Eduardo Ferro Rodrigues

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Eduardo Ferro Rodrigues GCC • GCL
Ferro Rodrigues
14.º Presidente da Assembleia da República
Período	23 de outubro de 2015 até 29 de março de 2022
Legislaturas	XIV da República Portuguesa; XIII da República Portuguesa
Antecessor(a)	Assunção Esteves
Sucessor(a)	Augusto Santos Silva
Conselheiro de Estado
Período	12 de Janeiro de 2016 a 29 de Março de 2022
Antecessor(a)	Assunção Esteves
Sucessor(a)	Augusto Santos Silva
Ministro de Portugal
Período	XIV Governo Constitucional Ministro do Equipamento Social Ministro do Trabalho e da Solidariedade XIII Governo Constitucional Ministro do Trabalho e da Solidariedade Ministro da Solidariedade e Segurança Social
Secretário-Geral do Partido Socialista
Período	21 de janeiro de 2002 a 27 de setembro de 2004
Antecessor(a)	António Guterres
Sucessor(a)	José Sócrates
Deputado à Assembleia da República pelo Distrito de Lisboa
Período	1985 a 1987 1991 a 1999 2002 a 2022
Deputado à Assembleia da República pelo Distrito de Aveiro
Período	1987 a 1991
Deputado à Assembleia da República pelo Distrito de Leiria
Período	1999 a 2002
Dados pessoais
Nascimento	3 de novembro de 1949 (77 anos) Lisboa
Partido	Partido Socialista
Profissão	Economista

Eduardo Luiz Barreto Ferro Rodrigues GCC • GCL (Lisboa, 3 de novembro de 1949) é um economista e político português. Foi secretário-geral do Partido Socialista (2002-2004) e o 14º Presidente da Assembleia da República, na XIII e XIV Legislatura.

Vida política

Concluiu os estudos secundários no Liceu Francês (Lyceé Français Charles Lepierre) e ingressou em seguida no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, actual ISEG.

Ativista na contestação à ditadura, foi perseguido pela PIDE e, logo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, foi um dos fundadores do Movimento de Esquerda Socialista (MES). Neste grupo, fez parte do Comité Central e simultaneamente director do jornal do partido chamado Poder Popular. Desempenhou um relevante papel no período subsequente à Revolução dos Cravos, militaram também Jorge Sampaio ou Alberto Martins, que, tal como Ferro Rodrigues, viriam a aderir ao Partido Socialista.

Foi um dos fundadores dos Grupos Dinamizadores de Unidade Popular e segundo Otelo Saraiva de Carvalho, estes terão sido criados na sua casa na Lapa.

Licenciado em Economia, fez carreira na função pública, sendo técnico superior do Gabinete de Estudos Básicos de Economia Industrial (GEBEI) e, ainda hoje, professor auxiliar convidado no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

Afastado do MES, foi convidado por Mário Soares a candidatar-se como independente nas listas do PS, nas eleições legislativas de 1985. Em 1986, inscrevia-se formalmente no PS, sendo reeleito deputado nas legislaturas subsequentes. Com a vitória de António Guterres nas legislativas de 1995, foi nomeado Ministro da Solidariedade e Segurança Social até 1997 e, posteriormente, Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pasta em que foi reconduzido na sequência das legislativas de 1999. Em 2001, passou a Ministro do Equipamento Social, cargo que abandonou em 2002, na sequência da demissão de António Guterres.

Nesse mesmo ano, foi eleito secretário-geral do PS. Nas eleições legislativas subsequentes, o seu partido obteve 37,8%, perdendo para os 40,1% do Partido Social Democrata, então liderado por José Manuel Durão Barroso. Em junho de 2003, ainda sob a sua direção, o PS obteve o seu melhor resultado de sempre em eleições para o Parlamento Europeu (44,5%, face a 33,3% do PSD). A 9 de julho de 2004, na sequência da crise política provocada pela decisão do Presidente Jorge Sampaio em nomear um novo governo sob a liderança do PSD, subsequentemente à ida de Durão Barroso para a presidência da Comissão Europeia demitiu-se da liderança do PS. Sucedeu-lhe José Sócrates, que defrontou com sucesso as eleições legislativas de 2005, ganhando com maioria absoluta sobre o PSD de Pedro Santana Lopes.

Em 2005, Ferro Rodrigues passou a assumir o cargo de representante permanente de Portugal junto da OCDE, em Paris. Deixou a OCDE em abril de 2011 para ser candidato às eleições legislativas desse ano. Uma vez eleito deputado, seria em seguida eleito pelos seus pares vice-presidente da Assembleia da República e, após a eleição de António Costa para secretário-geral, em novembro de 2014, passou a presidir ao Grupo Parlamentar do PS, substituindo Carlos Zorrinho.

Na sequência das legislativas de 2015, seria eleito, em 23 de outubro do mesmo ano, Presidente da Assembleia da República Portuguesa, sob proposta do PS, que contou com o apoio de toda a esquerda parlamentar, da XIII Legislatura, com 120 votos a favor, 108 votos contra (do candidato Fernando Negrão, apoiado por PSD e CDS-PP) e 2 votos em branco. Foi enquanto Presidente da AR, por inerência, membro do Conselho de Estado. Em 25 de outubro de 2019, na sequências das eleições legislativas desse ano, foi novamente eleito Presidente da Assembleia da República para a XIV Legislatura, com 178 votos a favor, 44 contra e oito nulos, tendo cessado funções com o termo da legislatura, em 29 de março de 2022, e optando por não se recandidatar a novo mandato como deputado.

Funções governamentais

• XIII Governo Constitucional
  • Ministro da Solidariedade e Segurança Social
  • Ministro do Trabalho e da Solidariedade
• XIV Governo Constitucional
  • Ministro do Trabalho e da Solidariedade
  • Ministro do Equipamento Social

Família

Filho de Eduardo Alberto Ferro dos Santos Rodrigues e de sua mulher Marieta Paula Cidade Barreto, é casado com Maria Filomena Lopes Peixoto de Aguilar (Lisboa, 8 de setembro de 1947), economista, de quem teve dois filhos: João Luís de Aguilar Ferro Rodrigues, economista, e Rita Ferro Rodrigues, apresentadora de televisão.

Processo Casa Pia

Em 21 maio de 2003, no âmbito da detenção do deputado do Partido Socialista (PS) Paulo Pedroso, suspeito de crimes de abuso sexual de menores no Processo Casa Pia, Eduardo Ferro Rodrigues, então secretário-geral do PS e líder da oposição, compareceu numa conferência de imprensa na Assembleia da República, acompanhado por António Costa, presidente do Grupo Parlamentar do PS, e pelo próprio Paulo Pedroso.

Na ocasião, Ferro Rodrigues criticou severamente a atuação judicial e sustentou que a detenção de Paulo Pedroso integrava uma «cabala» da coligação PSD/CDS-PP contra o PS. Segundo o conteúdo de interceções telefónicas realizadas no âmbito do processo, Ferro Rodrigues transmitiu essa interpretação a António Costa e a outras personalidades, associando o caso a uma pretensa vingança do então líder do CDS-PP, Paulo Portas, visado no processo da Universidade Moderna.

Nas mesmas interceções, Ferro Rodrigues referiu ter conhecimento de que o seu nome poderia ser mencionado no processo Casa Pia. O então procurador-geral da República, José Souto de Moura, desmentiu que fosse suspeito, mas o semanário Expresso noticiou posteriormente referências a Ferro Rodrigues no processo. Este qualificou as insinuações como uma «calúnia infame».

As escutas revelaram ainda que Ferro Rodrigues e António Costa terão procurado que o procurador-geral da República interviesse junto do procurador João Guerra, titular do inquérito, com vista a evitar a detenção de Paulo Pedroso. No dia da detenção, ambos terão concluído, nas conversas registadas, que a medida competia ao juiz de instrução criminal, Rui Teixeira, razão pela qual consideraram inútil um eventual encontro entre o presidente da República, Jorge Sampaio, e o procurador-geral.

António Costa foi igualmente ouvido, em escuta, a afirmar que «uma testemunha da Judiciária não é fiável», o que foi interpretado como revelador de conhecimento sobre elementos do processo. Ferro Rodrigues declarou, numa conversa com Costa: «estou-me cagando [sic] para o segredo de justiça». Posteriormente, justificou os contactos como uma atitude de autodefesa, negando ter procurado pressionar a magistratura.

Paulo Pedroso foi constituído arguido, detido e sujeito a prisão preventiva no processo Casa Pia, mas nunca foi pronunciado para julgamento, nem julgado quanto à matéria de facto, nem condenado. A decisão de não pronúncia tornou-se definitiva após a fase instrutória. Em 2018, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que a sua privação de liberdade violou o artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e condenou o Estado português a pagar-lhe 68 mil euros..

Em 2007, na sequência de declarações de duas testemunhas que alegaram tê-lo visto em locais associados aos abusos, Ferro Rodrigues intentou contra elas uma ação por difamação.. O tribunal não deu provimento a essa pretensão, entendendo que as testemunhas não deviam ser condenadas por declarações prestadas no cumprimento de um dever legal..

Em conclusão, no processo Casa Pia, Ferro Rodrigues foi apenas referenciado e ouvido como testemunha, nunca tendo sido constituído arguido nem acusado.

Resultados eleitorais

Eleições legislativas

Data	Partido		Circulo eleitoral	Posição	Cl.	Votos	%	+/-	Resultado	Notas	Ref.
1975		Movimento de Esquerda Socialista (MES)	Lisboa	2.º (em 55)	8.º	13 732	1,08 / 100,00		Não eleito
1976			Setúbal	2.º (em 17)	9.º	2 242	0,65 / 100,00		Não eleito
1985		Partido Socialista (PS)	Lisboa	25.º (em 56)	4.º	255 030	19,80 / 100,00		Não eleito
1987			Aveiro	6.º (em 15)	2.º	81 675	23,31 / 100,00		Não eleito
1991			Lisboa	7.º (em 50)	2.º	365 112	30,26 / 100,00		Eleito
1995				8.º (em 50)	1.º	559 551	45,07 / 100,00	14,81	Eleito	Ministro da Solidariedade e Segurança Social (1995–1997) Ministro do Trabalho e da Solidariedade (1997–2001) Ministro do Equipamento Social (2001–2002)
1999			Leiria	1.º (em 10)	2.º	89 593	37,57 / 100,00		Eleito
2002			Lisboa	1.º (em 48)	1.º	440 790	38,66 / 100,00		Eleito	Secretário-Geral do PS (2002–2004)
2005				7.º (em 48)	1.º	523 537	45,58 / 100,00	6,92	Eleito
2011				1.º (em 47)	2.º	322 034	28,68 / 100,00		Eleito	Vice-Presidente da Assembleia da República (2011–2014) Presidente do Grupo Parlamentar do PS (2014–2015)
2015				2.º (em 47)	2.º	386 437	34,72 / 100,00	6,04	Eleito	Presidente da Assembleia da República (2015–2022)
2019				3.º (em 48)	1.º	404 015	38,13 / 100,00	3,41	Eleito

Trabalhos publicados

Tem artigos e trabalhos publicados em vários órgãos de imprensa e colaboração dispersa em revistas e obras colectivas, de que se destaca:

• "Políticas Sociais e Estado Providência: O Financiamento da Segurança Social" (Ed. Fundação Friedrich Ebert)
• "A Especialização de Portugal em Questão" (Ed. B.F.N.)
• "As P.M.E. e o Desafio da Modernização" (Ed. IAPMEI)
• "As Indústrias Ligadas a Recursos naturais: Os Subsistemas Florestal e Minerais não Metálicos" (Ed. LNETI)
• "Emprego e Desemprego, Factos e Argumentos"
• "Proposta de Contrato Social para a Modernização a PCEDED: Um Diagnóstico e Dois Caminhos"
• "A Propósito da especialização Internacional da Economia Portuguesa"
• "Para a História dos Acordos no CPCS"
• "1386-1986 - Portugal Business Partners in Europe" (co-autor)
• "O PCEDED e o PEDIP: No Reino das Contradições", Cadernos de Economia
• "Ascensão e Crise das Exportações Portuguesas" (1965-1973), em Estudos de Economia), co-autor
• "Especialização Internacional, Regulação Económica e Regulação Social - Portugal, 1973-1983" (Análise Social)
• "O Sector Exportador e a Internacionalização da Produção" (Ed. GEBEI)

Referências

• Portal de biografias