Edite Estrela | |
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| Presidente da Comissão de Assuntos Europeus | |
| Período | 26 de junho de 2025 à atualidade |
| Vice-Presidente da Assembleia da República | |
| Período | 25 de outubro de 2019 a 25 de março de 2024 |
| Legislaturas | XIV Legislatura XV Legislatura |
| Presidente da Câmara Municipal de Sintra | |
| Período | 1994–2002 |
| Deputada à Assembleia da República pelo círculo de Lisboa | |
| Período | |
| Deputada ao Parlamento Europeu | |
| Período | 20 de julho de 2004 a 30 de junho de 2014 |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 28 de outubro de 1949 (76 anos) Belver, Carrazeda de Ansiães, Portugal |
| Partido | Partido Socialista |
| Profissão | Professora |
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela GOIH (Belver, Carrazeda de Ansiães, 28 de outubro de 1949) é uma professora, autora e política portuguesa do Partido Socialista (PS). Foi presidente da Câmara Municipal de Sintra, deputada ao Parlamento Europeu entre 2004 e 2014 e vice-presidente da Assembleia da República nas XIV e XV legislaturas.
Deputada pelo círculo eleitoral de Lisboa na XVII Legislatura, preside desde junho de 2025 à Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República. É também representante de Portugal na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), onde preside à delegação portuguesa desde 2022.
Edite Estrela nasceu em Belver, no concelho de Carrazeda de Ansiães, em 28 de outubro de 1949. Licenciou-se em Filologia Clássica. Frequentou posteriormente um mestrado em Comunicação Social na Universidade Nova de Lisboa.
Exerceu a profissão de professora de Português no ensino secundário. No início da década de 1980, ainda enquanto professora em Lisboa, tornou-se conhecida do grande público pela apresentação de programas televisivos dedicados à língua portuguesa.
Em 1983 apresentou na RTP Bem Dizer, Bem Escrever, programa dedicado a questões da língua portuguesa.
Em 1986 foi autora e apresentadora da série Crónicas de Bem Dizer, na RTP, que abordava temas como o ensino do português, a formação das palavras, as variedades da língua e a relação entre língua e comunicação social.
Em 1989 apresentou, em conjunto com João David Pinto Correia, Falar Português, também na RTP, constituído por breves apontamentos sobre questões de escrita e oralidade.
Publicou igualmente vários livros dedicados à língua portuguesa, à ortografia e à comunicação.
Estrela é militante do Partido Socialista desde 1980 e integra a sua Comissão Política Nacional desde 1983.
Foi eleita pela primeira vez deputada à Assembleia da República pelo círculo de Lisboa na V Legislatura, iniciada em 1987. Exerceu posteriormente mandatos nas V, VI, VIII, IX, XIII, XIV, XV, XVI e XVII legislaturas.
Nos primeiros períodos na Assembleia da República desempenhou funções em diferentes comissões parlamentares e integrou a delegação portuguesa à União Interparlamentar.
O PS venceu as eleições para a Câmara Municipal de Sintra em 1993, tendo Estrela assumido a presidência do município. A sua tomada de posse como presidente do novo executivo municipal realizou-se em 7 de janeiro de 1994. Exerceu dois mandatos à frente da autarquia. Nas eleições autárquicas de dezembro de 2001 foi derrotada pelo candidato Fernando Seara.
Durante a sua presidência decorreu a candidatura da Paisagem Cultural de Sintra à lista do Património Mundial da UNESCO. Em janeiro de 1995, a RTP registou declarações de Estrela, enquanto presidente da Câmara, sobre a candidatura e sobre a recuperação de áreas degradadas. Em maio do mesmo ano participou numa entrevista radiofónica dedicada ao dossier de candidatura e aos projetos municipais para Sintra.
A Paisagem Cultural de Sintra foi inscrita na Lista do Património Mundial em 1995, com base nos critérios ii, iv e v.
Durante o processo eleitoral autárquico de 2001, a Comissão Nacional de Eleições recebeu uma queixa relativa à utilização de meios municipais pela então presidente da Câmara e remeteu o processo ao Ministério Público. Em março de 2002, o Ministério Público deduziu acusação por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, abuso de poderes e peculato de uso. Em recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, em fevereiro de 2005, que a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade incorporava, naquele caso, os elementos do crime de abuso de poderes, devendo a conduta ser punida apenas pelo primeiro crime.
Depois de deixar a presidência da Câmara de Sintra, Estrela regressou à Assembleia da República, exercendo mandato na IX Legislatura, novamente pelo círculo de Lisboa. Permaneceu como deputada até à sua eleição para o Parlamento Europeu em 2004.
Estrela foi eleita deputada ao Parlamento Europeu em 2004. O primeiro mandato decorreu de 20 de julho de 2004 a 13 de julho de 2009; foi reeleita em 2009 e permaneceu no Parlamento Europeu até 30 de junho de 2014.
Foi vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros durante a quase totalidade dos dois mandatos e membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. No segundo mandato foi também membro suplente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Participou ainda em delegações parlamentares para as relações com países da América Central e do Mercosul e na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana.
Enquanto relatora parlamentar, Estrela apresentou em 2005 relatórios sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia e sobre o futuro da Estratégia de Lisboa numa perspetiva de género.
Foi também relatora da revisão da diretiva europeia relativa à segurança e saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, tendo apresentado relatórios sobre a matéria em 2009 e 2010. Em 2011 apresentou um relatório sobre a redução das desigualdades no domínio da saúde na União Europeia.
Em 2013, Estrela foi relatora, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, de um relatório de iniciativa própria sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos. O documento abordava matérias como acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, contraceção, educação sexual e igualdade de género. Tratava-se de um relatório parlamentar de iniciativa própria e não de uma proposta legislativa vinculativa.
Uma primeira versão foi devolvida à comissão parlamentar pelo plenário em 22 de outubro de 2013. Depois de nova apreciação em comissão, o relatório foi novamente apresentado ao Parlamento em dezembro. Em 10 de dezembro, o Parlamento aprovou, por 334 votos contra 327 e 35 abstenções, uma resolução alternativa apresentada pelos grupos PPE e ECR, segundo a qual a formulação e execução das políticas de saúde e direitos sexuais e reprodutivos e de educação sexual eram da competência dos Estados-membros. A aprovação da resolução alternativa substituiu o texto relatado por Estrela.
Estrela regressou à Assembleia da República na XIII Legislatura, iniciada em 2015, e foi novamente eleita nas XIV, XV, XVI e XVII legislaturas.
Na XIII Legislatura presidiu à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
Voltou a presidir à mesma comissão na XVI Legislatura, entre abril de 2024 e junho de 2025.
Em 25 de outubro de 2019, no início da XIV Legislatura, Estrela foi eleita vice-presidente da Assembleia da República.
Foi novamente eleita vice-presidente em 31 de março de 2022, já na XV Legislatura. A XV Legislatura terminou em 25 de março de 2024.
Na XVII Legislatura, Estrela foi novamente eleita deputada por Lisboa. Desde 26 de junho de 2025 preside à Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.
Estrela integra a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desde janeiro de 2016, inicialmente como suplente da delegação portuguesa. Tornou-se representante efetiva em abril de 2018.
Desde 20 de junho de 2022 preside à delegação portuguesa à APCE. Nesse mesmo dia foi eleita vice-presidente da Assembleia Parlamentar, função que exerceu até janeiro de 2024.
Integra desde 2021 a Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros e, desde 2022, a Comissão de Assuntos Políticos e Democracia.
Como relatora ou correlatora, participou na elaboração de relatórios sobre desigualdades ambientais e crise climática, discriminação contra as mulheres no desporto, cumprimento das obrigações da Roménia perante o Conselho da Europa, acesso às tecnologias digitais e acompanhamento do funcionamento das instituições democráticas da Geórgia. Entre 2024 e 2026 foi correlatora de vários relatórios da Comissão de Acompanhamento sobre a situação política e institucional georgiana.
No Partido Socialista, Estrela integrou o Secretariado Nacional, presidiu à Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) e manteve-se como membro da Comissão Política Nacional. Dirigiu o jornal partidário Ação Socialista entre 2014 e março de 2024.
Foi vice-presidente da Associação Portuguesa de Escritores. Presidiu também à Fundação Antero de Quental e é presidente do Conselho de Fundadores da Fundação Res Publica.
Estrela publicou obras dedicadas sobretudo à língua portuguesa, à ortografia e à escrita. Entre elas encontram-se:
Em 2010 recebeu o MEP Award na categoria de Emprego e Assuntos Sociais, atribuído pela revista The Parliament.
Em 2014 voltou a receber o MEP Award para Emprego e Assuntos Sociais.
Em 6 de março de 1998 foi agraciada com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.