Edite Estrela

Edite Estrela
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus
Período26 de junho de 2025
à atualidade
Vice-Presidente da Assembleia da República
Período25 de outubro de 2019
a 25 de março de 2024
LegislaturasXIV Legislatura
XV Legislatura
Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Período1994–2002
Deputada à Assembleia da República pelo círculo de Lisboa
Período
Deputada ao Parlamento Europeu
Período20 de julho de 2004
a 30 de junho de 2014
Dados pessoais
Nascimento28 de outubro de 1949 (77 anos)
Belver, Carrazeda de Ansiães, Portugal
PartidoPartido Socialista
ProfissãoProfessora

Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela GOIH (Belver, Carrazeda de Ansiães, 28 de outubro de 1949) é uma professora, autora e política portuguesa do Partido Socialista (PS). Foi presidente da Câmara Municipal de Sintra, deputada ao Parlamento Europeu entre 2004 e 2014 e vice-presidente da Assembleia da República nas XIV e XV legislaturas.

Deputada pelo círculo eleitoral de Lisboa na XVII Legislatura, preside desde junho de 2025 à Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República. É também representante de Portugal na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), onde preside à delegação portuguesa desde 2022.

Primeiros anos e formação

Edite Estrela nasceu em Belver, no concelho de Carrazeda de Ansiães, em 28 de outubro de 1949. Licenciou-se em Filologia Clássica. Frequentou posteriormente um mestrado em Comunicação Social na Universidade Nova de Lisboa.

Carreira profissional e divulgação da língua portuguesa

Docência

Exerceu a profissão de professora de Português no ensino secundário. No início da década de 1980, ainda enquanto professora em Lisboa, tornou-se conhecida do grande público pela apresentação de programas televisivos dedicados à língua portuguesa.

Televisão e divulgação linguística

Em 1983 apresentou na RTP Bem Dizer, Bem Escrever, programa dedicado a questões da língua portuguesa.

Em 1986 foi autora e apresentadora da série Crónicas de Bem Dizer, na RTP, que abordava temas como o ensino do português, a formação das palavras, as variedades da língua e a relação entre língua e comunicação social.

Em 1989 apresentou, em conjunto com João David Pinto Correia, Falar Português, também na RTP, constituído por breves apontamentos sobre questões de escrita e oralidade.

Publicou igualmente vários livros dedicados à língua portuguesa, à ortografia e à comunicação.

Carreira política

Partido Socialista e primeiros mandatos parlamentares

Estrela é militante do Partido Socialista desde 1980 e integra a sua Comissão Política Nacional desde 1983.

Foi eleita pela primeira vez deputada à Assembleia da República pelo círculo de Lisboa na V Legislatura, iniciada em 1987. Exerceu posteriormente mandatos nas V, VI, VIII, IX, XIII, XIV, XV, XVI e XVII legislaturas.

Nos primeiros períodos na Assembleia da República desempenhou funções em diferentes comissões parlamentares e integrou a delegação portuguesa à União Interparlamentar.

Presidência da Câmara Municipal de Sintra

O PS venceu as eleições para a Câmara Municipal de Sintra em 1993, tendo Estrela assumido a presidência do município. A sua tomada de posse como presidente do novo executivo municipal realizou-se em 7 de janeiro de 1994. Exerceu dois mandatos à frente da autarquia. Nas eleições autárquicas de dezembro de 2001 foi derrotada pelo candidato Fernando Seara.

Património e política municipal

Durante a sua presidência decorreu a candidatura da Paisagem Cultural de Sintra à lista do Património Mundial da UNESCO. Em janeiro de 1995, a RTP registou declarações de Estrela, enquanto presidente da Câmara, sobre a candidatura e sobre a recuperação de áreas degradadas. Em maio do mesmo ano participou numa entrevista radiofónica dedicada ao dossier de candidatura e aos projetos municipais para Sintra.

A Paisagem Cultural de Sintra foi inscrita na Lista do Património Mundial em 1995, com base nos critérios ii, iv e v.

Durante o processo eleitoral autárquico de 2001, a Comissão Nacional de Eleições recebeu uma queixa relativa à utilização de meios municipais pela então presidente da Câmara e remeteu o processo ao Ministério Público. Em março de 2002, o Ministério Público deduziu acusação por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, abuso de poderes e peculato de uso. Em recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, em fevereiro de 2005, que a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade incorporava, naquele caso, os elementos do crime de abuso de poderes, devendo a conduta ser punida apenas pelo primeiro crime.

Segundo período na Assembleia da República

Depois de deixar a presidência da Câmara de Sintra, Estrela regressou à Assembleia da República, exercendo mandato na IX Legislatura, novamente pelo círculo de Lisboa. Permaneceu como deputada até à sua eleição para o Parlamento Europeu em 2004.

Parlamento Europeu

Estrela foi eleita deputada ao Parlamento Europeu em 2004. O primeiro mandato decorreu de 20 de julho de 2004 a 13 de julho de 2009; foi reeleita em 2009 e permaneceu no Parlamento Europeu até 30 de junho de 2014.

Funções parlamentares

Foi vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros durante a quase totalidade dos dois mandatos e membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. No segundo mandato foi também membro suplente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Participou ainda em delegações parlamentares para as relações com países da América Central e do Mercosul e na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana.

Igualdade de género, saúde e direitos sociais

Enquanto relatora parlamentar, Estrela apresentou em 2005 relatórios sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia e sobre o futuro da Estratégia de Lisboa numa perspetiva de género.

Foi também relatora da revisão da diretiva europeia relativa à segurança e saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, tendo apresentado relatórios sobre a matéria em 2009 e 2010. Em 2011 apresentou um relatório sobre a redução das desigualdades no domínio da saúde na União Europeia.

Relatório sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos

Em 2013, Estrela foi relatora, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, de um relatório de iniciativa própria sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos. O documento abordava matérias como acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, contraceção, educação sexual e igualdade de género. Tratava-se de um relatório parlamentar de iniciativa própria e não de uma proposta legislativa vinculativa.

Uma primeira versão foi devolvida à comissão parlamentar pelo plenário em 22 de outubro de 2013. Depois de nova apreciação em comissão, o relatório foi novamente apresentado ao Parlamento em dezembro. Em 10 de dezembro, o Parlamento aprovou, por 334 votos contra 327 e 35 abstenções, uma resolução alternativa apresentada pelos grupos PPE e ECR, segundo a qual a formulação e execução das políticas de saúde e direitos sexuais e reprodutivos e de educação sexual eram da competência dos Estados-membros. A aprovação da resolução alternativa substituiu o texto relatado por Estrela.

Atividade parlamentar desde 2015

Estrela regressou à Assembleia da República na XIII Legislatura, iniciada em 2015, e foi novamente eleita nas XIV, XV, XVI e XVII legislaturas.

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Na XIII Legislatura presidiu à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Voltou a presidir à mesma comissão na XVI Legislatura, entre abril de 2024 e junho de 2025.

Vice-Presidência da Assembleia da República

Em 25 de outubro de 2019, no início da XIV Legislatura, Estrela foi eleita vice-presidente da Assembleia da República.

Foi novamente eleita vice-presidente em 31 de março de 2022, já na XV Legislatura. A XV Legislatura terminou em 25 de março de 2024.

Comissão de Assuntos Europeus

Na XVII Legislatura, Estrela foi novamente eleita deputada por Lisboa. Desde 26 de junho de 2025 preside à Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Estrela integra a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desde janeiro de 2016, inicialmente como suplente da delegação portuguesa. Tornou-se representante efetiva em abril de 2018.

Desde 20 de junho de 2022 preside à delegação portuguesa à APCE. Nesse mesmo dia foi eleita vice-presidente da Assembleia Parlamentar, função que exerceu até janeiro de 2024.

Integra desde 2021 a Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros e, desde 2022, a Comissão de Assuntos Políticos e Democracia.

Como relatora ou correlatora, participou na elaboração de relatórios sobre desigualdades ambientais e crise climática, discriminação contra as mulheres no desporto, cumprimento das obrigações da Roménia perante o Conselho da Europa, acesso às tecnologias digitais e acompanhamento do funcionamento das instituições democráticas da Geórgia. Entre 2024 e 2026 foi correlatora de vários relatórios da Comissão de Acompanhamento sobre a situação política e institucional georgiana.

Atividade partidária, associativa e institucional

No Partido Socialista, Estrela integrou o Secretariado Nacional, presidiu à Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) e manteve-se como membro da Comissão Política Nacional. Dirigiu o jornal partidário Ação Socialista entre 2014 e março de 2024.

Foi vice-presidente da Associação Portuguesa de Escritores. Presidiu também à Fundação Antero de Quental e é presidente do Conselho de Fundadores da Fundação Res Publica.

Obras publicadas

Estrela publicou obras dedicadas sobretudo à língua portuguesa, à ortografia e à escrita. Entre elas encontram-se:

Prémios e distinções

Em 2010 recebeu o MEP Award na categoria de Emprego e Assuntos Sociais, atribuído pela revista The Parliament.

Em 2014 voltou a receber o MEP Award para Emprego e Assuntos Sociais.

Condecorações

Em 6 de março de 1998 foi agraciada com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.