Fundo dos Pandas
Fundo dos Pandas | |
|---|---|
| 大熊貓基金 | |
 | |
| Presidente do Conselho Administrativo | José Maria da Fonseca Tavares |
| Natureza de serviços | Entidade dotada de autonomia administrativa e financeira. |
| Ano de estabelecimento | 2010 |
| Área/tutela | Chefe do Executivo |
| Sede | Não designada |
O Fundo dos Pandas (FP) (em chinês:大熊貓基金) tem por objectivo o financiamento ao desenvolvimento da educação, estudos e de projectos, em articulação com os objectivos da política da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito da conservação dos pandas. O Fundo dos Pandas é geridos pelos seus Conselho Administrativo.
Funcionamento
O Fundo dos Pandas por um Conselho Administrativo, constituído pelo presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, que preside, por um representante do Instituto para os Assuntos Municipais e por um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, designados por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presidente do Conselho Administrativo designa, de entre os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais, o secretário do Conselho Administrativo e o seu substituto, o qual assiste às reuniões sem direito a voto.
Competências do Conselho Administrativo
Compete ao Conselho Administrativo:
- Elaborar orçamentos privativos e contas de gerência e submetê-los à aprovação da entidade tutelar;
- Autorizar as despesas a cargo do Fundo dos Pandas, nos termos da legislação aplicável;
- Celebrar acordos e protocolos com outras entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau;
- Deliberar sobre tudo o que interesse à administração do Fundo dos Pandas.
Além disso, o Conselho Administrativo pode delegar no presidente as seguintes competências:
- Autorizar despesas até ao montante de 500 000 patacas;
- Outorgar os acordos e protocolos com outras entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau.
Legislação Orgânica
- Regulamento Administrativo n.° 25/2010
- Fundo dos Pandas
Referêncais
- ↑ «Fundo dos Pandas». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 7 de outubro de 2020
- 1 2 3 «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 25/2010». bo.io.gov.mo. Consultado em 7 de outubro de 2020
Tópicos de Macau  | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Geografia |
|  | ||||||
| História | ||||||||
| Política |
| |||||||
| Economia | ||||||||
| Religião | ||||||||
| Transportes e comunicações | ||||||||
| Cultura | ||||||||
| Educação | ||||||||
| Outros tópicos | ||||||||
