre as situações exemplificadas com contratos inteligentes, o Banco Central afirma que o Drex facilitará a contratação de empréstimos, venda de imóveis ou qualquer outro serviço. No caso de um empréstimo, o sistema conseguirá criar condições para que parcelas de pagamento sejam cobradas automaticamente. Ou seja, quando uma parte, como um banco ou instituição financeira, emprestar dinheiro, a outra terá uma cobrança automática em sua carteira.

Tokenização

O projeto prevê uma capacidade de representar digitalmente ativos financeiros e de contratos por meio de tokens programáveis. Esses tokens podem ser utilizados para representar uma ampla gama de ativos, como moedas digitais, ações, títulos, commodities e até mesmo propriedades físicas.

Riscos

A implementação da moeda do Real Digital também traz consigo alguns riscos que devem ser considerados, como:

• Centralização: a criação de uma moeda digital vinculada ao Banco Central do Brasil pode concentrar o controle monetário nas mãos de uma única entidade. Isso levanta preocupações sobre a possibilidade de interferência governamental na política monetária e na estabilidade financeira do país. A centralização também pode resultar em uma maior vulnerabilidade a ataques cibernéticos, pois um único ponto de controle pode se tornar um alvo atrativo para hackers e outras ameaças digitais.
• Privacidade: Por ser uma moeda digital, todas as transações podem ser rastreadas e registradas, o que pode afetar a privacidade dos usuários. Embora a tecnologia blockchain possa garantir a segurança e a integridade das transações, também levanta questões sobre a proteção dos dados pessoais e a possibilidade de vigilância governamental. Em regimes autoritários, por exemplo, esse monitoramento poderia ser usado para reprimir a dissidência política, congelar contas de opositores e manipular o sistema financeiro para consolidar o poder.
• Cancelamento financeiro: no blockchain, o acesso aos dados é fácil e praticamente imediato, o que permite que outros órgãos, como a Receita Federal, exerçam um controle mais efetivo. Nesse contexto, é possível que o Poder Judiciário possa restringir o acesso de um indivíduo aos seus próprios recursos, uma medida que poderia ser comparada a um bloqueio financeiro.
• Congelamento de saldos: O Banco Central (BC) possui um conjunto de ferramentas para regular e monitorar o Drex. Entre essas ferramentas estão a capacidade de congelar saldos de usuários, diminuir saldos de endereços-alvo, confiscar e até mesmo cunhar novas unidades da moeda digital.