Estatuto dos Museus

Marta Suplicy, então ministra da cultura, em visita o Instituto Brasileiro de Museus em virtude do decreto que regulamenta o Estatuto de Museus.

Estatuto dos Museus é uma lei brasileira (Lei 11904) promulgada em 14 de janeiro de 2009. Esta lei prevê os princípios dos museus como a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental, a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural e o intercâmbio institucional, devendo os museus elaborar o Plano Museológico.

Regulamentação

A regulamentação do estatuto era uma expectativa do Ministério da Cultura sob o comando de Ana de Hollanda, mas que no entanto não se concretizou. Em vigor desde janeiro de 2009, o Estatuto dos Museus estabelece, entre outras coisas, os critérios para criação, funcionamento e fechamento de museus. O estatuto foi por fim regulamentado no ano de 2013, mas as medidas que garantiriam, em tese, a segurança e a conservação aos locais que guardam parte da história do país ou do mundo, na prática, não costumam ser seguidas. De acordo com o Conselho Federal de Museologia (Cofem), o orçamento público destinado aos museus é precário e não garante quesitos considerados fundamentais para preservar os acervos.

Referências

  1. 1 2 «Lei nº 11.904 de 14 de janeiro de 2009». Consultado em 21 de janeiro de 2019
  2. ↑ «NOVO ESTATUTO DE MUSEUS BRASILEIROS». Consultado em 21 de janeiro de 2019
  3. ↑ «Lula sanciona o Estatuto de Museus». Consultado em 21 de janeiro de 2019
  4. ↑ «Lei obriga os museus brasileiros a tomar mais cuidado com seu acervo». Consultado em 21 de janeiro de 2019
  5. 1 2 «Ana de Hollanda deixa legado de projetos inconclusos e controvérsia». EBC. 13 de setembro de 2012. Consultado em 22 de janeiro de 2019
  6. 1 2 Lemos, Vinícius (5 de setembro de 2018). «Quatro importantes museus brasileiros que fecharam as portas por problemas estruturais» (em inglês)
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