Fernando Pimentel

Carreira acadêmica

Exerceu atividade acadêmica e docente como coordenador do Centro de Extensão da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e, desde agosto de 1978, como professor assistente do Departamento de Economia.

Integrante ativo das entidades de categorias profissionais, ocupou a vice-presidência da Associação de Professores Universitários de Belo Horizonte, na gestão 1985-1987, foi presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (1991-1992) tendo sido reeleito, por duas vezes, para conselheiro da mesma, no período de 1990-1992. Foi também diretor do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais (1986-1992).

Carreira política

Iniciou-se na militância política por meio dos movimentos estudantis de 1968, contra a ditadura militar. Na época, tinha 17 anos e estudava no Colégio Estadual de Minas Gerais. Vinculado ao grupo de guerrilha VAR-Palmares, foi perseguido pelos órgãos de repressão e viveu na clandestinidade. Foi preso em 1970 e libertado em 1973.

Ocupou vários cargos na administração municipal de Belo Horizonte, entre eles o de secretário Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral, na gestão de Célio de Castro. Em 1993, na gestão de Patrus Ananias, foi secretário Municipal da Fazenda, cargo que ocupou até 1996. No primeiro mandato da administração de Célio de Castro, exerceu o mesmo cargo até junho de 2000, quando se afastou para se candidatar a vice-prefeito. Essa seria sua primeira disputa de um cargo eletivo. Foi um dos principais articuladores do "Orçamento participativo" de Belo Horizonte, o maior programa permanente de obras públicas do país, que continuou sendo uma das prioridades de sua administração.

Em 2001, tomou posse como vice-prefeito de Célio de Castro e, em novembro do mesmo ano, assumiu, interinamente, o cargo de prefeito de Belo Horizonte em substituição ao titular, licenciado por motivo de saúde. Em 8 de abril de 2003, assumiu, definitivamente, o cargo de prefeito, em razão da aposentadoria de Célio de Castro. Durante sua administração no ministério da indústria, rompeu o acordo comercial no setor automotivo com o México pelo excessivo déficit comercial do Brasil.

Prefeito de Belo Horizonte

Foi apontado, pelo site inglês Worldmayor, como o oitavo melhor prefeito do mundo, em 2005. O site destaca o trabalho dos prefeitos que melhor serviram às suas comunidades. Foi o único prefeito da América do Sul na lista dos dez melhores do mundo. No ano seguinte, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu-o à Ordem de Rio Branco no grau de Grande-Oficial suplementar.

Ministro do Desenvolvimento

Pimentel foi escolhido como um dos ministros estreantes do Governo Dilma Rousseff, sendo empossado como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no primeiro dia de 2011. Ele fez uma administração que se destacou pelo uso de verba pública para financiar o setor privado, pelas concessões a iniciativa privada e pelas violações a acordos comerciais do Mercosul.

Disputou uma vaga no senado nas eleições de 2010, sendo derrotado por Aécio Neves e Itamar Franco.

Presidência da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos)

Pimentel foi nomeado para presidir a EMGEA pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 4 de abril de 2023. A estatal é subordinada ao Ministério da Fazenda e é responsável pela gestão de ativos (bens e direitos) que são provenientes da União e de outras entidades da administração pública federal. Ele foi empossado na presidência em 3 de maio de 2023.

Crise fiscal

O governo de Fernando Pimentel enfrentou uma crise fiscal marcada pelo desequilíbrio entre despesas e receitas do estado, situação que se estendeu por praticamente todo o seu mandato. Em 2017, a previsão orçamentária apontava um déficit de aproximadamente R$ 8 bilhões. No ano anterior, a relação entre a dívida pública e a receita do estado havia ultrapassado o limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu Minas Gerais de contrair novos empréstimos junto à União. O estado recebeu classificação de risco "D" do Tesouro Nacional, e os gastos com folha de pagamento do funcionalismo público passaram a consumir mais de 90% da receita efetivamente disponível. Em dezembro de 2016, Pimentel decretou estado de calamidade financeira em Minas Gerais.

Como resposta à crise, o governo adotou uma série de medidas classificadas por analistas como paliativas, entre elas a venda da folha de pagamento estadual ao Banco do Brasil, descontos para contribuintes que pagassem o IPVA e o ICMS em dia, a utilização de depósitos judiciais, o que motivou questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal, e um programa de recuperação de créditos tributários conhecido como "Refis mineiro". O governo também estudou a criação de fundos imobiliários a partir da venda de ativos públicos, incluindo o Palácio da Liberdade, sede do Executivo estadual, com previsão de posterior pagamento de aluguel pelo uso do imóvel.

Em 2017, o governo estadual também reteve valores descontados de servidores públicos referentes a empréstimos consignados, no montante aproximado de R$ 1 bilhão, utilizando o dinheiro para cobrir despesas orçamentárias em vez de repassá-lo às instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos. Os valores retidos foram quitados posteriormente.

Já no último ano de seu mandato, o governo mineiro deixou de repassar integralmente sua contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 4,9 bilhões, além de reter parte dos recursos do fundo destinados aos municípios. A medida impactou o financiamento da educação em cidades mineiras, resultando na paralisação de aulas por atraso no pagamento de professores e na interrupção do transporte escolar em diversos municípios.

Desativação do Palácio Tiradentes e críticas à Cidade Administrativa

Durante seu governo, Fernando Pimentel determinou a desativação definitiva do Palácio Tiradentes, sede do Poder Executivo estadual desde 2010, quando o edifício foi inaugurado com essa finalidade pelo então governador Aécio Neves (PSDB). O prédio integra o complexo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizado na região norte de Belo Horizonte, e é uma das últimas obras projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

O governo justificou a medida por razões de economia, com o objetivo declarado de reduzir em pelo menos 40% os gastos com insumos, manutenção rotineira e consumo de água e energia elétrica do edifício, cuja despesa anual era estimada em cerca de R$ 5 milhões. A administração estadual evitou classificar oficialmente a construção como "palácio". Pimentel também se referiu publicamente à Cidade Administrativa como um "prédio suntuoso", afirmando que a obra não havia representado melhorias na qualidade de vida da população mineira e que seu custo era elevado.

Com a desativação do Palácio Tiradentes, o governador passou a despachar do Palácio da Liberdade, sede histórica do governo estadual, que desde 2013 integra o Circuito Cultural Praça da Liberdade. Em abril de 2015, Pimentel encerrou oficialmente a exposição "Memória e História do Palácio", com curadoria do designer Marcello Dantas, medida que gerou reação contrária de setores ligados ao PSDB.

Outra iniciativa do governo relacionada ao patrimônio imobiliário do estado foi a criação de fundos imobiliários destinados a negociar um conjunto de imóveis públicos, incluindo edificações da Cidade Administrativa. A proposta previa a cotização das ações referentes à sede do Poder Executivo, de modo que o estado passaria a pagar aluguel pelo uso dos prédios públicos.

Operação Acrônimo

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República investigou se ele assumiu o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) com contratos de consultorias ainda vigentes e apurou várias irregularidades, atualmente responde a vários processos judiciais. Em 29 de maio de 2015, o imóvel de sua esposa, Carolina Pimentel, foi alvo de buscas da Polícia Federal no âmbito da Operação Acrônimo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo colaboradores da campanha do petista para governador em 2014.

Em 6 de maio de 2016, foi denunciado ao STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A PGR cita repasses da concessionária da marca Hyundai Caoa e três empresas do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, denunciado igualmente. Bridge, BRO e POR consultoria. Os repasses seriam desvios de financiamento do programa de isenções fiscais, feitos através de uma portaria assinada por Pimentel.

Em 22 de maio de 2018, foi denunciado pela pela PGR no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nas investigações da Operação Acrônimo, acusado de cometer a infração prevista no artigo 350 do Código Penal — conhecida popularmente como caixa 2 — relativo à campanha de 2014.

Em junho de 2019 Pimentel foi absolvido da acusação de ter feito uso de caixa 2 na campanha para o Senado em 2010. O TRE de Minas considerou que o MP não conseguiu comprovar a acusação.

Em março de 2017, teve seu nome investigado e pedido abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em julho de 2020, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, determinou o arquivamento do inquérito da Operação Acrônimo que apurou suspeitas de pagamentos indevidos de R$ 8 milhões pelo grupo Casino envolvendo Pimentel. A decisão se baseou na inexistência de provas que ligassem o ex-governador ao caso.

Operação Lava Jato

A campanha de Pimentel pagou 440 mil reais a uma empresa que é investigada na operação Lava Jato como suspeita de passar propina a André Luiz Vargas Ilário (à época membro do PT). A gráfica MPV7 passou a ser investigada pela força-tarefa sobre o esquema de corrupção da Petrobras por ter feito diversos depósitos na conta de uma empresa fantasma mantida por Vargas entre 2011 e 2014.

Em maio de 2017 em delação premiada relacionada à Operação Lava Jato, o presidente da JBS, Joesley Batista, relatou que teria doado ilegalmente R$ 30 milhões de reais para a campanha de 2014 de Fernando Pimentel por ordem da então presidente da república Dilma Rousseff. No entanto, no curso da investigação, o próprio Ministério Público Federal reconhece a inconsistência das informações da delação premiada e em Abril de 2021 o Juiz Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, 11ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, rejeitou a denúncia contra Fernando Pimentel.

Processo de impeachment

A denúncia do advogado Mariel Márley Marra foi acolhida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 26 de abril de 2018, do qual pede o impeachment de Pimentel por crime de responsabilidade. O texto diz que que o governador cometeu crimes ao não repassar 300 milhões de reais ao orçamento do Legislativo. A denúncia também afirma que o governo vem atrasando salários do funcionalismo público, o que violaria a Constituição da República.

Mesmo com o andamento suspenso, o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel por crime de responsabilidade já tem o rito definido. A mesa da ALMG se reuniu em 16 de maio de 2018 para acertar como será a tramitação, caso as questões de ordem apresentadas por deputados petistas, que motivaram a suspensão, sejam rejeitadas.