| Fundação |
|---|
| Sigla |
(en) FEC |
|---|---|
| Tipo |
agência independente do governo dos Estados Unidos comissão eleitoral |
| Sede social | |
| País |
| Organização mãe | |
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| Website |
(en) www.fec.gov |
A Comissão Eleitoral Federal (Federal Election Commission ou FEC em inglês) é uma agência independente do governo federal dos Estados Unidos que aplica as leis federais de financiamento de campanhas e supervisiona as eleições federais dos Estados Unidos. Criada em 1974 por meio de emendas à Lei de Campanhas Eleitorais Federais, a comissão descreve suas atribuições como: "divulgar informações sobre o financiamento de campanhas, fazer cumprir as disposições legais — como os limites e as proibições relativos a contribuições — e supervisionar o financiamento público das eleições presidenciais". Ela é liderada por seis comissários indicados pelo presidente e confirmados pelo Senado.
Durante o primeiro governo Trump, a comissão ficou impossibilitada de funcionar de fins de agosto de 2019 a dezembro de 2020 — exceto no período entre maio e julho de 2020 — devido à falta de quórum. Em dezembro de 2020, três comissários foram nomeados para restabelecer o quórum; no entanto, devido ao acúmulo de processos, alguns casos ultrapassaram o prazo prescricional de cinco anos e foram extintos por falta de atuação da comissão. Além disso, impasses decorrentes da igualdade no número de membros dos partidos Republicano e Democrata, somada à ausência de um voto de desempate, levaram ao abandono de algumas investigações controversas.
Sob o segundo governo Trump, a FEC tornou-se novamente inoperante a partir de 1º de maio de 2025, devido à falta de quórum.
